Prefeito de Brejinho busca recursos para o município em Brasília

Na confusão que tomou conta da Câmara de Vereadores de Tabira na noite da última segunda-feira, o ex-vereador e ex-presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, o empresário Cosme Soares foi visto arremessando um objeto na irmã do Vereador Dicinha do calçamento, Edilene Ferreira.

A acusação é do bloco que gerencia a Câmara.  Ela teve o rosto perfurado ocasionando sangramento.

Segundo o radialista Júnior Alves, as imagens registradas mostram ainda que na saída o vereador Dicinha agrediu o empresário Cosme de Binha, como é conhecido,  esposo da vereadora Ilma de Cosme. Segundo informações, anteriormente Cosme havia tentado agredir Dicinha utilizando um copo, mas foi impedido por populares.

A irmã do vereador foi levada às pressas para o hospital, onde recebeu atendimento médico e foi diagnóstica com pressão alta e estado emocional abalado. A vítima realizou Boletim de Ocorrência na delegacia de Tabira.

“Foi lamentável presenciar a atitude covarde com tamanha agressão contra uma mulher, inclusive por parte de um cidadão que se mostra uma pessoa pacata perante a sociedade Tabirense. Mesmo com a certeza da vitória da Mesa Diretora em que sua esposa, a Vereadora Ilma Soares, é componente da Chapa governista, foi uma reação de desespero esse destempero por parte do senhor Cosme Soares”, disse o bloco que comanda atualmente na Câmara em nota.

Vale lembrar que Dicinha e Edilene São sobrinhos da Vereadora Ilma Soares e primos de Cosme.

Falando à Cidade FM,  Edilene disse que estava com a visão turva, e que passaria por um oftalmologista para avaliar o eventual dano à visão.

Objetivo de decreto assinado pelo presidente Lula é incentivar políticas e estratégias que ajudem o país a atingir metas de alfabetização estabelecidas nas políticas federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 12.191, que cria o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. 

Publicado nesta segunda-feira, 23 de setembro, no Diário Oficial da União, o selo pretende reconhecer  os esforços e iniciativas de estados, municípios e Distrito Federal para implementar políticas e estratégias que asseguram o direito à alfabetização.

O objetivo é identificar e disseminar boas práticas de gestão que ajudem o país a atingir as metas de alfabetização e de redução das desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Além disso, a iniciativa vai reconhecer esforços de secretarias de educação que implementem essas estratégias. 

Em 2023, o país recuperou o desempenho e superou o índice de alfabetização do período pré-pandemia. O Indicador Criança Alfabetizada mostrou que 56% das crianças brasileiras alcançaram o patamar de alfabetização definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. A meta é que, até 2030, 80% das crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Para concorrer ao Selo, os interessados devem ter aderido ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e fazer parte da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). As secretarias passarão por avaliação periódica, que inclui critérios como implementação da política, formação de professores e gestores e distribuição de materiais didáticos complementares. 

As secretarias de educação podem usar o selo em suas ações de comunicação pública, durante a vigência da edição em que for concedido. O Ministério da Educação (MEC) ficará responsável por elaborar os editais para cada edição do Selo Alfabetização, constituir comissões de avaliação, organizar e manter registros. 

O Selo Alfabetização tem como princípios valorizar o compromisso dos gestores em alfabetizar todas as crianças, assegurando igualdade de acesso e de oportunidades; enfrentar desigualdades, analisar e refletir de forma contínua os resultados educacionais alcançados, além de fortalecer as ações colaborativas para as políticas de alfabetização.

Em Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, ocorrida hoje, houve a deliberação sobre a Prestação de Contas de Governo do Ex-Prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, referente ao exercício de 2012, último ano de seu mandato. Na ocasião, o Tribunal emitiu Parecer favorável a aprovação da Prestação de Contas quando de seu julgamento perante a Câmara Municipal de Itapetim, onde o Grupo Político liderado por Arquimedes Machado e Adelmo Moura, já possui ampla maioria.

“Se de inicio a Auditoria do TCE tivesse obtido a informação de que as contribuições previdenciárias para a PREVITA (Instituto de Previdência do Município), referente ao mês de dezembro de 2012, haviam sido recolhidas em janeiro de 2013, com a utilização de disponibilidade financeira deixadas por Adelmo em 2012, a deliberação favorável teria ocorrido de modo direto, sem a necessidade de defesa. O TCE, incialmente, compreendeu que não havia sido deixado, pela Gestão de Adelmo em 2012, recursos para o pagamento desta despesa no ano de 2013. Na defesa, demonstramos que Adelmo deixou recursos mais que suficientes em caixa quando saiu do governo, levando o TCE a entender pelo cumprimento desta obrigação previdenciária”, informaram os Advogados Emerson Dario Correia Lima e Felipe Aragão de Siqueira, responsáveis pela Defesa de Adelmo neste Processo.

A Diocese de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Faculdade de Integração do Sertão (FIS), realizará o II Simpósio “Dom Francisco, nosso Dom, nosso profeta” nos dias 21 e 22 de outubro, no auditório da FIS, em Serra Talhada.

O evento integra as celebrações do centenário de Dom Francisco e traz como tema “O episcopado profético e a luta pelo acesso aos direitos e garantias fundamentais”, com o lema “Para que tenham vida e vida em abundância”.

O simpósio reunirá painelistas e autoridades da Igreja para refletir sobre o legado do “Profeta do Sertão”.

Programação

Segunda-feira, 21 de outubro

1º Painel: “Antes que tu nasceste, te conhecia e te consagrei: Dom Francisco, profeta do Pajeú”

Palestrantes: Pe. Gilvam Bezerra, Prof. Antonio Marcos e Prof. Genildo Santana.

2º Painel: “Para que tenham vida: O episcopado profético no Sertão do Pajeú”

Palestrantes: Dom Egídio Bisol (Bispo emérito da Diocese de Afogados da Ingazeira), Pe. Josenildo Nunes (Vigário geral da Diocese) e Profª. Silmara Marques.

Terça-feira, 22 de outubro

3º Painel: “Concede-me a vida, a vida do meu povo: A radicalidade do Evangelho na busca pelo acesso à justiça como combate às desigualdades sociais”

Palestrantes: Dr. Antonio Filho (Advogado) e Dr. Pedro Henrique Palmeira (Advogado e seminarista).

Após o último painel, haverá debates seguidos do encerramento oficial com a participação do bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva.

Abertura oficial

A cerimônia de abertura será na segunda-feira, 21 de outubro, às 19h, e contará com a presença de autoridades locais e regionais, incluindo padres e coordenadores de cursos.

O bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva, conduzirá a abertura oficial, seguida da composição da mesa com representantes de diversos setores.

Recomendação conjunta é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos

Aliada a outras ações de fiscalização e orientação em andamento, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas expediram, nesta sexta-feira (15), uma nova Recomendação conjunta sobre a transparência das despesas realizadas no combate ao coronavírus.

A Recomendação conjunta (Nº 06/2020) é dirigida aos titulares dos Poderes Executivo Estadual, Municipal e a todos os seus órgãos, e reforça a necessidade de dar publicidade a todas as contratações ou aquisições feitas com base na Lei Federal nº 13.979/2020, que estabelece medidas para o enfrentamento da chamada “emergência de saúde pública de importância internacional” decorrente do novo coronavírus.

As informações que devem ser disponibilizadas estão previstas na Lei de Acesso à Informação e na própria lei das medidas para o enfrentamento à Covid-19.

A orientação é no sentido de que os órgãos públicos façam a alimentação de forma atualizada do sistema SAGRES do TCE, e de outros sistemas similares, como o Portal da Transparência, que permitam o acompanhamento das despesas referentes ao coronavírus.

Em relação aos contratos de gestão ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados junto a Organizações Sociais de Saúde – OSS’s, Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos, a recomendação estabelece que seja assegurada a transparência ativa desses contratos e que sejam mantidas as obrigações relacionadas à prestação de contas dos recursos a elas repassados.

Os titulares dos Poderes e órgãos devem aplicar integralmente, nas despesas a serem executadas por meio de contratos de gestão, pelas OSS’s, a Resolução TC n° 58/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, dando publicidade aos itens descritos no respectivo anexo intitulado “execução das despesas realizadas”.

Além disso, eles devem exigir que as OSS’s disponibilizem todas as contratações ou aquisições realizadas, inclusive em portal de transparência na internet. E por fim, também dar publicidade a outras informações, como o detalhamento de vencimentos e vantagens, obrigações patronais, outras despesas com pessoal e despesas gerais, inclusive no link específico do portal da transparência Estado e das Prefeituras, conforme previsto na resolução mencionada.

A recomendação foi encaminhada ao Governador do Estado e a todos os 184 prefeitos dos municípios Pernambuco, além da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco), Secretaria Geral do TCU em Pernambuco e Controladoria Geral da União.