Sílvio Costa tem princípio de infarto

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)

Na tarde desta quinta-feira (22), uma comitiva formada pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada Manoel Enfermeiro, o Procurador Chefe da Câmara, o Controlador Geral  e o Procurador Geral do Município estiveram reunidos com o Promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, na sede do Ministério Público de Pernambuco em Serra Talhada-PE, para tratar da tramitação do Projeto de Lei n. 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e que havia sido retirado de pauta na última sessão extraordinária por solicitação própria do Ministério Público.

Durante a reunião, o Promotor ouviu as partes presentes e o projeto foi reanalisado com a presença das autoridades envolvidas. Na oportunidade, foram esclarecidos os  pontos técnicos e jurídicos da proposta. 

Após ouvir todos os representantes presentes, o Ministério Público assegurou que seu intuito não seria de interferência nos trabalhos legislativos, não sendo, assim, contrario a continuidade do trâmite normal do referido projeto. 

“Desde o início, nosso compromisso foi com a transparência e a legalidade. Viemos ao Ministério Público prestar todos os esclarecimentos necessários e estamos satisfeitos com o entendimento construído. O projeto volta à pauta com segurança jurídica e respeito às instituições”, afirmou o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro.

A reunião foi convocada justamente para garantir que todos os questionamentos fossem sanados. Reafirmando o compromisso da Casa com a transparência e o debate institucional das demandas legislativas local.

Último réu do processo do mensalão mineiro que ainda seria julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal),  o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) renunciou ao seu mandato no início da tarde desta terça-feira (15), alegando problemas de saúde. O pedido foi feito acompanhado de laudo médico com diagnóstico de necrose no fêmur das duas pernas.

Assume seu lugar o suplente Antônio Aureliano Sanches de Mendonça, ex-deputado federal e filho do ex-vice-presidente do último governo do regime militar (João Baptista de Figueiredo), Aureliano Chaves.

Na carta de renúncia, Andrade desvinculou sua decisão ao processo do mensalão que, com isso, provavelmente volta para a Justiça mineira.

Em sua página no Facebook, o senador mandou mensagem para a população de Minas Gerais: “estou deixando o Senado Federal por motivos de saúde. Nos próximos meses estarei interrompendo esta comunicação para me dedicar a este tratamento. Espero retomar essa comunicação o mais breve possível. No retorno continuarei a defender os interesses de Minas, não mais como Senador, mas como cidadão mineiro. Obrigado por tudo e até a volta”.

O UOL tentou falar com o ex-senador sobre a renúncia e se ela não teria vinculação com a transferência de seu julgamento no mensalão mineiro. Os telefones do gabinete de Andrade no Senado não atendem e seu defensor, o advogado Flávio Boson Gambogi, não foi encontrado em seu escritório. A CNT (Confederação Nacional dos Transportes), por meio de sua assessoria, informou que não iria comentar a renúncia de Andrade.

Em fevereiro deste ano, o então deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no mesmo processo, renunciou ao seu mandato. Com a renúncia, a ação contra ele será julgada pela primeira instância, e não mais pelo STF.

Do UOL

Neta do ex-governador Miguel Arraes, vereadora do Recife pelo PT e prima do ex-governador Eduardo Campos, Marília Arraes está desafiando a aliança PT-PSB para ser candidata ao governo de Pernambuco. Seu antigo partido, PSB, e alas do PT defendem uma aliança em apoio à reeleição do governador Paulo Câmara (PSB).

Nos últimos anos, o PT foi um dos principais oponentes dos socialistas nas disputas pernambucanas, não só para o governo do estado, como para a prefeitura do Recife. Foi assim em 2012 e 2016 (quando teve candidato à prefeitura) e em 2014 (quando apoiou Armando Monteiro Neto, do PTB, ao governo).

Em 2018, o cenário nacional pesa na escolha de uma candidatura petista em Pernambuco. “A aliança viria para recuperar nossa bancada federal”, afirma o senador Humberto Costa, explicando a decisão da cúpula do partido (veja mais abaixo).

Para Elton Gomes, doutor em ciência política e professor da Faculdade Damas, a vereadora ficou “asfixiada por um projeto maior do partido nacional”.

“O momento é do PT se recuperar na representação proporcional, fazer uma boa quantidade de deputados. Essa é a lógica. A estrutura do PT é nacionalizada, verticalizada; não é como o PMDB, por exemplo, que funciona como uma confederação pelos estados”, afirma Gomes.

Os acordos podem rifar o sonho da vereadora, que tem mobilizado grande número de militantes petistas pela candidatura.

A decisão oficial do partido seria tomada em encontro estadual neste domingo (10), mas o PT adiou sua convenção para tentar minar o apoio à candidatura de Marília na executiva.

Apoio a impeachment como argumento

O principal argumento citado por Marília Arraes contra a aliança PT-PSB é que Paulo Câmara apoiou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. “Eles querem usar a popularidade que Lula tem para manter esse projeto de poder. Toda movimentação é nesse sentido”, afirma ela. “Somos o segundo estado mais lulista do Brasil.”

No último dia 20, Marília reuniu cerca de 4.000 eleitores em um ato no Recife que defendeu tanto a sua candidatura como a liberdade do ex-presidente Lula. Recebeu vários apoios locais e nacionais, como a deputado federal Maria do Rosário e o ex-presidente da Câmara Marco Maia.

“Esta é uma aliança desvantajosa para o partido e nós podemos consolidar uma chapa competitiva de deputados federais e estaduais, que com o PSB será bem mais difícil”, diz Marília, defendendo a sua candidatura.

“Não trato política como assunto de família”

A insistência de Marília causou constrangimento a líderes petistas. No último dia 30, a aliança PT-PSB em Pernambuco foi colocada na mesa e debatida por meio de uma videoconferência entre líderes nacionais e pernambucanos do PT. Ficou apontada a necessidade de um aprofundamento das conversas dos partidos, o que os favoráveis à aliança comemoraram como um direcionamento.

Mesmo com o “direcionamento”, Marília afirma que se mantém na luta para disputar ao governo e usa a seu favor os números. Segundo pesquisa divulgada em maio, do instituto Múltipla, Marília Arraes aparece em empate técnico com o governador Paulo Câmara.

“Tenho sempre conversado com pessoas da direção nacional e sempre a gente tem um sinal verde para continuar andando, construindo a candidatura”, assegura.

Apesar de ser prima do falecido governador Eduardo Campos, há anos Marília marcha em campo diferente do grupo que lidera a política pernambucana.

“Não trato política como assunto de família, estamos em campos opostos”, afirma, citando ter contato com os primos apenas em eventos de família. “Eu não trato política como herança, não há espólio para ser herdado por parentes. As ideias que a gente concorda, a gente defende independentemente de ser família”, diz.

Senador petista defende aliança

Um dos maiores defensores da aliança PT-PSB no estado é o senador Humberto Costa (PT), que disputará a reeleição em 2018. Para ele, a principal motivação é nacional, visando reforçar a candidatura do ex-presidente Lula e porque o partido pretende ter alianças em vários Estados do país com os socialistas.

“Eu acho que é possível [aliança nacional PT-PSB], se não do ponto de vista formal, sem uma coligação, pelo menos teria o apoio em vários estados relevantes para nós. Por isso a decisão hoje é da executiva nacional”, alerta.

Localmente, ele afirma que defende união em torno do nome de Paulo Câmara para tentar, entre outros pontos, ter maior força par disputa dos cargos legislativos.

“Para o PT, é sair da condição de isolamento. A aliança viria para recuperar nossa bancada federal, possibilidade de eleger senador e retomar o partido que está muito fragilizado no Estado”, disse.

PT hoje é oposição

O PT é hoje oposição a Paulo Câmara. A deputada Teresa Leitão (PT), por sinal, é vice-líder da oposição e uma das maiores entusiastas da ideia de Marília disputar o governo do estado.

“Ouvimos pontos importantes nesta reunião, ditos pela presidente Gleisi [Hoffmann, do PT]. Um deles é que nada será fechado de forma unilateral e não haverá intervenção da nacional”, conta.

Ex-petista e atual líder do governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento (PSB), avalia que uma eventual aliança será benéfica para os dois partidos e cita como motivo o cenário nacional.

“Já existe um ensaio de aproximação dos partidos como PT, PSOL, PSB, PDT, com o manifesto para um novo país. E as ideias de alianças são postas e há tempo para se definir”, diz. “Essa aliança nos fortalece, num processo maduro, sem que haja vencedores e vencidos e que possamos construir uma aliança para enfrentar esse momento adverso do país”, completa.

Segundo um deputado estadual socialista ouvido sob a condição de anonimato, a aliança com o PT já é discutida pela cúpula dos partidos há meses e a ratificação seria a melhor saída para os partidos. “Não tem como deixar de lado um momento desses para arriscar dividir o palanque do campo popular. Isso já foi debatido e decidido”, disse.

O prefeito de Ouro Velho, no Cariri paraibano, Dr. Júnior, anunciou nesta terça-feira (18) a antecipação do pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra 2024-2025. A medida assegura o benefício aos agricultores familiares do município.

Além disso, a prefeitura também antecipou o pagamento dos salários de todos os servidores municipais. 

O prefeito destacou a iniciativa por meio das redes sociais. “A Prefeitura de Ouro Velho antecipou o pagamento de todas as parcelas do Garantia Safra 2024-2025. Isso é respeito e compromisso com o homem e a mulher do campo. Seguimos trabalhando para fortalecer nossa agricultura”, afirmou. 

Sobre os salários, acrescentou: “A Prefeitura antecipou o salário de todos os servidores municipais! Pagamento em dia, compromisso mantido. Agora é só planejar e aproveitar!”