Ausência de prefeito de Belo Jardim em ato com Mendonça Filho pegou mal

O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, foi internado, na noite dessa quarta-feira (11), no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília. A informação é do G1. Em mensagem à jornalista da Globo News Andréia Sadi, o ministro negou que tenha sofrido um infarto e que não havia se sentido bem na tarde dessa quarta (11) e que foi “escalado” para se submeter a exames nesta quinta (12).

“Estou no hospital, mas não preciso ficar internado por ora”, escreveu Marcos Pontes. “Nada de infarto. Ontem (quarta) não passei bem à tarde e me escalaram para fazer consultas e exames hoje (quinta)”, disse à Andréia Sadi.

O ministro tinha presença prevista, nesta quinta (12), em uma audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados para tratar da exoneração de Ricardo Galvão da diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em que pede a suspensão imediata da campanha publicitária dos Jogos Olímpicos, intitulada “Somos Todos Brasil”. Na ação, o MPF cobra a aplicação de multa diária de R$ 5 milhões à União, caso a Justiça Federal determine a imediata suspensão e o governo mantenha a divulgação da campanha e de outros R$ 1 milhão de multa diária pessoal “aos agentes que retardem o cumprimento das medidas postuladas”.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), responsável pelas peças, informou que ainda não foi notificada. A ação foi apresentada no último dia 3, após a Secom ter se negado em atender recomendação do Ministério Público em 12 de janeiro, solicitando a suspensão da campanha. A recomendação apresentada no mês passado foi objeto de reportagens do Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado naquele mês. O governo federal havia gasto, até meados de janeiro, R$ 25,6 milhões na campanha.

“Requisitou-se, no prazo de 10 (dez) dias, resposta concernente ao acatamento do que fora recomendado. Entretanto, transcorrido o prazo fixado, a Secom/PR não se manifestou, não restando outra alternativa para cessar o ilícito e coibir sua perpetuação, senão o ajuizamento desta ação”, disse o autor da ação, procurador da República Cláudio Drewes José Siqueira.

Para Procuradoria da República em Goiás, a campanha se presta a desinformar os brasileiros sobre a “verdade” pela qual passa o País bem como estimular no “inconsciente coletivo” um sentimento favorável à Olimpíada e à presidente Dilma Rousseff. Ao longo de 39 páginas, o procurador destaca ainda que a campanha não atende aos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, “que impõem ao Estado o dever de prestar informações verdadeiras ao cidadão e à sociedade”.

“O governo federal, usando de tom ufanista, patriótico, nacionalista, cívico, na referida campanha, atua com a finalidade de imprimir na percepção da sociedade brasileira a marca “Somos Todos Brasil”, vinculando-a à realização da Olimpíada na cidade do Rio de Janeiro, que supostamente trará muitos benefícios para todo o Brasil (….) Como se a realização de tal evento tivesse o condão de apagar da vida dos milhões de brasileiros todos nefastos efeitos causados pelas catástrofes econômica, administrativa, social, política, moral que assolam o País”, argumenta o procurador.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao País, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Uma operação realizada pela Polícia Federal de Patos-PB, com apoio de PMs do 23º BPM através da Companhia de São José do Egito apreendeu um caminhão com 763 quilos de maconha esta manhã na cidade, no Alto Pajeú. Foi a maior apreensão do ano no Estado.

A droga estava no teto falso do caminhão. A movimentação dos policiais em São José do Egito chamou a atenção da população egipciense.

O caminhão que tinha em seu interior cadeiras de balanço, mas em teto falso tinha mais de meia tonelada de maconha, tem as placas MCL 0680, da cidade de Capivari de Baixo, Santa Catarina.

Segundo o Delegado Federal   Antônio Clautter, o dono do  caminhão não foi encontrado. Ele pernoitou em uma pousada da cidade e saiu logo cedo. O primeiro nome foi identificado como Marivaldo. O dono do estacionamento onde estava o caminhão será ouvido. Há possibilidade de que o primeiro motorista tenha deixado o caminhão para u comparsa buscar em outro horário. A PF já vinha monitorando a quadrilha  com escutas telefônicas.

Cerca de 25 homens em cinco viaturas participaram da ação. O Caminhão  Baú foi encaminhada para Superintendência Regional da Policia Federal em Patos.

Heitor Scalambrini Costa

Professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco

Neste segundo semestre de 2019, como foi o primeiro, o atual governo de extrema direita  tem mostrado a que veio. E não foi por falta de aviso. Tem se caracterizado com grande número de absurdos, polêmicas, eventos desgastantes a nível nacional e internacional, e decisões no sentido de desconstrução de politicas públicas, principalmente as sociais.

Na área de energia-meio ambiente (entrelaçadas) o que está acontecendo de trágico, não é diferente do que acontece na área de saúde, educação, costumes, segurança pública, direitos das populações tradicionais; e também na economia,  com verdadeiro estelionato eleitoral, com 13 milhões de desempregados sem perspectivas.

A chegada de um almirante (sem nenhum preconceito), no posto de ministro de minas e energia, alavancou propostas adormecidas em seu ministério. Defensor do uso da energia nuclear para geração elétrica e para a propulsão de submarinos, e obviamente, mas não declarado publicamente, favorável a construção de artefatos bélicos nucleares (estória do Brasil grande). Algumas decisões de seu ministério foram tomadas sem transparência, a margem de uma necessária e imprescindível discussão e debate nacional.

A construção de usinas nucleares é uma das decisões mais polêmicas, e que mereceria algumas (muitas) discussões devido a quantidade de mentiras, de informações manipuladas, de compra de apoios, etc. Uma verdadeira enxurrada de informações com a participação ativa de uma mídia comprometida com este governo, está sendo utilizada no Brasil para o “convencimento” da população, particularmente a pernambucana, de que as usinas favoreceriam o desenvolvimento regional, proporcionando a geração de empregos e renda. O que choca é o papel da imprensa. A chamada ética jornalística é deixada de lado, e jornalistas, blogueiros se prestam, a distorções e falsidades. Ao menos porque não ouvir os dois lados? Querem mostrar que existe um consenso, inexistente nesta discussão?

O Brasil não precisa da energia elétrica gerada por uma tecnologia que tem vários riscos, e que atenta contra a vida humana em uma escala incomparável.

Em 2018 a produção nuclear (Angra 1+Angra 2) foi de 15.674 GWh (1GWh= 1 milhão kWh), comparada com a produção total no Brasil de 636.375 GWh, representando menos de 2,5% de toda energia gerada. Já em relação a potência instalada, as duas Angras somam 1.990 MW, enquanto a potência total foi de 163.441 MW. Ou seja, a nuclear representou 1,2% da potência total instalada. Os números mostram a insignificância da contribuição da energia nuclear na matriz elétrica brasileira. E mesmo com Angra 3 e outras 6 usinas instaladas até 2050, continuará sendo desprezível a contribuição desta fonte energética. E ainda afirmam que precisamos das usinas para impedir apagões!

Outras questões defendidas pelos grupos de interesse da energia nuclear são indefensáveis em um debate sério sobre o tema. Lamentável que ao invés de debates preferem “trabalhar” com falsas notícias, e  mentirosos, maledicentes e capciosos argumentos que já foram respondidos em outros artigos (https://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/forum/negocios-da-industria-nuclear/, https://www.ecodebate.com.br/2019/10/15/nao-a-mudanca-constitucional-que-permite-instalar-usinas-nucleares-em-pernambuco-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/, http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/592992-vendedores-de-ilusao-caso-da-usina-nuclear-em-pernambuco-artigo-de-heitor-scalambrini-costa).

Estes mesmos defensores da energia nuclear sempre foram contrários ao desenvolvimento da energia solar e eólica no país. É só procurar os ataques que faziam contra as fontes renováveis nas entrevistas, nos artigos, nos posicionamentos, daqueles que hoje e sempre defenderam a energia nuclear. Este posicionamento retardou em anos a implantação de projetos solares e eólicos no país.

Com o desastre de Fukushima, o principal argumento dos insanos caiu por terra. De que em uma usina nuclear NUNCA ocorreria um acidente severo. E hoje, 8 anos depois do desatre no Japão,  continuam na mesma direção, de minimizar um acidente nuclear, agora justificando pela nova tecnologia de reatores a serem adotadas, chamada de geração 3 (EPR-Evolutionnary Pressurized Reactor).

A França saiu antes nesta tecnologia, e iniciou a construção de um reator de geração 3 em Flamanville (Normandia). A construção demorou três vezes mais do que o tempo previsto que era de 7 anos, e os preços aumentaram exponencialmente. A central que deveria custar 3,5 bilhões de euros, chegou a 12,4 bilhões de euros (1 euro=4,5 reais). Façam suas contas quanto custaria então 6 usinas. E se perguntem o que poderia ser realizado com esta fortuna, em se tratando de projetos com energia solar fotovoltaica e energia eólica, novos protagonistas, e menos agressivas ao meio ambiente.

Em vias de mudar a legislação da auto geração de eletricidade sob o pretexto de que esta modalidade como esta definida gera prejuízo a sociedade (desde quando a Aneel defende a sociedade?). A Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL, um “puxadinho” da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica –ABRADEE, lobista eficiente , aprovou no dia 15/10 a abertura da última etapa da revisão da Resolução Normativa n^o 482, que regulamenta as regras da mini e micro geração distribuída de energia elétrica no país. Informação mentirosa, e que tem o objetivo de enganar a sociedade é o argumento usado para a mudança que propuseram, e que somente beneficiará as distribuidoras/concessionárias. Se a mudança se consumar, segundo a ABSOLAR-Associação Brasileira de Energia Solar, pode causar um enorme retrocesso ao País e inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade em residências, comércios, indústrias e propriedades rurais; podendo reduzir em mais de 60% a economia do cidadão que investe na geração de sua própria energia elétrica. Em mentir, enganar, iludir, usar falsos argumentos são especialistas,  em um governo que defende usinas nucleares, e são contra a energia solar descentralizada.

Já em relação ao crime ambiental que atingiu maior extensão até hoje no Brasil, em torno de 2.200 km da costa brasileira impactando o equivalente a mais de ¼ da extensão de todo litoral brasileiro,  a mentira foi logo desvendada, em relação a omissão do governo federal na demora em adotar as medidas de proteção necessárias. Neste caso Estados nordestinos ingressaram com ações civis públicas contra a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente-IBAMA.

Enquanto o Ministério de Meio Ambiente-MMA afirmou que os procedimentos previstos no Plano Nacional de Contingência–PNC de 2013 estão em curso desde o início de setembro, o presidente do IBAMA em audiência no senado (17/10) declarou que o PNC foi acionado no dia 11/10. Este é um exemplo de quanto se mente, e não se respeita o bem estar da população. O que se verifica neste episódio é que esta calamidade atinge as principais praias nordestinas, afetando brutalmente o turismo na região, e toda sua cadeia produtiva.

Exemplos reveladores, que mostram como o presidente da república,  que já declarou que não gosta dos nordestinos (e a recíproca é verdadeira), e seus seguidores, agora defendem usinas nucleares localizadas no “véio” Chico. Criam mais dificuldades para a disseminação da energia solar descentralizada.

O que estranha (nem tanto) são os nordestinos “infiltrados”. Estes sim, sempre existiram na história do Brasil.

Em todos estes episódios relatados cabe a frase dita pelo escritor José de Sousa Saramago “O tempo das verdades plurais acabou. Vivemos no tempo da mentira universal. Nunca se mentiu tanto. Vivemos na mentira  todos os dias.”