Afogados: “Câmara em Ação” é criado para prestação de contas do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) divulgou a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (22), no plenário Manoel Andrelino Nogueira. A sessão acontece todas as segundas-feiras a partir das 20h.

Entre as discussões que serão apresentadas pelos legisladores, destaque para a indicação do vereador Antônio de Assis, que solicita junto ao secretário de Obras e Infraestrutura do município, Cristiano Menezes, a construção de uma CEASA na cidade de Serra Talhada.

A vereadora Alice Conrado solicitará poços nas comunidades de Vila Nova e roço nas estradas de Jatobá, Bandeira e Serra do Catolé. Na pauta também as reformas das praças de São Cristóvão e da Rua Lindinalva Nunes. Também votação de projetos que denominam ruas na Capital do Xaxado.

Confira a pauta completa:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-2

Presidente disse que condenados tiveram direito a ampla defesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marca os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

Ao citar o poeta hispano-americano George Santayana, Lula concluiu: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado. Por isso, não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. O que queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo”.     

Com o veto, o projeto volta para o Congresso. 

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. O texto reduz também o tempo para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

Tais mudanças poderiam beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também reduziria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

O Ministério da Integração Nacional liberou essa semana R$ 40 milhões à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para garantir a manutenção das operações do Perímetro Irrigado do Sistema Itaparica, localizado entre Bahia e Pernambuco.

O perímetro – O Sistema Itaparica é um conjunto de dez projetos de irrigação localizado na divisa do Submédio São Francisco, entre os dois estados nordestinos. Foi criado pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) no final da década de 1980 para compensar famílias que viviam na área rural onde se formou o lago da usina hidrelétrica de Luiz Gonzaga. Os projetos são voltados para a agricultura familiar.

Até 2014, os projetos do Sistema Itaparica eram administrados por meio de parceria entre a Chesf e a Codevasf. Com o fim do convênio, as áreas irrigadas passaram a ser administradas pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf, em Petrolina (PE), e pela 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro (BA), com o apoio da Área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação da Codevasf, em Brasília.

Produção – Segundo balanço de 2016 da Codevasf, os 3.750 agricultores familiares do Sistema Itaparica cultivaram 18,7 mil hectares, com uma produção média de 342 mil toneladas/ano. As principais culturas foram banana, goiaba e coco. O valor bruto de produção chegou a cerca de R$ 244 milhões. Os projetos do Sistema Itaparica geraram quase 47 mil empregos diretos e indiretos.

Da Coluna do Domingão

Na semana passada, participando do Podcast ElesPod, com Júnior Campos e Marina Ferraz, fui perguntado sobre as candidaturas a Estadual e o desenho político do Pajeú.

A princípio, a região desenhando quatro candidaturas, duas saindo do maior colégio eleitoral da região, Serra Talhada, uma do Alto Pajeú e uma do Baixo.

O único dos quatro que já detém um mandato estadual é Luciano Duque,  do Solidariedade.  Em 2022, obteve 61.411 votos. Desses, 21.389 em sua terra natal,  Serra Talhada. Dessa vez, a configuração política é um pouco diferente.  Se em 2022, a relação entre ele e Márcia Conrado era estremecida por conta de seu apoio a Marília Arraes enquanto Márcia ia de Danilo Cabral e Raquel Lyra,  a prefeita ainda não era vista como adversária plena. Agora, Márcia vai tentar transferir sua popularidade para um nome que tenha condições de minar o favoritismo de Luciano para majoritário.  

Sebastião Oliveira, que se aliou à prefeita e indicou Faeca Melo como vice, deve ser o ungido na queda de braço com Duque.  Verdade seja dita, Luciano ainda é tido como favorito para ser o majoritário.  A população neste momento se comporta como se dissesse: “nós quisemos Márcia para prefeita, mas temos predileção por Duque para Estadual”. Claro que a força da máquina e a popularidade de uma gestora reeleita com 57,6% dos votos e uma aprovação na casa dos 70% não devem ser desconsideradas. 

O dilema de Duque é a força de Sebastião.  A busca de votos fora de Serra Talhada.  Enquanto Sebastião tem toda estrutura do AVANTE para garantir um mandato, Luciano precisa ampliar suas bases e ter gordura para não perder ou ameaçar sua cadeira.

No Baixo Pajeú, Marconi Santana não esconde sua disposição em disputar uma vaga na Assembleia.  Seu desafio agora, além da sondagem a nomes do Pajeú e fora dele, é encontrar um partido que lhe ofereça viabilidade eleitoral.  

Ainda no PSB, mas de malas prontas, ele sabe que não terá abrigo na legenda.  Busca partidos mais ao centro e tenta viabilizar-se.  Além de Flores, de onde sai majoritário com as mãos nas costas,  acredita no apoio de Lucas Ramos em territórios que podem lhe garantir uma votação interessante.  E vai tentar buscar apoios mesmo onde já houver prefeitos comprometidos, como vereadores, vice-prefeitos e lideranças políticas.

No PSB, o ungido é o ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, que conta com a simpatia dos Campos e de Sileno Guedes. O PSB entende por estratégia tentar fazer um Estadual da região. E o nome que conta com maior capilaridade e apoio interno.  Nomes como Djalma Alves, de Solidão, e Luciano Torres, de Ingazeira, devem ser convencidos e acomodados para evitar racha. Outra possibilidade seria Anchieta Patriota, que já disputou, chegando a 31.253 votos em 2014. Aparentemente,  não tem se mexido como Adelmo e deve engrossar o projeto regional.

Aliás, só uma unidade plena na região e a cedência de outros territórios podem viabilizar o projeto Adelmo. José Patriota foi eleito com 43.586 votos, numa conjunção de fatores que pode se repetir, mas que não resistirá a dissidências,  racha ou candidatos tidos como “forasteiros”.

Quando pré-candidato, Patriota voltou a reclamar do voto de estrutura e de candidatos que ele chamou de “estrangeiros”, reforçando que “a mala já estava correndo”, alusão aos votos comprados na arrumação com políticos locais. Assim como em 2022, mala e estrangeiros já estão rondando a região.

Com discurso de que pretende preencher a lacuna deixada por ex-deputados federais de São Lourenço da Mata, o candidato Sebastião Oliveira esteve em caminhada na feira do município.

Sebastião conversou com lideranças e comerciantes locais se colocando a disposição de ouvir as reivindicações deles, relacionadas as necessidades dos município, para encaminhar possíveis emendas no Congresso Nacional.

O candidato caminhou acompanhado, em todo trajeto, por Dui, que já foi vice-prefeito e ex-vereador de São Lourenço, o subprefeito de Lages, Déto e o subprefeito de Matriz da Luz, Zezinho Corredor.

Ao final, num comício relâmpago, Sebastião fez questão de elogiar o trabalho de Ettore Labanca na cidade, mesmo sabendo do apoio do prefeito a outro candidato. Ele se disse muito amigo do administrador e se colocou a disposição para ajudar o prefeito no que puder.