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Eduardo Campos ‘só não foi denunciado porque faleceu’, diz Dodge

Por André Luis
Eduardo em visita à Refinaria Abreu e Lima, em 2013. Foto: Aluisio Moreira/Governo de Pernambuco

Do blog de Jamildo

“O então governador Eduardo Campos tinha atribuição para tratar de todas as questões de infraestrutura e de incentivos fiscais relacionadas à Rnest (Refinaria Abreu e Lima. Ele só não foi denunciado porque faleceu, extinguindo-se sua punibilidade”. A declaração faz parte de um memorial apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para reforçar a denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Fachin decidiu nessa segunda-feira (7) encaminhar o inquérito contra o agora emedebista para a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

“A corrupção de Fernando de Souza Coelho está estreitamente vinculada à corrupção do ex-governador pernambucano. Uma está estreitamente imbricada com a outra”, acusa o documento.

Além de FBC, são investigados os empresários Aldo Guedes, ex-presidente da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), e João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, comprador do avião usado por Eduardo Campos na campanha presidencial de 2014. Ambos são apontados como operadores do suposto esquema.

A denúncia foi apresentada em outubro de 2016, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antecessor de Dodge no cargo. As investigações começaram com base nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O Ministério Público Federal (MPF) acusa Fernando Bezerra Coelho de ter recebido pelo menos R$ 41,5 milhões das empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa entre 2010 e 2011, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, no governo Eduardo Campos.

Para o MPF, parte do dinheiro foi entregue como doação eleitoral na campanha do socialista à reeleição em Pernambuco, em 2010.

O valor teria sido em troca da garantia de infraestrutura e incentivos fiscais para as obras da refinaria, em que as três construtoras tinham contratos.

“Não há necessidade de provar ou imputar a mercancia de ato de ofício para a configuração do crime de corrupção passiva. No caso, todavia, houve atos de ofício. O acusado e os outros partícipes – em particular o então governador Eduardo Campos – efetivamente praticaram diversos atos de ofício para assegurar a infraestrutura e garantir a concessão de incentivos tributários de competência estadual para as obras de instalação da Rnest”, afirma Dodge a Fachin no documento. “A assunção dos compromissos para implantação da Refinaria Abreu e Lima ocorreram inicialmente em 2005 ou 2006, mas a efetiva adoção de providências nesse sentido pelo Estado de Pernambuco se deu ao longo de 2007 e dos anos seguintes, na gestão de Eduardo Campos como governador e do próprio acusado como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico”, relata ainda.

“O cumprimento das contraprestações pelo recebimento da propina, portanto, encontra-se evidenciado por diversos atos, notadamente pelos atos e contratos administrativos, referentes a obras de infraestrutura e incentivos tributários concedidos pelo Estado de Pernambuco para viabilizar a Rnest. Parte significativa deles foi assinada por Eduardo Campos ou por Fernando Bezerra de Souza Coelho ou mesmo pelos dois em conjunto, inclusive com Paulo Roberto Costa”, diz a procuradora-geral da República. “No caso concreto, é irrelevante saber se a concessão de incentivos fiscais integrava ou não a esfera de competência funcional de Fernando Bezerra de Souza Coelho como secretário estadual de Desenvolvimento Econômico. Com efeito, ele tinha a atribuição de implementar as obras de infraestrutura necessárias à instalação e ao funcionamento da Refinaria, especialmente na condição de presidente do Porto de Suape”.

Para Raquel Dodge, o suposto esquema vai além dos fatos investigados. “A atuação criminosa não se limitou aos fatos ora imputados aos denunciados. Os fatos tratados no caso revelam que existia, no Estado de Pernambuco, um grupo de pessoas e empresas responsáveis pela intermediação, pelo recebimento e pelo repasse, de forma oculta e disfarçada, de vantagens indevidas destinadas a Eduardo Campos, inclusive solicitadas, com vontade livre e consciente e unidade de desígnios com Eduardo Campos, por Fernando Bezerra de Souza Coelho, principalmente para fins de financiamento ilícito de campanhas eleitorais”, afirma.

Defesa

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), representada pelo advogado André Luís Callegari, entende que, em que pese a determinação do ministro Edson Fachin em remeter os autos à 13a Vara Federal de Curitiba, é necessário atentar que os fatos narrados no inquérito não guardam qualquer relação que leve à Justiça Federal do Paraná e os precedentes da 2ª Turma são exatamente contrários à decisão. É importante destacar, ainda, que a denúncia contra o senador não foi sequer recebida, havendo empate entre os ministros, com dois votos contrários. Pela jurisprudência, esta situação pesa a favor do parlamentar. A defesa do senador tomará as medidas cabíveis, com a certeza de que prevalecerá a rejeição da denúncia, qualquer que seja o grau de jurisdição competente. André Callegari observa, ainda, que Fernando Bezerra Coelho votou, no Senado, pelo fim do foro por prerrogativa de função”, afirma a nota da defesa do senador.

O advogado Ademar Rigueira, que defende Aldo Guedes, afirmou que vai recorrer da decisão. Ele argumenta que há uma decisão da Segunda Turma do Supremo encaminhando para a Justiça Estadual de Pernambuco outro caso semelhante.

No último dia 24, o caso em que o empresário é acusado de receber propina da Odebrecht por obras também na Refinaria Abreu e Lima. Vencendo o voto de Fachin, que era favorável a manter o caso com Moro, Dias Toffoli considerou que o dano de um suposto crime não seria da Petrobras, e sim do Governo de Pernambuco.

Outras Notícias

Serra: Feira de Animais começa a funcionar oficialmente em novo espaço

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, informou em nota que a Feira de Animais começa a funcionar a partir deste sábado (09/01), no novo endereço, às margens da PE-418, KM 02, na saída para o distrito de Santa Rita. “Contendo uma melhor infraestrutura e segurança reforçada para atender […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, informou em nota que a Feira de Animais começa a funcionar a partir deste sábado (09/01), no novo endereço, às margens da PE-418, KM 02, na saída para o distrito de Santa Rita.

“Contendo uma melhor infraestrutura e segurança reforçada para atender os feirantes e compradores, a nova Feira de Animais contará, quando estiver totalmente concluída, com 40 currais para bovinos, 40 currais para caprinos e ovinos, pocilgas para suínos, carregadeiras, praça de alimentação, área administrativa e banheiros”, diz a prefeitura.

Importante centro de comercialização de animais do município e da região, a feira receberá a presença da Guarda Municipal e da STTRANS, além da Polícia Militar, oficializada pelo município.

Entidades da indústria e comércio discutem com a Celpe celeridade de nova subestação

Necessidade vem se mostrando maior com constantes quedas no fornecimento de energia. Já o Shopping Serra Talhada confirmou problemas com religação em fase invertida O Presidente do Sindicom, Francisco Mourato, disse em entrevista à Revista da Cultura que a entidade tem discutido com a Celpe uma melhor relação diante dois episódios de queda constante de […]

Necessidade vem se mostrando maior com constantes quedas no fornecimento de energia. Já o Shopping Serra Talhada confirmou problemas com religação em fase invertida

O Presidente do Sindicom, Francisco Mourato, disse em entrevista à Revista da Cultura que a entidade tem discutido com a Celpe uma melhor relação diante dois episódios de queda constante de fornecimento de energia na Capital do Xaxado.

Essa semana, houve relatos de quedas mais constantes no fornecimento e até o polêmico episódio de uma religação com fase invertida na quinta a tarde. “Temos uma agenda com a Celpe que não é de hoje. Estamos em discussão  desde 2018. Fizemos contato com a diretoria que cuida de clientes corporativos. Surgiu o projeto de uma nova subestação projetando um fornecimento para  mais de 100 mil pessoas”, disse.

Ele disse que  Sindicom, CDL e CDI estão  muito preocupados e em tratativas com a Celpe para ver como prevenir esses episódios. “Imagine uma indústria com equipamentos importados, peças difíceis de repor. A preocupação é muito maior nessa linha. Se não há uma intervenção imediata podemos ter graves prejuízos e perda de empregos”.

Ele orienta que todo episodio tenha a reclamação nos canais específicos da empresa. “Não podemos reclamar por reclamar. Para além disso estamos reclamando nos canais específicos. Temos um shopping, obras do sistema S, indústrias se instalando, com grande demanda de energia”.

Marco Michelon, engenheiro do Shopping Serra Talhada, falou do episódio da religação com fase invertida, na tarde da quinta. “Realmente foi constatado que após uma religação de energia as fases voltaram invertidas. Nossa equipe técnica imediatamente tomou medidas de segurança”.

Houve desligamento dos motores trifásicos, alerta aos lojistas sobre qualquer percepção de anormalidade nas suas operações.

“Abrimos chamado junto à Celpe e fomos atendidos prontamente. Entre o período de inversão e a correção do ocorrido por parte da empresa, conseguimos efetuar manobras emergenciais para continuar com nossa operação”, acrescentou. Quanto a qualquer tipo de prejuízo que possa ter ocorrido, ainda estão sendo avaliados e serão tratados através dos canais de atendimento e email da concessionária, segundo informação ao blog.

Carlos Veras e Augusto Coutinho são reconduzidos à coordenação da bancada de Pernambuco no Congresso

O deputado federal Carlos Veras (PT) anunciou, em suas redes sociais, que foi reconduzido à coordenação da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, ao lado do deputado Augusto Coutinho (Republicanos). A decisão foi tomada de forma consensual pelos parlamentares pernambucanos. Segundo Veras, a recondução representa o reconhecimento do trabalho conjunto desenvolvido pela bancada na defesa […]

O deputado federal Carlos Veras (PT) anunciou, em suas redes sociais, que foi reconduzido à coordenação da bancada de Pernambuco no Congresso Nacional, ao lado do deputado Augusto Coutinho (Republicanos). A decisão foi tomada de forma consensual pelos parlamentares pernambucanos.

Segundo Veras, a recondução representa o reconhecimento do trabalho conjunto desenvolvido pela bancada na defesa dos interesses do Estado.

“Nosso agradecimento à bancada de Pernambuco pela confiança e pelo apoio à nossa recondução à coordenação da bancada no Congresso Nacional. É uma honra seguir representando o nosso estado e coordenando a ação dessa bancada que atua unida em defesa dos interesses das pernambucanas e dos pernambucanos”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que o trabalho da coordenação continuará pautado pelo diálogo, pela unidade e pelo compromisso com o desenvolvimento de Pernambuco, reforçando a importância da atuação coletiva para fortalecer a representação do Estado em Brasília.

Diogo Moraes recebe vereador de Iguaracy e alinha ações para auxiliar município sertanejo

Em audiência no gabinete do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), o vereador do município de Iguaracy, Manoel Olímpio apresentou algumas das principais demandas da cidade do Sertão do Pajeú, distante cerca de 360 km da capital pernambucana. Diante das questões, o parlamentar se prontificou a auxiliar na busca pela solução dos problemas, entre eles, a […]

Em audiência no gabinete do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), o vereador do município de Iguaracy, Manoel Olímpio apresentou algumas das principais demandas da cidade do Sertão do Pajeú, distante cerca de 360 km da capital pernambucana. Diante das questões, o parlamentar se prontificou a auxiliar na busca pela solução dos problemas, entre eles, a pavimentação da estrada da PE 130, há muito tempo aguardada pela população.

De acordo com Manoel Olímpio, a estrada da PE 130, que liga Iguaracy ao município de Custódia, passando por Quitimbu, é importante. “As obras são avaliadas em R$ 23 milhões. Se realizada, a pavimentação vai beneficiar centenas de pessoas que vivem na região, além daqueles que utilizam a via para chegar em outros destinos”, afirma o vereador.

O deputado Diogo Moraes também recebeu outros pleitos, como o aumento da quantidade de carros pipa na região e a instalação de poços artesianos já perfurados. “Essa demanda buscaremos solucionar com a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, em uma audiência que será marcada para os próximos dias. É fundamental que a população tenha acesso à água para uma boa qualidade de vida”, salienta o parlamentar.

Além disso, o representante de Iguaracy solicitou apoio na solução de uma antiga demanda social. “Manoel Olímpio pediu nosso apoio para conquistar a doação de 08 hectares de terras pertencentes ao Governo do Estado. Os terrenos serão destinados a uma série de associações, entre elas, uma que cuida de 400 pessoas com necessidades especiais. As terras também serão utilizadas para construção de casas populares”, explica Diogo.

O espaço, localizado perto ao bairro da Cohab, também terá uma divisão para construção de uma área de convivência e urbanização. A reunião foi finalizada selando o compromisso firmado pelo representante do legislativo estadual. “Estaremos juntos na busca de soluções para as questões do povo de Iguaracy. Vamos estudar o tema dos terrenos para viabilizar junto ao Governo de Pernambuco essa doação”, concluiu Diogo.

Rejeição das Contas de Madalena Britto: advogados emitem nota

Sobre nota do blog  referente à rejeição de contas do ano de 2015 da gestão, os advogados da Prefeita Madalena Britto esclarecem que ainda não foram notificados oficialmente sobre a decisão. Informam, ainda, que a análise das referidas contas de 2015 tramita numa das Câmaras do Tribunal de Contas de Pernambuco. “De tal forma, na […]

Foto: Davia Mayer

Sobre nota do blog  referente à rejeição de contas do ano de 2015 da gestão, os advogados da Prefeita Madalena Britto esclarecem que ainda não foram notificados oficialmente sobre a decisão.

Informam, ainda, que a análise das referidas contas de 2015 tramita numa das Câmaras do Tribunal de Contas de Pernambuco.

“De tal forma, na atual instância, não há que se falar em decisão definitiva, vez que, em qualquer hipótese, caberia recurso ao Pleno do TCE, bem como outras medidas jurídicas”.

“Como instância superior, o Pleno do Tribunal, com toda certeza, haveria de rever quaisquer decisões, por não haver irregularidades que justifiquem a rejeição das contas de 2015”, conclui.