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Silvio Costa Filho é contra desvinculação dos investimentos mínimos para Saúde e Educação

Por André Luis

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo, vai sugerir ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), a retirada da desvinculação do Orçamento da União do texto que deve ser analisado pelo Senado nesta semana. 

A PEC Emergencial possibilita ao Governo retomar o benefício do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. 

A proposta tem o objetivo de acabar com a exigência constitucional de utilizar gastos mínimos obrigatórios na educação e saúde. Atualmente, essas áreas devem receber da União respectivamente 15% e 18%, enquanto estados e municípios devem destinar 12% e 25%. Segundo Silvio, é preciso que os recursos sejam preservados e ampliados ao longo dos próximos anos. 

O parlamentar destaca que, caso a desvinculação seja mantida e aprovada no Senado Federal, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados não aprove a medida.

“Tendo em vista a necessidade desse projeto para o País e a importância do auxílio emergencial para quem mais precisa, sugiro ao Senado Federal que vote a matéria tirando do texto esse item. Sou um municipalista convicto e tenho defendido, permanentemente, o Novo Pacto Federativo, em Brasília, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, além das entidades municipalistas”, afirmou. 

“Precisamos ampliar as receitas e a capacidade de investimentos dos nossos municípios. É preciso que os limites constitucionais sejam preservados. Caso a desvinculação seja aprovada no Senado, o sentimento é de que essa proposta será rejeitada na Câmara. Por isso, sugiro aos senadores que construam o melhor texto para aprovarmos de forma mais célere”, pontuou o deputado.

Silvio também defende que a desvinculação é uma preocupação dos prefeitos de todo o Brasil, pois os municípios vão precisar ampliar o comprometimento da receita com despesas na educação e saúde. Atualmente, mais de 95% das cidades aplicam o arrecadado acima do mínimo constitucional por conta da alta demanda.

“Dialoguei com a Confederação Nacional de Municípios e a entidade, que representa os mais de cinco mil prefeitos do Brasil, se manifestou contrária à proposta. Segundo a CNM, como efeito prático da eliminação do mínimo nessas áreas, acontecerá uma redução dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos municípios. Isso vai obrigar a ampliação do percentual da receita destinada para estas áreas”, frisou.

Outras Notícias

Dilma dá posse a 10 ministros na tarde desta segunda

A presidente Dilma Rousseff dará posse nesta segunda-feira (5) aos dez novos ministros anunciados na última sexta (2). A cerimônia, que ocorrerá no Palácio do Planalto, está prevista para ter início às 15h. Dilma anunciou, na última semana, o corte de 8 das 39 pastas por meio de fusão e eliminação de ministérios, medidas de enxugamento da máquina administrativa […]

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A presidente Dilma Rousseff dará posse nesta segunda-feira (5) aos dez novos ministros anunciados na última sexta (2). A cerimônia, que ocorrerá no Palácio do Planalto, está prevista para ter início às 15h.

Dilma anunciou, na última semana, o corte de 8 das 39 pastas por meio de fusão e eliminação de ministérios, medidas de enxugamento da máquina administrativa e redução em 10% do próprio salário, do vice e dos ministros (de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23). No total, nove partidos controlam 23 ministérios – nos casos dos outros oito, os ministros não têm filiação partidária.

Tomarão posse nesta segunda Jaques Wagner (PT), na Casa Civil, Ciência e Tecnologia: Celso Pansera (PMDB); Comunicações: André Figueiredo (PDT); Defesa: Aldo Rebelo (PCdoB); Educação: Aloizio Mercadante (PT); Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos: Nilma Lino Gomes (sem partido); Portos: Helder Barbalho (PMDB); Saúde: Marcelo Castro (PMDB); Secretaria de Governo: Ricardo Berzoini (PT) e  Trabalho e Previdência: Miguel Rossetto (PT).

Mesmo com a redução do número de pastas, o PMDB aumentou a participação no ministério (de seis para sete). O partido com mais ministérios continua sendo o PT (nove). Ficaram com um ministério PTB, PR, PSD, PDT, PCdoB, PRB e PP. Oito ministros não são filiados a partidos.

Admissões de pessoal em Custódia são julgadas ilegais

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros. As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas […]

Em sessão realizada no dia 26 de outubro, a Primeira Câmara do TCE julgou ilegais 2.320 processos de admissão de pessoal realizada pela prefeitura de Custódia nos anos de 2019 e 2020. O relator foi o conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

As admissões, que tiveram como interessado o prefeito Emmanuel Fernandes de Freitas Gois, foram divididas em dois processos, 2019 (2052164-9) e 2020 (2055941-0) e trataram de contratações temporárias para diversos cargos, sendo em sua maioria para profissionais da saúde e educação.

Em ambos os votos, segundo o interessado, as contratações realizadas foram necessárias e excepcionais ao interesse público, argumento que não foi acatado pelo relator que apontou a ausência de fundamentação fática com a suposta necessidade excepcional.

Além disso, os votos também destacaram a ausência de seleção simplificada e a extrapolação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade na contratação de pessoal.

O relatório de auditoria ressaltou ainda que a insuficiência de pessoal no quadro administrativo da Prefeitura, como motivante para as contratações, decorreu do fato de a prefeitura não ter realizado concurso público com o objetivo de suprir a carência de pessoal, sendo que o último concurso ali realizado, com vistas ao provimento dos seus vários cargos efetivos, foi em 2007.

Por estes motivos, o relator julgou ilegais as contratações, negando os respectivos registros, tendo o voto aprovado por unanimidade na Primeira Câmara. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Guido Rostand.

Afogados: Emídio Vasconcelos oficializa sua candidatura a prefeito

A Coligação União Pelo Povo oficializou o nome de Emídio Vasconcelos como candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira,  pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O anúncio foi feito durante a convenção partidária realizada na manhã deste sábado (30), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Ramiro Simões, irmão da ex-prefeita Giza Simões, foi confirmado como […]

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A Coligação União Pelo Povo oficializou o nome de Emídio Vasconcelos como candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira,  pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O anúncio foi feito durante a convenção partidária realizada na manhã deste sábado (30), na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Ramiro Simões, irmão da ex-prefeita Giza Simões, foi confirmado como vice-prefeito na composição da chapa.

Em seu discurso Emídio agradeceu o apoio de familiares, parentes e amigos, agradeceu também pela confiança de seu partido o PT e dos demais partidos que compõem a Coligação.

Emídio disse que o momento era de muita emoção, realização de um sonho e de muito sacrifício, lembrou quando há trinta anos teve que partir, deixando para trás seus pais, parentes e amigos, por falta de trabalho, de perspectiva de vida e com o sonho de vencer e retornar para influenciar positivamente nos destinos de sua terra.

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Emídio falou ainda sobre os três pilares que irão sustentar a sua campanha, que são: democracia, renovação da política e defesa das conquistas sociais. Na oportunidade também foram homologadas as candidaturas dos pré-candidatos (as) a vereadores (as) pela coligação União Pelo Povo, composta pelos partidos: PT, PTB, PTN e PSOL.

Estiveram presentes no evento o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, a secretária estadual de Organização da legenda, Sheila Oliveira, o secretário de Relações Institucionais do PT, Veronis Carvalho, os assessores do senador Humberto Costa (PT), Dilson Peixoto e Wedson Galindo, presidentes de partidos, pré-candidatos e militantes.

Subestação da Celpe em Afogados da Ingazeira será grafitada por alunos de escola pública

Cerca de 30 estudantes estão participando da oficina ministrada pelo artista Galo de Souza e terão a oportunidade de grafitar os muros da Subestação na manhã desta quarta-feira (16) A Subestação da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que será responsável pelo suprimento de energia elétrica do município de Afogados da Ingazeira e parte do sertão […]

Cerca de 30 estudantes estão participando da oficina ministrada pelo artista Galo de Souza e terão a oportunidade de grafitar os muros da Subestação na manhã desta quarta-feira (16)

A Subestação da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que será responsável pelo suprimento de energia elétrica do município de Afogados da Ingazeira e parte do sertão pernambucano, receberá uma contribuição especial. Nesta quarta-feira (16), aproximadamente, 30 alunos da Escola Municipal Monsenhor Antônio de Pádua Santos irão pintar os muros da unidade utilizando as técnicas de grafitagem do artista Galo de Souza.

Para isso, os estudantes estão participando de uma oficina de grafite que está sendo oferecida na escola até a próxima sexta-feira (18). A intenção é utilizar o aprendizado para expressar de forma lúdica, nos muros da subestação, a importância do uso seguro da energia elétrica.

Além do curso, os estudantes terão a oportunidade de assistir a um espetáculo teatral, que será apresentado na escola, na tarde desta terça-feira (15). A finalidade é orientar os jovens a usar a energia de forma segura. A peça, que auxiliará os estudantes do curso de grafitagem a expressar as dicas de segurança nos painéis, também deve transmitir aos alunos orientações de consumo consciente da energia, visando ajudar as famílias a adequarem o consumo ao orçamento doméstico.

A grafitagem das subestações tem sido adotada pela companhia como estratégia para evitar pichações, transformando os muros em painéis com orientações sobre o convício com a energia elétrica. São representadas, em desenhos, dicas importantes, como: não soltar pipas nas proximidades da rede de distribuição, evitar a instalação de antenas perto da rede de energia e não fazer ligações clandestinas, entre outras.  O artista Galo de Souza, um dos nomes a assinar os murais nas subestações da Celpe, é quem está ministrando a oficina em Afogados da Ingazeira para estudantes entre 14 e 18 anos. A ênfase da oficina é orientar os alunos a adotarem uma linguagem simples, do cotidiano, com ilustrações que reforcem os cuidados com a energia elétrica.

Durante esta semana, a Celpe também fará a distribuição de panfletos na comunidade que reside no entorno da subestação. O material inclui alertas sobre o uso seguro da energia e a importância de se respeitar a distância da rede elétrica.

Afogados da Ingazeira é o segundo município onde alunos de escolas participam da grafitagem junto ao artista Galo de Souza. A ideia é expandir a iniciativa e contar com o apoio da comunidade como multiplicadores da cultura da prevenção.

Serra Talhada: Prefeitura entrega mais 68 DAPs aos assentados rurais

Agricultura também doou mais de 400 mudas de plantas do Projeto Semear para a Univasf A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada realizou, nesta terça-feira (22), na Sala da Cidadania, a entrega de mais 68 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) aos agricultores familiares assentados rurais.  A entrega das documentações  contemplou cinco […]

Agricultura também doou mais de 400 mudas de plantas do Projeto Semear para a Univasf

A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada realizou, nesta terça-feira (22), na Sala da Cidadania, a entrega de mais 68 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) aos agricultores familiares assentados rurais. 

A entrega das documentações  contemplou cinco Assentamentos rurais: Ivan Souto de Oliveira (34), Paraíso (09), João Pedro Teixeira (05), Lajinha (10) e Gilvan Santos (10).

Através de parceria com o INCRA, a atual gestão municipal já efetivou a entrega de 211 DAPs aos agricultores assentados desde 2021. 

“As DAPs garantem aos agricultores a regularização de suas propriedades, habilitando o acesso à diversas políticas públicas para o desenvolvimento de suas atividades rurais. É uma conquista muito grande para essas famílias, que a partir de agora poderão acessar recursos, participar de programas sociais e melhorar a produção, gerando mais renda e qualidade de vida”, destacou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira.

Doação de mudas – A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, realizou, nesta terça-feira (22), a doação de 400 mudas de plantas do Projeto Semear para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). 

Foram doadas à universidade mudas de pau ferro (157), aroeira (200), mulungu (35), sabonete (3) e umburana (10), todas produzidas na Sementeira Municipal.

As mudas serão utilizadas na recuperação de áreas degradadas pelo Projeto de Transposição do São Francisco. 

“Essa é uma parceria da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos com a Univasf, onde fazemos uma troca de doações. Eles nos doam sementes e em troca doamos 20% de cada plantio das mudas cultivadas na Sementeira Municipal. Nós doamos as mudas e desta vez recebemos a doação de sementes de mulungu, ipê roxo, juazeiro, caraibeiras e oiticica”, explicou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira.