PT Pernambuco debate 2026

Exclusivo

Segundo uma fonte palaciana ao blog, o prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares foi chamado pelo governador Paulo Câmara para discutir a possibilidade de apoio a um novo nome para a Alepe.

O prefeito já estava com sua chapa praticamente fechada, com Tadeu Alencar, candidato a Federal e Nilton Mota, que foi Secretário de Agricultura e Casa Civil, para a Assembleia.

Mas uma reunião no palácio com o governador Paulo Câmara pode ter mudado os planos do socialista egipciense. Pelo que o blog apurou, Câmara indicou o nome de Clodoaldo Magalhães (PSB) para ter o apoio do gestor. Evandro ainda não teria batido o martelo, mas estaria próximo disso.

Clodoaldo tem base na Mata Sul. É da filho do ex-prefeito reeleito de Xexéu, Eudo Magalhães (PSB) e sobrinho do ex-prefeito e ex-deputado estadual Enoelino Magalhães. Tentará seu quarto mandato.

Curiosamente, é o terceiro município do Alto Pajeú em que Nilton Mota deve perder apoio. Há poucos dias, uma movimentação liderada por João Campos tirou de Nilton os apoios de Adelmo Moura (Itapetim) e Tânia Maria (Brejinho) para Aglailson Victor.

Primeira mão

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular, por unanimidade, a auditoria especial de conformidade realizada na Prefeitura de São José do Belmonte, referente ao exercício financeiro de 2022.

De acordo com o processo nº 241006764, relatado pelo conselheiro Marcos Loreto, a auditoria teve como objetivo verificar o grau de convergência e consistência contábil das demonstrações da gestão municipal. Como resultado, foram responsabilizados o ex-prefeito Francisco Romonilson Mariano de Moura e o contador Glauber Robson Pires de Carvalho Lima.

O Tribunal aplicou multa a ambos, conforme previsto no voto do relator. O advogado Leonardo Assis Pereira da Silva (OAB/PE 48125) representou os interessados no processo.

O julgamento ocorreu durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (28).

Convidado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) para participar do Diálogo com Candidatos, o governador Paulo Câmara (PSB) defendeu, nesta terça-feira (21), a formação de um pacto pela economia. O objetivo, segundo o socialista, é iniciar uma nova etapa de diretrizes para permitir ainda mais avanços para Pernambuco, com a atração de empreendimentos, o investimento em qualificação profissional, a geração de mais empregos e o crescimento da economia, que foi afetada pela crise nacional nos últimos quatro anos.

Paulo Câmara destacou que, após estruturar Pernambuco em um período de intensa dificuldade financeira constatada em todo o País, que permitiu que o Estado continuasse promovendo investimentos e mantendo os serviços essenciais para população, é necessário firmar novas metas para a economia pernambucana. “Temos que fazer um novo pacto, voltado à sociedade e ao setor produtivo, com participação do governo. Criar câmaras setoriais e regionais que enfoquem oportunidades e verifiquem a maneira de retomar empregos que a crise retirou. Pernambuco foi um dos mais afetados pela crise porque também estava em pleno crescimento. Temos que fazer um pacto pela nova economia, pela mobilização de empregos”, defendeu o governador.

Paulo Câmara destacou que Pernambuco precisa ter acesso a fontes de créditos, que vão contribuir para novas ações. O gestor lembrou que, mesmo num período de tantas dificuldades, 55% dos investimentos feitos no Estado nos últimos anos foram com recursos próprios. O socialista ainda destacou que o modelo de gestão implantado aqui permitiu que Pernambuco fosse considerado uma das quatro unidades federativas mais eficientes do País.

Aos representantes da Indústria, Paulo Câmara falou sobre as principais ações feitas no Estado, como a recuperação de importantes estradas, a exemplo da BR-104, no Agreste, a duplicação da PE-160, na mesma região, e a construção do Contorno Viário de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Também falou sobre a viabilização de importantes obras de recursos hídricos, essenciais para o desenvolvimento econômico pernambucano.

Em seu pronunciamento, o governador citou também as principais ações para o incentivo ao desenvolvimento da indústria, a exemplo a consolidação da Lei Geral do ICMS, a instituição do Programa de Estímulo à Indústria (Proind), a simplificação dos procedimentos de fiscalização nos postos fiscais e adoção do SPED nacional.

Durante o debate, o governador respondeu a perguntas de representantes do setor sobre a criação de novos empregos e a manutenção das estradas pernambucanas. “Vamos continuar a buscar avanços nos incentivos fiscais para garantir principalmente a produção de emprego. Tivemos avanços importantes. Abrimos novas usinas, garantimos benefícios para o Polo de Confecções do Agreste, para o Polo Gesseiro, com a diminuição do ICMS, e também benefícios para o Polo da Avicultura, além do hub da Azul”, citou.

O presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, agradeceu a presença do governador Paulo Câmara no debate e destacou que o objetivo do encontro, que tem sido realizado nas últimas eleições, é enriquecer o debate sobre o setor em Pernambuco. “Nós, industriais pernambucanos, estaremos aqui, trabalhando, produzindo e contribuindo para o crescimento do estado. Da parte do Sistema Fiepe, os futuros gestores encontrarão sempre um aliado, parceiro interessado, dedicado e devotado às ações pertinentes ao desenvolvimento das atividades industriais e ao bem-estar da população”, declarou o dirigente.

Por Tassiana Bezerra*

No último dia 17 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial 48, referente à Lei 14057/2020, no Art. 7, que trata da subvinculação de 60% dos Precatórios do FUNDEF para o Magistério. Vejamos:

“Art. 7º Os acordos a que se refere esta Lei contemplam também os precatórios oriundos de demanda judicial que tenha tido como objeto a cobrança de repasses referentes à complementação da União aos Estados e aos Municípios por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), a que se referia a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

O Fundef vigorou de 1996 a 2006 e é o antecessor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação básica do país.

No entanto, em 1998 foi reconhecido que o Ministério da Educação cometeu um erro no cálculo do valor repassado aos municípios por meio do Fundef. O Poder Judiciário reconheceu que a União deixou de repassar R$ 90 bilhões para os municípios entre 1996 e 2006 e que este valor deveria ser pago para as prefeituras.

Mas ao repassar, como seria esse rateio? Qual a destinação desse valor? Seria uma dúvida possível.
Pois bem, a lei que criou o Fundeb (lei 11.464, de 2007) destina pelo menos 60% dos recursos do fundo para o pagamento da remuneração dos professores. É tanto que a Câmara dos Deputados aprovou em 2018 uma PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) para garantir a destinação de 60% dos precatórios do Fundef para o pagamento dos profissionais do magistério.

Significa dizer que dos 90 bilhões de reais devidos pela União aos Municípios, pelo menos 54 bilhões pertencem aos professores e devem a eles serem destinados. Inclusive, prevendo: A aplicação das sanções previstas em lei aos responsáveis, em caso de verificação de violação do disposto no art. 22 da Lei 11.494/2007 e a sustação de todo ato administrativo que viole o disposto normativo.

Desse modo, a compreensão possível é de que o valor não deve ser investido somente em materiais físicos, mas também em material humano, que move nossa educação pública. É tanto que muitos municípios já o fizeram.

É importante destacar que essa lei vem na tentativa de resolução de conflitos preexistentes, uma vez que já houve parecer contrário do TCU a esse entendimento. É bom lembrar que o Tribunal de Contas é órgão auxiliar do Poder Legislativo, em todos os níveis, Federal, Estadual e Municipal.

A outra dúvida possível: Como será feito esse rateio? Entre quais profissionais? O pagamento desses precatórios é um direito de todos os professores, pois é investimento na ponta mais importante da educação. Naqueles que fazem efetivamente a educação.

A questão é utilizar esse valor devido por lei para a valorização dos profissionais da educação. Pois este é o objetivo do Fundo de Educação.

Por óbvio será necessário um debate mais apurado sobre a natureza da verba, se indenizatória ou remuneratória para definir, de maneira justa, essa destinação, deixando claro que a finalidade única é o incentivo ao profissional do magistério.

*Tassiana Bezerra é Advogada sócia fundadora do BGM Advogados Associados, Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB Serra Talhada. Mestra em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, Professora do curso de Direito de Faculdade do Sertão do Pajeú (FASP), onde desempenha também a função de Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica.

Segundo o motorista detido na operação, a droga seguia de Floresta para Pesqueira. 

Um homem que transportava 290 Kg de maconha foi detido, na noite de sábado (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. A droga era transportada em sacos de lixo, dentro do porta-malas e sobre os bancos de passageiros de um carro.

Policiais realizavam uma fiscalização no km 250 da BR, quando deram ordem de parada a um carro com placas do Mercosul. Durante a abordagem, o motorista abaixou os vidros e a equipe percebeu um forte cheiro de maconha no veículo, que estava carregado com 25 sacos da droga.

Quando a equipe foi realizar uma verificação no carro, o motorista quebrou o próprio aparelho dentro do veículo, para ocultar informações sobre o crime. O homem disse apenas que havia pego a droga em Floresta e entregaria em Pesqueira, ambas no Sertão pernambucano.

O motorista foi encaminhado junto com a maconha à Delegacia de Polícia Civil de Arcoverde e poderá responder por tráfico de drogas. Essa é a segunda vez que ele é flagrado praticando o mesmo crime.