Economia brasileira vai demorar para se recuperar, apontam analistas

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Serra Talhada realizou, na última sexta-feira (6), o sorteio oficial da campanha Compras Premiadas, que distribuiu 35 prêmios entre consumidores do comércio local, incluindo duas motos 0km Honda CG Start 160, além de 10 smartphones e 20 vales-compras (válidos para compras em todas as lojas participantes da campanha).

O sorteio aconteceu no Shopping Serra Talhada e contou com transmissão ao vivo pelo Instagram oficial da CDL, reunindo grande expectativa do público e reforçando a força da campanha, que teve participação de mais de 150 empresas do comércio de Serra Talhada.

De acordo com o presidente da CDL Serra Talhada, Maninho Ferreira, a campanha é uma forma de reconhecer e incentivar quem compra no comércio da cidade.

“Ficamos muito felizes em entregar prêmios tão importantes aos ganhadores de Serra Talhada e também da região, que escolhem consumir no nosso comércio. O engajamento da população e o apoio dos empresários foram extremamente positivos e mostraram que todo o esforço valeu a pena. Mais de 150 empresas participaram da campanha, acreditando na seriedade e no compromisso da CDL com o fortalecimento do comércio local”, destacou o presidente Maninho Ferreira.

Confira abaixo a lista dos ganhadores da campanha Compras Premiadas e as respectivas lojas em que adquiriram seus cupons através das compras:

20 vales-compras no valor de R$ 500,00 cada

(válidos para compras em todas as lojas participantes da campanha)

* Reginaldo da Rocha Perpétuo — Serra Bela — Serra Talhada
* Josilda B. O. Souza — Shopping Serra Talhada — Serra Talhada
* Jorge Luiz de Sá Novaes — Lima Calçados Loja 02 — Serra Talhada
* Maria Gabriele S. de O. Clementino — Tupan — Mirandiba
* João Bosco P. Nogueira — Casa das Embreagens — Serra Talhada
* Jacinta Maria de Lima — Via Bela Supermercado — Serra Talhada
* Wedson João dos Santos — Premocil — (cidade não informada)
* José Lucas Gomes Pereira — Natal Construções — Serra Talhada
* Emanoele Mª Lima Silva — Tupan — Serra Talhada
* Lucivania Rita da Silva — Santa Clara — Serra Talhada
* Ednaele Magalhães — BM — Serra Talhada
* Sonayde Carvalho — Lima Calçados — (cidade não informada)
* Joane Oliveira B. Mourato — Jufox — Serra Talhada
* Darlison — MC GM — Sítio Malhada do Juá
* Gean Campos — Viturino Construções — Serra Talhada
* Elânia Cristina da Silva Pereira — Serra Bela — Serra Talhada
* Algicleide Mª dos S. Lima — Lima Calçados Loja 01 — Varzinha, Serra Talhada
* Josenice Gomes Novaes — Lima Calçados Loja 01 — Belém do São Francisco
* Antônio Ivanildo e Annielton Magno Carvalho de Andrada — Lima Calçados Loja 01 — Serra Talhada
* Marcicleide da S. Pereira — Farmácia Bom Jesus — Serra Talhada

10 smartphones

* Maicon Giovane de Sousa Santos — Saulo Modas — Serra Talhada
* Thânia Leal — Importados São José — Serra Talhada
* Joaquim Pereira dos Santos — Cardeal — Serra Talhada
* Joseane Siqueira da Silva Melo — Natal Home Center — Serra Talhada
* Neide e Melissa — Caruaru Shopping 7 — (cidade não informada)
* Joseane Maria da Rocha — Serra Bela — Serra Talhada
* Cintia Raquel — O Verdão — Serra Talhada
* Iane de A. Vieira Silva — Universo dos Colchões — Serra Talhada
* Augusto Diogo Cordeiro Constantino — Serra Bela — Serra Talhada
* Josevaldo Caetano Batista — C&A — Serra Talhada

3 Smart TVs 50″

* Maria José Rodrigues de Sá — Pajeú — Serra Talhada
* Elton César da Silva — Premocil — Serra Talhada
* Elaine Leandro — Natal — Serra Talhada

2 motos 0km Honda CG Start 160

* Esmeralda Clara do Nascimento — Natal Home Center — Serra Talhada
* Flávio Leite — Natal Home Center — Betânia (PE)

Do UOL

Em seu primeiro debate nesta campanha, o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, dedicou-se a exaltar os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ouviu críticas de Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Alvaro Dias (Podemos) e Henrique Meirelles (MDB). O evento foi promovido nesta quinta-feira (20) pela TV Aparecida e pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).

Em um debate no qual não se podia escolher qual adversário enfrentar — os autores de perguntas e respostas foram escolhidos por sorteio –, os candidatos aproveitaram as oportunidades disponíveis para antagonizar com rivais. Foi o que fez Alckmin quando teve que responder uma pergunta de Haddad sobre o apoio do PSDB ao governo de Michel Temer (MDB).

O tucano defendeu a reforma trabalhista e, com a ausência de Jair Bolsonaro (PSL) — ainda internado devido ao ataque a faca sofrido no dia 6 de setembro –, aproveitou para tentar se colocar como o principal candidato anti-PT. Culpou o partido pelo desemprego no país, afirmou que o PT quebrou o país e que a legenda escolheu Temer para ser vice de Dilma.

Haddad respondeu dizendo que “quem se uniu ao Temer para trair a Dilma foi o PSDB”, em sua única menção à ex-presidente no debate, e ouviu de volta que o PT “lança candidatura na porta de penitenciária” em vez de fazer autocrítica.

Já Ciro Gomes, que disputa com Haddad o eleitorado órfão de Lula, perguntou ao adversário porque o povo deveria acreditar na reforma tributária proposta pelo PT, que não a fez enquanto esteve no poder.

“Lula fez uma das maiores reformas tributárias às avessas no país, que foi colocar o pobre no orçamento”, respondeu Haddad, citando uma série de programas sociais petistas.

Coube a Alvaro Dias fazer o ataque mais duro a Haddad, a quem chamou de ‘porta-voz da tragédia” e “arauto da intolerância”. O petista disse que o candidato do Podemos desconhecia a “realidade brasileira”.

Meirelles também criticou o PT, dizendo que a atual crise econômica “foi criada pelo Governo da Dilma e “construída pela aplicação do programa do PT”. Haddad respondeu que os governos Lula e Dilma criaram milhões de empregos e criticou a “ingratidão” de Meirelles, que foi presidente do Banco Central sob Lula.

Diretório terá maioria feminina

O Presidente Nacional do PDT, Carlos Lupi, um dos principais entusiastas da candidatura do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) à Prefeitura do Recife, deu posse, nesta quinta-feira (06), ao parlamentar e a mais sete mulheres ligadas à política recifense na direção municipal partido. O encontro contou com a presença de filiados do partido, pré-candidatos pedetistas e simpatizantes da candidatura de Túlio à prefeitura do Recife.

Desde a sua entrada no PDT, Túlio Gadêlha defende o fortalecimento do partido através da democratização dos espaços de direção e da participação de cidadãos comuns, principalmente jovens e mulheres. “Uma forma de combater o modelo tão frequente no estado de famílias de políticos tradicionais que se revezam no poder”, diz em nota. E nas próximas eleições vai apoiar candidaturas que representem a renovação política. Tudo isso, pautado na participação popular, na ética e na transparência.

Gadêlha já assumiu várias funções partidárias. Foi presidente estadual e dirigente nacional da Juventude, foi Secretário de Formação Política, vice-presidente da Fundação de estudos políticos, sociais e econômicos do PDT e Secretário-Geral em Pernambuco. Trabalhou com gestão na iniciativa privada e também assumiu funções de direção em instituições públicas, como a Fundacentro e o Iterpe.

Nesta nova fase, filiaram-se ao Partido – para construção do projeto PDT para o Recife – outras 800 pessoas, entre elas: a professora de Direito a advogada, Adriana Rocha; a advogada e ambientalista, Bruna Albuquerque; a advogada e musicista, Leila Chaves; a psicóloga, produtora cultural e conselheira de Direitos Humanos, Maria do Céu; a jornalista e ex-ativista estudantil, Tatiana Ferreira; o servidor público e jurista, Rafael Bezerra; o historiador e professor, Rodrigo Bione; e a jornalista e ativista do direito das crianças e adolescentes, Sylvia Siqueira. Todos vão compor a nova direção do partido na capital.

A Comissão Provisória do PDT no Recife, empossada por Lupi, tem a importante tarefa de organizar a Convenção Municipal que decidirá como o partido entrará na disputa eleitoral de 2020.  “Temos orgulho de ver Túlio como futuro candidato a prefeito do Recife. Esta cidade tem papel importante no projeto de desenvolvimento do País, o PDT tem propostas para ela e a população já fala em Túlio para renovação da gestão municipal e enfrentamento dos desmontes impostos pelo governo federal”, defendeu Lupi.

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]) 

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje (26) acatar o pedido do governo e concedeu mais 15 dias para que este envie novas explicações sobre a prestação de contas referente a 2014.

O pedido foi feito na segunda-feira (24) e confirmado pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo.

Na sessão plenária desta quarta-feira, Nardes deu parecer favorável para que o governo esclareça mais duas supostas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e confirmadas em análise da área técnica da corte.

De acordo com o ministro, a ampliação do prazo é coerente com que o TCU decidiu em 16 de junho, quando adiou por 30 dias a análise das contas do governo federal relativas a 2014.

O primeiro pedido de adiamento venceria na sexta-feira (28). Com o novo prazo, a votaçaõ do parecer do TCU sobre as contas presidenciais deverá ocorrer em setembro.

A decisão sobre o adiamento das contas gerou debate entre os ministros do TCU, que indagaram se Nardes estava consultando o plenário ou solicitando deliberação da corte.

Como relator, Nardes poderia decidir monocraticamente, mas optou, segundo ele, por consultar os pares diante do “ineditismo” e complexidade do tema. “Todos estamos conscientes de que a sociedade brasileira aguarda o parecer definitivo sobre as contas da presidenta a se impacienta, como nós, com as prorrogações sucessivas”, disse inicialmente Nardes. Em seguida, ele mesmo propôs o adiamento.

Alguns ministros argumentaram que, no primeiro adiamento, a posição pelos 30 dias havia sido majoritária. O ministro Walton Alencar Rodrigues disse que estranhou o prazo inicial de 15 dias por esta ser uma “das matérias mais relevantes com que lida o TCU”.

“Como fizemos em sessão anterior, o prazo concedido à Presidência foi submetido ao tribunal. Vários ministros se manifestaram pelos 30 dias, mas foi fixado o prazo de 15 dias.”

Para o ministro Bruno Dantas, a questão é de coerência com o prazo definido em junho. “O fator preponderante [para o prazo inicial de 30 dias] é que os prazos processuais não são estabelecidos em função da complexidade da matéria ou da quantidade de itens que o sujeito vai responder.” “Como essa é uma situação inédita, 30 dias foram considerados razoáveis para que se pudesse responder o que o tribunal apontava e que carecia de esclarecimento”, acrescentou.

Nardes informou que o adiamento “economizará tempo”, pois evitará que o governo entre com agravo de instrumento, o que poderia adiar novamente a decisão por até 30 dias.

De acordo como ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, a intenção do novo prazo é garantir a qualidade da decisão. Com o novo prazo, o governo deve prestar esclarecimentos sobre duas possíveis irregularidades na edição de decretos que liberaram R$ 18 bilhões de recursos do Orçamento e na decisão de fixar uma previsão de gastos com o seguro-desemprego e abono salarial menor que o apontado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.