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Lula assina medida provisória para evitar aumento na conta de luz

Por André Luis

Decisão ocorre após derrubada de vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural.

A edição da MP tornou-se necessária após a derrubada dos vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.

Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de referência para este teto será o orçamento da CDE de 2026.

LUZ PARA TODOS – Em caso de insuficiência de recursos da CDE para subsidiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite não seja ultrapassado. Este encargo será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção de pessoas de baixa renda, como as beneficiárias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.

A MP também propõe a contratação de PCHs, em substituição à contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contratação de PCHs estará submetida a decisões de planejamento setorial. A previsão é que até 3 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados por meio de leilão de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com início de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.

GÁS — Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milhão de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milhão de BTU, com picos de US$ 16.

A medida visa propiciar melhores condições de comercialização do gás natural da União e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados preços do gás natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu gás a preços competitivos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por determinar as condições de acesso e seus valores.

VALIDADE — A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira, com exceção do novo teto da CDE, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Outras Notícias

FBC emite nota sobre prisão de Michel Temer

Nota Oficial Com tristeza, recebemos a notícia da prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer. Neste momento, reiteramos a nossa confiança nas instituições e esperamos que os fatos investigados sejam esclarecidos. Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Nota Oficial

Com tristeza, recebemos a notícia da prisão preventiva do ex-presidente da República Michel Temer. Neste momento, reiteramos a nossa confiança nas instituições e esperamos que os fatos investigados sejam esclarecidos.

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Delegado Israel não confirma diálogo sobre 2024 com Zeca ou Madalena

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, reafirmou em rede social sua de postura de oposição ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, por alegar ter sido vítima dele. “Porém, além disso, quero reafirmar minha autonomia e independência. Não confirmo qualquer diálogo recente sobre as eleições de 2024, com qualquer dos pretensos pré-candidatos que aparecem nas pesquisas”, […]

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, reafirmou em rede social sua de postura de oposição ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, por alegar ter sido vítima dele.

“Porém, além disso, quero reafirmar minha autonomia e independência. Não confirmo qualquer diálogo recente sobre as eleições de 2024, com qualquer dos pretensos pré-candidatos que aparecem nas pesquisas”, afirmou.

“Quando, e se, resolver apoiar alguém, eu apresentarei minha justificativa ao povo de Arcoverde, sem necessitar de interlocutores. O que for dito ao contrário, é apenas querer jogar para a torcida”, confirmou.

O apoio do Delegado Israel é tido como estratégico no jogo de xadrez da política arcoverdense entre dois pré-candidatos da oposição, Zeca Cavalcanti e Madalena Britto.

Julgada regular com ressalvas auditoria da Prefeitura de Salgueiro

Tribunal de Contas analisou contratação de serviços por dispensa de licitação em 2021 e aplicou multa ao prefeito Marcones Libório e ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza.  Por Juliana Lima  A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial da Prefeitura de Salgueiro referente ao […]

Tribunal de Contas analisou contratação de serviços por dispensa de licitação em 2021 e aplicou multa ao prefeito Marcones Libório e ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de auditoria especial da Prefeitura de Salgueiro referente ao exercício de 2021, com relação às contas do secretário municipal de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O tribunal analisou os autos do Processo TCE-PE Nº 21100546-0, que apontavam contratação emergencial de serviços por dispensa de licitação, com preço acima do preço de mercado, e falhas no procedimento para dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário sem motivação objetiva no respectivo período. 

Conforme o Acórdão Nº 1052 / 2022, ficou compreendido que houve saneamento parcial referente à contratação emergencial de serviços e que foram apontadas falhas no achado referente à dispensa de licitação referente à limpeza pública e operação do aterro sanitário da cidade. 

Foram aplicadas multas no valor de R$ 4.591,50 ao secretário de Serviços Públicos, Macbanai Souza Oliveira Passos, e ao prefeito Marcones Libório de Sá.

O relator do processo e presidente da sessão foi do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves. 

Prefeita de Caruaru confirma cancelamento do São João

Na live do Blog do Magno, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), adiantou a decisão que iria anunciar na próxima sexta-feira em relação ao São João. “Não há condições de fazer uma festa do tamanho do São João de Caruaru num ambiente de pandemia que estamos vivendo. Não vai ter São João, mas estamos […]

Na live do Blog do Magno, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), adiantou a decisão que iria anunciar na próxima sexta-feira em relação ao São João.

“Não há condições de fazer uma festa do tamanho do São João de Caruaru num ambiente de pandemia que estamos vivendo. Não vai ter São João, mas estamos pensando num outro modelo que iremos anunciar na sexta”, afirmou.

Segundo ela, sem a realização da maior festa do município, que atrai turistas do País inteiro e até do Exterior, a cidade deixa de movimentar algo em torno de R$ 200 milhões em 30 dias.

Raquel Lyra falou de vários assuntos de interesse do município. Sobre o Covid-19, disse que Caruaru está vivendo um isolamento não tão amplo como queria, para preservar mais vidas.

Ressaltou que o Estado poderia ajudar muito mais o município com a distribuição de equipamentos de proteção nos hospitais e a abertura de mais UTIS.

Sobre política, disse que está preparada para enfrentar qualquer cenário, inclusive de união das forças antagônicas entre os grupos de José Queiroz e Tony Gel, do PDT e MDB, respectivamente.

“Estou concentrada na minha gestão para fazer o melhor para Caruaru, não se escolhe cenários nem adversários”, afirmou.

Quanto ao fato de já luz própria, sem depender do Lyra do seu pai como sobrenome, a prefeita afirmou que sente orgulho e honra de exibir em seu nome o Lyra do seu pai, o ex-governador João Lyra Neto, e o Lyra do seu tio, o ex-ministro Fernando Lyra, já falecido.

A prefeita disse que está tranquila e fazendo o possível para consolidar uma marca da sua gestão que, segundo ela, está bem viva entre os caruaruenses.

Prefeita de Itaíba adere a reuniões de monitoramento

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), realizou sua primeira reunião de monitoramento das ações e projetos para o ano de 2019 com parte de sua equipe de governo das áreas de Infraestrutura, Finanças, Controladoria, Gabinete e Comunicação. Em pauta o andamento das obras iniciadas e o Plano de Obras e Ações de 2019 que […]

A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), realizou sua primeira reunião de monitoramento das ações e projetos para o ano de 2019 com parte de sua equipe de governo das áreas de Infraestrutura, Finanças, Controladoria, Gabinete e Comunicação.

Em pauta o andamento das obras iniciadas e o Plano de Obras e Ações de 2019 que será lançado.
“Passamos dois anos de muita dificuldade, dívidas de mais de R$ 6 milhões que herdamos e honramos com credores, funcionalismo e o fundo de previdência deixado pelo governo. Mesmo assim conseguimos mudar a saúde, a educação e a infraestrutura para melhor. Agora em 2019 vamos dar um novo salto”, afirmou a prefeita.

Presentes ao encontro os secretários de Finanças, Wherbson Alves; de Infraestrutura, João Arcoverde; o chefe da Controladoria, Alexandre Caraciolo; o Assessor Jurídico, Pedro Melchior; além da equipe de engenharia e consultoria: Ricardo Lins, César Augusto, Sandra e Mirelle.

Segundo o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, passados os piores momentos, a prefeitura agora já está ficando estruturada, montando uma Central de Monitoramento e Projetos, a CEMPRO.