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Lula assina medida provisória para evitar aumento na conta de luz

Por André Luis

Decisão ocorre após derrubada de vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural.

A edição da MP tornou-se necessária após a derrubada dos vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.

Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de referência para este teto será o orçamento da CDE de 2026.

LUZ PARA TODOS – Em caso de insuficiência de recursos da CDE para subsidiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite não seja ultrapassado. Este encargo será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção de pessoas de baixa renda, como as beneficiárias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.

A MP também propõe a contratação de PCHs, em substituição à contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contratação de PCHs estará submetida a decisões de planejamento setorial. A previsão é que até 3 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados por meio de leilão de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com início de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.

GÁS — Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milhão de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milhão de BTU, com picos de US$ 16.

A medida visa propiciar melhores condições de comercialização do gás natural da União e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados preços do gás natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu gás a preços competitivos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por determinar as condições de acesso e seus valores.

VALIDADE — A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira, com exceção do novo teto da CDE, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Outras Notícias

Arcoverde realiza 1º Fórum de Turismo nesta quarta-feira

A Prefeitura de Arcoverde promove, nesta quarta-feira (26), às 16h, no Alto do Cruzeiro Novo, o 1º Fórum de Turismo do município. O encontro é organizado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos e tem como proposta apresentar instrumentos de planejamento e reunir diversos setores ligados à atividade turística. De acordo com a programação, serão […]

A Prefeitura de Arcoverde promove, nesta quarta-feira (26), às 16h, no Alto do Cruzeiro Novo, o 1º Fórum de Turismo do município. O encontro é organizado pela Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos e tem como proposta apresentar instrumentos de planejamento e reunir diversos setores ligados à atividade turística.

De acordo com a programação, serão divulgados o Planejamento Turístico de Arcoverde 2025–2029, o Inventário Turístico e o Calendário Oficial de Eventos 2026. Os documentos reúnem diagnósticos, diretrizes e ações que vão orientar a política municipal de turismo nos próximos anos.

O evento pretende reunir representantes do trade turístico, empreendedores, instituições públicas e privadas, estudantes e lideranças comunitárias, criando um espaço de diálogo sobre o desenvolvimento do setor no município. A iniciativa busca integrar informações, ampliar parcerias e fortalecer a identidade turística local.

A participação é aberta ao público. Segundo a gestão municipal, o fórum integra as ações estratégicas voltadas ao planejamento e à consolidação de políticas públicas na área do turismo.

Mostra Pajeú de Cinema anuncia seleção de filmes

Evento apresenta 63 filmes de todas as regiões e 13 estados brasileiros; destes, quatro são inéditos no país e 13 no estado; premiado internacionalmente, documentário O Processo abre a programação em Afogados. A Mostra Pajeú de Cinema anuncia, nesta terça-feira (24/4), os filmes selecionados para a sua quarta edição. No total, 63 filmes brasileiros serão […]

Evento apresenta 63 filmes de todas as regiões e 13 estados brasileiros; destes, quatro são inéditos no país e 13 no estado; premiado internacionalmente, documentário O Processo abre a programação em Afogados.

A Mostra Pajeú de Cinema anuncia, nesta terça-feira (24/4), os filmes selecionados para a sua quarta edição. No total, 63 filmes brasileiros serão exibidos em doze dias de programação. Destes, quatro fazem estreia nacional e 13 serão exibidos pela primeira vez no estado.

A MPC também atualiza sua identidade visual, a cargo da artista Simone Mendes, e que tem como elemento central o Rio Pajeú, que como uma tela de cinema, reflete a luz que vem do céu. Viabilizado pelo Funcultura / Governo do Estado e organizado pela Pajeú Filmes, a 4ª MPC será realizada de 15 a 26 de maio em Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Ingazeira, no Sertão de Pernambuco. 

A seleção de curtas formam um panorama da recente produção nacional, trazendo para o sertão 54 filmes de todas as regiões do país. São filmes de diferentes estilos, técnicas e gêneros, alguns inéditos ou pouco vistos e outros que circularam nos principais festivais do Brasil e do mundo, como o pernambucano Terremoto Santo e o mineiro A retirada para um coração bruto, exibidos no último Festival de Berlim, além de Fantasia de índio, parcialmente rodado no sertão e recentemente exibido no Festival de Tiradentes.

Abre o programa de longas O processo (RJ), novo documentário de Maria Augusta Ramos sobre os eventos que levaram à destituição de Dilma Rousseff da Presidência da República. O processo estreou em sessões lotadas no último Festival de Berlim e acaba de ser eleito o melhor filme do festival Visions du Réel (Suíça), um dos mais importantes do mundo. Outros documentários são os pernambucanos Prelúdio da fúria, que apresenta o trabalho de artistas com obras marcadas pela inflexão política; Em nome da América, que investiga a presença americana no nordeste durante os eventos que precederam o golpe militar de 1964; e o inédito Parquelândia, que olha para as condições de trabalho em parques de diversão em localidades do sertão. Completam a seleção a ficção paraibana Rebento (com Zezita Matos e Fernando Teixeira, recém-lançada em janeiro, no Festival de Tiradentes) e Arábia (MG), um dos melhores, mais premiados e esperados filmes da temporada.

Curadoria – A escolha dos longas e curtas a serem exibidos em Afogados da Ingazeira foi realizada pelo pesquisador e crítico André Dib, enquanto os curtas que serão vistos em Iguaracy e Ingazeira foram selecionados pelos diretores da MPC, Bruna Tavares e William Tenório (Iguaracy e Ingazeira). Além de programas especiais para as cidades que a partir de 2018 integram a mostra, outra novidade é a Sessão Acessível, dedicada ao público portador de necessidades especiais (cegos e surdos ou ensurdecidos), que poderá assistir curtas-metragens com recursos de Libras, audiodescrição e LSE.

Oficinas – Estão abertas as inscrições para três oficinas gratuitas da MPC: crítica de cinema com Heitor Augusto (SP), documentário com Marlom Meirelles (PE) e cineclubismo com Yanara Galvão (PE). Informações no site www.mostrapajeudecinema.com.br

Sobre a MPC – A 4ª edição da Mostra Pajeú de Cinema é organizada pela Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura / Fundarpe, Secretaria de Cultura do Governo do Estado de Pernambuco e conta com apoio do Movimento #CineRuaPE, Rádio Pajeú AM, Gerência Regional de Educação – Sertão do Alto Pajeú, Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Educação de Iguaracy, Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo de Iguaracy, Secretaria de Educação de Ingazeira e Secretaria de Cultura de Ingazeira.

Cleonice responsabiliza executiva estadual por saída de Duque do PT

“Ele foi praticamente obrigado a sair do PT”, afirmou a presidente do partido em Serra Talhada.  A presidente do Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada, Cleonice Maria, lamentou a saída do ex-prefeito Luciano Duque do partido, confirmada há pouco por ele através de nota à imprensa. “Eu avalio a saída do companheiro Luciano como uma […]

“Ele foi praticamente obrigado a sair do PT”, afirmou a presidente do partido em Serra Talhada. 

A presidente do Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada, Cleonice Maria, lamentou a saída do ex-prefeito Luciano Duque do partido, confirmada há pouco por ele através de nota à imprensa.

“Eu avalio a saída do companheiro Luciano como uma perca muito grande para o PT de Pernambuco, porque Luciano sempre foi um companheiro muito valoroso para as nossas lutas”, lamentou Cleonice à Rádio Vilabela FM. 

Para Cleonice, Duque foi praticamente obrigado a sair do PT diante da má condução do processo que vem sendo realizada pela executiva estadual, liderada pelo grupo do senador Humberto Costa. 

“Eu responsabilizo a má condução da executiva estadual do meu partido, do PT, esse formato que eles deram de conduzir as discussões políticas, as discussões sobre as eleições, essa conjuntura das coligações, sem escutar as bases, sem escutar os diretórios, é o que tá causando essas perdas”, disparou. 

Quanto à prefeita Márcia Conrado, Cleonice garantiu que ela permanece filiada ao PT. Márcia deverá seguir as orientações do partido e apoiar Danilo Cabral do PSB para governador. Já Duque, com a saída do PT oficializada, deve disputar uma vaga na Alepe pelo Solidariedade de Marília Arraes.

Conselho Regional de Educação Física terá afogadense no quadro de delegados da Instituição

Foto: Thiago Santana ao lado do presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão. O diretor de esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Thiago Santana, vai integrar, a partir de agosto, o quadro de delgados do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco.  A escolha foi decidida durante a sessão plenária híbrida do Conselho, realizada esta semana. Foram […]

Foto: Thiago Santana ao lado do presidente do CREF12/PE, Lúcio Beltrão.

O diretor de esportes da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Thiago Santana, vai integrar, a partir de agosto, o quadro de delgados do Conselho Regional de Educação Física de Pernambuco. 

A escolha foi decidida durante a sessão plenária híbrida do Conselho, realizada esta semana. Foram escolhidos 39 delegados, das diversas regiões do Estado. Eles irão exercer, voluntariamente, pelo prazo de um ano, a função de Delegado do CREF12/PE.

Dentro das atribuições, os Profissionais Delegados podem recepcionar documentos enviados pela sede do CREF12/PE e disponibilizá-los para retirada, pelos profissionais, prestando os esclarecimentos necessários, podem buscar parcerias e convênios com as mais diversas empresas para a concessão de descontos aos profissionais de Educação Física, além de fazer cumprir a Lei 9696/98, que regulamenta a profissão. Os 39 Profissionais Delegados serão empossados no mês de agosto deste ano.

“Não dá para reinventar a roda. Vimos que os Profissionais Delegados são um sucesso nos CREFs de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, e trouxemos também para Pernambuco essa iniciativa, aproximando o CREF12 de todos os setores da sociedade”, enfatizou Lúcio Beltrão, (CREF 003574-G/PE), presidente do CREF12/PE.

“Não há uma situação de absoluta desordem nas ruas”, diz Moro, no Ceará

Uma comitiva interministerial do governo federal chegou a Fortaleza (CE) na manhã desta segunda-feira (24). No grupo estão os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União). A primeira atividade do grupo foi um sobrevoo pela região metropolitana da capital para acompanhar Operação de Garantia da Lei […]

Uma comitiva interministerial do governo federal chegou a Fortaleza (CE) na manhã desta segunda-feira (24). No grupo estão os ministros Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), Fernando Azevedo e Silva (Defesa) e André Mendonça (Advocacia-Geral da União).

A primeira atividade do grupo foi um sobrevoo pela região metropolitana da capital para acompanhar Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

Após o sobrevoo, os ministros participaram de reuniões com o comando da operação, na 10ª Região Militar, e com o governo do Estado, Camilo Santana (PT).

Em entrevista concedida depois das reuniões, Moro afirmou que “não há uma situação de absoluta desordem nas ruas”” e que a ação do governo tem o objetivo de proteger a população em substituição aos policiais que estão paralisados.

Além disso, o ministro disse que o objetivo da ida da comitiva ao Ceará é “serenar os ânimos”. “Os policiais do pais inteiro, não só do Ceará, são profissionais dedicados, que arriscam suas vidas, são profissionais que devem ser valorizados. É o momento de servir e proteger, acalmar os ânimos”, disse Moro.

Na sexta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para o Ceará e autorizou o envio de tropas da Força Nacional para a unidade da federação.