Jucá recebeu R$ 5 mi da Odebrecht pela sua ‘importância política’

A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo desta quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais fica em R$ 4.747.825.193,56 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste mês, sobre o repasse da verba às prefeituras, com base nos dados da Receita Federal, aponta crescimento de 29,53% em comparação com o mesmo período de 2023. A última transferência de maio do ano passado foi de R$ 4,5 bilhões, mas, por conta da inflação, o resultado positivo da parcela reduz para 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente Paulo Ziulkoski. 

Ao longo de maio, o FPM registrou aumento de 6,48%, no primeiro decêndio; e redução de 10,94%, no segundo repasse; e ainda assim fechará o mês com saldo positivo de 11,25% ou de 7,36%, retirando o efeito da inflação do período. O valor transferido no quinto mês do ano passou de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de 2023 para 2024. E essa tendência de crescimento tem se repetido desde janeiro, e os aumentos superam 10%, com exceção para abril (6,30%).

De acordo com o levantamento da Confederação, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões neste terceiro decêndio de maio, e passou de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ [imposto de renda de pessoa física e jurídica], responsável por 88% do crescimento no período”, explica a nota. O IRPJ passou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando incremento superior a R$ 3,99 bilhões.

O resultado positivo do fundo constitucional dos Entes municipais deve acender o sinal de alerta, pois o crescimento não está no mesmo patamar de 2021 e 2022; o cenário nacional é déficit nas despesas primárias – a projeção ultrapassa R$ 16 bilhões para 2024; e o rombo fiscal do setor público no último ano, até fevereiro, foi de R$ 1,015 trilhão. Para o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem se atentar às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, disse. As informações são da Agência CNM Notícias.

“Penso válida a tentativa do polo ativo da denúncia em dar procedimento, mas, conhecendo a nossa cultura política, segunda-feira o processo se encerra”

Por Djnaldo Galindo*

Instado por um amigo a traçar uma avaliação política sobre a renúncia da vereadora Zirleide Monteiro, eis o que veio a mente: a possibilidade de renuncia já havia lhe sido proposta por vários dos seus pares, como forma de poupar o conjunto do poder Legislativo e que foi peremptoriamente descartada pela vereadora, uma vez que nos seus cálculos, dispunha de maioria para escapar a cassação.

O  quadro se modificou após constatação do clima na última sessão da Câmara e que ficou claro após a publicidade da recomendação unânime no parecer do trio da admissibilidade do processo, trio esse composto majoritariamente por dois colegas de bancada, deixando claro que o problema não era e nunca foi uma questão de governo e oposição, muito pelo contrário, mas, uma questão de quebra inequívoca do Decoro.

Sentindo a votação no próximo dia,13 por maioria simples uma batalha perdida e correndo o risco de exposição de viés negativo por até 90 dias, independente do desfecho e novamente pressionada por vários dos seus pares, não houve saída que não a renúncia.

Se houvesse uma manobra possível, seria a tentativa de matar o processo logo no início, ou seja, primeiro no teor do parecer da comissão e depois na votação do parecer. Como não houve condições políticas restou o caminho da tentativa de preservação dos direitos políticos e talvez quem sabe, o da possibilidade de submeter seu ato falho ao julgamento do eleitor nas próximas eleições.

Sobre a possibilidade de continuação do processo após a renúncia, penso válida a tentativa do polo ativo da denúncia em dar procedimento, mas, conhecendo a nossa cultura política, segunda-feira o processo se encerra. Isso, dentro da normalidade.
Mas, vivemos dias anormais.

*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.

Anderson disse entretanto que não tem como subir no palanque sem apoio a Flávio. “Ela não declara apoio nem ao candidato do partido dela, como vou querer que ela apoie o meu candidato?”. 

Do Blog da Renata Gondim

O presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, negou que o partido tenha definido pelo lançamento de uma candidatura própria ao Governo do Estado como foi noticiado nesta quinta-feira (18).

Em conversa com a editora do Blog da Renata, a jornalista Renata Gondim, o liberal explicou que o seu foco no momento é trabalhar um projeto que fortaleça a sigla no Estado, assim como sua chapa proporcional, e que até agosto – prazo final para a homologação das candidaturas – haverá um posicionamento oficial.

“O que estamos vendo é um gabinete do ódio nas redes sociais, gente manipulando informações não sei a serviço de quem. Até porque se tivesse uma definição de candidatura eu, junto com a nacional, iríamos nos posicionar oficialmente, por meio de uma coletiva. Nós temos um palanque nacional e lógico que nós estamos tentando construir o que é melhor para o nosso partido”, disse Anderson Ferreira, enfatizando que o PL permanece independente diante do Governo Raquel Lyra.

“Quem faz parte da base de Raquel são Sebastião (Oliveira, Avante) e Eduardo da Fonte (PP). Eu nunca tive, nosso partido sempre foi independente desde o início do governo. Ela vai construir o caminho dela e nós vamos construir o nosso. Como posso subir no palanque sem apoio a Flávio? Ela não declara apoio nem ao candidato do partido dela, como vou querer que ela apoie o meu candidato?”, afirmou.

Entretanto, quando questionado se não subir no palanque de Raquel já era um entendimento definido, o liberal deixou claro que não fecha portas para diálogos, desde que não envolvam o PT e quem está recebendo o seu apoio. “Na política eu nunca fechei portas para diálogo com ninguém. Só fecho para o PT porque vai contra ao que nós pregamos e a nossa trajetória política. Eu sou do campo da direita”, destacou o presidente do PL.

O vereador Chico Torres negou falando ao programa Manhã Total nega que tenha apoiado Marília Arraes para o governo de Pernambuco.

A notícia foi repassada à imprensa pela assessoria da candidata. Além disso, circularam fotos do parlamentar com a candidata na Rádio Pajeú.

“Como disse, só apoio o candidato do governador se cumprir a promessa da estrada entre Iguaracy e Jabitacá. Se não sair, não voto. Se não sair, voto em Marília”.

Chico negou que tenha firmado apoio no encontro com Marília. “Não conversei com ninguém ligado a Marília”. O vereador disse que veio á Rádio Pajeú para parabenizar André de Paula, candidato ao senado. “Entreguei até uma lembrançazinha. E estive com Evângela, que é de casa. Evani (esposa) vota em Evângela. Temos voto aqui em casa nela e em Patriota”, justificou.

Blog do Magno

Agentes da Polícia Federal saíram às ruas na manhã desta terça-feira (21) para cumprir 14 mandados de busca e apreensão da Operação Lava Jato em Pernambuco, Alagoas, Brasília, Bahia e Rio de Janeiro. Os mandados foram baseados nos depoimentos de delação premiada da empreiteira Odebrecht e autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os alvos desta terça são pessoas ligadas aos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Valdir Raupp (PDMB-RO) e Humberto Costa (PT-PE). Os parlamentares, no entanto, não são alvo de mandados.

A operação desta terça partiu de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi autorizada pelo STF porque o tribunal é responsável pelas investigações na Lava Jato que envolvam políticos com foro privilegiado. O G1 entrou em contato com as assessorias dos quatro senadores, mas não havia obtido resposta até a última atualização desta reportagem.

Acompanhados pelo Ministério Público Federal (MPF), os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão no Edifício Maria Beatriz, na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Os agentes foram à casa do empresário Mário Barbosa Beltrão e de Sofia Nogueira Beltrão, segundo apuraram a TV Globo e o G1. A TV Globo ligou para a casa do empresário, mas informaram que ele não estava e não passaram outro contato.

De acordo com a PF em Pernambuco, os documentos e materiais apreendidos estão sendo encaminhados para a sede do órgão, no Cais do Apolo, região central do Recife, de onde serão remetidos para Brasília. A Polícia Federal apontou ainda que as investigações seguem em segredo de Justiça. Na capital federal, os agentes da polícia fizeram buscas na empresa Confederal, de transporte de valores. O mandado na Confederal tem como alvo pessoa ligada ao senador Eunício Oliveira, segundo as investigações.