O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), usou as suas redes sociais para emitir uma nota se solidarizando com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, que sofreu ataques à sua honra desferidos pelo ex-deputado federal, Roberto Jefferson. Leia a íntegra da nota abaixo:
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar irrestrita solidariedade à Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, vítima de atentados à sua honra, por meio de insultos e ofensas odiosas que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito.
Em uma democracia, a divergência de opiniões, no campo das argumentações, é salutar ao pleno desenvolvimento do país. Entretanto, quando elas ultrapassam os limites da honra e da dignidade pessoal dos representantes das instituições públicas, a democracia é atacada diretamente.
Essa situação se agrava ainda mais quando tais ofensas revelam violações de direitos das mulheres, configurando-se como uma manifestação sexista e misógina, na contramão dos preceitos constitucionais.
Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clamam pela aplicação das medidas adequadas, inclusive criminais, em nome do respeito a uma sociedade justa, plural e solidária.
Neste dia 25 de dezembro, o Blog do Alvinho Patriota fez uma homenagem ao ex-prefeito de São José do Belmonte, Pedro Leão, que, se vivo, completaria 100 anos. Confira: Biografia Política de Pedro Leão Leal Pedro Leão Leal iniciou a carreira política como vereador de São José do Belmonte no quadriênio 1956/60, sendo reeleito como […]
Neste dia 25 de dezembro, o Blog do Alvinho Patriota fez uma homenagem ao ex-prefeito de São José do Belmonte, Pedro Leão, que, se vivo, completaria 100 anos. Confira:
Biografia Política de Pedro Leão Leal
Pedro Leão Leal iniciou a carreira política como vereador de São José do Belmonte no quadriênio 1956/60, sendo reeleito como vereador mais votado para o período 1960/64, tendo sido presidente da Câmara de Vereadores.
Foi prefeito de São José do Belmonte por duas vezes, de 1968/72 e 1976/82. Como chefe do poder executivo em sua primeira gestão destacaram-se as seguintes obras e serviços: abastecimento de água na sede do município; recuperação e ampliação dos serviços de eletrificação urbana; ampliação de calçamento na sede e nos distritos correspondendo a mais de vinte e cinco mil metros quadrados de ruas; construção da maior escola da rede municipal o Colégio Dr. Arcôncio Pereira; recuperação e instalação do prédio da casa de saúde; recuperação e reativação de postos de saúde; construção de mais três escolas municipais na zona rural; construção de cemitérios nos distritos; abertura e instalação de poços tubulares; aquisição de trator de esteira e ambulância.
Os resultados de densos trabalhos na área social e administrativa refletiram nas eleições de 1976, quando Pedro Leão Leal foi reeleito prefeito de São José do Belmonte.
Em seu segundo mandato destacam-se a pavimentação da PE-430, ligando São José do Belmonte ao Distrito do Bom Nome, obra que há muito tempo a comunidade aspirava e realizada pelo Governo do Estado; implantação do serviço telefônico urbano; implantação de rede de esgotos sanitários; implantação do serviço de água tratada no Distrito do Bom Nome; ampliação de calçamento na sede e nos distritos; calçamento e iluminação da Av. Primo Lopes.
Por valorizar acima de tudo a Educação construiu mais dezesseis novos prédios escolares e ampliou o Colégio Dr. Arcôncio Pereira, daí ser chamado “O Prefeito da Educação”; criação e instalação da Biblioteca Pública Municipal; construção de quatro Postos de Saúde nas localidades do Serrote, Jatobá, Inveja e Mariola; aquisição de mais uma ambulância; implantação de sistema de eletrificação nos Povoados do Serrote e Jatobá; aquisição de máquina perfuratriz, caminhão caçamba, camioneta D-10 para Educação e uma Caravan para o gabinete; conseguiu junto às autoridades competentes a instalação da agência do Banco do Estado de Pernambuco – BANDEP S.A. estabelecimento que injetou recursos na economia local, contribuindo para o desenvolvimento da cidade; construção de um módulo esportivo na sede; construção de vinte e seis barragens, através do projeto Asa Branca e da SUDENE.
O homem público Pedro Leão Leal procurou corresponder à oportunidade que lhe foi dada nos dois mandatos, lutando diuturnamente para dotar o município com obras e serviços significativos, promovendo o desenvolvimento do lugar e o bem estar de sua gente, melhorando a qualidade de vida de todos, procurando com os seus atos contribuir para o crescimento e grandeza do município de São José do Belmonte. Legando-o próspero aos seus descendentes, conseguindo melhoramentos em todos os setores: saneamento básico, educação, saúde, eletrificação, água tratada, comunicações, estradas. Enfim, fazendo de São José do Belmonte uma terra grandiosa.
Vida pessoal
Nasceu em Floresta/PE em 25 de dezembro de 1920, filho de João de Souza Leão e Leopoldina Leal Leão.
Casou-se com Terezinha de Araújo Leão com a qual tiveram seis filhos Fernando Marcondes de Araújo Leão, engenheiro civil, é atualmente o Diretor Geral do DNOCS; Wellington Napoleão de Araújo Leão, advogado, é Defensor Público do Estado de Pernambuco; Marcos Alberto de Araújo Leão (In Memoriam), economista; Lucelene Leão de Araújo, psicóloga; Rogério Araújo Leão, engenheiro civil, administrador de empresas, foi prefeito de São José do Belmonte também por 2 (dois) mandatos de 2005/2008 e 2009/2012, e é desde 2014 Deputado Estadual exercendo atualmente seu segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), tendo sido o primeiro deputado eleito na história política da sua cidade e Luciene Leão de Araújo, advogada.
Foi alfabetizado na Escola Rural de Mirandiba/PE. Começou a trabalhar aos dezesseis anos e aos vinte e um anos conseguiu estabelecer-se como comerciante no ramo de estivas, aos vinte e sete anos adquiriu uma padaria. Após algum tempo tornou-se agropecuarista e ingressou na carreira política.
O prefeito eleito de Solidão, Djalma Alves , o Djalma da Padaria, foi o convidado do Debate das dez e agradeceu à votação eu determinou sua vitória. Ele reconheceu que as dificuldades da gestão da prefeita Cida Oliveira, que enfrenta seis anos de seca, acabaram sendo usadas contra sua campanha. “O fundo de previdência é […]
O prefeito eleito de Solidão, Djalma Alves , o Djalma da Padaria, foi o convidado do Debate das dez e agradeceu à votação eu determinou sua vitória. Ele reconheceu que as dificuldades da gestão da prefeita Cida Oliveira, que enfrenta seis anos de seca, acabaram sendo usadas contra sua campanha.
“O fundo de previdência é um caos, porque a prefeitura arrecada R$ 49 mil e paga R$ 172 mil”, disse. Dentre as propostas, afirmou que o saneamento da cidade precisa ser refeito. A transição entre sua equipe e a de Cida já foi iniciada.
Sobre turismo religioso, Djalma disse que a atual prefeita conseguiu construir 14 estações na subida ao Cristo. “Vamos ver uma forma de acesso ao local. Não sei como se calçamento ou terraplanagem. Com recursos próprios é difícil realizar, dizendo que irá buscar parcerias.
Ele disse que vai buscar os Deputados Gonzaga Patriota e Clodoaldo Magalhães em busca de emendas para o município. Prometeu empenho pelo esporte, afirmando que finalmente, Solidão passou a ter duas quadras na atual gestão.
Ele voltou a afirmar que começará a gestão com apenas três secretarias por medida de economia. Também que buscará atenção especial com o servidores municipais e saída para fazer investimentos mesmo com um comprometimento de folha que em julho era de 56,01%.
Ministro também minimizou fato de ato ao lado de prefeito do PT O Ministro da Educação Mendonça Filho negou em entrevista a Itamar Marcolino na Serra FM que esteja mirando a campanha para o governo do Estado em 2018 em virtude de sua atuação no como Ministro da Educação. “Minha prioridade é comandar o Ministério […]
Ministro também minimizou fato de ato ao lado de prefeito do PT
O Ministro da Educação Mendonça Filho negou em entrevista a Itamar Marcolino na Serra FM que esteja mirando a campanha para o governo do Estado em 2018 em virtude de sua atuação no como Ministro da Educação. “Minha prioridade é comandar o Ministério enquanto estiver a frente desse trabalho. Não estou pensando nisso agora”, desconversou.
Mendonça Filho ainda respondeu críticas da imprensa do Sul, especialmente a Folha de São Paulo, de que priorizava o Estado em sua atuação. Mendonça avaliou como preconceituosa contra o Nordeste a afirmação. “Claro que como sou de Pernambuco tenho que estar mais dias no estado, pois resido no Estado. Mas tenho tido uma atuação republicana”.
O Ministro ainda falou sobre o fato de entregar uma obra em uma cidade governada pelo PT, como acontece no IF-Sertão. Mendonça destacou que a ação mostra que o governo Temer age acima de questões política. Ele minimizou o fato de o gestor ser petista. ”O Prefeito Luciano Duque sabe como é nossa condução. Estamos abertos a parcerias para Serra Talhada e região”, afirmou.
Mendonça evitou fazer uma avaliação mais aprofundada do governo Paulo Câmara, quando perguntado sobre o momento da gestão e o enfrentamento com categorias como a PM. “Não tenho muitos elementos para uma avaliação mais aprofundada”, limitou-se a dizer.
Uma importante reunião na Sede do Ministério Público de Afogados da Ingazeira definiu as regras e providências a serem adotadas para a fabricação e comercialização de fogos de artifício, durante o período dos festejos juninos do ano de 2018. Participaram o 1ª Promotor de Justiça, Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Tenente Coronel Carlos […]
Uma importante reunião na Sede do Ministério Público de Afogados da Ingazeira definiu as regras e providências a serem adotadas para a fabricação e comercialização de fogos de artifício, durante o período dos festejos juninos do ano de 2018.
Participaram o 1ª Promotor de Justiça, Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto, o Tenente Coronel Carlos Eduardo Gomes de Sá (23º BPM), o Sub Tenente Marcelo Leite Silva (Corpo de Bombeiros), André Luiz Marques Pessoa (Secretaria Municipal de Finanças e Tributação), Augusto Lopes Tenório (Secretaria de Agricultura), Valberto Amaral da Silva (Secretário Adjunto da Agricultura), Edgar Santos (Secretário Municipal de Cultura e Desportos), Geraldo Nunes de Farias Neto (Guarda Civil Municipal), Romero Morais e Alexandre Alves (Conselho Tutelar), mais comerciantes e fabricantes de fogos de artifícios do município.
Após discussão, ficou definido que para comercializar fogos em Afogados da Ingazeira, é obrigatório cadastro na Secretaria Municipal de Agricultura, assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público, obter o AVCB (Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros), além do alvará provisório de comercialização emitido pela Secretaria Municipal de Finanças.
Fica definido que o local de realização do comércio de fogos será no anel viário, preferencialmente, na margem direita e complementarmente na margem esquerda, onde ficaram os camarotes do Afogareta. As bancas deverão respeitar o tamanho máximo de dois metros de largura por um e vinte metros de comprimento, respeitando-se a distância mínima de 1,5 metro entre uma banca e outra.
Cada vendedor deverá ter extintor de incêndio, com o pó químico, de no mínimo 4 quilos para o local de vendas, para atender à sua barraca. O MP se comprometeu em tentar através de contato com a Secretaria da Fazenda reduzir o valor da taxa. A Prefeitura Municipal fará a distribuição das barracas por meio de sorteio e isentará o pagamento da sua taxa municipal para liberação de alvará municipal. Ainda ficará responsável pela iluminação provisória do espaço, com instalação aérea e disponibilização de dois banheiros químicos e instalará delimitadores com cordas de nylon para marcação dos locais de comercialização..
Os vendedores ficam proibidos de acender fogos de artifício, como forma de teste do produto, no local de vendas, bem como não estacionarão seus carros na frente das bancas. Será oficiado ao Corpo de Bombeiros para que seja dado apoio à fiscalização. A Prefeitura dará ampla divulgação, por meio de rádios, blogs e duas horas, por dia, em carro de som, até o dia 15 de junho, acerca do local da comercialização de fogos de artifício.
Será proibida a comercialização dos fogos fora do local estipulado no TAC. Uma equipe de fiscalização itinerante será composta por Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal.
A essencialidade do trabalho dos educadores físicos e o funcionamento das academias de ginástica diante do agravamento da Covid-19 em Pernambuco, foram assunto de uma reunião que ocorreu remotamente nesta quarta-feira (10) no Tribunal de Contas do Estado. O encontro teve a participação do presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, de auditores da área […]
A essencialidade do trabalho dos educadores físicos e o funcionamento das academias de ginástica diante do agravamento da Covid-19 em Pernambuco, foram assunto de uma reunião que ocorreu remotamente nesta quarta-feira (10) no Tribunal de Contas do Estado.
O encontro teve a participação do presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, de auditores da área de saúde, do presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF-PE), Lúcio Beltrão e da profissional de educação física e instrutora de karatê, Wang Wha-Li de Melo. O deputado federal, Felipe Carreras, também se juntou ao grupo para debater a questão.
Pelo TCE participaram ainda a coordenadora de Controle Externo, Adriana Arantes; o chefe da procuradoria jurídica, Aquiles Bezerra; o diretor de Controle Municipal, Eduardo Alcântara; a diretora de Controle Estadual, Ana Luísa Furtado; a chefe da Gerência de Auditorias de Saúde, Roberta Branco; o chefe da Gerência Regional Metropolitana Sul, Elmar Pessoa; além do auditor da área de saúde e médico Paulo Hibernon e dos assessores da presidência Evangelina Pessoa Guerra e Aldemar Silva dos Santos.
O assunto veio à tona em função da atual situação da pandemia no Estado, com a adoção de medidas restritivas mais severas por parte do Governo Estadual, depois que a taxa de ocupação de leitos de UTI chegou a quase 97%.
“A prática regular de exercícios físicos, com a intensidade adequada, promove um condicionamento salutar para atravessarmos uma situação extrema como a pandemia. São atividades que liberam endorfina, aumentam a imunidade e combatem a depressão”, enfatizou o presidente Dirceu Rodolfo.
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que adultos façam exercícios de 75 a 300 minutos semanais quando não houver contraindicação, mas essa atividade precisa ser feita com orientação e dosimetria, por isso o profissional de educação física é fundamental”, completou.
O deputado Felipe Carreras, que assumirá a presidência da Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados este ano, parabenizou a iniciativa do TCE na promoção do debate. “É necessário enfatizar a essencialidade da prática de exercícios físicos, que deve ser tratada como política pública de saúde preventiva”, disse o parlamentar.
“O governo brasileiro possui um grande débito nessa área, pois o tema sempre foi discutido de forma acessória. O sistema público não deve tratar apenas quem está doente, também deve investir em saúde preventiva”, concluiu Carreras.
SITUAÇÃO – Lúcio Beltrão, presidente do CREF, enfatizou que vivemos não só uma crise de saúde, mas uma pandemia da falta de atividade física, o que contribui para o desenvolvimento de comorbidades (obesidade, cardiopatias, sedentarismo, diabetes e hipertensão arterial) que agravam ainda mais o quadro de pacientes contaminados.
Ele também apresentou estudos realizados no Reino Unido e na Noruega apontando que as chances de contaminação nas academias de ginástica são poucas, e que os benefícios à saúde superam os riscos.
Um dos levantamentos, feito pela Universidade de Oslo, não encontrou associação entre a ida a academias e a transmissão de Covid-19 se obedecidos os protocolos preventivos. O estudo incluiu 3.764 clientes de academias, com idades entre 18 e 64 anos, divididos em dois grupos.
O primeiro visitou os centros esportivos em funcionamento na capital norueguesa, e o outro, não. Os participantes foram submetidos à testagem de covid-19 após duas semanas do experimento e, ao final, não encontraram casos relacionados à passagem pelo estabelecimento.
“Devem ser considerados, ainda, os muitos benefícios do exercício regular para manter o condicionamento e a imunidade do indivíduo, principalmente durante um período de isolamento social, com grandes efeitos na saúde mental das pessoas”, acrescentou Lúcio Beltrão.
A auditora do TCE, Roberta Branco, chefe da Gerência de Auditorias de Saúde, pontuou que, muito embora o Decreto Federal nº 10.344/2020 inclua as academias de ginástica e de artes marciais na relação de atividades essenciais para funcionamento durante a pandemia, o Governo de Pernambuco excluiu estes estabelecimentos por acreditar que são importantes agentes de contaminação do vírus.
POSICIONAMENTOS – Na opinião do procurador Aquiles Bezerra, uma boa prática seria o funcionamento das academias com horário expandido. “No entanto, a decisão deve vir acompanhada de uma maior fiscalização das autoridades e órgãos sanitários competentes e da conscientização da população para que cumpram, de forma responsável, os protocolos necessários à prevenção da doença”, destacou.
Paulo Hibernon reiterou o posicionamento, mas chamou a atenção para o fato de que a redução do horário de funcionamento das atividades, essenciais ou não, como parte das medidas restritivas adotadas pelo governo do Estado podem incentivar a aglomeração de pessoas e levar a um aumento da proliferação do novo coronavírus, principalmente no caso das academias de ginástica e artes marciais.
Ao final, o presidente Dirceu Rodolfo agradeceu a participação de todos e se comprometeu a aprofundar a discussão no Tribunal para tentar sensibilizar autoridades governamentais e provocar os órgãos públicos competentes para que o caso seja mais bem avaliado.
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