2ª Noite da ExpoSerra 2017 foi marcada com homenagem à João Duque

A Caixa Econômica Federal aguarda a sanção da lei que autoriza os saques do FGTS para liberar até o Natal R$ 2,6 bilhões para 10,1 milhões de trabalhadores que terão direito a um saque adicional nas suas contas do fundo. O valor complementar se deve à mudança que o Congresso fez no texto da medida provisória (MP),  que autorizou o saque.

A proposta original fixou limite de R$ 500  por conta e o  projeto aprovado pelo Congresso  permite a retirada de todo o saldo para quem tinha  até um salário mínimo na conta (R$ 998) em 24 de julho, data da edição da MP.  Segundo dados oficiais, 12,3 milhões de contas serão beneficiadas.

A Caixa já está preparada para fazer os pagamentos e aguarda a sanção do projeto pelo presidente Jair Bolsonaro. Diferentemente do cronograma de saque em andamento, as retiradas poderão ser feitas, de uma só vez, independentemente da data de nascimento do trabalhador, segundo fontes da equipe econômica. Também será possível sacar os recursos nas agências lotéricas. Quem tem conta poupança no banco terá o crédito automático.

A proposta aprovada pelo Congresso manteve o limite de R$ 500 para quem tinha saldo na conta vinculada superior a um salário mínimo. O objetivo da mudança foi beneficiar os trabalhadores mais pobres.

O projeto foi aprovado pelo Congresso em 12 de novembro, mas demorou 16 dias para ser enviado ao Palácio do Planalto. A expectativa é que o presidente sancione a MP na próxima semana

O atraso na sanção da MP  também está prejudicando a elaboração e aprovação do orçamento do FGTS  para 2020  pelos conselheiros do Fundo. A regra do Fundo determina que o orçamento seja aprovado em outubro, mas até agora isso não ocorreu. A última reunião do Conselho Curador do FGTS do ano está marcada para o dia 10 de dezembro.

O texto aprovado pelo Congresso fez várias mudanças na destinação dos recursos do Fundo, como limite para os subsídios (descontos a fundo perdido), para beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida). Também permite o uso do recursos do FGTS na compra de imóvel acima de R$ 1,5 milhão fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o que pode reduzir a disponibilidade de recursos.

Além do saque emergencial, que vai injetar na economia R$ 46,6 bilhões, incluindo os valores complementares e da cota do Pis/Pasep, a MP cria uma nova modalidade de retirada: os cotistas poderão retirar todo ano um parcela do saldo  na data do aniversário.

No comentário desta sexta-feira (5), Nill Júnior analisa a decisão polêmica do ministro Gilmar Mendes, que mudou as regras para pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. A medida gerou forte reação no Congresso, que acusa o STF de invadir prerrogativas do Legislativo.

Nill destaca que o tema é sensível: de um lado, havia banalização dos pedidos de impeachment movidos por motivações ideológicas; de outro, o Congresso tenta pressionar ministros que fiscalizam emendas, corrupção e atos antidemocráticos. Um embate que revela fragilidades e excessos dos dois lados da Praça dos Três Poderes.

A discussão agora vai ao plenário do STF, e o resultado deve redefinir o equilíbrio institucional entre Supremo e Congresso — justamente em um momento em que o país convive com o pior Parlamento de sua história.

 

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Por Alvinho Patriota*

Reclamam-se muito dos altos valores pagos aos políticos, quer detentores de cargos eletivos do executivo (presidente da república, governadores, prefeitos e seus vices), quer do legislativo (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores).

De fato, os gastos são exorbitantes, concorrendo para elevar os custos da máquina pública, sendo que boa parte dos detentores de mandatos não tem precisão das remunerações. Outros passam a ser verdadeiros profissionais da política, defendendo muito mais as suas reconduções aos cargos do que propriamente os direitos do povo.

No passado, o exercício de cargos políticos no Brasil não era remunerado. Os eleitos se dedicavam a servir à coletividade, tratando a coisa pública com probidade, exercendo o mandato sem se usufruírem de vantagens, constituindo-se num verdadeiro sacerdócio o mandato que o povo lhes outorgava.

Vemos, aqui e acolá, mais hipocrisia do que tratamento com seriedade da coisa pública, políticos forjando austeridade, “renunciam” parte de suas polpudas remunerações, em determinados períodos para aparecerem bonito na fita e angariarem mais apoios políticos, visando às próximas eleições.

Outros, no entanto, com seriedade trabalham incessantemente em benefício da população, sem sequer pensarem em remunerações, face as suas condições financeiras favoráveis, estando na política por amor e patriotismo.

Algumas propostas de emenda à Constituição têm sido barradas, em face de serem discriminatórias, especialmente em relação às regiões mais pobres do país, porque não dizer, o Norte e o Nordeste, como por exemplo, àquela que propunha acabar com a remuneração dos vereadores de municípios com até 50 mil habitantes. Outra discriminação da proposta, na minha ótica, era o fato de direcionar sua mira apenas aos parlamentares municipais.

Assim, como a lei eleitoral vigente estabelece quotas de gênero no legislativo, de forma que não pode se candidatar mais de 70% de homem ou mulher, do número de vagas disponibilizado, sugerimos uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, para que fique reservado o percentual de 30% àqueles que quiserem se candidatar sem remuneração.

A mesma opção fosse dada aos cargos executivos, no ato de registro das candidaturas, ou seja, dizerem se queriam ser remunerados ou não.

Assim, haveria uma considerável economia para o país, da ordem de 1/3 das despesas despendidas com pagamentos de remunerações (subsídios) dos detentores de mandatos políticos, sem impor aos mesmos, coercitivamente, essa condição, mas, a opção de se candidatar com ou sem remuneração.

* Alvinho Patriota é blogueiro e político de Salgueiro

Para conservar e manter o equilíbrio da Caatinga, o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) apresentou projeto de lei que determina medidas de proteção ao bioma (PL 9076/17). A proposta prevê desde a criação de zonas ambientais até o fomento de pesquisas sobre o aproveitamento de espécies nativas.

O parlamentar acredita que a Caatinga foi deixada de lado na discussão sobre a preservação ambiental.

“Temos que, cada vez mais, institucionalizar a preservação. Sabemos da riqueza e da diversidade da Caatinga nordestina. A gente tem ali tanto as plantas, que podem ser estudadas para a fabricação de medicamentos, como também diversas espécies animais”, diz Cavalcanti.

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro. Geralmente associada à pobreza e à seca, abriga rica biodiversidade: são 932 espécies de animais e vegetais registrados, sendo 380 exclusivos da região. É moradia de mais de 24 milhões de pessoas, a maior população do mundo no semiárido.

O bioma passa por destruição acelerada da fauna e flora nativas devido ao avanço das áreas de pecuária extensiva e monoculturas, como milho e arroz. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Caatinga equivale a 11% do território nacional e está distribuída pelos nove estados nordestinos. Sua vegetação é predominantemente semiárida.

Cavalcanti defende o estímulo ao turismo ecológico na da Caatinga, de modo a valorizar as populações locais.

“Temos que tomar muito cuidado com aquelas pessoas que vivem na região, para que também elas tenham a oportunidade de resgatar sua autoestima com linhas de crédito que estimulem a preservação do meio ambiente, como o uso de energia solar. Essa população precisa de meios para que também possa fazer seus financiamentos”, afirma.

Entre outros pontos, o projeto de Zeca Cavalcanti permite a exploração de lenha e carvão vegetal nativos do ecossistema da Caatinga somente para fins de subsistência, desde que não se comprometa a capacidade de restauração da vegetação. O texto também proíbe a mineração sem licenciamento.

O Projeto UFPE no Meu Quintal já pode ser considerado um grande sucesso em Iguaracy.

Isso, a partir das impressões da Secretária de Educação do município, Rita Mendes, do Coordenador de Cultura do PROAS (Pro Reitoria para Assuntos Entudantis), Sérgio Matias e do  Coordenador do centro Acadêmico de  Vitória de santo Antão, José Eduardo Garcia. Eles estiveram no programa institucional da Prefeitura, transmitido pelas Rádios Pajeú e Cidade FM.

O projeto que vai até domingo trouxe estudantes de todos os cursos de graduação da Universidade para a cidade sertaneja, oferecendo cursos, palestras e capacitações para a população nas áreas de saúde, educação, justiça e cidadania, meio ambiente e tecnologias sociais.

“Esse projeto vem atender uma demanda e uma necessidade não só educacional. Está atendendo toda uma população, vai para o âmbito social, humano e não há palavras para definir a sua grandiosidade. As oficinas mas não vem fechadas. Eles ouvem a população e sentem a necessidade, colocam os alunos nas ruas, fazem porta a porta e escutam a população. É um projeto que não fica dentro de paredes”, disse Rita Mendes.

Sérgio Matias destacou o fato de ser uma proposta pedagógica que tende a quebrar os muros da Universidade para a sociedade. “Esse acúmulo de conhecimento precisa de vazão. Não é um projeto rígido. Abre espaço para que o aluno sinta a comunidade. Construímos junto com a comunidade”.

São 60 estudantes, provenientes de 15 cursos de graduação, preparados para ministrar 34 oficinas em Jabitacá e Iguaracy. “Foram 2400 inscrições”, comemorou José Eduardo.

Uma das vantagens para os universitários é, além da integração, vislumbrar potencialidades e oportunidades no interior. “Às vezes você tem um profissional se preparando para uma área muito concorrida em Recife e ele pode perceber possibilidade de desempenhar aqui no Sertão”, acrescentou. Outra conquista é a de que os alunos se encontrem com o Sertão real, não o da TV.