‘Perplexo’, diz Lula sobre permanência de ações da Lava Jato com Moro

Por unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou uma decisão monocrática do conselheiro Carlos Neves, que negou cautelar e determinou a abertura de auditoria especial para verificar a legalidade, proporcionalidade e economicidade da Lei Municipal nº 5.371/2025, em Garanhuns. A sessão ocorreu na terça-feira (23).

A lei em questão institui auxílio-alimentação de natureza indenizatória ao prefeito Sivaldo Albino, vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias de Garanhuns. O pedido de cautelar, no sentido de suspender os efeitos da lei, foi de autoria do Ministério Público de Contas (MPC-PE).

A decisão monocrática que negou a cautelar foi publicada no Diário Oficial em 10 de setembro. Na ocasião, ao negar o pedido, o conselheiro afirmava, entre outros pontos, que a lei já tinha sido suspensa por liminar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns. 

Em 17 de setembro, o MPC-PE pediu reconsideração, noticiando que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em decisão de segunda instância, tinha restabelecido a eficácia da lei. 

No voto levado a julgamento na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Carlos Neves manteve o entendimento de que não estavam colocadas as condições para uma medida cautelar. Ele reconheceu a existência da chamada “fumaça do bom direito”, isto é, indícios de irregularidades. Mas não viu o chamado “perigo da demora”, ou seja, quando há um risco imediato de dano à coisa pública que justifique uma ação de urgência. 

Neves lembrou que “a matéria permanece sob crivo do Poder Judiciário, cuja apreciação em sede de ação popular poderá, ao final, afastar a aplicação da lei impugnada”. Dessa forma, entendeu que a auditoria especial é o instrumento adequado para apurar a  legalidade, proporcionalidade e economicidade da lei. 

Se constatadas irregularidades, diz o conselheiro, “a auditoria especial conferirá a este Tribunal a possibilidade de adotar medidas corretivas e sancionatórias de maior alcance, que poderá incluir a determinação de devolução integral das quantias recebidas de forma indevida”.

Além disso, “o relatório conclusivo da auditoria especial poderá ser encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de subsidiar a análise da Ação Popular em curso, caso ainda esteja em andamento à época de sua finalização”.

O vereador reeleito Tenente de Viana (PSDB-PE) foi oficialmente eleito presidente da Câmara Municipal de Vereadores durante a sessão realizada na manhã desta quinta-feira (2), conduzida pelo atual presidente Francisco Torres, conhecido como Chico Torres (PSDB-PE).

O prefeito Dr. Pedro Alves e o vice prefeito Marcos Melo ambos do PSDB-PE e o ex-prefeito Zeinha Torres (PSDB-PE) também foram presença na sessão.

Com o respaldo da maioria dos colegas, Viana venceu por 6 votos a 2 e consolidou sua posição como líder da casa legislativa.

Na votação, houve duas chapas concorrendo à presidência: a Chapa 1, liderada por Tenente de Viana, e a Chapa 2, encabeçada por Lequinho (PSD-PE).

Em seu discurso após a vitória, Tenente de Viana expressou sua gratidão aos vereadores que confiaram em seu trabalho e destacou a importância da união para o progresso do município.

“É uma honra assumir essa função, e estou comprometido em trabalhar incansavelmente para atender às necessidades da população. Juntos, vamos construir um Iguaracy cada vez melhor”, afirmou.

A nova mesa diretora que acompanhará Tenente de Viana será composta por Bruna Torres (PSD-PE) como 1ª secretária e Rômulo Lopes (AVANTE-PE) como 2º secretário.

FOTO: Bruno Lopes

Afogados chega a 18 óbitos e Serra a 66.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta quinta (19), 3 casos foram registrados para covid – 19 no município. 

São  dois pacientes do sexo masculino, com 47 e 66 anos; e uma paciente do sexo feminino, com idade de 76 anos. Entre os homens: um aposentado e um de profissão não informada. A mulher é agricultora.

Hoje, 16 pacientes apresentaram resultados negativos para covid – 19 no município.

Entram em investigação os casos de 13 mulheres, com idades entre 19 e 65 anos; e  os de 5 homens, com idades entre 5 e 68 anos. 

Óbito – Paciente do sexo feminino, 85 anos, aposentada, apresentava comorbidades: Hipertensão, Diabetes e Obesidade. A mesma estava internada no Hospital Geral Eduardo Campos, em Serra Talhada.

Nesta quinta-feira, 11 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.310 pessoas (95,27%) recuperadas para covid-19. Atualmente, 47 casos estão ativos em Afogados.

O município atingiu a marca de 6.858 pessoas testadas, o que representa 18,40% da nossa população testada. 

Casos leves x SRAG/covid- 19: Leves (1.319 casos), 95,92% SRAG (56 casos), 4,08 %.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 21 casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.785 casos confirmados.

Os novos casos foram confirmados através de 12 testes rápidos, 4 resultados de Swab e 5 exames particulares. São 11 pacientes do sexo masculino e 10 do sexo feminino, com idades entre 1 e 68 anos. 

O município tem 148 pacientes aguardando resultado de exames e 20.793 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 4.682 pacientes recuperados, 27 em isolamento domiciliar, 10 em internamento hospitalar, 37 em recuperação e 66 óbitos. Em relação aos profissionais  de saúde são 158 recuperados, 2 em isolamento e 1 óbito.

Óbito – O óbito de número 66 aconteceu no dia 17 de novembro, no Hospital Eduardo Campos. O paciente era do sexo masculino, 64 anos, hipertenso e diabético. Na investigação a Secretaria de Saúde concluiu que o paciente era morador de Sítio dos Nunes, município de Flores-PE, porém, no momento do internamento a família informou um endereço do Bairro Tancredo Neves, em Serra Talhada, motivo pelo qual o Estado registrou o óbito na relação de Serra Talhada.

O Secretário de Transportes e Secretario de Transportes Sebastião Oliveira continua sendo questionado por sua posição em criticar o fato de o prefeito Luciano Duque (PT) se colocar a disposição para ajudar na demanda de um Grupo Tático Aéreo (GTA) para Serra Talhada.

Pelo que o blog apurou, mesmo entre aliados, a posição de Oliveira soou como pequena diante de uma demanda em que qualquer gesto é bem vindo na luta pela conquista para a Capital do Xaxado.  Até prefeitos de outras cidades do Pajeú, socialistas inclusive, tem desaprovado o gesto e as críticas reiteradas do Secretário ao gesto institucional do prefeito.

A impressão é de que, neste episódio, é claro o sentimento de que   o gesto de Duque veio a somar para incorporar a demanda. Também é evidente que, como representante institucional do município, qualquer demanda dessa monta passa obrigatoriamente por ele.

Gestores defensores da pauta municipalista e do tratamento institucional e isonômico aos gestores no Estado tem ficado do lado de Duque, criticado por colocar a disposição para os esforços necessários em torno do pleito, só por ser de base oposicionista a Câmara.

Esta manhã, até o Deputado Rodrigo Novaes (PSD) governista, criticou o gesto de Sebastião Oliveira, falando ao radialista e blogueiro Júnior Campos na Serra FM. Novaes afirmou que o gesto de Oliveira traduzia a ação com “espírito paroquial e pequeno” sobre o tema.

Também acusou Oliveira de tentar barrar uma aproximação de Duque com o Palácio. Essa aproximação vem sendo costurada com mais força desde o segundo semestre do ano passado.

Foi inaugurado na noite dessa quinta-feira (26) o Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal de Tabira. A cerimônia teve início com um desfile militar que saiu da Rua Antonio Pereira Amorim até o local da inauguração. A Guarda Municipal de Tabira desfilou acompanhada da banda do Exército Brasileiro.

Várias autoridades militares e civis prestigiaram a cerimônia, além de Guardas Municipais de diversas cidades pernambucanas. O Coronel Valme representou o Secretário de Defesa Social de Pernambuco e disse que ficou impressionado com a estrutura da Guarda Municipal de Tabira.Fez questão de tecer vários elogios e acrescentou que essa experiência que ele conheceu vai servir de laboratório para outras cidades do estado. “Por onde eu passar vou falar sobre a Guarda de Tabira”, disse o Coronel em seu discurso.

O secretário de Administração, Flávio Marques, relembrou desde as primeiras conquistas até os dias de hoje e agradeceu ao Prefeito Sebastião Dias o fato de ter lhe confiado uma pasta tão importante da gestão. Sebastião Dias elogiou os esforços de Flávio e reconheceu suas conquistas até aqui. Disse estar muito feliz com o desempenho dos seus jovens secretários.

Lembrou que no prédio novo da Guarda o Governo Municipal faz uma homenagem “in memoriam” ao funcionário público conhecido por “Capitão”.Depois disso, prefeito, autoridades e familiares do homenageado romperam a fita, descerraram a placa e entraram para conhecerem as dependências do prédio.

Programação dos 67 anos de Tabira termina hoje – Com a inauguração de um açude na Comunidade da Conceição ás 9h da manhã e o SOS Mulher da Igreja Presbiteriana ás 20 hs, será encerrada hoje a Programação preparada pela Prefeitura de Tabira para festejar os 67 anos de Emancipação Política do Município.