Campanha da Fraternidade Ecumênica: Tema deste ano coincide com momento atual do País

Presidente Gleybson Martins ainda cobrou resposta a requerimentos acerca do governo municipal e sugere que há perseguição política a personalidades do município

O presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins, encaminhou ao blog o ofício encaminhado ao promotor  Ariano Tércio respondendo solicitação acerca da necessidade de evitar quebra de decoro nas sessões da Casa.

Na resposta, Gleybson afirma que a Casa é autônoma. “A Câmara de Vereadores de Carnaíba, enquanto Poder Legislativo Municipal, é Poder autônomo, por base em cláusula pétrea instituída pelo art . 29 , da Constituição da República, e, como tal , detém atribuições, competências e prerrogativas que lhes são próprias, como lhe é, também própria, a capacidade de auto-organização, não à toa estabelecida pelo art. 2 1 , da Lei Orgânica Municipal.

A nota segue afirmando que a Câmara d e Vereadores de Carnaíba detém meios próprios de controle a quaisquer práticas que, porventura , destoem do que seja ímprobo, antiético, ou imoral , todos pré estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa, “aptos a solucionar supostas práticas indecorosas , passando-se , necessariamente , pela condução da sua Mesa Diretora”, como propor a cassação de mandatos de Vereadores, obedecendo às disposições desta Resolução.

“Em mais , o Regimento Interno dispõe de mais de 2 0 (vinte ) dispositivos para regular procedimento especial para o trâmite e julgamento da cassação de mandato , do que se pode notar que se trata de processo sério, sério demais para ser arguido c om base em divagações não oficializadas no âmbito interno da Casa Legislativa , e que , ainda que caracterizadas, não poderiam estar sujeitas processo midiático, sob pena de se ferir os princípios da ampla defesa e do contraditório, tão caros à manutenção do Estado Democrático de Direito”.

E alerta: “Assim , aprecia-se a preocupação de Vossa Excelência com a condução dos trabalhos legislativos, mas há de se ter atenção e respeito às atribuições, competências e prerrogativas do Poder Legislativo Municipal , mantendo-se prudência no relacionamento institucional , de modo a não fomentar intervenções indevidas em questões internas de quaisquer Poderes.

No mesmo ofício, cobra ao representante do MP que responda os ofícios que foram enviados , em que se denunciam ações irregulares praticadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, na gestão Anchieta Patriota.

O Presidente cita os ofícios  35/2018, de 06 de abril de 2018, para verificação de irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal de Carnaíba na concessão de diárias e suprimento s individuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o 29/2019, de 19 d e fevereiro acusação de que servidores impediram vereadores de fiscalizar estabelecimentos públicos e falta d e médico na UBS Carnaíba 3 e de medicamentos básicos e contratação d e odontóloga fantasma, o Ofício ne 43/2019 , de 13 de março de 2019: encaminhamento de informações acerca do Processo Licitatório, etc,  para reforma e ampliação da Escola Padre Maciel , no Povoado da Itã, onde acusa o prefeito de pedir dotação orçamentária suplementar , sem justificativa.

Ainda  o ofício  48 /2019 , com acusação de nepotismo pela nomeação de Cecília Patriota na Educação e os Ofício número 62/2019 e 63/2019, sobre  ausências de resposta do Secretário de Agricultura, José Ivan e do prefeito Anchieta Patriota a solicitações da casa a solicitações de informações como à utilização de recursos para construção do mercado público municipal e pedido de abertura de crédito especial de R$ 880 mil. E o Ofício 978/2019, com notícia de crime contra a administração pública por violação da Lei Orgânica Municipal, supostamente praticada pelo Secretário de Governo Antonio Venâncio que não atendeu convocação para prestar contas de sua pasta.

E conclui: “Lamenta-se , ao final , o possível uso que se tem feito do Ministério Público para fins de perseguição política a personalidades deste Município”. Veja ofício:  Oficio-84-2019.

Blog do Magno

Citados na relação dos 198 parlamentares que teriam optados pelo regime especial de aposentadoria da Câmara, os deputados da bancada federal de Pernambuco com mais de um mandato, como André de Paula, Augusto Coutinho, Daniel Coelho, Eduardo da Fonte, Fernando Filho, Gonzaga Patriota e Wolney Queiroz explicaram que, em nenhum momento, se anteciparam no pedido de aposentadoria.

Ressaltaram que contribuem desde o primeiro mandato para o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, o PSSC, recolhendo R$ 3.713,93 e que não há ilegalidade nisso. A reforma da Previdência proposta por Bolsonaro, no entanto, acaba com a aposentadoria especial para deputados e senadores a que os referidos representantes do Estado estão vinculados.  Os políticos da próxima legislatura passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado, cujo teto de aposentadoria do INSS é de R$ 5.839,45.

Já os deputados novatos Fernando Rodolfo, Marilia Arraes, Carlos Veras, Raul Henry e Túlio Gadelha entraram também na lista porque seriam obrigados a fazer opção pela contribuição ao PSSC no cumprimento das exigências de posse. A relação dos 198 parlamentares que não querem abrir mão da aposentadoria especial está no site do jornal Gazeta do Povo, de Curitiba.

O decano disse não ter lido a liminar proferida por Fachin, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba julgar as ações contra Lula. Afirmou, no entanto, que vai se “debruçar” sobre a decisão do colega.

“A decisão causa uma perplexidade enorme e não é entendida pela sociedade em geral. Realmente, ainda vou me debruçar na decisão proferida e ver as premissas lançadas pelo ministro Fachin”, declarou Marco Aurélio em entrevista concedida à BandNews TV nessa 2ª feira (8.mar.2021).

“O que surge inicialmente é a potencialização do princípio da territorialidade. Ou seja, o órgão competente para julgar a ação é o do local em que foi cometido o crime. E tudo indica que ele concluiu que os crimes não foram praticados no Paraná”, disse o ministro.

Em outra entrevista, concedida ao jornal O Globo, Marco Aurélio afirmou que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que julgou as ações contra Lula em Curitiba, “não pode ser execrado”. “Não podemos, a esta altura da vida judicante, execrar o juiz Sergio Moro. Ele tem uma folha de serviços prestados ao país”, disse.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta quarta (21), Recurso Ordinário do ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias.

A auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira foi para constatar possíveis irregularidades no pagamento de despesas com locação de veículos, pagamento de despesas com aquisição de combustíveis, deficiências no controle de estoque e distribuição de merenda escolar, pagamentos de encargos financeiros indevidos em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado.

A Segunda Câmara da Corte de Contas havia julgado irregular a auditoria especial realizada na Prefeitura de Tabira no exercício de 2019 e imputado débito ao ex-gestor no valor de R$ 201.624,56.

Na reunião desta quarta (21), o Pleno, à unanimidade, conheceu do presente Recurso Ordinário e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para, mantendo o julgamento pela irregularidade do objeto da Auditoria Especial TC nº 19100533-2, modificar o Acórdão TC nº 316/2020 e afastar o débito imputado ao ex-prefeito, bem como reduzir o valor da multa que lhe foi aplicada, equivalente a R$ 8.506.00. As informações são do Afogados Online.

Universitários que procuraram o blog reclamaram repasses e foram questionados por colegas. Associação que gerencia questão nega falta de transparência. 

Alguns universitários  de Afogados da Ingazeira que cursam faculdades em Serra Talhada reclamaram em contato com o blog  do não pagamento mensal de apoio para transporte que recebem da prefeitura através da Associação dos Estudantes de Nível Superior do Sertão do Pajeú.

Houve críticas também à falta de informações da Associação para com os seus associados. Neste ano de 2016 ainda não foi efetuado nenhum pagamento. Universitários ao blog perguntaram se a responsabilidade é da prefeitura ou da Associação.

Outra queixa foi a de que a Associação nunca fez uma prestação de contas. “Queira ou não é dinheiro público. Precisamos saber onde e como está sendo empregado“, reclama um deles em contato com o blog.

A Associação é liderada por Albertino Bezerra. Na gestão Patriota, a questão é responsabilidade do Secretário de Finanças Ney Quidute. Com base nas críticas de atrasos, os estudantes alegaram dificuldades em negociar o transporte com os contratados para este fim.

Uma informação que chegou ao blog indica que o próprio Ney Quidute informou que os problemas na liberação se devem a demora na prestação de contas. “Ele (Albertino) mandou esses dias uma prestação de contas que ainda está sendo analisada. Não é justo terminar um semestre sem receber nenhum mês. Recebemos um cheque referente ao ano passado”, reclamou um universitário.

Nota gerou reações e defesa da Associação: Após a publicação, o próprio Albertino manteve contato com o blog afirmando que  as informações publicadas no seu blog são inverídicas. “Não existe atraso nos repasses considerando que no instrumento de convênio firmado entre a associação e a prefeitura reza que o município pode atrasar Até três meses o repasse. Já recebemos e pagamos o mês de fevereiro. Tivemos atraso com a prestação de contas do convênio devido a quantidade de pagamentos e a complexidade desta, o que é normal em todo convênio.

A prestação de contas está em análise e em processo de conclusão pelo município. Quanto a prestação de contas da associação é feita em todas as reuniões e colocada a disposição dos sócios. Temos um grupo no Whatsapp e no Facebook. Sempre que temos alguma informação mais relevante vamos ao rádio e todas as vezes ao seu programa na rádio Pajeú que sempre abriu o espaço para a associação”, diz em nota. O blog encaminhou a queixa para a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, que ficou de checar.

Outro universitário, Wellington Gomes, deu mais detalhes informando que houve um imprevisto quanto a documentação. “Teve uma reunião com o prefeito. Ele disse que era de interesse dele resolver o mais rápido possível. Ficou definida a liberação para semana que vem”, afirmou.

Outros internautas afirmam que houve repasse em 2016 e criticam quem passou as informações para o blog, alegando não estar participando das reuniões. “Em 2016 nós recebemos sim repasse. Informações nos são passadas regularmente sobre o andamento da Associação. Nunca deixei de ser informada sobre organização e andamento da associação”, diz Maria Júlia Queiroz.