Sávio Torres diz ter documentação suficiente para reverter decisão do TCE

A Polícia Militar não confirmou nenhuma prisão na confusão registrada no Pré-Carnaval de Arcoverde.

A Itapuama FM chegou a procurar o ponto operacional da PMPE, mas não teve informação acerca de prisões. Depois do episódio, a corporação também não soltou nota confirmando nenhuma prisão.

Pelas imagens, a impressão é de que houve dispersão dos próprios envolvidos, sem intervenção da PM. Entretanto, há uma segunda versão de que houve intervenção, dispersado o grupo, só que sem prisões. O vídeo da confusão viralizou nas redes sociais e teria sido gravado por um mesário na noite de sábado, durante o show do cantor Dilsinho.

Nas imagens, é possível ver agressões físicas entre os envolvidos, enquanto outros foliões tentam se afastar do tumulto. A situação gerou apreensão entre quem estava no local para aproveitar a programação carnavalesca.

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O Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, participou na última sexta-feira (25), em Petrolina, acompanhado do Major PM Cirne e do Major PM Sobral, da formatura em comemoração ao Dia do Soldado, realizado pelo 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga, do Exército Brasileiro.

Por ocasião da formatura foram entregues, Diploma e Medalha do Pacificador, Diploma de Amigo do Batalhão e condecorações de militares, culminando com o juramento à Bandeira do Brasil e entrega da boina aos recrutas.

O Dia do Soldado no Brasil, é comemorado em 25 de agosto. Essa comemoração faz referência à data de nascimento de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, nascido em 1803. O renomado Oficial foi considerado o Patrono do Exército Brasileiro e, pela honra desse título, o Dia do Soldado constitui-se como uma homenagem ao seu nascimento.

O 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga, realizou a inauguração da Galeria das Praças mais Distinta do 72º Bi Caat. Na ocasião, foram homenageados militares da ativa e da reserva, possuidores da Medalha de Praça mais Distinta, com destaque para o soldado Davi Almeida Costa, natural de Afogados da Ingazeira, filho do comunicador Neto Spinelli Costa e Deise Almeida de Araújo, que recebeu a Medalha de Praça mais Distinta de 2023. O soldado Davi Costa é neto de Luiz Araújo e Terezinha Almeida.

Como o blog trouxe em primeira mão, foi divulgada hoje a lista de gestores públicos estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE nos últimos oito anos, entregue esta manhã pelo TCE e TRE. A entrega aconteceu no fim desta manhã em Recife.

Alguns já constavam dessa lista em 2012 e ainda assim conseguiram o direito de disputar cargos eletivos. Agora, a promessa do TRE é de mais rigor com os que aparecem na lista. Vale dizer outrossim, que a presença na lista ainda não quer dizer necessariamente que estes nomes estejam inelegíveis. Caberá ao TRE a palavra final.

O TCE antecipou o prazo para que o Ministério Público Eleitoral tenha mais tempo para análise, a fim de imprimir maior efetividade ao comando da Lei da Ficha Limpa. Veja clicando aqui:

LISTA-DE-CONTAS-JULGADAS-IRREGULARES-05-07-2016

Provocado pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira no último mês de janeiro, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) se manifestou contrário ao uso de recursos do Fundeb para pagamento de déficit atuarial do Regime de Previdência Próprio do município praticado pelo governo Sandrinho Palmeira.

A manifestação do TCE-PE foi encaminhada na terça-feira (06) para a presidente do Conselho do Fundeb, Izilda Sampaio, conforme informações do Blog Juliana Lima.

Na manifestação, o tribunal cita a jurisprudência acerca do assunto no país, alvo de decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Diante de tais precedentes, fica claro que a utilização de recursos do Fundeb, inclusive a cota de 70%, destinada às contribuições dos profissionais de educação,  não pode ser empregada para cobertura de déficit atuarial do regime próprio de previdência social, sob pena de violação constitucional e legal, acrescentando que existe uma plataforma de jurisprudência”, afirma o TCE.

De acordo com o dossiê montado pelo Conselho, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira usou quase R$ 5,5 milhões da conta do Fundeb para pagar déficit atuarial da previdência. Com a decisão do TCE, esses recursos devem ser ressarcidos ao Fundeb.

Os valores deveriam ter sido investidos nos profissionais da educação. A sobra deveria ter sido rateada e não usada para outros fins, como determina a lei.

Izilda falou ao programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú e lembrou do compromisso do prefeito Sandrinho Palmeira de devolver gradativamente os recursos ao FUNDEB. Também disse discordar dos pagamentos feitos a efetivos e contratados, alegando haver uma disparidade muito grande.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, confirmou ao blog que enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 001/2023.

Ele visa responsabilizar os critérios para criação de raças tidas como violentas, com agressividade ou histórico de comportamento antissocial. Moradores de Carnaíba solicitaram ao gestor medida similar á tomada em Sertânia, diante do aumento dos episódios envolvendo acidentes principalmente com pittbuls.

Em um caso um deles matou um cão de raça pequena de uma senhora, em caso de repercussão. “No Pátio de Eventos e em outros espaços, as famílias não podem mais brincar com seus filhos”, denunciou o leitor Júlio César.

Pelo projeto, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.