Governador em exercício visita obras em rodovias da Mata Sul

Nesta quarta-feira (28), dia em que se celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – e também o Dia Nacional em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho – a Prefeitura de Afogados da Ingazeira fez o lançamento da Política municipal de Saúde do Trabalhador.

O primeiro passo é a sensibilização dos profissionais da Rede municipal de Saúde. Eles irão identificar, dentre os casos de adoecimento da população, os que são provocados por alguma doença ou acidente de trabalho. A exemplo de dores de cabeça constantes, dores crônicas na coluna, lesões por esforço repetitivo. 

A Coordenadora do programa, Els Amorim, destacou que, em alusão a esse dia, foram expostas cinquenta e duas cruzes em frente à Secretaria de Saúde, representando trabalhadores e aposentados que faleceram por Covid em Afogados. A Covid, em alguns casos, pode ser considerada uma doença do trabalho. Inclusive já há jurisprudência sobre o tema. 

O objetivo, após o diagnóstico inicial realizado pelos profissionais de saúde, é promover campanhas de sensibilização e estratégias para prevenção dos mais diversos tipos de acidentes de trabalho em afogados da Ingazeira.

Nesta segunda-feira (27), a governadora Raquel Lyra participa do 9º Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ao lado de prefeitos, prefeitas e servidores que fazem a gestão pública.

O evento também conta com a participação de ministros do STF e TCU, e terá mesas de debate temas como: inovação, transparência, orçamento e saneamento.

A Amupe é presidida pelo prefeito de Aliança,  Pedro Freitas. A abertura oficial está programada para as 9h30 da manhã no Recife Expo Center, no Cais de Santa Rita, Recife.

O prefeito Anchieta Patriota e a secretária de Saúde Alessandra Noé reuniram, na manhã desta sexta-feira (29), alguns Agentes Comunitários de Saúde (CAS) e Agentes de Endemias (ACE) para o ato de sanção da lei que regulamenta o novo piso salarial da categoria.

Efetivos e que estejam atuando já recebem a partir de julho o novo salário mais retroativos. Participaram do evento o vice-prefeito Júnior de Mocinha, os vereadores Cícero Batista, Alex Mendes, José Jesus (Calango), Zé Ivan, Antônio Venâncio e Izaquele, além dos secretários Jonas Rodrigues (Administração) e Everaldo Patriota (Governo).

A secretária de Saúde parabenizou a conquista da classe, enaltecendo a importância do trabalho realizado por eles para que a atenção básica seja, efetivamente, um meio de prevenção e acesso da população aos serviços de saúde. “Tudo começa a partir desse primeiro olhar e da boa atuação do ACS, as pessoas ainda morrem de problemas preveníveis e nesse sentido a informação levada pelos agentes empoderam e ajudam a salvar vidas”, exaltou.

Os agentes de saúde Fábio Belo e Gérson Siqueira, dos mais antigos em atuação no município, celebraram a conquista, lembrando, porém, que ela veio com muita luta e se efetivou tão rapidamente pela vontade política da atual gestão.

“É preciso que se diga que muitos municípios por aí ainda não efetivaram porque não estão organizados como Carnaíba”, destacou Gérson. “Estou a 28 anos atuando, sei como era a saúde daquela época e sei como é hoje, me sinto feliz em trabalhar porque sei que o olhar atual é diferenciado, as gestantes, as crianças, todos tem serviços de saúde à sua disposição”, afirmou Fábio.

“Avançaríamos ainda mais se aos municípios fossem dadas as condições adequadas. Nossa saúde é subfinanciada, mas entendendo a importância de um atendimento de qualidade a população, investimos pesado e vamos continuar investindo”, disse, reforçando a importância do trabalho dos ACS para a população e para que a saúde de Carnaíba fosse referência.

Desembargador avaliou que aparição do ex-presidente Lula extrapola os 25% do tempo da peça infringindo a legislação

O desembargador eleitoral auxiliar Rogério Fialho, do TRE Pernambuco, concedeu liminar determinando que o candidato a governador Danilo Cabral e sua coligação, a Frente Popular de Pernambuco (PSB, PT, PCdoB, PV, Republicanos, MDB, PDT e PP), retirem inserções na TV e no rádio com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua participação, como apoiador do candidato ao governo, extrapolar 25% do tempo das peças publicitárias. 

O magistrado determinou que elas não voltem a ser veiculadas e fixou multa de R$ 1 mil para cada nova exibição do material.

O desembargador atendeu pedido da federação PSDB/Cidadania e da candidata a governadora pela federação, Raquel Lyra. 

As inserções contestadas têm 30 segundos e foram veiculadas nos dias 30 e 31 de agosto. Nelas, o ex-presidente Lula aparece durante todo o tempo da peça pedindo apoio ao candidato ao governo pela Frente Popular, a quem seu partido é coligado no Estado. A peça publicitária na rádio e na TV continha a seguinte declaração:

“Lula: Meus amigos e minhas amigas, Pernambuco e o Brasil vão viver um novo tempo. Tempo de voltar com a Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, de ampliar de novo os empregos em Suape, e trazer mais indústrias de grande porte. Com Danilo no governo vamos reviver a parceria e o tempo bom que tivemos comigo na presidência e Eduardo no governo. Danilo é o cara certo para esse novo tempo. Por isso, vote Danilo governador”.

Porém, conforme decidiu o magistrado, como a mídia é reservada para o candidato a governador, o tempo de participação do apoiador deveria ser de, no máximo, 25% do tempo, de acordo com os art. 54, da Lei n.º 9.504/97, e art. 74 da Resolução TSE n.º 23.610/2019.

“O que se vislumbra, após toda argumentação dos representantes, em uma análise perfunctória, é a presença de probabilidade do direito, pois foi demonstrado, pelos representantes, que os representados extrapolaram o limite máximo de 25% do total permitido para participação de um apoiador nas propagandas realizadas por meio das inserções, pois em um vídeo com 30 segundos de duração, foi disponibilizado ao candidato à Presidência da República, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a aparição com áudio, voz e legenda, como apoiador do candidato ao cargo majoritário de Governador do Estado de Pernambuco, o Senhor Danilo Cabral, a totalidade do tempo da peça atacada por meio da presente representação”. (trecho destacado de acordo com o original da decisão).

Além de intimar a Frente Popular e o candidato Danilo Cabral, o desembargador determinou a intimação das empresas de comunicação para não veicularem o material. Cabe recurso ao pleno do TRE Pernambuco. As duas liminares que tratam do tema foram emitidas nas representações nº 0601934-92.2022.6.17.0000 e nº 0601932-25.2022.6.17.0000.