Praça João Arcanjo de Souza é entregue em Itapetim

O Programa Novos Talentos, da Secretaria Estadual da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação – Sempetq, abriu inscrições para o curso gratuito de Boas Práticas de Corte e Lapidação de Vidros.

O curso será ministrado pelo Senai, no Pólo Moveleiro de Afogados da Ingazeira, a partir da próxima segunda-feira, 28 de agosto.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.sempetq.pe.gov.br até esta quinta-feira, 24 de agosto, clicando no banner Vagas de Qualificação. São oferecidas 25 vagas, no período da tarde. A matrícula será nos dias 24 e 25 de agosto, na Secretaria Municipal de Administração.

SERVIÇO:

Inscrições: 21 a 24 de agosto de 2017 pelo www.sempetq.pe.gov.br – Vagas de Qualificação

Matrículas: 24 e 25 de agosto de 2017, na Secretaria Municipal de Administração – Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, 165, Centro – Afogados da Ingazeira, PE

Aulas: 28 de agosto a 15 de setembro de 2017, no Pólo Moveleiro – Estrada da Queimada Grande, km 2, Zona Rural de Afogados da Ingazeira

Do blog do Carlos Britto

Uma equipe da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) realizou nesta quinta-feira (26) uma blitz na Ponte Presidente Dutra, que liga Petrolina (PE) e Juazeiro (BA). O objetivo foi vistoriar o transporte de vegetais entre as cidades, a fim de garantir apenas a entrada de produtos livre de Sigatoka Negra (praga que acomete as bananeiras).

A equipe abordou 63 veículos vindos da Bahia com carga de banana e impediu que 15 deles entrassem no Estado, pois não possuíam a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), documento necessário para o transporte desse tipo de carga. A ação contou com a participação dos fiscais da Adagro das regionais Petrolina, Surubim (Agreste) e Salgueiro (Sertão Central), além do apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que deu todo o suporte necessário para que os fiscais realizassem a blitz.

A Sigatoka Negra é uma doença fúngica que pode ser considerada uma das mais importantes da banicultura mundial. Ela caracteriza-se pelo poder de destruição e dissemina-se facilmente, além de atacar as cultivares de bananeira mais preferidas pelo mercado consumidor. Os prejuízos chegar até 100% na produção.

Pernambuco é livre dessa praga e, para garantir que ela não entre, é necessário controlar o trânsito de locais onde existe a sigatoka, como a Bahia, só podendo circular cargas que tenham a PTV. O controle de trânsito de vegetais evita a disseminação de pragas e prejuízos para o produtor, além de contribuir para a oferta de produtos de boa qualidade.

A venda de seis dos oito lotes ofertados nas rodadas de licitação de áreas do pré-sal, ocorrida na última sexta (27), foi lamentada pela deputada Teresa Leitão (PT), na Reunião Plenária desta segunda (30). Segundo a parlamentar, a realização do leilão sob as regras estipuladas pelo Governo de Michel Temer irá aumentar o custo dos combustíveis e diminuir a oportunidade de empregos para trabalhadores brasileiros.

“Numa trajetória de 11 anos, o pré-sal brasileiro superou limitações tecnológicas  e se provou tão competitivo comercialmente quanto o petróleo do Oriente Médio. Mas, com esse leilão, entrega-se ao capital internacional todo o investimento estratégico desenvolvido pelos brasileiros nessa descoberta”, considerou a deputada petista, que classificou a venda como “crime de lesa-pátria” do atual Governo Federal.

“A gestão arrecadou R$ 6,15 bilhões, mas essa venda vai custar muito mais caro para os consumidores, para as indústrias e para os trabalhadores brasileiros”, avalia Teresa Leitão. Segundo ela, a presença de empresas estrangeiras vai fazer com que bens e serviços da exploração do pré-sal sejam contratados em outros lugares que não o Brasil. “Como isso vai representar custos mais altos na produção, o brasileiro vai pagar mais caro pela gasolina e por outros derivados do petróleo, e o empresário e o trabalhador nacional vão ter menos oportunidades”, afirmou.

Os leilões da última sexta foram os primeiros a serem realizados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) depois que a Petrobras deixou de ter a obrigação de ter participação em todas as áreas de exploração do pré-sal. Dos seis lotes vendidos, três deles ainda terão a participação da estatal brasileira.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, confirmou nesta quarta-feira, 17, durante coletiva de imprensa, que colocou seu cargo e de toda a diretoria à disposição da presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, a decisão foi tomada diante do risco de que a permanência da diretoria inviabilizasse a aprovação do balanço da estatal.

Graça afirmou ainda que as investigações da Operação Lava Jato indicaram a necessidade de “uma sinalização positiva de que a diretoria está em condições, do ponto de vista de sua governança de assinar o balanço”.

“Eu preciso ser investigada, os diretores, nós precisamos ser investigados. E para isso precisamos das auditorias internas. Eles chegam, entram na sua sala, abrem seus armários, pegam seus papéis, computadores. E isso é bom”, disse Graça.

Segundo ela, a diretoria permanece “enquanto contar com a confiança da presidente e ela entender que devo ficar”. Graça afirmou que conversou com Dilma “uma, duas, três vezes”, mas que uma definição “é ela quem tem que falar”.

“A coisa mais importante para a diretoria é a Petrobras, muito mais importante que o meu emprego. Temos discutido isso no conselho também, essa é a motivação de se discutir a conveniência de nossa permanência em função do balanço”, disse a executiva. “Os funcionários, 85 mil funcionários, cobram que sejamos respeitados também pela governança”, completou.

Segundo a executiva, a não apresentação do balanço não foi uma imposição da auditoria externa, PriceWaterhouse Coopers (Pwc). “Nós não estávamos prontos”, afirmou. “Os resultados das investigações tornaram evidente que nós precisamos fazer baixa no patrimônio líquido da companhia.”

Graça afirmou que “não há segurança” de que informações do resultado financeiro serão divulgadas “em sua plenitude” nos próximos 45 dias. Esse é o prazo para a divulgação do balanço do terceiro trimestre deste ano, sem ter que antecipar o pagamento de dívidas. A publicação do balanço não auditado está previsto para 30 de janeiro.

“Estamos trabalhando para fazer avaliação do real valor do ativo. A gente chama de efeito da Operação Lava Jato, um nome menos feio. O nome correto é corrupção”, afirmou Graça.

A preocupação da empresa é que o patrimônio da empresa seja revisto à medida que novas delações à Polícia Federal deem a dimensão do volume de recursos desviados.

Apesar de admitir que a empresa passa por um momento de dificuldade, Graça garante que a empresa não tem problema de caixa para dar conta dos investimentos. “Não vamos ter problema de financiabilidade. Não batemos na porta do governo para pedir dinheiro”.

Operação Desnatura mira fraude na aquisição de leite para pessoas em risco de insegurança alimentar

A Polícia Federal em Pernambuco, em conjunto com a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, deflagrou, nesta terça-feira (13), a Operação Desnatura. O objetivo é desarticular uma organização criminosa investigada pela suposta prática de desvio de recursos públicos do “Programa Leite de Todos”, gerenciado pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco, a partir do ano de 2014, valendo-se de um grande laticínio estabelecido no Estado e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com propósitos fraudulentos.

O trabalho é um desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada também pela Polícia Federal em Pernambuco em novembro de 2022. 

As investigações tiveram início a partir de um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), referente à Prestação de Contas da Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, relativa ao ano de 2020, no qual foram identificados fortes indícios de desvio de verbas públicas.

Durante os trabalhos de apuração, foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio do Estado e a uma empresa sediada na cidade de Recife teriam desviado verbas do Governo Federal – PAB-Leite, que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

Também foi evidenciada, com a análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária/PE, a baixa qualidade do produto adquirido (leite) – já que o mesmo teria sofrido adulteração em sua composição, com redução considerável do seu valor nutricional, afetando diretamente os destinatários, pessoas com risco de insegurança alimentar e alunos de escolas públicas.  

Durante a deflagração da primeira fase da investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras de embaraço às investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de distribuição. 

A operação desta terça-feira contou com a participação de 60 policiais federais, auditores da RFB, além de auditores da CGU que atuarão nas análises das informações obtidas, e teve como finalidade dar cumprimento a seis mandados de prisão preventiva, sendo três em Recife, dois em Gravatá e um em Itaíba, e 20 (vinte) mandados de busca e apreensão, nas cidades de Gravatá/PE (4), Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina Grande/PB (1), e Rio de Janeiro/RJ (1).

Além disso, foi decretado o sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos.  

Também foi determinada a suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.

Por fim, o laticínio investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração Pública.

O nome da Operação faz menção ao leite integral pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo. 

Os crimes investigados são estelionato, peculato, organização criminosa, obstrução à justiça, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crime contra saúde pública. As penas máximas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.