Praça João Arcanjo de Souza é entregue em Itapetim

Os municípios pernambucanos tomaram um susto quando tiraram o extrato para saber quanto caiu na conta deles de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência do governo federal para as cidades do estado, no primeiro decênio do mês de maio, teve uma queda de 11% dos valores, em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) – caiu de R$ 277 milhões, nos primeiro dez dias de 2014, para R$ 246,4 milhões. A retração foi nacional. No total, o repasse caiu de R$ 5,6 bilhões para R$ 5 bilhões.

A frustração foi ainda maior porque os pagamentos relativos a maio representam o maior valor repassado ao longo do ano por conta da grande quantidade de declarações de Imposto de Renda efetuadas – que juntamente com o IPI compõe a maior parte do fundo repassado aos municípios.
“Não era previsto para 2015 repasses menores que em 2014. O fundo este ano está pior que no ano passado. Maio normalmente é o melhor mês do ano e também apresentou queda”, aponta o consultor da CNM, Eduardo Stranz.

Ainda de acordo com dados da CNM, a estimativa era que os repasses de maio fossem 44% maiores que os de abril, entretanto, no primeiro decêndio, o percentual foi apenas 30% superior. No quadro geral, acumulado do ano, o FPM também apresenta redução. Em valor nominal, o repasse de 2015 está maior que 2014 (são R$ 35,4 bilhões diante de R$ 34,3 bilhões), porém, levando em conta a inflação acumulada, o valor real repassado até maio apresenta queda de quase 3% em comparação ao mesmo período de 2014.

Sem fazer alarde, a Câmara aprovou a criação de 14.419 cargos federais — quase quatro vezes os 4.000 postos comissionados que Michel Temer prometeu ceifar neste ano. A autorização passou batida até por deputados.

Ela estava no projeto de lei que concedeu aumento a servidores da Suframa, aprovado em meio aos reajustes salariais que trarão impacto de R$ 58 bilhões às contas públicas. Além de passar pelo Senado, será necessário realizar concursos para preencher os postos.

Dentre os cargos aprovados, a maior parcela é de técnicos administrativos em educação — são 4.732. Há, inclusive, 52 postos no Instituto Brasileiro de Museus e 516 analistas para o Comando do Exército. A informação é da coluna Painel.

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta segunda-feira (6), mudanças no secretariado de oito pastas. As alterações, que serão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça (7), envolvem as secretarias de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha (Semas); Turismo e Lazer (Setur); Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe); Mulher; Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS); e Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

Na Semas, Nathalie Mendonça, então secretária executiva da Causa Animal, assume a titularidade da pasta em substituição a Daniel Coelho. Já na Setur, João Lucas, secretário executivo de Infraestrutura do Turismo, passa a responder pela secretaria com a saída de Kaio Maniçoba, que retorna ao mandato de deputado estadual. Na pasta de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe), quem assume é Diogo Alexandre, ex-prefeito de Chã Grande.

Na Secretaria da Mulher, assume o cargo de titular a então secretária executiva Amanda Valença, substituindo Juliana Gouveia. Após a saída de Carlos Braga, a SAS passa a ser comandada por Andreza Pacheco. Já a Semobi fica sob a gestão de Pedro Neves, no lugar de André Teixeira Filho.

Além disso, Simone Nunes deixa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e segue para a Secretaria de Projetos Estratégicos, enquanto Rodrigo Ribeiro passa a comandar a Seduh. No Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, o coronel Francisco Cantarelli deixa o comando-geral, sendo substituído pelo coronel Eduardo Araripe Pacheco de Souza.

“Os novos titulares já estavam no nosso governo e agora, em novas posições, continuarão o trabalho que está transformando a vida do povo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A advogada Hérica Nunes, ex-procuradora-geral da Câmara de Vereadores de São José do Egito, informou que vai ingressar com mandado de segurança repressivo contra a sua exoneração. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Romerinho Dantas, após recomendação da Promotoria de Justiça, que apontou suposto caso de nepotismo.

A promotora Rita Coelho Colaço Dias recomendou a exoneração com base no parentesco de Hérica com o vereador Albérico Tiago, seu irmão.

O presidente da Câmara acatou a recomendação do Ministério Público, mas a advogada afirma que a exoneração não tem respaldo jurídico.

“Veja só, em 2017 houve uma recomendação ministerial. Albérico, meu irmão, fazia parte da mesa diretora. De fato, eu tinha que ser exonerada. Porém, agora Albérico é apenas vereador, não tem nenhum ato de gestão. O cargo que ocupei é de livre nomeação e exoneração, ligado única e exclusivamente ao presidente da Câmara, que é quem compete o ato de nomear e exonerar, e que não guarda qualquer parentesco comigo”, declarou Hérica ao blog do Nill Júnior.

A advogada ressaltou que a recomendação atual não foi expressa em determinar sua saída, mas serviu de base para o ato administrativo. “Com isso, me dá a oportunidade de entrar com mandado de segurança repressivo”, afirmou.

Questionada se pretende recorrer judicialmente, confirmou que irá ingressar com a ação.