Professores do Colégio Militar do Recife também reivindicam repasse de verbas do Fundeb

O TSE por unanimidade manteve hoje a decisão tomada em 7 de maio pelo Ministro Roberto Barroso que negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TRE que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Segundo a leitura da defesa da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral, o ato jurídico do TSE tem o efeito de uma última pá de cal, enterrando o desejo da chapa derrotada de virar o jogo na justiça.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos.

“Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, concluiu.

Agora, o pleno manteve o entendimento.  A decisão foi encaminhada ao blog pelo ex-desembargador Eleitoral do pleno do TRE – PE e advogado Roberto Moraes.

Município informou que área novamente será desinterditada para ações de infraestrutura

A prefeitura de Afogados da Ingazeira está acusando o Desembargador Cláudio Jean Nogueira de ocupar e cercar uma área pública, inclusive com parte de trecho doado pelo DNIT à municipalidade e parte pertencente à Rede Ferroviária.

O trecho fica na Rua Tenente Sebastião Duarte, Bairro Borges. Segundo a municipalidade, o Desembargador em primeiro momento foi notificado, dia 13 de agosto, conforme documento anexo, quando a prefeitura deu cinco dias para a retirada.

A prefeitura informou que vai realizar no local obra de infraestrutura, ligando o logradouro público à nova Academia da Saúde do Bairro Borges e ao novo Pátio da Feira. O prefeito Sandrinho Palmeira chegou a ter uma reunião com o Desembargador que prometeu não mais intervir na via.

Agora, o município alega que o magistrado novamente mandou cercar o local e afirmou que não retiraria a cerca. A prefeitura já informou que novamente irá retirar a cerca hoje, para realizar as melhorias sinalizadas.

Durante reunião convocada pelo governador, bancada federal pernambucana se dispôs a trabalhar para manter o terminal no projeto da ferrovia

O governador Paulo Câmara se reuniu por videoconferência, nesta terça-feira (27.07), com a expressiva maioria dos deputados federais pernambucanos, além dos senadores Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, para discutir os novos direcionamentos dados pelo governo federal ao projeto da Ferrovia Transnordestina. O encontro marcou o alinhamento da bancada federal de Pernambuco e do Governo do Estado em apoiar a permanência do ramal de ligação ao Porto de Suape. Após a apresentação técnica, feita pelo diretor de Planejamento e Gestão de Suape, Francisco Martins, o governador se comprometeu em dar continuidade e colocar em prática esse entendimento.

“Foi uma reunião muito produtiva, onde apresentamos as questões locais que tornam inquestionável a permanência do nosso porto no projeto. O que não pode é Suape ficar de fora, considerando tudo o que representa no contexto da Transnordestina. É muito mais viável economicamente, e é fundamental para o desenvolvimento da região Nordeste”, pontuou Paulo Câmara.

Com um encontro marcado para o próximo dia 16 com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, Paulo Câmara adiantou que outras reuniões estão previstas, para auxiliar no andamento do processo. “Temos uma reunião (com o ministro) programada para agosto, mas, por sugestão da bancada, teremos também encontros com outros representantes dos poderes, como o presidente da Câmara Federal e com o Tribunal de Contas da União. Vamos estabelecer as agendas necessárias. É o momento de cairmos em campo buscando essa definição”, finalizou o governador.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga anunciou, nesta segunda-feira (21), em Brasília, que um avião com 1,5 milhão de doses da vacina contra Covid-19, da farmacêutica Janssen, deve chegar ao Brasil às 6h45 desta terça-feira (22), no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP).

O anúncio foi feito após uma previsão inicial, de receber 3 milhões de doses até 15 de junho, não ter sido confirmada. De acordo com o Ministério da Saúde, o envio foi cancelado pela própria Janssen, que não teria explicado os motivos.

Queiroga afirmou que a vacina da Janssen “é muito útil” por ser de dose única, proporcionando uma vacinação “mais rápida” da população. Ele não detalhou se as doses da vacina da Janssen serão direcionadas a algum grupo específico.

As declarações foram dadas durante audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19, no Senado. O ministro voltou a afirmar que o governo planeja a vacinação – com ao menos uma dose – de 70% dos adultos até setembro, e a imunização completa de todas as pessoas acima de 18 anos até dezembro.

Para isso, a previsão é distribuir 60 milhões de doses em agosto e outros 60 milhões em setembro, além das 41 milhões confirmadas pela pasta para julho. O cronograma detalhado, contudo, ainda não foi divulgado pelo ministério.

“A gente ainda não divulgou o calendário detalhado desses imunizantes nos outros meses [agosto e setembro] porque ainda não temos confirmação dos laboratórios”, disse o secretário-executivo da pasta, Rodrigo Cruz.

Revacinação

O ministro Marcelo Queiroga foi questionado por senadores sobre notícias segundo as quais o Ministério da Saúde estaria preocupado com a baixa eficácia da vacina CoronaVac na população idosa, e se haveria a necessidade de revacinação dessa faixa etária.

Os parlamentares perguntaram também se o ministério considera não assinar novos contratos de aquisição do imunizante, desenvolvido pela chinesa Sinovac e fabricado no Brasil pelo Instituto Butantan.

O ministro afirmou que a necessidade de uma eventual revacinação, em qualquer faixa etária ou grupo da população, precisa ser esclarecida por estudos científicos cujas respostas só devem estar prontas no ano que vem.

“Pesquisas estão em encaminhamento. E o que o Ministério da Saúde tem que fazer é se programar para ter vacinas disponíveis para aplicar, num curto espaço de tempo, no ano de 2022, se for o caso”, disse.

Ele citou um estudo em andamento na cidade de Serrana (SP), cuja população foi toda vacinada com a CoronaVac. O ministro negou haver desconfiança em relação ao imunizante.  “Não há nenhum tipo de mudança de estratégia em relação a esse imunizante”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Prefeito diz que não discute eleição agora, mas invoca o fato de ter direito a mais uma disputa

 Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o prefeito Sebastião Dias (PTB) comemorou o que pode ser considerado como “agenda positiva” da gestão, que gerou nos últimos dias notícias como a do processo licitatório para asfalto e calçamento de ruas e construção de UBS.

Pra completar, teve as contas de 2013 aprovadas pela Câmara depois de indicação do TCE. Uma semana de tranquilidade.

Dado o cenário, Sebastião encorpou o discurso de 2016, mesmo dizendo não estar priorizando o tema agora. “Estou preocupado na gestão do município, em resolver os problemas da cidade”.

Mas não deixou de dar o recado: “hoje legalmente, o único em Tabira que já tem direito legítimo de ser candidato sou eu , que posso disputar a reeleição”, disse, antes de afirmar respeitar o direito de quem está para ele antecipando o debate.