Comissão aprova texto principal da Previdência; proposta ainda pode mudar

Após apurar que a prefeitura de Cortês comunicou em suas redes sociais que o município iria vacinar adolescentes a partir dos 16 anos, sem comorbidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou à prefeita Maria de Fátima Cysneiro Sampaio Borba e a secretária municipal de Saúde, Flaviana Marques de Souza Melo Sampaio, que realizem a imediata suspensão da medida de vacinação, atendendo às disposições contidas na Lei º 14.124/21 e nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19. 

A medida ocorre pelo fato de que, embora haja autorização pela ANVISA da utilização da Vacina Pfizer em adolescentes, ainda não houve a inclusão do referido grupo no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nem pactuação dos gestores locais. 

Conforme o julgamento da Reclamação 46965 no Supremo Tribunal Federal, “as autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do Plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”.  

Por fim, o MPPE também recomendou às gestoras que comuniquem imediatamente a suspensão da medida de vacinação dos adolescentes com 16 anos ou mais à sociedade de Cortês, mediante ampla divulgação, inclusive pelas redes sociais da prefeitura. 

A Recomendação foi firmada pela promotora de Justiça Renata de Lima Landim.

Vice receberia amanhã prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, da Alepe. Quem vai é Mônica Cabral, além de Duque e representantes da equipe

Quatro municípios pernambucanos serão premiados nesta terça-feira (31), em sessão solene da Assembleia Legislativa, com o Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres. Ao longo do mês de março, entre as atividades relacionadas ao Dia Internacional da Mulher, parlamentares de integrantes da Secretaria estadual da Mulher (SecMulher) indicaram municípios capacitadas para concorrer ao prêmio.

Dos 14 municípios sugeridos, quatro serão premiados. São eles: Serra Talhada (Sertão); Garanhuns, representando o Agreste; Ipojuca, da Região Metropolitana do Recife; e Barreiros, da Zona da Mata.

A premiação é resultado de parceria entre a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, presidida por Simone Santana, e a SecMulher, liderada por Silvia Cordeiro.

Entre os critérios de avaliação, foram analisados o quantitativo de cargos públicos de primeiro escalão ocupados por mulheres, a execução de projetos e ações voltadas para a melhoria do atendimento à saúde feminina, o enfrentamento à violência contra a mulher, a erradicação do analfabetismo e a elevação da escolaridade e da qualificação profissional das cidadãs.

Única cidade do Pajeú a receber o prêmio, Serra Talhada viveu nos últimos dias uma crise justamente na área. A Secretária da Mulher, também vice-prefeita Tatiana Duarte foi exonerada pela turbulenta relação com a gestão Luciano Duque. O que seria “a cereja no bolo” do seu mandato, não vai se materializar: intencionalmente ou não, a decisão de Duque tirou dela a oportunidade de receber a premiação, o que daria visibilidade a seu nome e consequentemente projeto político.

A solenidade terá representando Serra Talhada além de Duque e representantes da equipe, a nova Secretária da Mulher, já oficializada com a saída de Tatiana, Mônica Cabral.  Ela era a Secretária Executiva durante o mandato de Tatiana. A saída de Tatiana era tão esperada que nas rodas políticas de Serra Talhada brincam que o prefeito só não a exonerou da vice porque não pode.

Entrega de Centro: Nesta segunda-feira (30), Duque esteve  inaugurando o Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), no bairro da AABB. O evento contou com a presença da família da homenageada nomeando o Cram, Francisquinha Godoy e do prefeito Luciano, além de vereadores, secretários de governo e representantes da Secretaria Estadual da Mulher e outras instituições parceiras.

Em sua fala, Duque acentuou as políticas públicas sociais que estão sendo proporcionadas na Capital do Xaxado. “A inauguração do Cram é uma das conquistas da secretaria e o governo tem lutado para criar equipamentos que atendam as mulheres”, disse o prefeito.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada, Nailson Gomes, informou em comunicado que a sessão ordinária da próxima segunda-feira (12), será realizada às 12h.

“Estamos atendendo a solicitação de alguns vereadores que irão acompanhar o desfile cívico do Distrito de Luanda, que será realizado na próxima segunda-feira, às 17h,  por isso decidimos antecipar a sessão das 20h para o meio dia”, informou Nailson Gomes.

 A sessão ordinária terá a apresentação de quatro indicações ao governo municipal e a primeira votação de três projetos de lei do Poder Executivo.

As indicações ao governo municipal consistem no fechamento do canal de esgoto da Rua José Marcolino, na Cohab, construção de uma lombada na Rua Joaquim Godoy, construção de três praças na Caxixola e a pavimentação asfáltica das ruas Projetadas 07 e 08 no IPSEP.

O juiz eleitoral da 120ª Zona Eleitoral de Venturosa, Caio Neto de Jomael Oliveira Freire, determinou a suspensão de um jingle que vem sendo divulgado pela coligação Muda Venturosa, do candidato da oposição Adriano do Posto, do Republicanos (foto) por “caluniar, difamar ou injuriar” o atual prefeito e candidato à reeleição Eudes Tenório (PL).

Na decisão, o juiz determina uma multa diária caso a divulgação do jingle permaneça.

A música traz trechos diretamente condenados pela Justiça Eleitoral como o que traz “Simbora vermehão, vamos tirar os baba ovo” e outros que chama o atual gestor de forma pejorativa de “coronezim”.

Na decisão, o juiz eleitoral cita claramente a Resolução do TSE nº 23.610, de 2019, que versa sobre propaganda eleitoral para as eleições em 2020, em seu “Art. 22. Não será tolerada propaganda, respondendo o infrator pelo emprego de processo de propaganda vedada e, se for o caso, pelo abuso de poder: inciso X que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, bem como atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública”.

O juiz Caio Neto determinou que a coligação encabeçada pelo candidato Adriano do Posto suspenda a divulgação dos jingles, seja por carro de som, whatsApp, redes sociais como um todo ou qualquer outro equipamento sonoro sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 297, c/c art. 497, ambos do NCPC) para cada dia que persista a infração, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis, caso persista o descumprimento.