OAB denuncia escritório de advocacia por atuar ilegalmente em Afogados da Ingazeira

A boa notícia que chegou há poucos dias ao Sertão Paraibano banha parte da região em Pernambuco esta noite. Choveu torrencialmente em Afogados da Ingazeira, no Pajeú, o que não acontecia há meses.

Também houve registros em cidades como Carnaíba, onde as ruas ficaram molhadas com a precipitação.

Em Sertânia, no Moxotó, foram mais de trinta minutos de uma boa chuva, o que também não acontecia há dias. Choveu também em Tabira.

Serra Talhada,uma das primeiras cidades e registrar chuvas no Pajeú, não tem registro de chuvas esta noite de sábado.

As chuvas chegam em boa hora, diante dos efeitos de uma das maiores estiagens da história da região. Em Afogados, Carnaíba, Tabira e muitos outros municípios, os reservatórios principais estão em colapso.

A região tem sido salva pela Adutora do Pajeú, que tem evitado um colapso total ba distribuição.

Para este ciclo chuvoso até o primeiro semestre de 2017, as pesquisas indicam menor interferência do fenômeno El Nino, responsável pelo aquecimento das águas do oceano, que impede a formação de nuvens no Nordeste no período chuvoso.

Na sexta, já havia chovido em cidades como Cabrobó, Salgueiro, Paranamirim, Santa Maria da Boa Vista, Exu e Ipubi.

Em Serra Talhada, a informação é de uma eleição tranquila na Capital do Xaxado até agora. Nas principais avenidas da cidade, a movimentação de eleitores não tem enfrentado problemas.

Muito lixo eleitoral também na ruas. Assim como em outras cidades, algumas sessões urnas tem apresentado problemas na biometria, com dificuldade de identificação das digitais do eleitor. Nestes casos filas maiores tem sido verificadas.

Serra Talhada tem uma disputa eleitoral com muitos ingredientes locais. O desempenho de figuras como Sebastião Oliveira, Carlos Evandro e Luciano Duque são tidas como  chave na eleição já pensado na configuração em 2016.

Serra Talhada é uma das cidades a decretar Lei Seca neste domingo no Sertão do Pajeú. Antes, apenas a Justiça em Itapetim havia determinado a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas no domingo.

Mas a Dra Flávia Fabiane Nascimento de Oliveira, Juíza Eleitoral de Serra Talhada, maior colégio eleitoral da região, entendeu como prudente também tomar a decisão na Capital do Xaxado.

A proibição vai até as cinco da tarde no dia do pleito em bares, restaurantes e congêneres.

Ascom

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu na tarde desta quinta (14), ações do Programa Criança Feliz com os moradores do Conjunto Residencial Miguel Arraes. O programa é coordenado pela Secretaria de Assistência Social, em parceria com os Governos Estadual e Federal.

O “Criança Feliz” tem o objetivo de acompanhar o desenvolvimento integral de crianças de zero a três anos, e de crianças com deficiência, de zero a seis anos, que sejam beneficiárias dos diversos programas sociais implantados no município. São acompanhados aspectos importantes como nutrição, educação e saúde. O programa também acompanha a saúde das gestantes.

Pelo menos uma vez por mês, as crianças serão visitadas por uma equipe de assistentes sociais, que irão acompanhar o desenvolvimento de cada criança e de cada mãe, adotando medidas que garantam o bem estar pleno destas famílias.

As famílias que desejarem participar do programa devem procurar a sede do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, que fica no bairro Padre Pedro Pereira, no prédio da antiga creche. Os documentos necessários são a identidade da mãe e a certidão de nascimento da criança.

A Secretária de Assistência Social, Joana Darc, acompanhou a reunião e destacou que o objetivo principal do “Criança Feliz” é incentivar as famílias a cuidar melhor das suas crianças, garantindo um desenvolvimento pleno durante esta etapa tão importante da vida que é a primeira infância. Nesta sexta (15), a reunião será com as mães do Padre Pedro Pereira, na sede do CRAS.

A CDL Afogados da Ingazeira fechou parceria  com o Tabelionato Wyllamar Oliveira. A finalidade,  auxiliar e trazer cada vez mais serviços aos comerciantes. O Tabelionato oferece uma vasta gama de serviços. Dentre eles,  o Protesto de Títulos,  ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência de uma dívida.

Com o protesto a pessoa física ou jurídica terá restrição de crédito, pois o CPF ou CNPJ do protestado constará no banco de dados da Central Nacional de Protesto, além das bases do SPC e Serasa.

É importante ressaltar que qualquer título de crédito, cheque, duplicata, nota provisória,  pode ser levado ao cartório para ser protestado, além de contratos descumpridos. Apenas neste ano, foram distribuídos 2.300 títulos, onde 1.700 foram pagos e 600 protestados, provando a eficácia do procedimento.

Além do protesto de títulos o Tabelionato Wyllamar Oliveira também realiza a Escritura Pública de Rescisão de Contrato Trabalhista, onde o empregador e empregado comparecem ao cartório, em dia e horário previamente agendado, para fazer a Escritura Púbica de Quitação. O tabelião verifica a formalidade, confere os pagamentos e documentos e finaliza o contrato de trabalho dando quitação dos valores pagos na rescisão.

Estes serviços foram pensados pela CDL juntamente com o Tabelionato Wyllamar Oliveira, que estará à disposição de receber os comerciantes e esclarecer quaisquer duvidas. Dentro os outros serviços prestados estão Escritura pública, Inventário e Partilha, Procurações Públicas, Reconhecimento de Firmas, Autenticação de Documentos, entre outros.

Para mais informações:  (87) 9.9612-4232, no e-mail: [email protected] e no site: www.tabelionatodenotas.org.

O Pleno do TCE-PE homologou, nesta quarta-feira (7), a medida cautelar expedida pelo conselheiro Eduardo Porto que suspendia, de maneira parcial, a ordem de retorno imediato dos servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife. 

A princípio, a cautelar (n° 24100076-2) seria votada pela Primeira Câmara. No entanto, em razão da relevância da matéria e buscando maior segurança jurídica, o conselheiro Rodrigo Novaes, presidente daquele colegiado, sugeriu levá-la ao plenário – o que foi acatado pelos demais conselheiros. 

Na cautelar, o conselheiro Eduardo Porto, relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), havia decidido que, no caso dos servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, “o retorno ao órgão cedente deve ocorrer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados”, isto é, em 31 de dezembro de 2024.

Quanto aos servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, havia recomendado à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para retorno ao órgão de origem.

Para os servidores cedidos mas sem função política ou gerencial, a cautelar determinava retorno imediato. O relator ainda havia determinado à Diretoria de Controle Externo do TCE-PE a abertura de uma auditoria especial para verificar a regularidade do ato administrativo da SAD.

DECISÃO – Na votação do Pleno, o relator reafirmou seu voto. “O retorno abrupto de todos os servidores cedidos pelo Governo do Estado de Pernambuco aos municípios (ciclo político de 20212024), sem prévia justificativa e fundamentação plausível, pode impactar na continuidade dos serviços públicos oferecidos pela municipalidade”, pontuou.

O conselheiro Eduardo Porto também afirmou que os servidores públicos, quando convidados para serem secretários ou secretários executivos municipais, vinculam-se automaticamente ao ciclo do mandato.

Acompanharam o voto do relator os conselheiros Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes e Dirceu Rodolfo, este último com um entendimento diferente apenas em relação a 16 servidores em cargos direção e gestão de projetos, para os quais propôs uma transição de 120 dias. O entendimento foi acatado pelo relator.

DIVERGÊNCIA – O conselheiro Carlos Neves abriu divergência. Para ele, “o pedido da SAD não trouxe quebra de expectativa” e a ordem de retorno “está alinhada aos princípios administrativos”, sendo prerrogativa do Estado.

“As cessões, salvo a de mandatos eletivos, são todas ‘precárias’ e podem ser revistas a qualquer tempo”, comentou. Ainda assim, Neves argumentou que seria prudente um retorno gradual dos servidores aos seus órgãos de origem.

Em seu voto, ele defendeu a competência do TCE para apreciar a matéria, e concordou com o relator quanto à necessidade de abertura de Auditoria Especial para aprofundar as questões. 

MPC – No seu Parecer Oral, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Ricardo Alexandre defendeu a não homologação da cautelar.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Valdecir Pascoal.