Brasília terá série de protestos em semana decisiva para Lula

O Desembargador Manoel de Oliveira Erharddt negou provimento ao recurso da Representação Eleitoral por Conduta Vedada, fundamentada caso da distribuição de peixes feita pela prefeitura de Afogados da Ingazeira no dia 24 de março aos servidores municipais cuja remuneração não chegasse a R$ 1.100,00 (mil e cem reais). A informação é do advogado Caros Marques ao blog.

O PT queria que o prefeito José Patriota fosse enquadrado na Legislação Eleitoral que veda atos do executivo como doações que possam configurar promoção pessoal seis meses antes do pleito.

Na defesa do prefeito, a alegação foi de  que a ação de distribuição estava autorizada pelas leis municipais número 258/2000 (fls. 30/31) e 630/15 (fls. 33), bem como pela Lei Federal 8.743/93, não sendo exigida a cessação de atividades assistenciais permitidas em leis  em execução desde o exercí­cio anterior. “Na verdade, o legislador inibe o beneficiamento de cunho eleitoreiro, o que não se vislumbra no caso concreto”, disse a defesa.

A defesa juntou as respectivas leis orçamentárias, assim como as listas de distribuição dos anos anteriores (2013 a 2016), o que comprova, segundo a defesa, que não houve aumento no leque de beneficiários ou critério, que manteve-se praticamente o mesmo.

Inconformado com a decisão o PT recorreu advertindo acerca de erro material na parte da fundamentação da decisão. Alegou ainda que só restou demonstrada a distribuição de peixes no corrente ano e que a alegação de ação social não encontra correspondência na Lei Federal 8.743/93, pois não ocorre de forma continuada, permanente e planejada.

O Procurador Regional Eleitoral ofertou parecer opinando pelo provimento do recurso. Mas o Desembargador  vislumbrou que a parte recorrente fora intimada da sentença na data de 09/08/2016, terça-feira. “Contudo, o presente recurso foi protocolado somente em 15/08/2016, não havendo observância, portanto, do rito legal, restando patente sua intempestividade”. Assim, negou seguimento ao recurso por descumprimento de prazo.

Maioria dos alunos eram da Escola Técnica Estadual (ETE)

Um vídeo que mostra estudantes de uma escola estadual sendo transportados em uma caçamba destinada a recolher restos de material de construção que prestava serviços terceirizados ao município de São José do Egito, no Sertão pernambucano, gerou polêmica nas redes sociais.

As imagens onde é possível ver adolescentes fardados que tentam esconder o rosto da filmagem foram gravadas na última quarta-feira (16) e divulgadas por um blog local, que identificou os estudantes como sendo alunos da Escola Técnica Estadual Célia Siqueira.

O blog também ficou surpreso com as imagens e decidiu checar.

Segundo o correspondente do blog, Marcelo Patriota, que também falou à Rádio Pajeú, o vídeo é uma espécie de pagamento com a mesma moeda” da oposição em resposta a um vídeo similar feito por Beto de Marreca com alunos em uma carroça de burro na gestão Romério Guimarães.

A assistente administrativa da escola, Luciana Araújo, afirmou que os alunos estavam liberados das aulas para participar dos Jogos Escolares, para onde foram levados em ônibus escolares, mas um grupo não quis aguardar o transporte e pediu carona ao motorista do veículo que aparece na filmagem.

Luciana também diz que “a direção já sabe do caso, conversou com os estudantes e está tomando as medidas cabíveis”. A mesma versão foi confirmada pelo diretor de ensino da Secretaria de Educação de São José do Egito, Anderson Rocha.

De acordo com ele, não há nenhum registro de faltas justificadas por falta de transporte no município, que conta com ônibus escolares o suficiente para atender às demandas dos alunos.

Anderson afirmou também que, fora da escola, não é possível ter controle sobre os estudantes, que teriam decidido subir na caçamba por conta própria. Por sua vez, o prefeito da cidade, Evandro Valadares (PSB) disse que o transporte escolar da cidade é feito com veículos fechados adequados a este fim. Para o prefeito não há nenhuma irregularidade da gestão do transporte escolar e as imagens foram divulgadas por “má fé”.

O Governo Municipal de Sertânia está lançando a campanha deste ano para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O contribuinte tem duas opções: cota única, recebendo um desconto de 20% com pagamento até 30 de junho, ou parcelado em até 4x, a depender do valor da taxa, sendo a parcela mínima de R$ 40, com início também no dia 30/06.

Esse ano, após a realização de uma parceria com os Correios, a gestão municipal vai enviar o carnê para o endereço do contribuinte. Quem optar por pegar o documento no prédio da Prefeitura pode comparecer entre as 8h e 13h30, horário de funcionamento. 

Há ainda um Plano de Parcelamento Incentivado para quem tem dívidas em atraso para o pagamento do IPTU ou de alvarás. O cidadão deve se dirigir, exclusivamente, ao setor de tributos para negociação da dívida com desconto, que pode chegar até 90% nos juros e multas, e quitar as pendências.

O sertaniense pode optar por gerar o boleto online por meio do Portal do Contribuinte, na aba IPTU. Lá, o cidadão pode emitir a guia e efetuar o pagamento através dos bancos credenciados ou por meio do Pix.

Os aposentados e pensionistas também podem receber desconto, que chega a 50%, se possuírem um único imóvel que lhe serve de moradia ou domicílio. Para garantir esse abatimento, é preciso comparecer presencialmente com a documentação completa e comprovação.

Taxa de licença e funcionamento – A campanha dos alvarás também está sendo lançada. O fiscal do setor está realizando a entrega por ruas. Mas o comerciante, que optar por buscar seu documento, pode comparecer na Prefeitura. 

O primeiro vencimento é já para o dia 30 deste mês de abril. Caso receba após essa data, pode gerar um novo boleto atualizado no setor de tributos e pagar parcelado em até duas prestações.

Já está quase tudo pronto para as mudanças previstas no atendimento as pessoas que precisam sacar seu auxílio emergencial na agência da Caixa Econômica Federal de Buíque.

Numa parceria entre a prefeitura municipal, através das Secretaria de Finanças, Saúde e Assistência Social, e a CEF, foram definidas várias medidas com o intuito de organizar as filas e para isso foi montada uma grande estrutura com disciplinadores e coberta na avenida principal da cidade.

A Avenida Jonas Camelo, onde fica a agência do banco estatal, foi interditada e a partir de amanhã uma estrutura que contará com um grande toldo, disciplinadores para organização das filas, marcação no chão para a localização de cada pessoa, além da montagem de banheiros químicos para atender a população que precisa se deslocar até a agência, garantindo o máximo de segurança e distanciamento entre as pessoas devido a pandemia do novo coronavírus.

“Teremos uma estrutura de mais de 300 metros quadrados coberta de forma a proteger a população contra sol e chuva, além de pórticos para o controle da entrada e saída das pessoas. A Caixa está fazendo as marcações e vai também colocar pessoal para organizar e orientar as filas, assim como agentes das secretarias de Saúde, Assistência Social e Defesa Civil. Estamos fazendo a nossa parte, vamos pedir que a população colabore e siga as orientações”, afirmou o prefeito Arquimedes Valença.

Os locais entre os disciplinadores serão marcados no chão com a distância de 1,5 metros de forma a garantir o distanciamento social recomendado pela OMS e o Ministério da Saúde. A estrutura vai ficar montada até o final dos pagamentos do auxílio emergencial feito pelo Governo Federal.

A Gerência de Produção do Sertão da Compesa informou que devido a um problema mecânico na bomba do açude Rosário, o fornecimento de água para o município de Ingazeira foi interrompido.

A previsão de retomar o abastecimento é amanhã pela manhã. Um calendário de abastecimento será divulgado ainda hoje com o regime de retomada gradual de cada área.

Ouvintes da cidade tem se queixado falando à Rádio Pajeú. “Peça à Compesa para dar pelo ao menos uma satisfação a nós de Ingazeira. Desde de domingo que não chega água aqui e tem muita água na Barragem do Rosário.