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A Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Alto Pajeú firmou parceria com as secretarias municipais da região do Pajeú para oferecer oportunidades de recomposição de aprendizagens para estudantes do Ensino Fundamental.

Para colaborar com o atendimento às necessidades apontadas como não consolidadas nos anos letivos de 2020/2021, devido à pandemia, a GRE e as secretarias vão oferecer aulões para alunos e alunas do 9º ano do Ensino Fundamental, assim como para os concluintes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da EJA Campo IV Fase/VIII Módulo e do Projeto Travessia Fundamental.

A iniciativa está em vigor desde o ano passado. Cada município parceiro promove um aulão e a GRE, junto às escolas estaduais, promove dois em cada edição anual. Dessa forma, de março a novembro, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 19h, no canal oficial no Youtube da GRE, são promovidos aulões debatendo sobre uma ou mais áreas do conhecimento, abordando habilidades que figuram no currículo em vigor na Rede Pública de Ensino de Pernambuco, considerando as maiores dificuldades sinalizadas pelos estudantes.

“A vivência dessa proposta traz não apenas a colaboração no sentido de ajuda mútua, mas o sentimento de corresponsabilização pela educação e recomposição da aprendizagem nesse momento tão desafiador”, frisou a gerente da GRE Sertão do Alto Pajeú, Socorro Amaral.

Aulão

Dando continuidade à sistemática de aulões colaborativos para estudantes do 9° ano e concluintes do Ensino Fundamental das modalidades EJA, EJA Campo IV Fase/VIII Módulo e Projeto Travessia Fundamental, a GRE Sertão do Alto Pajeú promove, nesta quarta-feira (04), mais um encontro a partir das 19h. Esse momento será conduzido pela Rede Municipal de Solidão e será transmitido pelo canal oficial no Youtube da GRE Sertão do Pajeú. Participam do evento a professora de matemática Dioneide Cristovão e a professora de língua portuguesa Nildicluce Oliveira.

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de uma nova frente parlamentar. Por iniciativa do deputado João Paulo (PT), será instituído um colegiado temporário para discutir o uso da cannabis medicinal.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelos deputados presentes na sessão plenária. O deputado João Paulo, autor da proposta, argumentou que a frente parlamentar será um valioso instrumento de mobilização, debates, trocas de experiências e principalmente, ferramenta de visibilidade para que os medicamentos à base de cannabis façam parte de uma política pública de acesso à saúde.

“A cannabis medicinal tem se mostrado uma alternativa eficaz para o tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo, dor crônica, esclerose múltipla, entre outras. No entanto, o acesso a esses medicamentos ainda é um desafio para muitos pacientes, devido ao alto custo e à falta de regulamentação”, disse João Paulo.

O colegiado terá como objetivo debater temas como regulamentação do uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial, acesso a medicamentos à base de cannabis, pesquisas sobre a cannabis medicinal, entre outros.

A criação da frente parlamentar é um importante avanço para o debate sobre o uso da cannabis medicinal em Pernambuco. O colegiado tem o potencial de contribuir para a regulamentação do setor e o acesso a esses medicamentos para pacientes que precisam.

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que dá direito à licença-maternidade de seis meses às militares das Forças Armadas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e produziu parecer favorável ao projeto, comemorou nesta quinta-feira (26) a sanção. O relatório do parlamentar foi aprovado na CAS em julho do ano passado.

“É uma conquista para as mães e os pais militares, que não eram amparados por uma legislação semelhante à aplicada aos servidores civis. Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos”, avalia o senador.

Ele explica que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impedia a sua concessão.

Publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, a lei nº 13.109/2015 vai beneficiar cerca de 23 mil mulheres, incluindo as militares temporárias, e os militares homens, que passarão a ter direito à licença-paternidade de 5 dias consecutivos.

Pelo texto, a licença será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante pedido da interessada. No caso de nascimento prematuro, o afastamento terá início a partir do parto.

A militar que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança de até um ano de idade também terá direito a 135 dias de licença remunerada. Já em situações de crianças com mais de um ano, o prazo será de 45 dias.

“É importante observar também que a lei garante à militar, durante o período de amamentação do filho até que ele complete seis meses, o direito a uma hora de descanso durante a jornada de trabalho. Esta hora poderá ser dividida em 2 períodos de meia hora”, ressalta Humberto.

Ainda de acordo com a lei, no caso de aborto, atestado pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, a militar terá direito a um mês de licença para tratamento de saúde própria. Além disso, em situações de natimorto, transcorridos trinta dias do parto, a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções.