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OAB denuncia escritório de advocacia por atuar ilegalmente em Afogados da Ingazeira

Por Nill Júnior

A Subseccional regional da OAB agiu contra um Escritório de Advocacia que não tinha advogados atendendo em Afogados da Ingazeira. Segundo a entidade, o local tinha pessoas praticando atos que são privativos de advogados.

Eles ofereciam ações para recebimento de FGTS recebendo antecipadamente e até firmando contratos em branco. Estavam descumprindo também regras sanitárias de controle da Covid-19.

“A cerca de dois meses recebemos diariamente denúncias de que em Afogados ao lado do Bradesco havia grandes aglomerações com filas quilométricas e pessoas pagando parte de algum valor por não advogados. Mandamos várias notificações, a Secretária Geral da OAB esteve no local. Informamos ao Tribunal de Ética da OAB e as ações continuaram”, disse Laudicéia Rocha.

Ela destacou que ontem, foi constatada uma fila enorme na área e que foi necessário agir. “Não havia mais porque esperar. A OAB tem missão de fiscalizar exercício da advocacia”. No prédio, sem denominação, pessoas  assinavam recibos e contrato de honorários. Houve apoio na ação da Vigilância Sanitária e PM para conduzir as pessoas à Delegacia.

 “Eles garantem já afirmando quanto o cidadão lesado deve receber na ação. Mas não há segurança nenhuma nessa promessa”, diz o advogado da entidade, Airton Tavares.

“Nem o advogado pode prometer causa ganha.   É importante que a população não caia nessas ciladas”, acrescentou. As pessoas encontradas no falso escritório foram levadas à delegacia e vão responder por exercício ilegal da profissão, captação irregular de clientes e até estelionato.

Uma profissional mineira, com OAB do Ceará estaria atuando remotamente, o que não é legal segundo a entidade. A OAB informou que o escritório sem atuação de profissional credenciado deverá ser fechado. Pessoas que se sintam lesadas podem procurar a própria OAB, o Ministério Público ou a Delegacia de Afogados.

Outras Notícias

Merenda: Sandrinho anuncia ampliação da compra direta da agricultura familiar 

Em reunião com os agricultores que fornecem alimentos para a merenda escolar, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, anunciou um aporte adicional de R$ 60 mil na contrapartida da Prefeitura para o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Governo Federal. A experiência de Afogados recebeu o prêmio de boas práticas no 7o Congresso […]

Em reunião com os agricultores que fornecem alimentos para a merenda escolar, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, anunciou um aporte adicional de R$ 60 mil na contrapartida da Prefeitura para o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Governo Federal. A experiência de Afogados recebeu o prêmio de boas práticas no 7o Congresso da Amupe, em 2024.

O anúncio foi feito na manhã desta sexta (13), na antiga Cagepe, durante reunião com os agricultores familiares de Afogados que vendem seus produtos para a merenda escolar. Dentre os produtos adquiridos estão frutas, verduras, legumes e carnes.

A compra direta em Afogados, via PNAE, beneficia 115 agricultores familiares, e leva comida de qualidade para a merenda de mais de seis mil alunos.

“Investir na agricultura familiar é fortalecer um elo importante da nossa economia, ajudando nossos agricultores e levando comida saudável, de qualidade, para a mesa de nossos alunos. E agora vamos ampliar em mais R$ 60 mil, o aporte da Prefeitura para a aquisição dos produtos dos nossos agricultores,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. Na reunião, ele esteve acompanhado do vice-prefeito, Daniel Valadares, do secretário municipal de agricultura, Valberto Amaral, e de Kaline Queiroz, coordenadora municipal do PNAE.

Igor Mariano vai deixar o PSD e ingressar no PSB

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano, confirmou em recente contato com o Blog do Finfa que deverá deixar o PSD e se filiar ao PSB. “O PSD local tomou o rumo da oposição inviabilizando minha permanência na legenda. Diante deste fato devo deixar o partido e ingressar no PSB. […]

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano, confirmou em recente contato com o Blog do Finfa que deverá deixar o PSD e se filiar ao PSB.

“O PSD local tomou o rumo da oposição inviabilizando minha permanência na legenda. Diante deste fato devo deixar o partido e ingressar no PSB. Além de um pedido pessoal do Prefeito, que tem interesse em fortalecer o seu partido há também um gesto em reconhecimento a sua gestão, comprovadamente aprovada pela população” , finalizou Mariano.

TCE investiga gasto de deputados com pagamento de shows em PE

Do G1 PE O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando os gastos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com shows e eventos culturais em todo o estado. O alvo da auditoria é a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), que usou dinheiro liberado a partir de iniciativas de deputados estaduais para realizar os pagamentos dos […]

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Do G1 PE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando os gastos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com shows e eventos culturais em todo o estado. O alvo da auditoria é a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), que usou dinheiro liberado a partir de iniciativas de deputados estaduais para realizar os pagamentos dos artistas.

As investigações foram divulgadas em reportagem exibida pelo NETV 2ª Edição, nesta segunda (11).De janeiro a março de 2014, foi analisada a aplicação de R$ 14 milhões, sendo que R$ 9 milhões desse total já tinham sido quitados. O dinheiro do estado saiu dos cofres públicos, por meio de emendas apresentadas por 29 parlamentares. O TCE tem a relação com os nomes dos deputados com o valor das emendas.

De acordo com um conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, houve superfaturamento nos contratos de  R$ 462 mil. “O relatório já aponta para esse superfaturamento. Logicamente que não pode afirmar que isso é patente, porque precisa analisar a defesa. Após a defesa, a gente vai ter uma configuração mais precisa”, afirmou.

Os auditores também perceberam pelos DVDs gravados em alguns municípios que os nomes dos prefeitos foram citados nos shows, o que é proibido “A Constituição da República e nossos normativos vedam que você utilize não só a publicidade, mas gastos, shows, veiculando o nome de algum agente público, seja ele parlamentar ou não. Então, nesses casos se verificou que, durante os shows, havia a veiculação desses nomes, que caracterizar a propaganda indevida”, destacou o conselheiro.

Também foram encontrados indícios de vínculos familiares entre os deputados e as empresas contratadas.

“Vamos analisar essas relações pessoais, sob o prisma de alguns princípios da Constituição, que devem ser observados por todos os órgãos e entes públicos. Se for constatada essas relações, logicamente o tribunal também irá glosar, inclusive aplicando as devidas multas que estão previstas”, comentou Dirceu Rodolfo.

O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), também defendeu os deputados. “Será que não foi importante o Festival de Inverno de Garanhuns, que passou 15 dias todo lotado, o turismo religioso, o comércio informal, a população, os taxistas. Enfim, houve um retorno para o estado muito maior do que os valores repassados pessoalmente pelos deputados da casa”, disse.

O presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, comentou que a investigação precisa ser cobrada também pela sociedade. “Num primeiro momento, é uma responsabilidade conjunta, de quem promove e de quem concede a emenda. Mas a sociedade precisa tomar conta, junto ao governo do estado. Não tenho dúvida que prefeitos, deputados e governo irão redirecionar essas emendas para ações prioritárias, como combate à seca, enfrentamento para o extermínio dos lixões e outras prioridades de educação e saúde nos municípios”, opinou.

Justiça manda abrir contas de empresas de Youssef

Do Diário de Pernambuco Após colocar na prisão os executivos das maiores empreiteiras do país, o juiz da Lava Jato autorizou a extensão da quebra do sigilo bancário das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para o ano de 2014. Com a medida, pela primeira vez a operação vai conseguir identificar o que foi […]

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Do Diário de Pernambuco

Após colocar na prisão os executivos das maiores empreiteiras do país, o juiz da Lava Jato autorizou a extensão da quebra do sigilo bancário das empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef para o ano de 2014. Com a medida, pela primeira vez a operação vai conseguir identificar o que foi movimentado nas empresas utilizadas pelo doleiro para lavar dinheiro do esquema criminoso que envolvia pagamento de propinas a agentes públicos, políticos e executivos durante o período eleitoral.

Foi autorizada a extensão das quebras dos sigilos da GFD Investimentos, RCI software, Empreiteira Rigidez e MO Consultoria. A medida atende à solicitação do Ministério Público Federal que, junto com a Polícia Federal, suspeita que as doações das grandes empreiteiras para campanhas eleitorais deste ano sejam, em parte, lavagem de dinheiro desviado dos contratos da Petrobrás.

Além dos valores movimentados pelas empresas de fachada do doleiro, que receberam dinheiro de empreiteiras envolvidas em ao menos 9 obras da Petrobrás, segundo as investigações, a extensão da quebra do sigilo, que abarca de 1 de janeiro até 14 de novembro deste ano, vai alcançar o período eleitoral no qual as campanhas da situação e da oposição receberam vultosos repasses das mesmas empresas investigadas pela Lava Jato.

Além da Petrobras, Youssef tinha negócios envolvendo concessões públicas e obras em todo o país. Em sua residência, a Polícia Federal apreendeu uma lista com 750 contratos públicos que o doleiro teria intermediado junto a grandes empreiteiras, de 2009 a 2012.

Até o momento, as investigações destrincharam as movimentações bancárias das empresas de fachada de Youssef entre 2009 e 2013, período no qual, por exemplo, elas receberam ao menos R$ 37 milhões somente das empresas do Grupo Sanko, que fornecem material para as obras de Abreu e Lima tocadas pelo Consórcio CNCC, liderado pela Camargo Corrêa.

Além disso, em outubro a PF já havia intimado as empreiteiras citadas na Lava Jato a explicar repasses que somavam R$ 31,5 milhões, a duas empresas do doleiro

Para o juiz, os dados até agora comprovam o articulado esquema montado na estatal. %u201CEm síntese, e em cognição sumária, há prova de que as empreiteiras, em cartel, frustraram licitações da Petrobras, manipularam o preço dos contratos, lavaram o produto do crime por intermédio de Alberto Youssef, e pagaram vantagem indevida a agentes públicos, como Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Abastecimento da Petrobrás%u201D, assinala Moro na decisão.

MP realiza reunião para definir regras de comercialização de artefatos juninos

O Ministério Público realiza hoje reunião com todos os fabricantes e comerciantes de fogos de artifício do município de Afogados da Ingazeira, no Pajeú. A reunião, que acontece às 15h na Sede do Ministério Público, tem como objetivo definir as regras de comercialização dos fogos de artifício. A iniciativa do MP reduziu o número de […]

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O Ministério Público realiza hoje reunião com todos os fabricantes e comerciantes de fogos de artifício do município de Afogados da Ingazeira, no Pajeú.

A reunião, que acontece às 15h na Sede do Ministério Público, tem como objetivo definir as regras de comercialização dos fogos de artifício.

A iniciativa do MP reduziu o número de acidentes com fogos na cidade de Afogados da Ingazeira.

Tragédia marcou cidade: Em 01 de junho de 2000, seis pessoas morreram e outras seis ficaram feridas com a explosão de uma fabriqueta clandestina de fogos na cidade.

A explosão foi ocasionada pela faísca de um traque, que teria sido disparado por uma das crianças da casa.