Jucá recebeu R$ 5 mi da Odebrecht pela sua ‘importância política’

Decisão ocorre após derrubada de vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural.

A edição da MP tornou-se necessária após a derrubada dos vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.

Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de referência para este teto será o orçamento da CDE de 2026.

LUZ PARA TODOS – Em caso de insuficiência de recursos da CDE para subsidiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite não seja ultrapassado. Este encargo será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção de pessoas de baixa renda, como as beneficiárias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.

A MP também propõe a contratação de PCHs, em substituição à contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contratação de PCHs estará submetida a decisões de planejamento setorial. A previsão é que até 3 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados por meio de leilão de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com início de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.

GÁS — Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milhão de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milhão de BTU, com picos de US$ 16.

A medida visa propiciar melhores condições de comercialização do gás natural da União e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados preços do gás natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu gás a preços competitivos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por determinar as condições de acesso e seus valores.

VALIDADE — A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira, com exceção do novo teto da CDE, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

O nome do prefeito do Recife, Geraldo Julio, é articulado para assumir a função de Presidente Nacional do PSB. Os socialistas pernambucanos aguardaram o resultado da disputa estadual para demarcar posição e apresentar o pleito. Como o partido saiu fortalecido em Pernambuco, as lideranças locais querem emplacar o nome do prefeito para os próximos três anos.

O argumento do fortalecimento, inclusive, foi exposto pelo governador eleito Paulo Câmara. “Temos a consciência do nosso papel. Aumentamos nossa bancada, temos representatividade. (Pernambuco) vai saber impor sua vontade”, disse, em entrevista a Rádio Jornal. Com oito deputados federais, senador e governador eleitos com altos índices, o PSB de Pernambuco entende que fortalecimento do grupo na Executiva nacional também será decisivo na deliberação sobre segundo turno. Dentro do partido, o sentimento é de que o grupo vai optar por Aécio Neves.

Geraldo Julio vai disputar a vaga de presidente nacional com o atual dirigente, Roberto Amaral, que tem uma antiga relação com o PT (já foi ministro do Governo Lula). Nos bastidores, já há rumores de que os socialistas históricos defendem o apoio a Dilma Rousseff (PT), posição que vai de encontro ao entendimento do PSB de Pernambuco. O partido trabalha para não ter bate chapa.

Amaral, inclusive, tentou renovar o mandato de presidente nacional na semana final da campanha eleitoral. O dirigente convocou a reunião do diretório nacional que escolherá a nova Executiva para o dia 29 de setembro. O fato gerou mal estar interno e o presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, foi à São Paulo para tentar reveter a decisão. A reunião foi cancelada na véspera da eleição. O novo encontro está marcado para próximo segunda-feira.

Um grande número de itapetinenses prestigiou na noite do último sábado (11/06) a inauguração da Praça João Arcanjo de Souza, que foi erguida no Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar em uma parceria da Prefeitura com o Governo do Estado, através do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

A praça leva o nome do saudoso vice-prefeito, poeta e comerciante, João Arcanjo de Souza, que faleceu em dezembro de 2010 após sofrer um infarto.

“Em nome de toda família, agradeço ao prefeito Arquimedes Machado por essa bela homenagem. Tenho certeza que se meu pai estivesse aqui esta noite, estaria entregando essa obra ao povo com muita alegria, porque tinha muito amor e carinho por essa terra”, disse Carla Cristina, filha do homenageado.

“Essa praça leva o nome de um grande itapetinense, que foi um pai de família exemplar e um político leal, honrado e honesto. Nada mais do que justa essa homenagem a João”, disse o chefe do Executivo itapetinense.

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo, vai sugerir ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), a retirada da desvinculação do Orçamento da União do texto que deve ser analisado pelo Senado nesta semana. 

A PEC Emergencial possibilita ao Governo retomar o benefício do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. 

A proposta tem o objetivo de acabar com a exigência constitucional de utilizar gastos mínimos obrigatórios na educação e saúde. Atualmente, essas áreas devem receber da União respectivamente 15% e 18%, enquanto estados e municípios devem destinar 12% e 25%. Segundo Silvio, é preciso que os recursos sejam preservados e ampliados ao longo dos próximos anos. 

O parlamentar destaca que, caso a desvinculação seja mantida e aprovada no Senado Federal, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados não aprove a medida.

“Tendo em vista a necessidade desse projeto para o País e a importância do auxílio emergencial para quem mais precisa, sugiro ao Senado Federal que vote a matéria tirando do texto esse item. Sou um municipalista convicto e tenho defendido, permanentemente, o Novo Pacto Federativo, em Brasília, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, além das entidades municipalistas”, afirmou. 

“Precisamos ampliar as receitas e a capacidade de investimentos dos nossos municípios. É preciso que os limites constitucionais sejam preservados. Caso a desvinculação seja aprovada no Senado, o sentimento é de que essa proposta será rejeitada na Câmara. Por isso, sugiro aos senadores que construam o melhor texto para aprovarmos de forma mais célere”, pontuou o deputado.

Silvio também defende que a desvinculação é uma preocupação dos prefeitos de todo o Brasil, pois os municípios vão precisar ampliar o comprometimento da receita com despesas na educação e saúde. Atualmente, mais de 95% das cidades aplicam o arrecadado acima do mínimo constitucional por conta da alta demanda.

“Dialoguei com a Confederação Nacional de Municípios e a entidade, que representa os mais de cinco mil prefeitos do Brasil, se manifestou contrária à proposta. Segundo a CNM, como efeito prático da eliminação do mínimo nessas áreas, acontecerá uma redução dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos municípios. Isso vai obrigar a ampliação do percentual da receita destinada para estas áreas”, frisou.

Antonio Temóteo/UOL

A comissão especial da reforma da Previdência aprovou hoje o texto principal do parecer apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Dos 49 votos, 36 foram favoráveis ao texto e 13, contrários. Os parlamentares ainda votarão os destaques de bancada na comissão, que podem mudar a redação final da proposta.

A economia prevista com a reforma é de aproximadamente R$ 1 trilhão, segundo parlamentares. O número oficial ainda não divulgado.

Após esse processo, o projeto segue para o Plenário da Câmara dos Deputados. O texto-base aprovado pela comissão estabeleceu uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres, com 15 anos de contribuição, e de 65 para homens, com 20 anos de contribuição.

Além disso, regras de transição para quem está no mercado de trabalho, é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou servidor público também foram definidas pelo relator.

Leia a íntegra da matéria no UOL.