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Danilo Cabral recorre à decisão que autoriza o aumento na conta de luz

Por André Luis

Deputado considera aumento abusivo e diz que vai continuar lutando

O deputado Danilo Cabral (PSB/PE) recorreu contra a decisão da justiça que autorizou o aumento de 8,41% na conta de luz, proposto pela Companhia Energética de Pernambuco (CELPE). O parlamentar, no último dia 25, quando foi anunciado o reajuste, entrou com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), solicitando que houvesse apenas a reposição da inflação de 2017, que foi de 3%.

Na ocasião, o Juíz Frederico José Pinto de Oliveira, da 3ª Vara da Justiça de Pernambuco, acatou liminarmente a ação, suspendeu o aumento e deu prazo de 10 dias para que a Celpe e a Aneel apresentassem suas contrarrazões.

A notificação sobre a decisão da justiça chegou para o deputado hoje (10). No documento, foi alegado que o reajuste percentual menor do que o previsto no contrato afetaria a “garantia de melhor funcionamento possível do sistema, visto que as regras tarifárias não são corretamente aplicadas”.

Por meio de um embargo de declaração, Danilo Cabral busca novamente a redução desse reajuste de 8,41%, que prejudica diretamente a população. “Vamos continuar lutando contra esse aumento abusivo. A população não aguenta mais”, disse. O embargo traz, entre as suas justificativas, o fato de “Não por acaso estudos apontam que a tarifa de energia brasileira não é a mais cara do mundo, mas é a que mais pesa no bolso do consumidor. A conta de luz consome 17% do salário mínimo do brasileiro”.

O reajuste também afetará as indústrias, atendidas em alta tensão, em 9,9%. A Companhia aponta que o aumento é fruto de itens não gerenciáveis pela distribuidora. Danilo Cabral reforça que com a privatização da Eletrobrás, esse aumento pode chegar a 17%, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia anunciado. “É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, disse.

Outras Notícias

Prefeita de Caruaru confirma cancelamento do São João

Na live do Blog do Magno, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), adiantou a decisão que iria anunciar na próxima sexta-feira em relação ao São João. “Não há condições de fazer uma festa do tamanho do São João de Caruaru num ambiente de pandemia que estamos vivendo. Não vai ter São João, mas estamos […]

Na live do Blog do Magno, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), adiantou a decisão que iria anunciar na próxima sexta-feira em relação ao São João.

“Não há condições de fazer uma festa do tamanho do São João de Caruaru num ambiente de pandemia que estamos vivendo. Não vai ter São João, mas estamos pensando num outro modelo que iremos anunciar na sexta”, afirmou.

Segundo ela, sem a realização da maior festa do município, que atrai turistas do País inteiro e até do Exterior, a cidade deixa de movimentar algo em torno de R$ 200 milhões em 30 dias.

Raquel Lyra falou de vários assuntos de interesse do município. Sobre o Covid-19, disse que Caruaru está vivendo um isolamento não tão amplo como queria, para preservar mais vidas.

Ressaltou que o Estado poderia ajudar muito mais o município com a distribuição de equipamentos de proteção nos hospitais e a abertura de mais UTIS.

Sobre política, disse que está preparada para enfrentar qualquer cenário, inclusive de união das forças antagônicas entre os grupos de José Queiroz e Tony Gel, do PDT e MDB, respectivamente.

“Estou concentrada na minha gestão para fazer o melhor para Caruaru, não se escolhe cenários nem adversários”, afirmou.

Quanto ao fato de já luz própria, sem depender do Lyra do seu pai como sobrenome, a prefeita afirmou que sente orgulho e honra de exibir em seu nome o Lyra do seu pai, o ex-governador João Lyra Neto, e o Lyra do seu tio, o ex-ministro Fernando Lyra, já falecido.

A prefeita disse que está tranquila e fazendo o possível para consolidar uma marca da sua gestão que, segundo ela, está bem viva entre os caruaruenses.

Licenciados retomam mandatos em São José do Egito

A sessão da Câmara de Vereadores de São José do Egito foi marcada pela volta dos vereadores Ed Ek Borja e Tadeu Gomes. Eles haviam se licenciado para assumirem cargos no Poder Executivo e em cumprimento da legislação eleitoral tiveram que reassumir seus assentos como titulares para disputar a eleição deste ano. Em seus lugares estavam […]

Câmara SJE - Vereadores Ed Ek Borja e Tadeu GomesA sessão da Câmara de Vereadores de São José do Egito foi marcada pela volta dos vereadores Ed Ek Borja e Tadeu Gomes. Eles haviam se licenciado para assumirem cargos no Poder Executivo e em cumprimento da legislação eleitoral tiveram que reassumir seus assentos como titulares para disputar a eleição deste ano.

Em seus lugares estavam os suplentes Bal de Riacho do Meio e Gerson Souza. O primeiro, na legislatura passada (2009-2012), exerceu mandato como titular; o segundo, na mesma legislatura, foi suplente e teve a oportunidade de assumir em alguns períodos vaga na ausência de titular.

Na Câmara de São José do Egito atuam 13 parlamentares. As sessões acontecem todas às segundas, 20h, e são transmitidas pelo rádio e pela internet.

Santa Cruz: Cristian Marques desiste de sua candidatura e anuncia apoio a prefeito

Em Santa Cruz da Baixa Verde o Pré Candidato Cristian Marques, retirou sua candidatura para apoiar a reeleição do prefeito Tássio Bezerra. Cristian que é presidente do PRÓS no município, trouxe lideranças importantes para reforçar o palanque do PTB, a exemplo dos irmãos Niniu e Nanau da Vila de Jatiúca. Com o retorno dos irmãos […]

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Em Santa Cruz da Baixa Verde o Pré Candidato Cristian Marques, retirou sua candidatura para apoiar a reeleição do prefeito Tássio Bezerra.

Cristian que é presidente do PRÓS no município, trouxe lideranças importantes para reforçar o palanque do PTB, a exemplo dos irmãos Niniu e Nanau da Vila de Jatiúca.

Com o retorno dos irmãos ao grupo de Tássio e Zé Bezerra, as maiores lideranças do distrito estão apoiando a reeleição do prefeito Tássio.

O PTB faz sua convenção política nesta quinta feira (04), às 16 horas no Clube Tropical Dance, no centro do município.

Secretário de Saúde e prefeito no Debate das Dez

O Secretário de Saúde Arthur Amorim e o prefeito Sandrinho Palmeira participam do Debate das Dez na Rádio Pajeú. Eles falam ao vivo sobre o episódio envolvendo a aplicação de vacinas adultas a 41 crianças e a forma como o episódio foi gerido pela Saúde. Ontem em uma fala ao programa A Tarde é Sua, […]

O Secretário de Saúde Arthur Amorim e o prefeito Sandrinho Palmeira participam do Debate das Dez na Rádio Pajeú.

Eles falam ao vivo sobre o episódio envolvendo a aplicação de vacinas adultas a 41 crianças e a forma como o episódio foi gerido pela Saúde.

Ontem em uma fala ao programa A Tarde é Sua, Sandrinho reconheceu que o episódio foi um erro grave e disse que foi aberta uma sindicância para apurar os fatos.

“Apesar da técnica de enfermagem ter reconhecido o erro, é preciso investigar, pois, ela não errou sozinha. Eu não errei, mas sou responsável”, afirmou o prefeito.

Segundo Sandrinho, ele mesmo está entrando em contato com as famílias das crianças para pedir desculpas e se colocar a disposição para o que for preciso, informou ainda que os Agentes de Saúde farão o monitoramento das crianças.

Arthur fica: o prefeito  confirma ao vivo não haver a menor possibilidade de exoneração do Secretário Arthur Amorim. Diz que a história de nove anos do Secretário na pasta provam sua doação à saúde no município, inclusive no enfrentamento da pandemia. Apesar de considerar a condução de Arhur um erro, ele diz que não vê motivos para a saída do Secretário.

TCE dá prazo para gestão Márcia pôr fim a lixão em Serra Talhada

Tribunal determina até 31 de dezembro como data para gestão acabar lixão no local, dadas inúmeras irregularidade constatadas in loco O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, determinou que a Prefeita do Município de Serra Talhada, Márcia Conrado, promova, imediatamente, o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, “constatado como um verdadeiro lixão a céu […]

Tribunal determina até 31 de dezembro como data para gestão acabar lixão no local, dadas inúmeras irregularidade constatadas in loco

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, determinou que a Prefeita do Município de Serra Talhada, Márcia Conrado, promova, imediatamente, o encerramento do espaço utilizado como estação de transbordo, “constatado como um verdadeiro lixão a céu aberto”, até 31 de dezembro, bem como envide ações para o transporte dos resíduos sólidos urbanos para o aterro sanitário mais próximo do município.

O blog recebeu o relatório da assessoria do Tribunal de Contas do Estado.

Ainda que seja regularizada a gestão dos resíduos sólidos do município Serra Talhada de acordo com as diretrizes descritas no Despacho Técnico, deste Tribunal de Contas.

A decisão foi publicada na Medida Cautelar 23101101-5.  a medida cita o Procedimento Interno de Inspeção realizado no município de Serra Talhada, a fim de monitorar o cumprimento de determinações deste Tribunal, de modo a evitar o descarte irregular de resíduos sólidos em lixões, o qual representa uma ameaça à saúde da população local e ao meio ambiente.

“Após visita in loco, no dia 26.12.2023, a auditoria deste Tribunal de Contas verificou que as proibições da Lei 12.305/2010 estão sendo reiteradamente descumpridas, já que, desde o primeiro semestre de 2023, quando foi feita a diligência no âmbito do Ministério Público e demais agências de fiscalização ambiental até a data da presente inspeção, as irregularidades se mantiveram, na estação de transbordo”.

O TCE constatou não impermeabilização do solo, com a consequente contaminação do solo e do Açude do Angico; Formação de chorume, em razão da gestão temerária da estação; Cercas de contenção precárias, com a contaminação das áreas externas com resíduos sólidos mais leves, como sacos plásticos; Presença de catadores, com risco de contaminação; Existência de muitos urubus na área de transbordo (ressaltando-se a proximidade com o aeroporto do município); Entrada do transbordo com livre acesso, sem qualquer porteira ou sinalização; Pilha de lixo com mais de 8 metros, tendo apenas uma única carreta para fazer o transbordo de todo o RSU para o aterro em Afogados da Ingazeira, localizado a 84 km de Serra Talhada.

“Ademais, durante a inspeção realizada, foram identificados três veículos compactadores quebrados na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, alguns deles
cheios de lixo, exalando mau cheiro no local”.

“A equipe de fiscalização deste Tribunal, diante das irregularidades descritas, evidenciou uma gestão temerária do Município quanto à questão da coleta, transporte e destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), sendo verificado que a Prefeitura se encontra inadimplente quanto aos pagamentos devidos as duas empresas responsáveis pela coleta (CR AMBIENTAL e PIEMONTE), bem como a empresa responsável pelo Aterro Sanitário de Afogados da Ingazeira (ALBERTO BERTO). Restou ainda informado que a finalização da construção da Estação do Transbordo duraria até 90 dias”, segue o relatório.

“Vale ressaltar que o TCE-PE emitiu Alerta de Responsabilização em 14/12/2023, justamente em razão de o Município ter deixado de efetuar os pagamentos devidos ao Gestor do Aterro Sanitário, gerando risco de descontinuidade na prestação dos serviços de recebimento dos RSU, ao lado dos alertas do Ministério Público e dos Órgãos de Controle Ambiental, no entanto, poucas ações foram efetuadas pela Administração.No contexto das irregularidades antes descritas, a equipe de auditoria constatou a existência formal do que seria uma estação de transbordo, mas materialmente, o que se verifica é um lixão clandestino a céu aberto com a contaminação direta do Açude do Angico, forçando mais de 30 famílias locais a contratarem carro pipa, bem como contaminando o lençol freático com o chorume gerado diariamente no local. Nesse sentido, um lixão a céu aberto, com mais de 30 famílias residentes no entorno e um açude a pouca distância é um risco potencial à saúde pública, favorecendo a proliferação de vetores de doenças, sobrecarregando o sistema público de saúde, além de estar em flagrante colisão a uma das diretrizes deste Tribunal de proteção à primeira infância”, acrescentam.

CLIQUE AQUI E VEJA MEDIDA CAUTELAR EMITIDA PELO TCE.