André Luis

TCE recomenda rejeição de contas de ex-prefeito de Custódia e aplica multa

A Corte de Contas de Pernambuco julgou irregulares, na última quinta-feira (10), a Prestação de Contas de Governo e dos ex-gestores da Prefeitura de Custódia-PE; relativas ao exercício financeiro de 2015.

Além de recomendar que, a Câmara de vereadores proceda com o voto de rejeição; a 1ª Turma do TCE aplicou multa ao ex-prefeito, petista Luiz Carlos e a José Charles de Carvalho. Os relatores dos processos foram: Teresa Duere e José Charles de Carvalho Silva.

Danilo Cabral recorre à decisão que autoriza o aumento na conta de luz

Deputado considera aumento abusivo e diz que vai continuar lutando

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.

Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões.

A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.

Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.

O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.

CDL Afogados divulga balanço de 2017

Foto: Arquivo blog

A Câmara de dirigente lojista publicou seu balanço do ano de 2017, tanto financeiro como da gestão como um todo. No financeiro a atual diretoria recebeu da gestão anterior um saldo em caixa de R$ 1.965,94, ao final do ano de 2017 apresenta um saldo de R$ 17.786,57. A receita líquida para o ano de 2017 foi de 157.230,09 já as despesas ficaram na ordem R$ 139.443,52.

Das despesas R$ 60.754,58 foram com fornecedores (sistema S, SPC Brasil entre outros), despesas administrativas R$ 43.997,75, R$ 33.703,44 com funcionários, R$ 987,75 despesas financeiras. Na parte de gestão como um todo a CDL aplicou um questionário aos associados com os seguintes questionamentos:

Qualidade das campanhas sociais e ambientais

• 53% ótima
• 47% bom
• 0% ruim
• 0% regular

Qualidade dos cursos e treinamentos

• 48% ótimo
• 50% bom
• 0% ruim
• 0% péssimo
• 2% não opinaram

Sistema SPC Brasil fornecido pela entidade

• 37% Ótimo
• 48% Bom
• 0% Ruim
• 0% Péssimo
• 15% não opinaram

Como avaliam a representatividade

• 50% ótimo
• 35% bom
• 2% ruim
• 0% péssimo
• 13% não opinaram

Avaliação do Show de Prêmio

• 30% Ótimo
• 50% Bom
• 3% Ruim
• 0% Péssimo
• 17% Não opinaram

Gestão como um todo

• 68% Ótimo
• 30% Bom
• 0% Ruim
• 0% Péssimo
• 2% Não opinaram

A CDL também apresentou um aumento do número de sócios, iniciou a gestão com 94 sócios e ao final de 2017 apresentava um quadro com 149 sócios. Chama atenção o aumento de sócios no município de carnaíba de 3 sócios passou para 49, o aumento se deu devido a criação do Núcleo de Dirigentes Carnaibano (NDL) para um melhor apoio ao comércio de Carnaíba.

Apesar de todo os esforços o número de associados do município de Afogados é considerado baixo pelo potencial e quantidade de empresas que existem no município, de 91 associados passou para 100 associados.   Das ações realizadas pela atual diretoria chama atenção o número de inscrições em palestras, oficinas, cursos e outras capacitações. Em 2017 foram 2.034 participantes neste tipo de evento.

Em Belém de São Francisco, Lucas Ramos debate avanços na piscicultura

Foto: Jailson Alexandre

A Câmara de Vereadores de Belém de São Francisco, no Sertão do Itaparica, recebeu na manhã desta quinta-feira (10) a reunião do Fórum de Piscicultores da região para debater meios de incentivo à produção e avançar na execução de projetos voltados ao crescimento do setor. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve presente no evento que reuniu representantes de associações de produtores, do Legislativo e Executivo municipal e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper.

Mais agilidade na liberação de licenças ambientais e do selo conferido pelo Ministério da Agricultura – necessário para regularização do beneficiamento de peixes – foram os temas mais abordados pelos participantes.

O deputado Lucas Ramos se comprometeu a intervir junto ao Governo do Estado para que as análises sejam executadas com celeridade. “Estamos dispostos a levar o assunto para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco e para o governador Paulo Câmara, trabalhando com o objetivo de fortalecer o arranjo produtivo que é característico da região do Itaparica” destacou.

O socialista alertou, ainda, para os riscos que o setor corre diante da proposta de privatização da Chesf. “O Rio São Francisco é um patrimônio dos brasileiros e de importância inquestionável para a pesca artesanal. A desestatização da Chesf e consequente venda do Velho Chico ameaçam a economia da pesca e afetam diretamente a qualidade de vida de centenas de famílias”, frisou.

O gerente da AD Diper, Ernesto Júnior, classificou como importante a intervenção do parlamentar. “O deputado Lucas Ramos tem um olhar especial pelos piscicultores e atuaremos juntos acompanhando projetos e buscando melhorar a infraestrutura de apoio aos produtores”, comentou. “Com ele, temos mais força nos nossos pleitos ao estabelecermos um canal direto com o governador Paulo Câmara”, completou.

Para o presidente da Associação de Piscicultores do Distrito do Ibó, Paulo Valderlei, contar com a presença de representantes do poder público é fundamental para que a cadeia produtiva cresça. “Temos confiança no trabalho do deputado Lucas Ramos e agradecemos a ele por ter ouvido as demandas da região do Itaparica”, afirmou.

Também participaram do evento o presidente da Câmara de Vereadores de Belém de São Francisco, Joase de Vozinho (PHS), o vereador Antônio de Eurípedes (PRB), o secretário municipal de Agricultura Laercio Teixeira, além de lideranças e representantes de associações de pescadores.

O Fórum – Formado por membros de quatro municípios (Belém de São Francisco, Petrolândia, Jatobá e Tacaratu), o Fórum dos Piscicultores do Itaparica reúne-se a cada dois meses para buscar soluções que visem ao fortalecimento da atividade. Na reunião desta quinta, foi aprovado o ingresso de produtores de Cabrobó, aumentando para aproximadamente 750 o número de famílias ligadas à entidade. Elas são responsáveis por posicionar a região como a segunda maior produtora artesanal de tilápias do Brasil. A próxima reunião do Fórum está marcada para o dia 12 de julho no município de Jatobá.

Banco do Nordeste anuncia financiamentos para Pernambuco

Até o final do ano, o Banco do Nordeste vai financiar em Pernambuco R$ 4,6 bilhões, através da fonte FNE (Fundo Constitucional do Nordeste) e Petrolina será contemplada com recursos da ordem de R$ 120 milhões. A boa notícia foi anunciada na noite desta quarta-feira (9), pelo gerente geral da instituição, Tomé Neto, durante reunião com o conselho empresarial da unidade regional da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE).

No encontro, que foi coordenado pelo diretor da URSF/ FIEPE, Albânio Nascimento, Tomé Neto, também comunicou uma parceria com a entidade, onde será disponibilizado um checklist com a documentação necessária para o acesso ao   crédito pelo empresariado regional. “A partir dessa parceria estaremos agilizando os processos para liberação das inúmeras linhas de financiamento do banco”, completou.

São soluções de crédito, a exemplo do FNE Giro, para financiar a reposição de estoque, insumos e despesas correntes das empresas, com taxas de juros mensais a partir de 0,47% ao mês, e prazo máximo de 18 meses. E o FNE Sol, programa voltado a financiar a aquisição de sistemas de geração de energias renováveis para as empresas bem como a implantação de grandes usinas, com taxas a partir de 0,47% ao mês, o prazo máximo será de acordo com o valor histórico das contas de energia.

Ainda durante a reunião, o gestor regional do Sistema FIEPE, Flávio Guimaraes, convocou os industriais a participarem do II Encontro da Indústria, evento que vai acontecer de 19 a 21 de junho em Recife, e falou sobre a revisão do Plano Diretor Municipal de Petrolina.

Os conselheiros debateram sobre as contribuições dos mais diversos segmentos e objetivos do PDM, que deverá trabalhar questões relacionadas a investimentos imobiliários, sustentabilidade, meio ambiente, acessibilidade, transporte e ampliação da área verde do município. A próxima reunião do Conselho Empresarial da unidade regional da FIEPE ficou marcada para o dia 7 de junho.

Paulo Câmara participa de encontro de lideranças nacionais

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Evento vai debater, em São Paulo, os desafios do Brasil para os próximos anos

O governador Paulo Câmara participa, nesta sexta-feira (11.05), do 1º Encontro de Lideranças Nacionais, que será realizado no Hotel Palácio Tangará, em São Paulo. O encontro tem o objetivo de discutir o Brasil, pensar o futuro e propor ideias inovadoras e factíveis para que a política possa se renovar e influenciar na construção de um País mais próspero nos próximos anos. O evento é realizado pelo Instituto Justiça e Cidadania e pelo ePúblika.

Além do governador pernambucano, na lista dos participantes, estão:  o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o advogado e ex-presidente do Supremo Nelson Jobim, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Ademar Gonzaga, o apresentador e empresário Luciano Huck, a empresária Luiza Helena Trajano, os jornalistas Mônica Bergamo e William Waack e o cientista político Murillo de Aragão, entre outros.

Paulo Câmara participará do debate das 16h, com o tema “Diálogos sobre o Brasil: desafios políticos e estruturais do país nos próximos 20 anos”.

Câmara aprova criação de diário eletrônico da OAB

Do site do Felipe Vieira

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 9766/18, do Senado, que cria o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a proposta, atos, notificações e decisões dos órgãos da entidade, salvo quando reservados ou de administração interna, deverão ser publicados por meio eletrônico.

Segundo o relator na CCJ, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), a mudança vai contribuir “para a redução de custos operacionais da entidade, além de conferir celeridade e dar maior efetividade à comunicação de seus atos, cumprindo com a finalidade a que se propõe: publicidade, transparência e eficiência. ”

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e, a não ser que seja apresentado recurso para sua análise em Plenário, segue para sanção presidencial.

Ministério Público recomenda melhorias à entrada de Carnaíba

O Ministério Público solicitou ao município de Carnaíba a adoção de medidas para melhorias no asfalto da entrada da cidade. A solicitação foi feita pelo promotor de Justiça do  município, Ariano Tércio Silva de Aguiar, e encaminhada ao prefeito Anchieta Patriota.

Segundo a solicitação, o Promotor diz: “solicito que esta edilidade engendre esforços para melhorias no asfalto que dá acesso à entrada da Cidade de Carnaíba, no sentido do posto Nossa Sra. Aparecida a Escola de Música Maestro Israel Gomes”.

Ainda, destaca que “a entrada de uma Cidade é o cartão-postal para os filhos ausentes e para os que vem de fora visitá-la. Outrossim, os que trafegam por esta via, não podem ser prejudicados pela má conservação da aludida via”.

Afogados da Ingazeira recebe Projeto de Educação Integrada

O Governo de Pernambuco selecionou os quinze melhores municípios para receber o Projeto Educação Integrada. Em Afogados, o evento aconteceu na Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, e reuniu gestores das escolas municipais, a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes, o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, e o Prefeito José Patriota.

O programa prevê ações de apoio pedagógico, distribuição de kits e qualificação dos ambientes da Educação Infantil, fortalecendo ações de alfabetização e a implantação de uma escola em tempo integral para os anos finais do Ensino Fundamental em cada município participante do Programa.

A reunião foi coordenada pela gerente geral de resultados da Secretaria de Planejamento do Estado, Maria Fernanda Ribeiro. Ela fez questão de destacar que o Projeto “vem para fortalecer a educação infantil e os anos iniciais, implantar o monitoramento de indicadores, e a parte de resultado por indicadores e Afogados é um desses municípios”.

“A Educação em Afogados é prioridade na nossa gestão. Por isso ficamos gratos com a chegada desse projeto tão importante. É uma oportunidade de apresentarmos os resultados dos trabalhos pedagógicos realizados nos últimos meses. E os resultados e indicadores que estamos obtendo mostram que estamos no caminho certo, ” destacou o Prefeito José Patriota.

Eduardo Campos ‘só não foi denunciado porque faleceu’, diz Dodge

Eduardo em visita à Refinaria Abreu e Lima, em 2013. Foto: Aluisio Moreira/Governo de Pernambuco

Do blog de Jamildo

“O então governador Eduardo Campos tinha atribuição para tratar de todas as questões de infraestrutura e de incentivos fiscais relacionadas à Rnest (Refinaria Abreu e Lima. Ele só não foi denunciado porque faleceu, extinguindo-se sua punibilidade”. A declaração faz parte de um memorial apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para reforçar a denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Fachin decidiu nessa segunda-feira (7) encaminhar o inquérito contra o agora emedebista para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

“A corrupção de Fernando de Souza Coelho está estreitamente vinculada à corrupção do ex-governador pernambucano. Uma está estreitamente imbricada com a outra”, acusa o documento.

Além de FBC, são investigados os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, comprador do avião usado por Eduardo Campos na campanha presidencial de 2014. Ambos são apontados como operadores do suposto esquema.

A denúncia foi apresentada em outubro de 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antecessor de Dodge no cargo. As investigações começaram com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Fernando Bezerra Coelho de ter recebido pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa entre 2010 e 2011, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, no governo Eduardo Campos.

Para o MPF, parte do dinheiro foi entregue como doação eleitoral na campanha do socialista à reeleição em Pernambuco, em 2010.

O valor teria sido em troca da garantia de infraestrutura e incentivos fiscais para as obras da refinaria, em que as três construtoras tinham contratos.

“Não há necessidade de provar ou imputar a mercancia de ato de ofício para a configuração do crime de corrupção passiva. No caso, todavia, houve atos de ofício. O acusado e os outros partícipes – em particular o então governador Eduardo Campos – efetivamente praticaram diversos atos de ofício para assegurar a infraestrutura e garantir a concessão de incentivos tributários de competência estadual para as obras de instalação da Rnest”, afirma Dodge a Fachin no documento. “A assunção dos compromissos para implantação da Refinaria Abreu e Lima ocorreram inicialmente em 2005 ou 2006, mas a efetiva adoção de providências nesse sentido pelo Estado de Pernambuco se deu ao longo de 2007 e dos anos seguintes, na gestão de Eduardo Campos como governador e do próprio acusado como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico”, relata ainda.

“O cumprimento das contraprestações pelo recebimento da propina, portanto, encontra-se evidenciado por diversos atos, notadamente pelos atos e contratos administrativos, referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a Rnest. Parte significativa deles foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra de Souza Coelho ou mesmo pelos dois em conjunto, inclusive com Paulo Roberto Costa”, diz a procuradora-geral da República. “No caso concreto, é irrelevante saber se a concessão de incentivos fiscais integrava ou não a esfera de competência funcional de Fernando Bezerra de Souza Coelho como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Com efeito, ele tinha a atribuição de implementar as obras de infraestrutura necessárias à instalação e ao funcionamento da Refinaria, especialmente na condição de presidente do Porto de Suape”.

Para Raquel Dodge, o suposto esquema vai além dos fatos investigados. “A atuação criminosa não se limitou aos fatos ora imputados aos denunciados. Os fatos tratados no caso revelam que existia, no Estado de Pernambuco, um grupo de pessoas e empresas responsáveis pela intermediação, pelo recebimento e pelo repasse, de forma oculta e disfarçada, de vantagens indevidas destinadas a Eduardo Campos, inclusive solicitadas, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios com Eduardo Campos, por Fernando Bezerra de Souza Coelho, principalmente para fins de financiamento ilícito de campanhas eleitorais”, afirma.

Defesa

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão. É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar. A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente. André Callegari observa, ainda, que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função”, afirma a nota da defesa do senador.

O advogado Ademar Rigueira, que defende Aldo Guedes, afirmou que vai recorrer da decisão. Ele argumenta que há uma decisão da Segunda Turma do Supremo encaminhando para a Justiça Estadual de Pernambuco outro caso semelhante.

No último dia 24, o caso em que o empresário é acusado de receber propina da Odebrecht por obras também na Refinaria Abreu e Lima. Vencendo o voto de Fachin, que era favorável a manter o caso com Moro, Dias Toffoli considerou que o dano de um suposto crime não seria da Petrobras, e sim do Governo de Pernambuco.

“Barbosa vai ter de se apresentar e dizer o que pensa”, afirma Paulo Câmara

Foto: José Cruz / Agência Brasil

Do UOL

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), disse que o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa “precisa se apresentar”, pois “o povo não vai eleger um presidente sem conhecer suas ideias”. O PSB ainda aguarda a definição de Barbosa, que se filiou ao partido e poderá ser o candidato da legenda na disputa pelo Palácio do Planalto.

Herdeiro político de Eduardo Campos, o governador pernambucano tenta atrair o PT para uma aliança em torno de sua futura candidatura à reeleição. Segundo ele, os projetos regionais do PSB não impedem uma candidatura própria à Presidência da República. Câmara concedeu entrevista ontem (4) em um hotel da região sul de São Paulo.

O sr. ofereceu um jantar para Joaquim Barbosa, que se filiou ao PSB e é o possível candidato da sigla à Presidência. O que conversaram? Qual foi sua impressão?

O PSB saiu do seu congresso (em março) com três entendimentos: candidatura própria, alianças com partidos de centro-esquerda ou liberação nos Estados para apoiar candidaturas próprias. Nesse contexto apareceu a filiação do ex-ministro Joaquim Barbosa. Ele está muito consciente das bandeiras das quais o PSB não abre mão. Há ansiedade em muitos setores do partido em resolver logo isso, mas há um movimento acertado de esperar um pouco mais. Existe um tempo político e eleitoral. Vamos definir isso nos próximos 60 dias. Pode haver alguns setores que acham que está muito silencioso.

Barbosa representa o novo?

Ele sempre foi um ministro com uma visão de justiça social. Passa a impressão de que tem determinação de fazer o que precisa ser feito, mas precisa se apresentar. Se for caminhar para uma candidatura será muito questionado. Vai ter que dizer o que pensa em relação ao Brasil. O povo não vai eleger nenhum presidente sem conhecer suas ideias e ter um mínimo de confiança.

O que acha das ideias dele para economia?

Ele sabe da necessidade de reformas, tem preocupação com desenvolvimento social, desigualdade social. Tem uma estratégia de conversar com todas as alas da economia. Esse é um dever de casa que ele se propôs a fazer.

Ele demonstrou pouco traquejo político na reunião do PSB…

Temos que respeitar o tempo que ele pediu. É óbvio que, se tiver a candidatura, ele vai ter que expor e falar. Não se faz campanha eleitoral sem estar nas ruas. Nós também não podemos sair com uma candidatura própria sem conversar com os campos com os quais nos identificamos, de centro-esquerda. Precisamos de uma estratégia para o 1.º e 2.º turno.

No plano regional, o PSB procura o apoio do PT. No nacional, o candidato pode ser o ministro que foi relator do mensalão que condenou a cúpula do PT. Uma eventual candidatura do Barbosa pode atrapalhar seu plano regional?

Temos uma ampla aliança em Pernambuco. Sempre houve a possibilidade de termos palanques variados, mesmo com candidatura própria. Passamos por isso em outros momentos.

Geraldo Alckmin (PSDB) esteve muito próximo do PSB, mas a aliança com ele não prosperou.

A gente tem muito respeito pelo ex-governador. Tivemos uma convivência muito boa. Em São Paulo o PSB é aliado dele. Mas o Brasil é grande e o partido tem um programa de governo. Muitas bandeiras que Alckmin defende, o partido discorda. As reformas, por exemplo. Não defendemos a reforma da Previdência que foi exposta pelo governo federal e o ex-governador Alckmin defendeu.

Que reflexo terá a prisão de Lula na campanha presidencial e na disputa em Pernambuco?

Não tenho opinião formada. A própria decisão do STF sobre a prisão do Lula foi dividida, 6 a 5. Há muita divisão no País, mas a população nordestina tem muita solidariedade e gratidão (ao ex-presidente). Isso pode pesar nas eleições de 2018.

Como avalia a estratégia do PT de manter a candidatura do Lula, mesmo preso?

O ideal era que todos os partidos e forças políticas de centro-esquerda conversassem mais e tivessem uma estratégia que pudesse resultar em uma candidatura única ou aliança no segundo turno. Estamos dispostos a dialogar. Temos até julho para discutir isso e ver a melhor estratégia.

Como ficou a relação do PSB com Marina Silva?

O afastamento veio da própria Marina, e não do PSB, que sempre está aberto a conversar com ela. A Rede participou do meu governo por três anos com pessoas próximas a Marina, em pastas importantes, como o Meio Ambiente. Ela simplesmente se afastou do PSB, especialmente em Pernambuco, onde tinha uma identificação muito grande comigo e com a família de Eduardo Campos. Infelizmente, a política tem isso. A gente só quer estar junto de quem quer estar junto de nós.

Como foi sua relação com o governo Dilma e agora, com o governo Temer?

A relação foi difícil com Dilma. Já éramos oposição em 2015. Ela quis fazer um ajuste naquele ano sem consequências que paralisou o Brasil. É muito difícil, de uma hora para outra, sem planejamento, parar com os investimentos federais. O governo Temer tem prioridades totalmente contrárias ao que a gente entende que é melhor para o Brasil. Isso gera muito conflito.

Ala do PT-PE lança proposta de apoio a Paulo Câmara

Oscar Barreto. Foto: Hesíodo Góes/Arquivo Folha

Do blog da Folha

Em reunião com membros da direção nacional do PT, nesta quinta-feira (03), no Recife, representantes da ala do partido que pretende apoiar a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB) entregaram uma proposta expondo a necessidade de “sair do isolamento”. Para o grupo, contrário à candidatura da vereadora Marília Arraes, a legenda não conseguiu “atrair nenhum partido político e nossas chapas proporcionais se mostram bastante enfraquecidas”.

Na proposta, que conta com a assinatura de integrantes da comissão executiva e do diretório estadual, a conjuntura política atual pede “união de forças e a atuação isolada não ajuda a luta do nosso povo”. “A busca de alianças que potencializem as nossas lutas é tarefa de todos nós. Aqui em Pernambuco não é e não pode ser diferente”, diz o documento.

Segundo os petistas, “a proposta aprovada por unanimidade pelo Diretório Regional do nosso partido, em 30 de julho do ano passado, de construirmos um projeto de candidatura ao governo estadual encontrou dificuldades enormes”. “Hoje, a despeito de termos três companheiros, na condição de pré-candidatura, não conseguimos atrair nenhum partido político e as nossas chapas proporcionais se mostram, bastante enfraquecidas”, afirma o texto.

Além disso, para eles, “a direita articulada a partir da base de sustentação do governo Temer, em nosso estado, torna-se uma ameaça real de retrocesso a um período que o povo pernambucano já experimentou, quando a Arena, o PFL e o PSDB governaram Pernambuco”. “Hoje no governo do estado estão o PSB, o PDT e o PCdoB e concretamente abre-se a oportunidade do PT vir a se incorporar a essa Frente, de retomar o protagonismo e a possibilidade de apresentarmos nossas propostas de melhorias das condições de vida do nosso povo”, acrescenta.

De acordo com o grupo, a decisão final sobre chapa deve ser alinhada de acordo com o calendário definido pelo diretório nacional, que marcou um encontro no dia 28 de julho para oficializar a candidatura de Lula e avançar no debate nos estados. “Reiteramos a necessidade de precisarmos sair do isolamento. Precisamos fazer política olhando para frente”, finaliza a proposta.

Assinam o documento André José Vieira Torres, Gillian Marques de Barros, Antenor Aparecido da Silva, Newton Bruno, Reginaldo Cordeiro do Nascimento, Ana Paula Bezerra, Cláudia Queiroz, Marineide Correia, Dalva Maria, José Cirilo da Mota, Oscar Paes Barreto, Adriano Alberico, Fabricia Barbosa, Andreia Messias e Ivanize Alves.

Ibama promete ações de revitalização do Rio Pajeú

Opinião: é preciso renovar a política no Brasil

*Por André Luis

Matéria publicada no site da Folha de São Paulo deste domingo (29), sobre o apoio da cúpula do PSDB ao senador Aécio Neves, me chamou a atenção algumas frases ditas por membros do partido, que ao meu ver demonstram de forma clara o porquê da falta de credibilidade dos parlamentares brasileiros diante da população.

O senador Aécio Neves, virou réu pela primeira vez no Supremo no dia 17 de abril, por causa do episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, em março de 2017. As acusações são de corrupção e obstrução de Justiça.

Em uma das frases, o líder do partido na Câmara Federal, Nilson Leitão (MS) diz: “Se os partidos forem expulsar todo mundo aqui [na Câmara] que é réu, não sobra muita gente”. Para Nilson, Aécio tem a chance de se defender na justiça, o que não justifica a expulsão.

Já a frase do prefeito de Manaus (AM), Artur Virgílio Neto, que defende a saída de Aécio do PSDB, demonstra um sentimento de contrariedade com relação a decisão do partido. Virgílio diz: “Se o PSDB tivesse uma comissão de ética que funcionasse e não fosse uma reunião de compadres, eu acho que deveria, sim. Na verdade, ele deveria tomar a atitude de sair, mas não sendo o caso, a comissão de ética tinha que tomar essa atitude. ”

As duas frases, no meu ponto de vista, são marcantes e demonstram o atual momento político brasileiro que vive uma crise sem precedentes. Levantamento da edição nº 26 da Revista Congresso em Foco, publicada em 25 de julho de 2017, mostrou que cerca de metade dos deputados e senadores da atual legislatura (2015-2018) responde a algum procedimento investigatório no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 238 parlamentares às voltas com a Justiça no âmbito do STF. A pesquisa mostra ainda que o os crimes de corrupção são os principais motivos de processos contra parlamentares.

Uma situação preocupante tendo em vista que estes políticos em sua maioria pregam honestidade e honradez durante as suas campanhas eleitorais. Há uma necessidade urgente de renovar a política brasileira. Para que isso seja possível, é necessário que o eleitor aprenda a votar, deixando de lado o egoísmo, pensando mais na coletividade, comparando as propostas eleitorais dos candidatos e acima de tudo, dispensando de imediato políticos que venham a oferecer qualquer benefício individual em troca do voto, só assim construiremos um país justo e mais igualitário, onde teremos políticos realmente interessados em legislar para o povo ao invés de causa própria.

*André Luis é jornalista, coordena o Portal Pajeú Rádioweb (radiopajeu.com.br) é editor no blog do Nill Júnior e faz o 3º período de marketing na Unip polo Afogados da Ingazeira.

Jovem afogadense morre em acidente na PE-320 neste domingo (29)

Foto: Perfil Karina Silva / Facebook

Por André Luis – Atualizado às 08h desta segunda (30)

Um acidente de transito na tarde deste domingo (29) vitimou a jovem Karina da Silva Braz, de 18 anos. O acidente aconteceu na PE-320 na altura do sitio Carnaúba entre Afogados e Tabira.

Karina vinha com amigos do Park Sol, em Tabira. O policiamento foi chamado até o HREC onde cinco vítimas deram entrada.De acordo com a resenha policial –  A vítima F. B. A. N, 28 anos, condutor do veículo, informou para o policiamento que vinha do Clube Park do Sol, Tabira-PE, quando foi surpreendido por buracos na pista, no qual tentou desviá-los e para não bater em outros veículos, puxou a direção do seu carro perdendo o controle e chegando a capotar.

A vítima Karina foi arremessada para fora do veículo, veio a óbito no Hospital, e os demais ocupantes permaneceram dentro do veículo. A GT seguiu para o local do acidente onde constatou que o veículo em questão se tratava de um Corsa Sedan Wind 2001, cor cinza, PLACA DEH-3719, cujo o motorista não apresentou a CNH.

Em seu perfil no Facebook, amigos lamentam a morte da jovem Karina e enviam palavras de conforto à família.

Grupos de renovação estão espalhados em 27 partidos

Foto: Elza Fiúza/ABr

Do Estadão Conteúdo

A busca pela chamada terceira via e a rejeição ao Fla x Flu eleitoral fizeram da Rede, da pré-candidata à Presidência Marina Silva, o partido mais “povoado” por membros dos grupos de renovação política, como a Rede de Ação Política Pela Sustentabilidade (Raps) e o RenovaBr. Apesar de uma tendência “centrista”, o arco ideológico da chamada “renovação” é bastante elástico e contempla pelo menos 27 legendas. Entre elas, siglas tradicionais como PSDB e PSB ou totalmente díspares como PCdoB e PSL (partido do deputado e presidenciável Jair Bolsonaro).

Dos 559 membros da Raps, 307 são de alguma sigla e podem se candidatar nas próximas eleições. O partido mais representado é a Rede, com 71 filiados. O mesmo acontece no RenovaBr: entre os seus 134 bolsistas, apenas 3 não estão em nenhum partido (e, portanto, não serão elegíveis em outubro). Do restante, 25 estão filiados ao partido de Marina.

Além da Rede, o discurso antipolarização também fez do Novo outro partido com bastante representatividade nesses grupos. A sigla do pré-candidato João Amoêdo tem 20 integrantes na Raps e 16 no RenovaBr.

A pré-candidata do PSOL ao legislativo estadual e integrante da Raps Mônica Seixas Bonfim, 31 anos, falou sobre a convivência com pares tão diferentes. “A intenção desses grupos de renovação é humanizar a forma de fazer política. Acredito que pode existir diálogo e que podemos aprender uns com os outros”, disse. “Mas, claro, as diferenças ideológicas continuam existindo. No mais, você sempre pode escolher em que mesa se sentar na hora do almoço”, brincou.

Já a pré-candidata do PR a deputado federal e membro da Raps e do RenovaBr Juliana Cardoso, 28 anos, também acredita na diversidade partidária como algo positivo dentro dos movimentos. “No meu caso, escolhi o PR depois de assegurar que teria liberdade dentro de sua estrutura. Além disso, o PR é o partido que me oferece a possibilidade de uma campanha profissional e com chances de êxito.”

Embora em partidos tão diferente, Mônica e Juliana têm militância na luta pelo meio ambiente e em causas feministas.

Mesmo com a pluralidade, partidos com grandes bancadas na Câmara dos Deputados não conseguiram espelhar sua performance eleitoral das últimas eleições com os atuais movimentos de renovação. O PT, que hoje conta com 60 deputados federais, não tem nenhum filiado ao RenovaBr e apenas 5 nas fileiras da Raps. Já o MDB, reconhecidamente um partido com força nas disputas legislativas (e com 51 deputados federais) tem apenas 7 membros na Raps e 2 no RenovaBr. O PP, outro partido com bancada considerável (51 deputados federais), tem apenas 6 integrantes na Raps e 3 no RenovaBr.

Partidos com bancadas pequenas ou mesmo sem bancada (caso do Novo) aparecem com mais relevância nesses movimentos. É o caso da própria Rede, que tem apenas 2 deputados, e do PPS (8 deputados). A sigla capitaneada por Roberto Freire tem 10 integrantes na Raps e 16 no RenovaBR. O partido flertou com a hoje descartada candidatura do apresentador Luciano Huck e, assim como a Rede, assinou uma carta de intenções com diversos grupos de renovação política.

O PSDB é um caso à parte nesse cenário. Com a atual bancada atingindo 48 deputados, o partido tem 9 membros no RenovaBr e 49 na Raps. A incidência de tucanos tem explicações na própria origem de diversos grupos de renovação – como o Agora! e outros – que têm entre os seus membros empresários e ativistas que em algum momento já foram ligados ao PSDB. A presença de tucanos chama atenção porque o partido vive um momento difícil, com as denúncias contra o senador Aécio Neves (MG) e a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo.

‘Liberdade’

Para Pedro Henrique Cristo, um dos coordenadores do movimento Brasil 21, membro da Raps e pré-candidato ao Senado pela Rede, o partido de Marina Silva foi o escolhido por muitos coletivos de renovação “por ter sido o primeiro a abrir as portas para os movimentos, abrindo para uma participação efetiva e dando liberdade para essas candidaturas”.

Pedro Henrique desconfia de partidos mais “rodados” que estão presentes em movimentos de renovação. “Renovar não é uma questão de idade. Também não é questão de colocar herdeiros políticos no lugar dos antigos”, provocou.

O cientista político Humberto Dantas (FGV) considera positiva a “oxigenação dos partidos tradicionais por novos atores”. Apesar disso, vê a possibilidade de uma “canibalização” eleitoral entre os próprios candidatos da renovação. “Se as campanhas não se profissionalizarem, não tiverem foco, pode acontecer de um candidato tirar voto do outro. Mais do que isso, com o sistema proporcional em vigor, esses candidatos que representam o novo podem ajudar a eleger os velhos caciques dos seus partidos. Isso pode acontecer. ” Para Dantas, um legislativo pulverizado na próxima magistratura “pode representar renovação, mas também uma grande dificuldade em termos de governabilidade”.

‘Perplexo’, diz Lula sobre permanência de ações da Lava Jato com Moro

Fotos: Sérgio Lima/Poder360

Carta foi entregue à Gleisi Hoffmann

Eleições: diz não ter liberado o PT

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou “perplexo ao saber que Moro e o Ministério Público não vão cumprir a determinação do STF”. O petista se refere à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou o envio de duas ações penais contra ele à Justiça Federal de São Paulo.

A mudança foi definida pela 2ª Turma da Corte na última 3ª feira (24.abr). Dois dias depois, Moro decidiu que, por enquanto, os processos relacionados ao Instituto Lula e ao sítio em Atibaia ficam sob sua jurisdição.

A declaração de Lula foi feita por carta entregue à senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores. O texto foi divulgado pela coluna Painel, da Folha de S. Paulo, e teve a veracidade confirmada pelo Poder360.

“Que país é esse em que uma instância inferior desacata a superior, em que um juiz de primeira instância desacata os ministros da suprema corte?”, diz Lula.

Moro se recusou a atender o pedido da Corte e afirmou que a decisão do STF foi “precipitada”. Segundo o juiz, não há motivos ou referências para afastar o caso de Lula. O magistrado adiantou que vai aguardar a publicação do acórdão do Supremo para só depois decidir sobre uma possível remessa de parte dos processos.

Em outro trecho da carta, o ex-presidente rechaça a ideia do PT de escolher outro nome que não o seu para concorrer à Presidência. “Quando falei para o diretório agir com liberdade era pra evitar ideia de que o partido é refém do Lula. Só isso”.

Congresso Nacional já parou neste primeiro semestre

“O País está parado por falta de vontade política. Se eles trabalhassem pelo povo, a vida seria melhor”, afirma o comerciante Antonio Dias.
Foto: Diego Nigro.

Janela partidária, intervenção no Rio de Janeiro e eleições esvaziaram a Câmara dos Deputados

Por Amanda Miranda, Angela Fernanda Belfort e Luísa Farias / JC Online

A Câmara dos Deputados parou já no primeiro semestre de 2018. Muitos projetos que poderiam impactar a vida do cidadão estão em compasso de espera: a reforma tributária, o cadastro positivo, o aprimoramento das agências reguladoras, privatizações, entre outros. A janela partidária, a intervenção no Rio de Janeiro, a obstrução da oposição e, por último, a falta de empenho da bancada do governo foram fatores que contribuíram para muitos projetos de lei não avançarem.

A janela partidária – período de 30 no qual os políticos podem mudar de partido, encerrado em 7 de abril – antecipou o debate eleitoral e travou até mesmo a escolha das presidências das comissões permanentes da Casa. Mais de 80 deputados mudaram de partido. Antes de um projeto ir a plenário na Câmara, passa por essas comissões, e a instalação da maioria delas ocorreu somente há duas semanas.

“Não há um ambiente de diálogo de votação para as matérias. A disputa política e a intervenção federal no Rio têm prejudicado a votação das matérias”, explica o deputado federal Tadeu Alencar (PSB). Enquanto a intervenção estiver ocorrendo, não podem ser votadas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como a reforma da previdência, o sistema distrital misto e uma parte da PEC do limite dos gastos.

Integrantes da base do presidente Michel Temer (MDB) apontam a oposição como culpada por ter obstruído votações após a prisão do ex-presidente Lula (PT), em 7 de abril. Nesse caso, obstruir significa não deixar ter quórum, um número mínimo de parlamentares necessários para a realização de uma votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou essa semana que poderia rever a sua decisão sobre a validade da presença no plenário dos deputados de partidos que estão em obstrução, sinalizando que poderia descontar do salário dos congressistas os dias em que não participassem das votações. “Uma coisa é uma obstrução de uma semana, duas, outra coisa é uma obstrução que parece que vai levar mais tempo. Aí também não é justo para os outros parlamentares que alguns parlamentares possam apenas dar presença e ir embora do plenário, embora da Câmara”, afirmou ao JC.

Paralisação – “Obstrução, a oposição sempre teve condições de fazer. Numericamente, ela é insignificante do ponto de vista de ter voto suficiente para impedir que vote. A base do governo passa de 400, a oposição fica limitada a 100 parlamentares. E aí, quando não há a vontade do presidente da Casa e não há mobilização do governo por parte de sua base, a oposição mesmo que numericamente pequena ou em número insuficiente consegue bloquear o processo”, resume o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto.

Na oposição, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) defende que uma das causas da paralisia na Câmara é o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, para ela, iniciou uma crise institucional. “Não se pode atribuir à oposição a paralisia do Congresso, tem que se atribuir a quem interrompeu o processo democrático”, afirma, argumentando que há uma radicalização na política “influenciada pela prisão do ex-presidente Lula”. Segundo ela, há uma desmobilização na própria base parlamentar que apoia Temer. “Todos sabem do impacto da privatização da Eletrobras na conta de energia. Ele (um deputado) vai assumir a carapuça do aumento da energia? Não é fácil o deputado da base acompanhar (a pauta)”, diz.

Para o deputado Daniel Coelho (PPS), o Legislativo depende de ações do governo federal para andar: “O Legislativo sempre fica a reboque das iniciativas do poder Executivo. A Câmara, num momento de desmoralização, tem dezenas dos seus membros envolvidos em processos de corrupção, o que faz com que perca força. Na ausência de agenda do presidente, deveria impor agenda sua. O presidente, que deveria estar pautando a agenda, não está, passa o tempo todo pensando em não cair, em não estar no meio de uma investigação”, afirmou.

A cientista política Priscila Lapa afirma que a eleição deste ano é muito atípica. “A gente tem um governo que não foi efetivamente aquele governo eleito em 2014. Então, tem um clima de organização congressual em torno desse governo de apoio um pouco mais frágil, um pouco mais artificial”.

Os senadores Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alegam que o problema está principalmente na Câmara dos Deputados. “Atribuo à eleição, que sempre perturba um pouco o processo, e à circunstância dessa candidatura à Presidência da República do presidente da Câmara. Atrapalha um pouco matérias mais sensíveis. Quando você é candidato, fica querendo atender mais ao conjunto, fazer uma espécie de média com o conjunto dos partidos”, afirma Armando.

Segundo Priscila Lapa, os parlamentares evitam votar matérias impopulares em ano eleitoral. E exemplos não faltam: uma parte da reforma trabalhista perdeu a validade, na última semana, por falta de votação no Congresso Nacional. Nem parece que há crise no Brasil e que os projetos que estão dormindo lá podem ajudar o País a voltar a crescer. “O País está parado por falta de vontade política. Se eles trabalhassem pelo povo, a vida seria melhor”, afirma o comerciante Antonio Dias.

Jucá recebeu R$ 5 mi da Odebrecht pela sua ‘importância política’

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Do Estadão Conteúdo

Em um novo depoimento prestado à Polícia Federal no dia 6 de abril, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho voltou a afirmar que a empreiteira pagou R$ 5 milhões ao senador Romero Jucá (MDB-RR), líder do governo no Senado. Ao delegado Albert Paulo Sérvio de Moura, o ex-diretor disse que o valor não foi destinado somente em razão do apoio do senador ao processo legislativo de conversão em lei da medida provisória 627, de 2013, que garantiu vantagens fiscais para empresas que atuavam no exterior. De acordo com Melo Filho, o repasse foi definido por Marcelo Odebrecht e reflete a “importância política” de Jucá e “sua histórica relação com a empresa”.

O inquérito contra Jucá foi aberto em 2017, a partir da “lista de Fachin”, a pedido do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, para investigar fatos relacionados a ele e ao também senador Renan Calheiros, com base em declarações prestadas por executivos e executivos da Odebrecht.

Os colaboradores dizem que o grupo Odebrecht teria efetuado o pagamento de vantagem indevida com a finalidade de obter aprovação de legislação favorável aos seus interesses. Para tanto, Marcelo Odebrecht teria negociado diretamente com o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, a edição da medida provisória, “com a qual se almejava alcançar benefícios fiscais que favoreceriam subsidiárias da Odebrecht que atuavam no exterior”.

Em um segundo momento, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), teria havido a atuação no âmbito do Congresso Nacional com o intuito de realizar ajustes na legislação no momento da conversão da medida provisória em lei. “Nesse contexto, relatam os colaboradores o pagamento de R$ 5 milhões ao Senador da República Romero Jucá, que afirmava falar em nome também do Senador da República Renan Calheiros”, aponta o MPF.

Questionado pela Polícia Federal, o ex-diretor disse que não se recordava especificamente da quantia destinada ao senador correspondente ao registro “exportação”, conforme planilha apresentada em corroboração à Procuradoria-Geral da República. No entanto, segundo Melo Filho, definido o valor, a operacionalização dos supostos pagamentos foi repassada ao então diretor José de Carvalho Filho, um dos delatores da Odebrecht, que se encarregava de tratar com o Setor de Operações Estruturadas – conhecido como departamento da propina.

O ex-diretor lembrou ainda que o senador solicitou apoio financeiro para a eleição de 2014, destacando o apoio que havia dado no Congresso Nacional “a temas relevantes de interesse do grupo Odebrecht”. À Polícia Federal, Melo Filho disse que o último tema relevante tratado com o senador antes deste encontro havia sido a medida provisória. Assim, “interpretou que o senador se referia a este processo legislativo”, diz o depoimento.

Segundo o ex-diretor, Jucá de fato ajudou no avanço do processo legislativo de conversão em lei da MP 627/2013, “tema de interesse de todo setor industrial exportador brasileiro, não só da Odebrecht”, destacou.

Outro lado

O advogado que integra a defesa de Romero Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que não há preocupação em relação à investigação porque não há “nenhuma hipótese de ter tido uma doação visando qualquer contrapartida”. “A empresa doou devido à sua (Jucá) histórica relação com a empresa, como ele tinha com vários setores da economia”, disse Kakay.

“O senador é reconhecidamente um senador de muita importância no Congresso Nacional, porque ele talvez seja a pessoa que mais entende de economia e que mais é acionada nas questões econômicas.”

Kakay voltou a tecer críticas ao Poder Judiciário. “Infelizmente, neste momento, eu acho que o Ministério Público Federal deveria olhar o que está acontecendo dentro do Poder Judiciário para que pudesse, inclusive, impedir essas investigações que não terminam nunca em cima de doações que, absolutamente, nada têm de irregular.”

Réu

Em março, a Primeira Turma do Supremo aceitou denúncia contra o presidente do MDB, tornando o parlamentar réu no âmbito das investigações relativas à delação da Odebrecht pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Relatado no Supremo pelo ministro Marco Aurélio Mello, o inquérito contra Jucá – que agora tramitará como ação penal – apura se o líder do governo no Senado cobrou e recebeu R$ 150 mil de propina para atuar em favor pela empreiteira na tramitação de duas medidas provisórias no Congresso.

‘Liberais’ fazem investida por eleitorado evangélico

Do Estadão Conteúdo

Em um cenário marcado pela pulverização de pré-candidaturas de centro, os presidenciáveis que se intitulam liberais se aproximam dos eleitores evangélicos para tentar alavancar suas pré-campanhas. Só neste ano, a agenda do ex-ministro Henrique Meirelles, pré-candidato do MDB, registra quatro compromissos públicos com líderes de igrejas. O mais recente deles, no começo deste mês em São Paulo, foi durante convenção da Assembleia de Deus. Outro postulante ao Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espera ter apoio de deputados evangélicos de seu partido, o DEM.

“Eles (os fiéis evangélicos) têm demonstrado aceitação bastante grande em torno das políticas de austeridade fiscal, de equilíbrio das contas públicas”, disse Meirelles ao Estado, citando o que deve ser a principal tônica do seu discurso eleitoral.

Segundo o Ibope, os evangélicos representam 27% do eleitorado brasileiro, ou cerca de 39,5 milhões de pessoas. Pode parecer pouco se comparado aos 80 milhões que se declaram católicos (outros 24,5 milhões de eleitores são adeptos de outras religiões ou ateus), mas a cientista social Maria das Dores Machado, coordenadora do Núcleo de Religião, Gênero, Ação Social e Política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que o apoio de líderes religiosos pode ser fundamental no momento de decisão do voto.

De acordo com ela, quando um político é apresentado na igreja, ele pode ser visto de maneira mais positiva pelos fiéis. “Muitas pessoas vão conhecer o candidato naquele espaço, que não é como na TV, no comício ou na rua. Cria uma empatia maior a partir dessa apresentação”, afirmou a cientista social. “Essa oportunidade que ele consegue através do pastor, de se apresentar como alguém idôneo, que vai resolver os problemas, é muito importante.”

É nisso que os pré-candidatos “liberais” apostam, todos eles estacionados em 1% das intenções de voto em pesquisa divulgada neste mês pelo Datafolha – número que os mantêm longe do Planalto.

O empresário Flávio Rocha, presidenciável pelo PRB, é o que mais tem identificação com o meio evangélico. Fiel da Sara Nossa Terra, ele tem o bispo Robson Rodovalho, presidente da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil, e o pastor Marcos Pereira, presidente do PRB e um dos principais líderes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), na coordenação de sua pré-campanha.

“O evangélico é mais de um terço da população e não pode ser misturado com a vala comum do eleitorado. Ele é mais cioso dessa inversão de valores”, disse Rocha, para quem existe um movimento “gramsciano” (referência ao filósofo marxista italiano Antonio Gramsci, morto em 1937) criado para, segundo ele, erodir os valores da sociedade.

Rodrigo Maia escolheu outro caminho. Ele tem procurado contato com o segmento por meio de deputados evangélicos do DEM, principalmente do Rio e de São Paulo. Em 2016, enfrentou resistência de setores da bancada religiosa em sua campanha pela presidência da Câmara por ter feito o requerimento de urgência na votação do projeto de lei que criminaliza a homofobia, mas acabou recebendo o apoio de líderes influentes como R. R. Soares, Valdomiro Santiago e Silas Malafaia. Já em 2017 permitiu a criação de uma comissão especial na Câmara que quer proibir o aborto em casos de estupro.

O contraponto é o empresário João Amoêdo, pré-candidato do Novo, que também reza pela cartilha liberal. Ele tem apenas 1% nas pesquisas, mas evita atrelar sua pré-campanha ao voto religioso. Ele disse preferir fazer eventos abertos ou com outros presidenciáveis, sem privilegiar um determinado setor. “Prefiro conversar sem públicos específicos. Quando você se compromete a dar privilégio a algum setor, alguém vai ter que pagar essa conta e normalmente quem paga é o cidadão.”

Bancada

Pesquisador da Unicamp, o antropólogo Ronaldo de Almeida mapeou os deputados evangélicos eleitos em 2014. Segundo ele, havia 72 adeptos da religião, o que representa 14% dos 513 deputados. O levantamento, realizado em 2015, indica que 25 pertencem à Assembleia de Deus, 11 à Igreja Universal do Reino de Deus, sete à Igreja Batista, cinco à Presbiteriana, quatro ao Evangelho Quadrangular e outros quatro à Igreja Mundial do Reino de Deus. Os 16 restantes estavam espalhados em outras denominações evangélicas. Segundo ele, o processo deve continuar ocorrendo. “A relação entre igrejas e partidos está cada vez mais profissionalizada. Tudo indica que teremos um cenário de manutenção ou até aumento nas eleições de 2018”, afirma.

De acordo com a cientista social da UFRJ, a proporção de evangélicos na população tem crescido ao longo dos anos na América Latina. Segundo o IBGE, o número avançou de 8% da população brasileira em 1991 para 22% em 2010. Segundo Maria das Dores, o fenômeno não é só brasileiro e o papel desse público nas eleições será cada vez mais decisivo, como ocorreu na Costa Rica em abril, quando um pastor evangélico chegou ao segundo turno das eleições presidenciais e quase venceu.

‘Houve imprudência no caso Temer’, diz ex-PGR que denunciou Collor

Foto: Instituto dos Advogados Brasileiros/Divulgação

Collor: ‘Fiz com dor no coração. O admirava’

Sérgio Moro: ‘Há exageros processuais’

STF: ‘É fonte de insegurança jurídica’

Do Poder 360

Procurador-geral da República de 1989 a 1995, o advogado Aristides Junqueira denunciou Fernando Collor ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelas irregularidades citadas no impeachment do então presidente em 1992.

As discussões no Congresso levaram à queda de Collor em dezembro daquele ano. Mas, a denúncia apresentada por Aristides à Suprema Corte acabou rejeitada por 5 a 3 em 1994 por falta de provas.

“Faria hoje a mesma coisa que fiz naquela época (…) A minha denúncia não era tão ruim assim para 3 ministros do Supremo acatarem. Mas para mim, trabalhando no Ministério Público, eu não perdia nunca. Eu sempre ganhava. Por ter cumprido meu dever, eu estava sempre ganhando”, diz.

Para o ex-PGR, houve imprudência da procuradoria nas investigações envolvendo o presidente Michel Temer.

“Eu vejo com muito mais prudência aguardar o término do mandato do que investigar agora. Isto é perturbar, ao meu ver, o andamento normal, da conduta do presidente da República”, afirma.

Aristides critica ainda a superexposição de integrantes da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, acostumados a conceder entrevistas e a se manifestar nas redes sociais.

“Eu vejo uma exibição muito grande, que não é própria do Ministério Público. O Ministério Público deve ser 1 órgão recatado. E não 1 órgão que fique aparecendo para a imprensa”.

Defensor de autoridades com foro privilegiado no STF, como os senadores Agripino Maia (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Eduardo Braga (PMDB-AM), Aristides Junqueira diz que a Corte é hoje uma fonte de insegurança jurídica para o país.

“Essa cisão que está existindo não pode continuar dessa forma. Causa insegurança jurídica na população, inclusive para os operadores de direito”.

Ele falou com o Poder360 na última 6ª feira (27.abr.2018) em seu escritório e Brasília. Eis a conversa:

Poder360: Houve precipitação da PGR nas investigações envolvendo Michel Temer?

Aristides Junqueira: Precipitação não sei se é o termo. O fato é que no meu sentir houve imprudência com relação a essa conduta. Sabe-se que o presidente da República não pode ser responsabilizado por fatos ocorridos antes do seu mandato.

Você pode até dizer que é possível investigar, mas a investigação tem uma finalidade: responsabilizar. Aí é que está a imprudência.

Eu vejo com muito mais prudência aguardar o término do mandato do que investigar agora. Isto é perturbar, ao meu ver, o andamento normal, da conduta do presidente da República.

Mas o presidente é investigado também por atos supostamente ocorridos no mandato. As ações controladas, a anexação de 1 áudio sem perícia… houve imprudência nesse caso também?

Não. Se o fato é no curso do mandato, aí sim, não vejo problema nenhum. Desde que o fato se relacione ao exercício do mandato. Não sei se houve precipitação no oferecimento de denúncia. Eu não saberia dizer, porque não conheço o processo nem quais os passos da investigação.

Como o senhor avalia a atuação do juiz Sérgio Moro?

É um juiz estudioso. Persegue o combate à corrupção não é de hoje. Há exageros? Eu penso que há. Até processuais. Mas é um juiz competente. Sério. Penso que ninguém discorda que ele foi a causa eficiente desse desnudamento da corrupção no país inteiro. Deve-se a ele.

Quais exageros processuais o senhor apontaria?

Ele próprio já pediu desculpa. As gravações telefônicas realizadas depois do prazo contra a ex-presidente Dilma e Lula.

Há exageros da força-tarefa em Curitiba?

Eu vejo uma exibição muito grande, que não é própria do Ministério Público. O Ministério Público deve ser 1 órgão recatado. E não 1 órgão que fique aparecendo para a imprensa. Penso que se deve, até pelo princípio da transparência, dar satisfação e explicação ao povo. Mas não fazendo daquilo 1 espetáculo midiático.

O famoso powerpoint ao oferecer a denúncia contra o ex-presidente Lula…

Pode até ser em powerpoint, não é esse o problema. Agora, colocar isso na televisão para o Brasil inteiro escutar é espetáculo midiático. Não tem nada a ver com a função do Ministério Público.

Qual sua opinião sobre as constantes manifestações de procuradores e juízes nas redes sociais e em entrevistas?

Acho contraproducente para a seriedade das coisas da Justiça penal. Isso não colabora em nada para que você trate as coisas com mais seriedade. Espetáculo não leva a 1 resultado sério da Justiça penal.

Como o senhor analisa o processo que levou à condenação do ex-presidente?

Houve uma condenação de 1º grau, confirmada em 2º grau. E os juízes são esses. A ordem democrática é essa. Dentro do Poder Judiciário tudo seguiu 1 rito.

Agora, parece que surgiu 1 problema da competência do juiz Sérgio Moro. É algo que precisa ser resolvido. É uma questão séria. Não sei se esse tenha sido, também, 1 extrapolamento da força-tarefa e do juiz Sérgio Moro em Curitiba

A competência em razão do lugar onde crime é praticado, é uma competência relativa. Se não foi alegada a incompetência, morre. Agora, se foi alegada, pode até anular o processo. Estou falando o que diz a lei. Parece que hoje no Brasil nós estamos querendo abandonar a lei e pegar outros critérios de Justiça que não a lei.

Por exemplo…

Ouvir a população, pressão das ruas. Isso é 1 perigo. Enquanto a rua está aplaudindo, é porque não é com ela. Não é aquele que está na rua aplaudindo que está sofrendo qualquer injustiça. Mas quando for ele, as coisas mudam.

Prisão após 2ª Instância fere o princípio Constitucional da presunção de inocência?

No meu modo de pensar, fere. A não ser que você tenha uma forma de interpretar que negue até o que a lei quer dizer. Eu acho que a Constituição diz claramente que não pode. Presunção de inocência é até o trânsito em julgado.

Como o senhor avalia a tentativa de garantir mais 1 degrau ao condenado, permitindo a execução da pena após o STJ?

É uma interpretação em que se chega ao ideal constitucional. Melhor seria que a Constituição dissesse que o trânsito em julgado se dá com a última decisão do Supremo Tribunal Federal.

O STF é fonte de insegurança jurídica para o país?

Eu penso que sim. Decisões unânimes, outras apertadas [sobre o mesmo fato]. Penso que a solução tenha de partir do próprio Tribunal. Essa cisão que está existindo não pode continuar dessa forma. Causa insegurança jurídica na população, inclusive para os operadores de direito.

Prisões preventivas alongadas têm sido criticadas por funcionarem como forma de se forçar uma delação. Como o senhor avalia?

Eu acho isso lastimável. De acordo com a própria lei, a delação premiada deve ser espontânea, ela deve ser voluntária. Ela não pode ser forçada. E usar prisão preventiva, prisão temporária, condução coercitiva, todas essas coerções, ainda que legais, com essa finalidade, me parece 1 desvio de finalidade gritante que não pode ser aceito.

Como o senhor avalia a explosão no número de acordos de delação premiada?

É muito ruim. A sensação que nos dá é que está sendo muito mal aplicada. Primeiro, porque há uma falta de voluntariedade naquele que delata. Normalmente, ele está sendo constrangido a fazer isso, se não pelo Ministério Público, pelo próprio juiz.

É preciso que os órgãos de persecução penal sejam mais inteligentes do que os bandidos. Ir atrás de métodos para comprovar a ocorrência de fatos delituosos por meio de métodos eficientes. E não o cômodo método do ‘fala aí que eu te dou 1 benefício’.

Essa barganha no processo penal não me agrada. Não sou adepto disso. Sempre pensei que todos os órgãos de persecução penal devam encontrar métodos de apuração, e não esse método cômodo, e não sei se muito ético, de barganhar.

O senhor foi criticado na época do impeachment do presidente Fernando Collor por suposta fragilidade da acusação. Faria algo diferente?

Não faria não. Quem fez diferente foi o Supremo. No Mensalão mudaram o entendimento. O que levou à absolvição foi a falta de ato de ofício. Ninguém negou que ele recebia benefícios indevidos. Um carro, reforma na Casa da Dinda. Faria hoje a mesma coisa que fiz naquela época. Mas o fiz com muita dor no coração. Afinal de contas era 1 presidente da República que eu admirava.

Principalmente em uma função que era minha ‘menina dos meus olhos’ na Procuradoria da República, cuidar da infância e da juventude. O Collor era 1 presidente da República que deu muito espaço para nós do Ministério Público nessa questão de infância e juventude. Em contato com a Unicef, etc. Foi 1 tempo muito bom.

Essa crítica que se fazia à minha denúncia era anterior ao julgamento. Eu cheguei a dizer que o único condenado seria eu. E realmente, além do Paulo César Farias e alguns outros condenados, eu acabei condenado. Mas comigo tinham 3 votos que eu julgo importantíssimos: José Paulo Sepúlveda Pertence, Néri da Silveira e Calos Velloso.

A minha denúncia não era tão ruim assim para 3 ministros do Supremo acatarem. Mas para mim, trabalhando no Ministério Público, eu não perdia nunca. Eu sempre ganhava. Por ter cumprido meu dever, eu estava sempre ganhando”.

A falta de ato de ofício para configurar a corrupção levou à absolvição do ex-presidente. No Mensalão, no caso Lula e no recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves o entendimento foi outro. É uma jurisprudência que veio para ficar?

 Espero que fique. Porque o dispositivo penal não fala nisso.

Em 1991, o senhor enviou manifestação ao STF pedindo intervenção federal no Pará. Depois, em Mato Grosso. Considera necessária a intervenção no Rio?

O conceito de intervenção federal hoje está cada vez mais brando. Não é preciso mudar o governo do Estado. Faz-se isso parcialmente. Agora, se era necessária ou não, eu não sei dizer.

Após delatar, Palocci ganha direito a circular livremente e até a cultivar um jardim

Ex-ministro recebeu benefícios na Polícia Federal, após colaborar com as investigações

Da Folhapress

O ex-ministro Antonio Palocci ganhou regalias na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, após concordar em colaborar com as investigações da Lava Jato.

De início ele foi colocado em uma ala onde permanecia 22 horas trancafiado na cela e só saía para o banho de sol e para falar com advogados.

Após iniciar a colaboração, há cerca de um ano, foi transferido para um espaço onde convive livremente com outros delatores. O ex-ministro assinou recentemente acordo de delação premiada com a PF.

Na ala onde vive agora, as celas são abertas durante a manhã e fechadas apenas no final da tarde. Lá Palocci tem à disposição televisão e geladeira. Ele pode circular durante o dia pelo corredor e tem acesso ao pátio de banho de sol.

A rigidez quanto à entrada de produtos para os delatores é bem menor se comparada à regra adotada para os demais.

Palocci aproveitou das facilidades para criar um pequeno jardim. Passa parte do dia cultivando plantas, como lavanda e alecrim, em pequenos vasinhos acomodados no canto do pátio, onde entra luz do sol e chuva. As plantas têm propriedades relaxantes e exalam cheiro agradável.

A ideia do ex-ministro era que a plantação expandisse e abrigasse mais espécies. Palocci tinha encomendado novos pacotes de terra adubada e mudas de erva-doce. O projeto, porém, foi interrompido com a chegada do ex-presidente Lula, preso no dia 7 de abril e levado para uma sala improvisada como cela no quarto andar da sede da Polícia Federal paranaense.

Com Lula no mesmo prédio, os agentes preferiram não correr o risco de o jardim ser descoberto e eles serem acusados de privilegiar Palocci. Afinal, o ex-presidente, um dos delatados pelo ex-ministro, permanece isolado, sem regalias. As entregas para Palocci foram, então, suspensas.

A Polícia Federal, por meio de sua assessoria, negou haver vasos no local, mas a reportagem confirmou com três pessoas que têm contato com os presos que o ex-ministro cultiva lavanda e alecrim no local. O assessor da PF admitiu, por telefone, que não foi até a carceragem para checar se havia plantação no lugar. Os advogados de Palocci não quiseram se manifestar.

O caminho até a delação forçou Palocci a alterar os planos de defesa. O ex-ministro tem uma relação antiga com o advogado José Roberto Batochio, ex-presidente da OAB e um dos mais renomados e caros criminalistas do país. Ambos exerceram mandato de deputado federal na legislatura de 1999-2002 – Palocci saiu da Câmara em 2001 para assumir a Prefeitura de Ribeirão Preto.

Batochio defendeu Palocci em processos anteriores e no início da Lava Jato, mas quando o ex-ministro optou por delatar, o advogado saiu do caso, por ser contrário ao instituto da colaboração premiada. Batochio sempre fez críticas públicas aos métodos dos investigadores da operação.

Hoje defendem o ex-ministro os advogados Adriano Bretas e Tracy Reinaldet, de Curitiba, que costuraram o acordo de delação premiada, e Alexandre Silvério, em Brasília, responsável pelo contencioso.

Chuva: moradores da Mata Sul vivem sob temor de enchente

Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco. Foto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Nos períodos de chuva, o som das badaladas do sino da igreja matriz de Barreiros, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, serve aos moradores de alerta para o perigo das enchentes

Da Folha PE

Nos períodos chuvosos, o som que ecoa das badaladas do sino da Paróquia de São Miguel, igreja matriz situada a 107km do Recife, no ponto mais alto do centro de Barreiros, na Mata Sul pernambucana, tornam-se um sinal de alerta para que as famílias recolham seus pertences e deixem suas casas. O aviso, também expandido pela Defesa Civil do município com a ajuda das rádios locais, é feito com uma antecedência de pelo menos 18 horas – prazo julgado suficiente para que as pessoas se organizem e sigam para casa de parentes e amigos ou se desloquem para abrigos improvisados pela gestão municipal. Uma realidade que não tardará a acontecer não só em Barreiros, mas em toda a Mata Sul, uma vez que maio, junho e julho são, historicamente, os meses mais chuvosos e já estão batendo à porta.

No recorte estadual, para a Zona da Mata (tanto Sul quanto Norte) é esperada uma precipitação de 614 milímetros para o trimestre. Significa dizer que só na região choverá 47%, ou seja, quase metade do que é estimado para o ano todo conforme a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). Um cenário que tende a se agravar diante da possibilidade de a situação do ano passado se repetir: choveu o equivalente a 811 milímetros, superando a média histórica em 197 milímetros. A situação de calamidade pública chegou a tanto, que o Governo de Pernambuco decretou estado de emergência para 24 municípios, entre eles Barreiros, durante 180 dias. A medida foi necessária para garantir o repasse de verba federal às cidades.

Ainda assim, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado considerou serem menores os danos do que os contabilizados em 2010, quando a enchente deixou centenas de pessoas desabrigadas e destruiu 68 cidades da Mata Sul. A situação de Barreiros, inclusive, é ainda mais delicada, à medida que a própria Defesa Civil do município reconhece ser incontável o número de pontos de risco porque 70% do território está na parte baixa da cidade, colocondo-o como um dos municípios mais castigados pelas chuvas todos os anos.

A incerteza sobre como serão as chuvas deste ano tem sido uma preocupação diária para o aposentado Aurino de Oliveira, 76 anos. Como muitos, ele viu tudo o que construiu nos 18 anos que mora no bairro Maria Amália, em Barreiros, ser levado pelas águas em questão de minutos. “Dá medo viver tudo de novo, né? Ainda estou me reerguendo e tentando recuperar tudo. O jeito é agarrar a mão de Deus e pedir proteção. Nunca perder a esperança na vida”, desabafa. Seu Aurino mora nas proximidades do rio Una, numa das áreas consideradas de risco.

O Una é um dos rios que banham Barreiros junto ao Carimã. Hoje cada um está no seu nível normal, que é de 2,5 metros cada. Tudo alaga quando o Una ultrapassa dos 7 metros e o Carimã dos 5 metros. Só em fevereiro deste ano, cerca de 140 famílias ficaram desalojadas, de acordo com a Defesa Civil. A 22 km de Barreiros, a situação não é diferente em Rio Formoso.

Mesmo passados exatos oito anos, muitas famílias ainda se recuperam do traumático ano de 2010. E temem por mais um evento extremo de chuvas como a do ano passado. Porém, a falta de educação ambiental das pessoas também contribui para piorar o cenário. Muitas desmatam as matas ciliares, como são chamadas as vegetações às margens de qualquer curso d’água, para fazer ocupações. Essas plantas têm a função de segurarem o solo e, assim, evitar assoreamento.

Alegando não ter para onde ir, o casal Cícera Maria da Conceição, 31, e José Alexandre de Souza, 42, levantaram uma casa às margens de um manguezal. No quintal, dividem o espaço com tocas de aratu e siris. Ano passado, o transbordamento do rio Formoso fez a água atingir mais de um metro da parede de sua casa. “Assusta saber que pode acontecer a mesma coisa do ano passado, mas a gente volta porque é o jeito. Dinheiro de auxílio-moradia num dá para nada. Fica nessa situação mesmo de sair e só voltar quando a água baixar”, conta. Na cheia do ano passado, perdeu o pouco que tinha: roupa, televisão, geladeira e fogão. “O que eu resgatei foi tudo por meio de doação”.

Embora seja o decreto de estado de emergência a garantir o repasse de verba federal aos municípios atingidos pelas chuvas, a Casa Militar de Pernambuco esclareceu que “o Poder Executivo Federal poderá reconhecer o decreto do prefeito, governador do Estado ou Distrito Federal quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução das ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas por desastre. O reconhecimento federal, que tem prazo máximo de 180 dias a contar de sua publicação, se dá por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União”.

De acordo com a Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, em 2017 a região com maior número de municípios atingidos foi a Mata Sul. Durante o período foi registrado um pico de 55.176 pessoas afetadas, entre desalojados (52.095) e desabrigados (3.081) em todo Estado. Na época, foram liberados R$ 20,05 milhões pelo Governo Federal para as ações da Operação Prontidão, sendo R$ 14,51 milhões para ações assistenciais (aquisição de cestas básicas e de pronto consumo, água, kits de higiene pessoal e limpeza, rolos de lona e colchões) e R$ 5,54 milhões para ações de restabelecimento (máquinas e limpeza das cidades).

Já o total investido pelo Governo do Estado foi de R$ 22,63 milhões. Todos esses recursos foram aplicados diretamente pelo Governo do Estado em ações emergenciais e de restabelecimento, ou seja, não houve nenhum repasse aos municípios. Enquanto não se tem uma sinalização sobre um novo decreto, a previsão de chuvas intensas a partir de maio na região, tem deixado as Defesas Civis dos muncípios da Mata Sul em estado de atenção e trabalhando em regime de plantão, com monitoramento constante dos níveis dos rios, o que as levará, em caso de enchente ou alagamentos, emitir alertas com até 18 horas de antecedência. Muitas, inclusive, atualizaram seus Planos de Contingência a fim de reduzir riscos de desastres nos municípios.

A de Rio Formoso, por exemplo, assemelha-se com a de Barreiros. Entre as metas, ações de prevenção, de preparação para emergências e desastres, de resposta aos desastres e de reconstrução. De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Rio Formoso, Ana Maria de Holanda, o Plano de Contigência é a ferramenta mais importante para a Defesa Civil, uma vez que nesse plano estão reunidas as ações conjuntas de todas as secretarias, dando as diretrizes em situações de calamidade.

“A Secretaria de Assistência Social, por exemplo, define locais de abrigamento e instala abrigos temporários, a de Meio Ambiente e Serviços Urbanos realiza a limpeza do terreno e o recolhimento de lixo, a de Saúde limpa, descontamina e desinfecta o ambiente e a de Infraestrutura Urbana isola áreas de circulação em risco e define roteiros alternativos para o trânsito”, detalha a gestora. A partir de 60 milímetros de precipitação de chuva contínua é deflagrado o alerta máximo para atuação do Plano de Contingência. Nestes casos, as secretarias dos municípios e os órgãos públicos trabalham em ação coletiva, distribuindo as tarefas em situação de emergência para controlar casos de alagamentos e desabamentos em tempo hábil.

Cúpula do PSDB mantém apoio a Aécio e evita falar em expulsão da sigla

Foto: Sergio Lima/AFP

Para Executiva Nacional, veredito sobre candidatura cabe ao senador, réu no STF, e ao diretório de MG

Por Angela Boldrini e Thaiza Pauluze / Folha de São Paulo

Réu no Supremo Tribunal Federal, o senador Aécio Neves (MG) ainda conta com o apoio do PSDB, partido que presidiu até 2017.

Em enquete realizada pela Folha nesta semana, membros da Executiva do partido afirmaram não ver motivos para a expulsão do parlamentar e disseram que a decisão sobre uma eventual candidatura à reeleição cabe apenas a ele e ao diretório estadual mineiro.

A reportagem questionou os políticos sobre: 1) se o senador deveria ser expulso do partido; e 2) se Aécio, permanecendo na legenda, deveria desistir de sair candidato ou ser impedido de disputar o pleito pela cúpula tucana.

Dos 41 membros da Executiva Nacional contatados, 12 afirmaram que o senador não deve ser expulso da legenda ou impedido de se candidatar por ter virado réu. Na avaliação deles, o avanço do julgamento no STF não significa que Aécio seja culpado, e, portanto, deve-se esperar a decisão final da Corte.

Outros 23 não quiseram se posicionar sobre o assunto, mas a própria negativa embutia um aval ao senador.

“A executiva nacional não discutiu em nenhuma reunião sobre essa possibilidade”, afirmou o ex-presidente do partido Teotônio Vilela Filho.

“Se os partidos forem expulsar todo mundo aqui [na Câmara] que é réu, não sobra muita gente”, afirmou o líder do PSDB na Casa, Nilson Leitão (MS), para quem é necessário dar a Aécio a chance de se defender na Justiça.

Apenas o prefeito de Manaus (AM), Arthur Virgílio Neto, disse que Aécio deveria sair do partido. “Se o PSDB tivesse uma comissão de ética que funcionasse e não fosse uma reunião de compadres, eu acho que deveria, sim. Na verdade, ele deveria tomar a atitude de sair, mas não sendo o caso, a comissão de ética tinha que tomar essa atitude.”

Integrante da Executiva, Aécio não fez parte da pesquisa. Cinco dos membros não foram localizados pela reportagem.

O senador virou réu pela primeira vez no Supremo no dia 17 de abril, por causa do episódio em que foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS, em março de 2017. As acusações são de corrupção e obstrução de Justiça.

Sobre a decisão da candidatura, dentre os que responderam à pesquisa, a opinião preponderante é que o veredito não cabe à direção nacional, mas ao diretório mineiro e ao próprio senador.

“Ele conhece o estado e as dificuldades e cabe somente a ele decidir. Depois, terá que se justificar com o diretório do PSDB em Minas Gerais”, afirmou o líder tucano no Senado e vice-presidente do partido, Paulo Bauer (SC).

Dos 36 entrevistados, só três membros afirmaram que Aécio não deve ser candidato: Virgílio, que defende a expulsão e, portanto, que o senador não seja candidato a nada, e os deputados Geraldo Resende (MS) e Mara Gabrilli (SP), ambos suplentes na cúpula partidária.

Nos bastidores, a decisão de não se posicionar é vista como estratégica. Membros do alto comando da legenda afirmaram que a tendência é que Aécio desista de qualquer candidatura, mas temem que uma pressão partidária nesse sentido possa ter o efeito contrário sobre o senador.

Um tucano afirmou que a Executiva está “dando espaço” para que o congressista anuncie ele mesmo a desistência.

É essa ala que avalia que os pré-candidatos do partido à Presidência e ao governo de São Paulo, Geraldo Alckmin e João Doria, se precipitaram ao afirmar que o correligionário mineiro não deveria concorrer, apesar de concordarem com a avaliação de que Aécio pode afetar candidaturas do partido tucano.

“É claro que o ideal é que ele não seja candidato, é evidente”, afirmou Alckmin em entrevista à rádio Bandeirantes.

Apesar da possibilidade de as acusações contra o presidenciável de 2014 respingarem na campanha do ex-governador de São Paulo —que já vem enfrentando baixos índices de intenção de votos nas pesquisas do Datafolha—, correligionários avaliam que o principal problema estaria no palanque de Minas Gerais, onde o senador Antonio Anastasia deve concorrer ao governo do estado.

Após a declaração dos paulistas, Aécio reagiu, afirmando que a decisão será tomada pelos mineiros. Ele já afirmou que ainda não decidiu se concorrerá à eleição e, em caso afirmativo, a qual cargo. “É uma decisão coletiva que vamos tomar no momento certo em função do quadro eleitoral de Minas Gerais.”

Alckmin, que é o atual presidente do PSDB, e Doria não responderam à pesquisa da Folha. A executiva, que segundo listagem do site da sigla possui 42 membros, é formada por senadores, deputados federais, ex-presidentes do partido e lideranças de grupos como o Tucanafro, movimento negro tucano, e da juventude do partido.

23 integrantes da cúpula do PSDB não quiseram responder

• Geraldo Alckmin – Presidente do PSDB e ex-governador (SP)
• Fernando Henrique Cardoso – Presidente de Honra do PSDB e ex-presidente da República
• Marconi Perillo – 1º Vice-presidente do PSDB e ex-governador de Goiás
• Flexa Ribeiro – Vice-presidente do PSDB e senador (PA)
• Beto Richa – Vice-presidente do PSDB e ex-governador (PR)
• Shéridan – Vice-presidente do PSDB e deputada federal (RR)
• Aloysio Nunes – Vice-presidente do PSDB e ministro das Relações Exteriores
• Marcus Pestana – Secretário-Geral do PSDB e deputado federal (MG)
• Eduardo Cury – 1º Secretário do PSDB e deputado federal (SP)
• Terezinha Nunes – 2ª Secretária do PSDB e deputada estadual (PE)
• Silvio Torres – Tesoureiro do PSDB e deputado federal (SP)
• Cássio Cunha Lima – Senador (PB)
• Nelson Marchezan – Prefeito de Porto Alegre
• Rogério Marinho – Deputado federal (RN)
• João Doria – Ex-prefeito de São Paulo
• Pedro Taques – Governador do Mato Grosso
• Thelma de Oliveira – Suplente e prefeita de Chapada dos Guimarães (MT)
• Yeda Crusius – Presidente do PSDB Mulher e deputada federal (RS)
• Marcos Saraiva – Presidente da Juventude do PSDB
• Juvenal Araújo – Presidente do Tucanafro
• Tasso Jereissati – Ex-presidente do PSDB e senador (CE)
• José Aníbal – Ex-presidente do PSDB
• José Serra – Ex-presidente do PSDB e senador (SP)

5 não foram localizados

• Giuseppe Vecci, deputado federal (GO)
• Bruno Araújo, deputado federal (PE)
• Miyuki Hyashida, suplente e ex-prefeita de Brejinho de Nazaré (TO)
• Pimenta da Veiga, ex-presidente do PSDB e ex-prefeito de Belo Horizonte
• Eduardo Azeredo, ex-presidente do PSDB e ex-governador de Minas Gerais

Polícia Civil obtém imagens de homem que atirou contra acampamento do PT; veja os vídeos

Do Congresso em Foco

A Polícia Civil do Paraná, responsável pela investigação do ataque a tiros contra o acampamento Marisa Letícia, de militantes do PT, obteve imagens de câmeras de segurança que mostram um homem disparando contra o local em que os militantes estão acampados em apoio ao ex-presidente Lula. O atentado, ocorrido durante a madrugada deste sábado (28), deixou duas pessoas feridas. Jeferson Menezes, de 39 anos, foi atingido no pescoço e está internado em observação.

Segundo Fábio Amaro, delegado titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o suspeito chegou ao local em um carro preto, desceu e foi caminhando até o acampamento. Dois vídeos mostram o homem disparando e fugindo em seguida (veja os vídeos mais abaixo). A DHPP pede que pessoas que tenham informações sobre o ataque entrem em contato pelo número 0800-643-1121. A ligação é gratuita e anônima.

Segundo a assessoria da Polícia Civil do estado, testemunhas do ataque foram ouvidas durante a tarde e o policiamento no local foi reforçado e as forças de segurança do Paraná estão trabalhando de forma conjunta para identificar o atirador. A Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do estado (Sesp-PR) também havia confirmado que cápsulas de pistola 9mm foram recolhidas no local e um inquérito foi aberto para apurar o caso.

Veja os vídeos: