Prefeito de Brejinho busca recursos para o município em Brasília

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgou, nesta segunda-feira (25), uma nota técnica contrária à aprovação do Projeto de Lei do Senado 513/2017, que aumenta a potência das emissoras de rádio Comunitárias e reserva três canais de frequência para o serviço.

De acordo com o parecer do MCTIC, o projeto é “uma ameaça ao delicado equilíbrio de distribuição  de canais no espectro radioelétrico”.

O Ministério afirma que para a viabilidade técnica do aumento de potência das comunitárias, será necessária a observação de um espaçamento mínimo de 18 km entre as estações, para evitar interferências prejudiciais e, até mesmo, a interrupção total do serviço, o que reduz significativamente a quantidade de rádios comunitárias em cada município.

Para o MCTIC, a proposta de ampliar o alcance das rádios comunitárias e destinar três canais para o serviço, não é o arranjo mais eficiente para o emprego desse bem público. “Caso as associações comunitárias queiram atingir um maior número de ouvintes, elas podem participar de um processo licitatório para outorga de uma rádio comercial, ou de um processo seletivo para rádio educativa, seguindo, depois, o respectivo regime jurídico de cada serviço”, diz a nota. (Leia a nota do MCTIC).

A ABERT está mobilizando o setor contra a aprovação do projeto. O diretor-geral da entidade , Cristiano Lobato Flores, afirmou, em entrevista à Rádio Jovem Pan,  que conta com a sensibilidade dos senadores para que o tema seja mais debatido e disse que “o projeto, no seu texto atual, é inconstitucional”.

Segundo Flores, “os efeitos da proposta transformariam as emissoras comunitárias em emissoras comerciais. O raio de cobertura de uma potência de 300W é quase o mesmo de uma emissora classe C comercial. A nossa contrariedade é que ele cria um evidente desvio de finalidade”.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) também se manifestou contra o projeto. Segundo a Agência, não há dúvidas de que o texto atual do projeto de lei é tecnicamente frágil, o que torna indispensável maior debate sobre o tema. Se aprovado, diz a ANATEL, “as interferências serão a regra e não a exceção”. (Leia aqui o parecer).

Diversas lideranças políticas do Estado estarão reunidas, na sexta-feira (6), a partir das 15h, no Hotel Canarius, em Gravatá, no Agreste pernambucano, para participar do Encontro Estadual do Avante.

Além de apresentar as diretrizes do partido aos filiados e pré-candidatos, visando o fortalecimento da sigla nas eleições de 2020, o evento promoverá palestras que abordarão dois temas relevantes: Redes Sociais e Novas Regras Eleitorais.

O jornalista Magno Martins e o advogado Eraldo Inácio, ambos com larga e reconhecida experiência nos assuntos, conduzirão os debates, que serão mediados por Alan Pereira – presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Serra Talhada. A plateia vai interagir através de perguntas.

Partido de vanguarda, durante o Encontro Estadual, a legenda apresentará o seu produto pioneiro no Brasil: Inteligência Artificial Avante. Trata-se de uma ferramenta que utiliza tecnologia de ponta, destinada à coleta e análise estratégica de informação para inteligência eleitoral em escala nacional.

Na oportunidade, os participantes também irão conhecer o Avante Mulher, que incentiva a participação feminina na política, seja por meio de candidaturas, apoio ou militância.

Alinhado com as demandas atuais da sociedade, o Avante é o partido que mais cresce em Pernambuco. No próximo ano, lançará cerca de 50 candidaturas de prefeitos, espalhadas por todas as regiões do estado, além de diversos vice-prefeitos e vereadores.

O evento está sendo promovido pelo Avante Pernambuco, que é presidido por Waldemar Oliveira, e contará com a presença do deputado federal mineiro e presidente nacional da sigla , Luiz Tibé, do deputado federal Sebastião Oliveira, de deputados estaduais, de vários prefeitos e vereadores, além do deputado federal do Avante/MG, André Janones. Os Deputados estaduais presentes serão Rogério Leão, Henrique Queiroz Filho e Fabrizio Ferraz.

O prefeito de Calumbi, Joelson, acompanhou a agenda da governadora Raquel Lyra em Afogados da Ingazeira nesta sexta-feira (13), aproveitando a oportunidade para reafirmar a expectativa pela execução de obras prometidas ao município, particularmente a pavimentação da rodovia PE-357, que liga a PE-232 a Calumbi.

Durante entrevista ao repórter Marconi Santana da Rádio Pajeú, Joelson destacou a importância da presença da governadora na região e ressaltou os anúncios de investimentos feitos durante a agenda. Segundo o prefeito, a visita reforça o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento dos municípios do Pajeú.

O prefeito mencionou que conversou com a governadora há cerca de 10 a 15 dias sobre a pavimentação da PE-357, quando recebeu “grande esperança” de que a primeira etapa da obra seria realizada. Joelson afirmou que a vinda de Raquel Lyra a Afogados da Ingazeira foi uma oportunidade para reforçar o apoio político e confirmar o status do projeto.

“Viemos aqui hoje conversar novamente com ela, saber se isso realmente está de pé”, declarou o prefeito, mencionando que também buscaria conversar com André Teixeira, secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Estado, durante a agenda.

Joelson avaliou positivamente o trabalho da governadora, afirmando que ela “está no caminho certo” e “está trabalhando pelo desenvolvimento dos municípios” e pelo estado de Pernambuco. O prefeito citou como prioridades investimentos em agricultura, infraestrutura e abastecimento de água, destacando os impactos da estiagem na região sertaneja.

“A gente tem visto a escassez e a seca fazerem o povo sofrer muito aqui no nosso estado, principalmente aqui no sertão”, afirmou, ressaltando que as obras anunciadas pela governadora causarão “um impacto muito positivo na vida das pessoas”.

O Governo de Pernambuco informou em nota que está mobilizado para enfrentar os impactos das fortes chuvas que atingem os municípios de Calçado, Jucati e Jupi, no Agreste do Estado.

Com atuação integrada de secretarias e órgãos operacionais, a gestão estadual acompanha de forma permanente a situação, reforçando o apoio às administrações municipais e coordenando medidas emergenciais para garantir assistência e segurança à população afetada. Já neste primeiro momento, o Governo está realizando o acesso provisório à PE-182, em Jucati, e também uma obra provisória de acesso alternativo à APE-158, em Calçado.

“Desde as primeiras horas do dia, estamos acompanhando de perto a situação dos municípios de Calçado, Jucati e Jupi. Nosso governo está totalmente mobilizado, com a Defesa Civil, a Assistência Social e o DER atuando de forma integrada para garantir apoio imediato às famílias atingidas. Já iniciamos o acesso provisório à PE-182, em Jucati, para assegurar o deslocamento da população. Seguiremos monitorando cada área afetada e reforçando o suporte às prefeituras para proteger vidas e oferecer a assistência que este momento exige”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) já está realizando intervenções para criação de desvio que servirá de acesso provisório à PE-182, em Jucati, que teve uma parte da estrutura da via danificada com as chuvas. A intervenção vai garantir o fluxo de trânsito dos moradores no acesso à cidade. O desvio será emergencial, enquanto a empresa responsável pela obra irá realizar o trabalho de pavimentação e recuperação da via. Além disso, o órgão também está realizando a via alternativa à APE-158, em Calçado, que teve comprometimento estrutural da cabeceira da ponte de acesso ao município.

“Já mobilizamos nossos técnicos para viabilizar rotas alternativas que garantam o acesso provisório às cidades, assegurando o deslocamento da população. A partir da próxima semana, avançaremos com a elaboração dos projetos e a execução das intervenções definitivas para a recuperação das vias”, destacou André Fonseca, diretor-presidente do DER.

De acordo com a Defesa Civil do Estado de Pernambuco, até o momento, 42 famílias estão desabrigadas e/ou desalojadas. Diante do cenário, a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco (SAS), mantém contato permanente com os municípios afetados, realizando o levantamento das demandas e oferecendo apoio técnico na área da Assistência Social, além de orientar as gestões municipais para instrução adequada dos processos e acesso ao Cofinanciamento Estadual do Benefício Eventual Emergencial.

A Defesa Civil ainda realizou um sobrevoo técnico e vistorias em áreas afetadas pelas fortes chuvas nos municípios. A ação teve como objetivo apoiar a assistência à população afetada, avaliar os danos causados, identificar áreas de risco e subsidiar a adoção de medidas emergenciais. O Governo continuará monitorando a situação para garantir apoio e segurança à população.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, participou, na útlima quinta-feira (22), de uma das atividades que integram o curso de formação dos novos 20 promotores de Justiça que tomaram posse no mês passado.

A aula aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP), no quinto andar do Edifício Ipsep, na Rua do Sol, bairro de Santo Antônio, na região central do Recife.

Francisco Dirceu Barros tirou dúvidas dos colegas que vão assumir seus postos no próximo dia 5 de março em 14 cidades do Sertão, cinco do Agreste e uma da Zona da Mata. Também participaram da atividade o diretor da ESMP, Sílvio Tavares, e o secretário-geral do MPPE, Alexandre Bezerra.

Dos 20 promotores, aprovados no concurso público realizado em 2015 e prorrogado até 2019 pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, 14 vão para municípios do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade).

São cinco para cidades do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e um para Chã Grande, na Zona da Mata. São todas Promotorias de Primeira Entrância e é praxe no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrada na instituição pelas comarcas de cidades mais afastadas da capital.