André Luis

GT se reúne para discutir novos critérios de distribuição do ICMS

Por André Luis

Nesta quinta-feira (28), foi realizada, no Palácio do Campos das Princesas, a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado pelo Governo do Estado para discutir novos critérios de distribuição do ICMS para os municípios, visando compensar a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ampliar os repasses para as cidades menores.

Participaram da reunião os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabricio Marques (Seplag-PE), a secretária-executiva da Fazenda, Stephanie Pereira, a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Márcia Conrado, a procuradora Chefe de Apoio Jurídico-Legislativo, Taciana de Castro, os deputados Joãozinho Tenório (Patriota) e José Patriota (PSB), João Paulo Costa (PCdoB) e prefeitos que compõem o Grupo de Trabalho.

“Foi um primeiro contato, onde alguns parâmetros foram levantados para que os municípios, principalmente os menores, não sejam prejudicados”, informou o deputado estadual José Patriota em suas redes sociais.

Também fazendo uso das redes sociais, o deputado João Paulo Costa, destacou: ““Nosso mandato defende que os municípios menores sejam mais contemplados, pois enfrentam maiores dificuldades de arrecadação”.

Essa parceria entre o poder público e a entidade municipalista é fundamental para garantir um debate amplo e democrático sobre a distribuição do ICMS, levando em consideração as necessidades e peculiaridades de cada município.

A reunião representa um passo importante na busca por uma distribuição mais equitativa do ICMS entre os municípios pernambucanos. O objetivo é promover um desenvolvimento mais igualitário, garantindo recursos para as cidades menores que muitas vezes enfrentam maiores desafios econômicos e sociais. 

O Grupo de Trabalho volta a se reunir na próxima segunda-feira, 2 de outubro.

Serra: Conselho Municipal de Cultura da Sociedade Civil denuncia uso indevido da Lei Paulo Gustavo

Por André Luis

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada expressou sua preocupação com o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, destinados a apoiar a comunidade artística afetada pela pandemia. 

Em um Manifesto eles observam que uma parte significativa desses fundos está sendo redirecionada para o Cine Teatro do Céu das Artes, o que não condiz com o propósito original da lei. 

O grupo enfatiza a importância de a prefeitura seguir as diretrizes legais ao distribuir esses recursos, evitando assim prejudicar os artistas locais. E ressaltam que os valores já possuem destinações específicas e que desviar esses recursos da classe artística seria uma violação do direito dos artistas de acessar essa ajuda financeira crucial. 

O manifesto é endossado por conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada, destacando a necessidade de proteger os interesses da comunidade artística. Leia abaixo a íntegra do Manifesto:

A Sociedade Civil do Conselho Municipal de Cultura de Serra Talhada, vem a público se manifestar em relação aos recursos da Lei Paulo Gustavo.

É do conhecimento da população que os recursos dessa Lei que foi criada no governo Federal, numa luta conjunta do Movimento Cultural Brasileiro para acudir os artistas, técnicos e produtores que vem passando por grandes dificuldades desde a Pandemia.

Inclusive esses editais eram para ter sido lançados ano passado, infelizmente o governo Bolsonaro não permitiu.

Agora no governo do Presidente Lula temos finalmente o Direito de acessar esse recurso.

O que acontece no nosso Município é que uma parcela importante desse dinheiro está sendo retirado para ser investido no Cine Teatro do Céu das Artes. 

A linha desse recurso é destinada a Salas de Cinema e o Município não pode simplesmente definir que não existe a demanda local sem antes não colocar no edital. 

Entendemos que é dever da prefeitura lançar os editais com os recursos definidos pela LEI e exatamente como está sendo sugerido de forma legal, caso a cidade não apresente nenhum projeto nesse sentido a prefeitura poderá remanejar para outra linha dentro dos critérios determinados pela LPG.

É importante esclarecer que o equipamento do CEU das ARTES está completamente pronto. Tudo funciona bem, inclusive a iluminação do espaço que foi toda renovada tem menos de dois anos.

O que falta naquele equipamento é um técnico para operar as atividades e isso sabemos que a prefeitura tem como arcar sem precisar mexer no recurso da LPG.

O que solicitamos da gestão da prefeita Márcia Conrado é que tenha sensibilidade com a causa e coloquem os recursos onde realmente devem ser investidos.

Os valores, que não podem limitar a participação dos artistas, de acordo com a portaria divulgada aos gestores, no próprio site do Minc, orienta entre outras coisas, facilitar o acesso daquelas pessoas que tem esse direito. 

Retirar qualquer recurso, excluindo a classe artística, é uma falta de compromisso e sensibilidade por parte da gestão.

Vale lembrar, que o recurso já vem com suas rubricas colocadas e esse montante de R$ 759.786,92 devem ser distribuídos da seguinte forma; 402.935,11 no Artigo 5° inciso I.  R$ 92.010,20 no Artigo 5° Inciso II. R$ 46.195,04 Artigo 5° Inciso III e Artigo 8° R$ 219.046,57.

Portanto, não se trata de recursos que foram aportados no governo municipal, prioritariamente para equipamentos públicos e sim para socorrer a classe. Imagine, retirar recursos da lei. Isso quer dizer que, estão retirando o direito do artista ter acesso aos recursos. Limitado sua participação, que na última nota divulgada pelo Minc, fica clara que deve ser evitada.

Manifesto dos Conselheiros, artistas, técnicos e produtores culturais da Sociedade Civil Organizada de Serra Talhada.

Anchieta Patriota anuncia aquisição de máquina perfuratriz 

Por André Luis

Nesta quinta-feira (28), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), realizou uma transmissão ao vivo através do perfil oficial da Prefeitura no Instagram, marcando um momento significativo para a comunidade rural do município. Durante a Live, o gestor anunciou a compra de uma máquina perfuratriz, uma iniciativa que visa aprimorar e expandir os serviços prestados nas áreas rurais da região.

A decisão de adquirir a máquina perfuratriz foi resultado de uma reunião estratégica realizada há cerca de 15 dias entre o prefeito e os vereadores da base aliada do município. Nesse encontro, foi definida a ação, que se tornou possível graças a uma emenda parlamentar aprovada no ano passado pelo ex-deputado federal Danilo Cabral.

O prefeito Anchieta Patriota destacou a importância dessa conquista para a comunidade rural de Carnaíba, ressaltando que a decisão de investir na máquina perfuratriz representa um grande avanço para a infraestrutura local. Durante a transmissão ao vivo, ele também informou que a ordem de licitação já foi encaminhada pelo setor municipal, evidenciando o compromisso da administração em agilizar o processo.

Com a chegada da máquina perfuratriz, a expectativa é que a Prefeitura de Carnaíba possa expandir e aprimorar os serviços de perfuração de poços artesianos, proporcionando acesso à água potável a um número maior de famílias que residem nas áreas rurais do município.

Gilson Bento anuncia revitalização de sistema de abastecimento de água em comunidade rural

Por André Luis

Nesta quinta-feira (28), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), por meio de suas redes sociais, divulgou a entrega de uma importante obra para a comunidade de Lagoa dos Campos: a revitalização do sistema de abastecimento de água.

Essa iniciativa trará benefícios diretos para mais de 88 famílias, garantindo o acesso a água de qualidade. Além disso, o prefeito reafirmou o compromisso de levar água para todas as comunidades rurais do município de Brejinho.

A revitalização do sistema de abastecimento de água em Lagoa dos Campos é uma conquista significativa para a população local. Com a conclusão dessa obra, as famílias residentes na região terão acesso a água potável de qualidade, o que é essencial para garantir melhores condições de vida e bem-estar.

Barroso assume Presidência do STF com defesa da conciliação nacional

“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte.

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma defesa da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da democracia brasileira. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país. Acabar com os antagonismos artificialmente criados para nos dividir”, afirmou.

Para o novo presidente da Corte, é preciso que o país se aglutine em torno de denominadores comuns, “de uma agenda para o Brasil”. Entre os temas que devem ser objeto de consenso estão o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e social sustentável, a prioridade para a educação básica, a valorização da livre-iniciativa e do trabalho formal e a liderança global em matéria ambiental.

Nesse sentido, três elementos são essenciais: integridade, civilidade e confiança. “Todos eles vêm antes da ideologia, antes das escolhas políticas pessoais”, ressaltou. 

Leia a íntegra do discurso de posse do ministro Luís Roberto Barroso.

Duque e Márcia comemoram implantação de emergência cardiológica em Serra Talhada

Por André Luis

Nesta quinta-feira (28), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) e a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), utilizaram suas redes sociais para celebrar a implantação da emergência cardiológica no Hospital Regional Eduardo Campos. Essa conquista representa um importante avanço na área da saúde para a região.

O deputado Luciano Duque, que recentemente anunciou o rompimento com a prefeita, destacou que essa ação é parte do trabalho realizado durante seu mandato. Ele ressaltou que o Hospital Regional Eduardo Campos da terceira Macroregião em Serra Talhada, oferecendo serviços de emergência, cardiologia, cateterismo e angiologia. 

Essa conquista é fundamental para a interiorização da saúde, algo que foi amplamente discutido durante a campanha eleitoral. Com esses avanços, Serra Talhada tem potencial para se tornar um grande centro médico de referência, oferecendo mais serviços à população”, destacou Duque.

O deputado também mencionou a importância de trazer especialidades como oncologia e cirurgia neurológica para o hospital, o que evitará deslocamentos para Recife em ambulâncias, proporcionando um atendimento mais eficaz e de qualidade aos moradores da região. Luciano Duque parabenizou a governadora Raquel Lyra e a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, por essa conquista e reafirmou seu compromisso em lutar pela melhoria da saúde do povo do interior de Pernambuco.

Por sua vez, a prefeita Márcia Conrado expressou sua satisfação com a novidade, ressaltando que a partir do dia 1º de outubro, o Hospital Eduardo Campos passará a oferecer atendimentos em emergência cardiológica, incluindo cateterismo e angioplastia. 

“Com essa mudança, a unidade hospitalar irá aprimorar seu perfil de assistência, atendendo apenas pacientes regulados pela Central de Leitos do Estado. Essa conquista é de extrema importância para os moradores de Serra Talhada e cidades vizinhas, uma vez que o atendimento cardiológico é essencial na região do Pajeú”, destacou Márcia. 

A prefeita ressaltou que esses avanços são motivo de comemoração, colocando Serra Talhada no centro do desenvolvimento.

A implantação da emergência cardiológica no Hospital Regional Eduardo Campos representa um marco para a saúde de Serra Talhada e região. Com a oferta de serviços de alta complexidade, como cateterismo e angioplastia, os moradores terão acesso a um atendimento mais ágil e eficiente, evitando deslocamentos para outras cidades. 

Operação policial resulta na apreensão de drogas e prisão por tráfico em Santa Terezinha

Por André Luis

Policiais Civis da Delegacia de Polícia da 172ª Circunscrição Policial, localizada em Santa Terezinha/PE, realizaram uma operação de cumprimento de mandado de busca e apreensão em decorrência de crimes relacionados ao tráfico de drogas ilícitas e associação para a produção dessas substâncias. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Água Branca, no estado da Paraíba.

Durante a ação, foram apreendidas 240 pedras de crack prontas para consumo e comercialização, além de uma pedra de crack de tamanho considerável, que, quando dividida, poderia render aproximadamente 150 pedras para venda. Como resultado da operação, uma mulher foi presa em flagrante delito, sendo autuada com base no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, que trata do tráfico de drogas.

A suspeita detida foi encaminhada para audiência de custódia, onde serão realizados os procedimentos legais cabíveis. Essa ação representa mais um esforço da Delegacia de Polícia de Santa Terezinha/PE no combate ao tráfico de drogas na região.

Raquel Lyra apresenta investimentos para o Estado no Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção

Evento debateu sobre os desafios do setor de construção e habitação nas duas regiões.

A governadora Raquel Lyra participou do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), nesta quinta-feira (28), no Recife, acompanhada da vice Priscila Krause. O evento tem o objetivo de discutir soluções para os principais desafios do setor imobiliário nas regiões. Na ocasião foi apresentado o programa Morar Bem Entrada Garantida. A iniciativa garante subsídios de até R$ 20 mil para aqueles que tenham faixa salarial de até dois salários mínimos e podem utilizar como entrada na compra de imóveis de até R$ 190 mil inseridos do Minha Casa, Minha Vida.

A gestora apresentou o painel “Os projetos estruturantes para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste – O que foi feito e o que ainda há a fazer”, no qual fez um balanço sobre os investimentos garantidos pela gestão nesses nove meses de governo. Além das obras que serão atendidas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como a Transnordestina, Adutora do Agreste e as barragens da Mata Sul, ainda foram apresentadas outras iniciativas que envolvem o setor da construção civil, como a requalificação da rede hospitalar do Estado, construção de cinco novas maternidades e a criação de 60 mil novas vagas de creches através do programa Juntos pela Educação.

“Pernambuco tem a alegria de receber esse Fórum para debater sobre como podemos fazer a construção civil alavancar a retomada de empregos no Estado e em todo o Nordeste. Também debatemos sobre os benefícios para a população. Falamos ainda sobre o Minha Casa, Minha Vida e o Morar Bem, sobre como estamos atraindo a construção civil a partir de subsídios. E isso tudo faz parte da retomada da credibilidade da construção civil para fazer obra pública, garantindo a pactuação entre iniciativa privada e o poder público”, afirmou Raquel Lyra.

O ministro das Cidades, Jader Barbalho, participou de forma virtual do Fórum e ressaltou as ações do Novo PAC e do Minha Casa, Minha Vida. “No PAC, coube ao Ministério a ordem de R$ 622 bilhões para desenvolver ações das cidades resilientes e sustentáveis e água para todos. Através do Fórum, nós firmamos importantes contribuições aplicadas no Minha Casa, Minha Vida e a expectativa é de apresentar ainda mais números positivos que se refletem na geração de emprego e renda e na realização de sonhos de muitas famílias brasileiras”, disse.

O evento foi realizado pelo FNNIC em conjunto com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), e contou com o apoio do Governo de Pernambuco.

“O grande objetivo do Fórum é fortalecer a representatividade do Norte e Nordeste na indústria da construção. Promovemos a integração da cadeia produtiva da construção por meio da interação das entidades locais com os representantes do Executivo e do Legislativo”, comentou o presidente do FNNIC, Marcos Holanda.

Estiveram presentes os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer) e Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), os deputados federais Mendonça Filho e Fernando Marangoni e o deputado estadual Mário Ricardo. O prefeito do Recife, João Campos, os presidentes da Ademi, Rafael Tenório Simões, e do Sinduscon, Antônio Cláudio Sá Barreto, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Paulo Nery, e o ex-ministro e ex-presidente da Caixa, Gilberto Occhi também participaram do evento.

Deputados debatem projeto que proíbe casamento homoafetivo

A discussão sobre a proposta legislativa que proíbe a união homoafetiva no Brasil movimentou a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quarta-feira (27). A líder da Oposição na Casa, Dani Portela (PSOL), abordou a votação da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

Para a deputada, além de inconstitucional, a iniciativa parlamentar representa uma violência ao negar direitos à população LGBTQIAPN+. “O teor desse projeto fere explicitamente o direito que temos de viver e de nos expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições à nossa sexualidade”, afirmou. Dani Portela acrescentou que o projeto de lei faz parte de uma agenda política antidireitos presente em muitas casas legislativas do país.

O texto analisado pelos deputados federais é o relatório do Pastor Eurico (PL), de Pernambuco, ao projeto desarquivado do ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo, proibindo que a união homoafetiva se equipare ao casamento ou entidade familiar. Essa proposição tramita apensada à proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, de São Paulo, para incluir no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Em aparte, Pastor Júnior Tércio (PP), divergiu da líder da Oposição e defendeu o relatório de Pastor Eurico. “O deputado nos honra com o seu relatório sóbrio, constitucional, que não retira direitos”, declarou. Segundo o deputado, a Carta Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.

A deputada Rosa Amorim (PT), considerou a pauta em debate no Congresso “extremamente moralista, contra a vida e contra o amor”. “Quero dizer a todos os deputados aqui que eu quero me casar, ter a minha companheira, quero poder ir lá no cartório com ela assinar a minha união estável. Esse é um grande retrocesso que pode acontecer no nosso país”, lamentou. 

Waldemar Borges (PSB), também contribuiu para a discussão. Ele afirmou ser digno de atenção que tantas pessoas no Brasil se dediquem a “cuidar da sexualidade alheia, querendo impor padrões e conceitos”. Na avaliação do parlamentar, quando as leis não conseguem absorver os avanços sociais, cabe respeitar o que a Constituição já estabelece sobre direitos civis.

Itapetim: Adelmo Moura reivindica água do São Francisco para Piedade do Ouro

Por André Luis

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve em Recife na terça-feira (26) para reivindicar a chegada da água do Rio São Francisco ao Distrito de Piedade do Ouro, através da adutora do Pajeú. O pedido foi feito ao presidente da Compesa, Alex Campos, e ao diretor de Interior, Igor Galindo.

Acompanhado do deputado estadual José Patriota e do vereador Romão, Adelmo Moura destacou que a obra é de suma importância para a população de Piedade, que atualmente é abastecida por poços artesianos e mananciais, que são insuficientes para atender a demanda do distrito.

“A Compesa nos deu boas perspectivas para atender esse pedido. A luta não para, o nosso compromisso é por um município cada vez melhor e mais desenvolvido”, afirmou o prefeito.

Paulo Câmara destaca investimentos do BNB em saneamento

Por André Luis

O Banco do Nordeste (BNB) já contratou R$ 2,3 bilhões em obras de esgotamento sanitário e tratamento de água na sua área de atuação, em 2023. O valor é superior aos R$ 2,2 bilhões mobilizados entre 2018 e 2022.

Os dados foram apresentados pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, em suas redes sociais, na quarta-feira (27). Ele participou do seminário “Saneamento e Desenvolvimento Sustentável”, realizado no Recife.

“Investir em saneamento é investir em saúde pública, em turismo e desenvolvimento econômico. O BNB tem priorizado esse setor e ampliado os financiamentos na área”, disse Câmara.

O seminário, realizado pelo Instituto Brasileiro Pró-Cidadania (IBC PRO), reuniu representantes do setor público, privado e da sociedade civil para discutir os desafios e oportunidades do saneamento no Brasil.

O presidente do BNB destacou que o banco está à disposição dos municípios e estados para apoiar o desenvolvimento do saneamento básico.

“O BNB está comprometido com a universalização do saneamento no Brasil”, disse Câmara. “Essa é uma prioridade do governo federal e do BNB.”

Benefícios do saneamento

O saneamento básico é essencial para a saúde pública, o turismo e o desenvolvimento econômico.

O acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário reduz a incidência de doenças, melhora a qualidade de vida da população e atrai investimentos.

No Brasil, ainda há cerca de 35 milhões de pessoas sem acesso à água tratada e 100 milhões sem acesso ao esgotamento sanitário.

O governo federal tem um plano para universalizar o saneamento básico até 2033.

Tabira: FENET 2023 começa nesta quinta-feira 

A Feira de Negócios de Tabira – FENET é uma feira com oportunidades reais de negócios, que reúne eventos socioculturais e econômicos, com uma visão macro estratégica de desenvolvimento municipal e regional.

A FENET começa nesta quinta-feira (28,) e vai até o sábado (30), no estádio O Cordeirão, com a expectativa de um público superior a 25 mil pessoas, mobilizando o comércio local, a rede hoteleira e gastronômica da cidade e região. Com uma média de 162 Stands/Expositores dos mais variados ramos de atividade econômica, além de fomentar a cultura local e regional do verso, prosa, poesia e repente.

“Nesse sentido, realizar a FENET justifica-se pelo sucesso que foi a edição de 2022, superando todas as expectativas de público, negócios e principalmente de empresas envolvidas com sucesso de negócios e projeções de crescimento, além da possibilidade de dar mais visibilidade às empresas expositoras: Comércio e indústria”, defendeu o presidente da CDL, Jackson Amaral. 

“Visa, também, atrair mais demanda de produção para as indústrias e visitação ao comércio, visto que Tabira, segundo o SEBRAE, tem mais de 180 canais, registradas na base de dados da FIEPE”, completou Jackson. 

Ainda segundo o presidente da CDL TAbira: “a FENET 2023 possibilitará a criação de novos negócios e também mercados, onde o público presente poderá acompanhar as novidades, mas também variedades de produtos e serviços disponíveis através de empresas, muitas delas genuinamente tabirenses e sertanejas, o que valoriza e mostra a capacidade e coragem de empreender distante dos grandes centros urbanos que são as capitais e regiões metropolitanas. Trazendo assim desenvolvimento, sustentabilidade e geração de emprego e renda para o interior”, pontuou Jackson falando ao blog.

Assim como a FENET se torna um evento turístico, visto o fluxo de turistas/visitantes da região do Pajeú, como também o Sertão e Cariri Paraibano, além de outras regiões e estados, mobilizando as cidades circunvizinhas com a movimentação da rede hoteleira e gastronômica, gerando assim emprego e renda. 

Segundo a organização as novidades para este ano são: piso sintético em toda área de corredores da Feira; estandes com elevação; e sistema de segurança e monitoramento 24h. 

A FENET vai contar com a parceria do Sebrae para apresentações e realização de rodadas de negócios, sala de negócios e praça de alimentação. A programação do evento será distribuída em três dias, sendo aberto ao público gratuitamente das 19h às 22h. As informações são do blog do Marcello Patriota.

Comissões da Alepe aprovam projetos a favor de minorias

As comissões de Finanças e de Administração da Alepe acataram, nesta quarta (27), iniciativas que ampliam garantias e direitos de povos indígenas, estudantes de áreas rurais, quilombolas, mulheres vítimas de violência e população LGBTQIAPN+. Os projetos tratam do Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus) e do Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público, entre outras políticas públicas.

A Comissão de Finanças aprovou mudanças no PE no Campus, estabelecendo a reserva de bolsas para estudantes indígenas, pertencentes a comunidades quilombolas ou vinculados à agricultura familiar. A medida está contida no Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 332/2023, do deputado Doriel Barros (PT). 

A Lei atual estabelece bolsas mensais de apoio à permanência de R$ 1.240, no primeiro ano, e de manutenção de R$ 620, nos 12 meses subsequentes, para estimular o ingresso e a permanência de estudantes de baixa renda nas instituições de ensino superior das redes públicas estadual e federal de ensino superior. 

Este ano, conforme decreto do Governo do Estado, foram disponibilizadas mil bolsas, das quais 20% reservadas para pessoas com deficiência, doença grave ou rara; mulheres vítimas de violência doméstica e idosos. O PL nº 332/2023, nos termos do Substitutivo da Comissão de Justiça, estende amplia esse direito para outros segmentos especialmente vulneráveis. 

Na justificativa da proposição, Doriel Barros destaca que indígenas e quilombolas são historicamente lesados pela discriminação social. E enfatiza que as atividades rurais são desempenhadas, na maior parte dos casos, em localidades distantes ou de difícil acesso. “Não basta, portanto, o mero acesso ao ensino superior, é preciso resguardar a tais estudantes meios de subsistência, ainda que de maneira temporária, nos locais onde estão situadas as universidades e faculdades”, defende.

O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo deputado Lula Cabral (Solidariedade). Também na reunião desta quarta, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB) e os demais deputados do colegiado saudaram o ingresso de Socorro Pimentel (União) em substituição a Antonio Coelho (União), licenciado para assumir a Secretaria de Turismo e Lazer do Recife na última sexta (22).

“Eu era a única mulher na comissão. Agora, Socorro chega e irá somar muito. Para nós, é uma alegria muito grande”, disse Débora ao dar boas vindas, destacando ainda a atuação de Coelho no colegiado. “Irei com muita dedicação e muito trabalho fazer valer a presença nesta comissão tão importante para o andamento desta Casa Legislativa”, agradeceu Socorro Pimentel.

Débora Almeida ainda anunciou que o secretário estadual da Fazenda Wilson de Paula  apresentará ao grupo parlamentar na próxima quarta (4) o Relatório de Gestão Fiscal do Governo de Pernambuco referente ao segundo quadrimestre de 2023, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Comissão de Administração Pública também aprovou duas propostas que buscam proteger minorias. O Projeto de Lei nº 917/2023, de autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), determina que tanto a Secretaria Estadual da Mulher quanto o Governo de Pernambuco disponibilizem, nos próprios sites, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica.

O objetivo é capacitar pessoas que atuam nessa área como agentes multiplicadores no combate à violência doméstica, moral, familiar ou sexual. De acordo com a proposição, profissionais que apresentarem denúncias terão anonimato garantido.

O relator da matéria, deputado Eriberto Filho (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação. “Este projeto é muito importante. Os profissionais da área de beleza e estética serão orientados a identificar vítimas e orientá-las a buscar ajuda nos órgãos competentes”, avaliou o parlamentar. O PL foi aprovado por unanimidade, nos termos do Substitutivo nº 01/2023, proposto pela Comissão de Justiça.

Já o PL nº 590/2023, de iniciativa da deputada Socorro Pimentel (União), inclui a população LGBTQIAP+ no Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público. A norma – instituída pela Lei Estadual nº 17.377/2021, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) e da ex-deputada e atual senadora Teresa Leitão (PT) – estabelece medidas de prevenção, cuidado e responsabilização contra atos de assédio e violência política contra mulheres.

Com a alteração aprovada pelo colegiado de Administração Pública, o Estatuto passa a proteger também parlamentares e ocupantes de cargos públicos que se identifiquem como pessoa LGBTQIAP+. Entre as determinações do documento estão a garantia do pleno direito do exercício político e a punição a qualquer forma de discriminação.

Ouro Velho: Prefeitura entrega 700 cestas básicas à famílias carentes

Na terça-feira (26), a Prefeitura de Ouro Velho, promoveu uma ação solidária de grande relevância. A entrega de 700 feiras acompanhadas de bandeja de ovos, às famílias que realizaram um cadastro na Secretaria de Assistência Social do município.

As 700 cestas são provenientes de doações durante o 1º Ouro Velho com Cristo, evento realizado no dia de 10 de setembro. Já as bandejas de ovos foram introduzidas pela Prefeitura.

O evento contou com a presença do prefeito Augusto Valadares, da secretária de Ação Social, Aline, do coordenador geral de Administração, Dr. Júnior, do vice-prefeito, Paulo Júnior e demais funcionários.

Augusto Valadares destacou a importância desse tipo de ação e ressaltou o compromisso da administração municipal em apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade.

Além disso, anunciou que nos próximos meses a Prefeitura planeja realizar outro evento semelhante, com a distribuição de mais cestas básicas.

Raquel Lyra anuncia reforma do Hospital da Restauração 

A governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice Priscila Krause, concluiu os seminários regionais do Ouvir para Mudar com as plenárias da Região Metropolitana do Recife, nesta quarta-feira (27), na Escola Técnica Estadual Miguel Batista, na Zona Norte da capital pernambucana. 

Durante o evento, a gestora assinou a ordem de serviço para execução de obras de contenção de encostas, drenagem e urbanização no bairro Jardim Monte Verde, que fica entre Jaboatão dos Guararapes e o Recife, e autorizou a reforma e recuperação do Hospital da Restauração.

O movimento de participação popular Ouvir para Mudar percorreu todas as regiões de desenvolvimento do Estado e contou, ao todo, com a participação de mais de 37 mil colaboradores presenciais e online. 

“Encerramos hoje um movimento que além de ouvir as demandas do povo, apresentou soluções estruturadoras. Começamos no Sertão do São Francisco e agora, aqui na capital pernambucana, trazemos anúncios importantes porque temos a certeza que temos dinheiro para tocar essas obras, parte desses recursos será dos empréstimos que conseguimos junto ao Governo Federal”, ressaltou Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause enfatizou a importância do diálogo para a tomada de decisões no setor público. “O nosso governo é baseado em três coisas: a confiança, a eficiência e a honestidade do poder público, porque cada centavo do povo pernambucano é sagrado, e o diálogo é permanente com a população, com os municípios e com o governo federal”, disse.

Para a Região Metropolitana do Recife, a governadora fez anúncios nas áreas de saúde, segurança, rodovias, desenvolvimento urbano, educação e cultura. “Estamos lançando a autorização para a licitação da reforma do Hospital da Restauração e também temos um importante anúncio para quem mora dos morros e encostas do Jardim Monte Verde. Buscamos fazer o complemento do trabalho de diagnóstico que a Defesa Civil do Estado fez junto com as prefeituras para permitir que possamos colocar recursos, iniciar as obras e impedir que fatalidades possam se repetir”, afirmou a governadora.

A obra do Hospital da Restauração já começou. A readequação da maior emergência do Norte/Nordeste iniciou pelo 7º andar e envolve o aporte de R$ 9 milhões para execução dos serviços. Já a reforma e recuperação das demais dependências internas da unidade, do 4º, 5º, 6º e 8º pavimentos, tem prazo de 24 meses e investimento de R$ 20 milhões.

Sobre as obras no Jardim Monte Verde, serão 110 mil m² em intervenções, que beneficiarão 1,5 mil famílias. O investimento será de R$ 62 milhões e a previsão é que a obra dure 12 meses.

Antiga demanda dos moradores da Região Metropolitana, a PE-017, conhecida como Estrada da Muribeca, será requalificada. A obra está avançada e 46% concluída. O trecho que está recebendo as intervenções, ao custo de R$ 34,1 milhões, possui 12 quilômetros de extensão.

DESENVOLVIMENTO URBANO

No evento também foi autorizada a licitação para execução das obras da etapa final do Canal do Fragoso, da ponte de Olinda ao Janga. A obra inclui 1,2 mil metros de pavimentação, 1,1 mil metros de construção de canal e 2 novas pontes, beneficiando 133 mil pessoas com um aporte de R$ 134 milhões.

SEGURANÇA

Houve o anúncio, ainda, da implantação do regime de plantão de 24h na 14ª Delegacia da Mulher do Cabo de Santo Agostinho (Pontezinha), garantindo que todas as unidades da RMR funcionem o dia inteiro. Também foi autorizada a contratação de empresas especializadas na realização de concursos públicos para a segurança pública, com a abertura de 2.400 vagas para praças e 300 para oficiais da Polícia Militar; 60 vagas para oficiais e 600 praças do Corpo de Bombeiros; 45 delegados, 250 agentes de polícia e 150 escrivães da Polícia Civil.

CULTURA

Foram assinados os termos de compromisso para a restauração do Mosteiro de São Bento e anexo I e II, em Olinda, no valor de R$ 16,4 milhões e prazo de 24 meses, e da Igreja Matriz de Santo Antônio, no Recife, no valor R$ 4,6 milhões, em um prazo de 18 meses.

EDUCAÇÃO

A governadora assinou a autorização de licitação para elaboração dos projetos de construção de quadras poliesportivas em 20 escolas localizadas nas cidades de Paulista (1), Olinda (2), Abreu e lima (1), Jaboatão dos Guararapes (9), Cabo (3) e Recife (4).

Participaram do evento os deputados federais Túlio Gadêlha e Guilherme Uchôa Júnior, e os deputados estaduais Álvaro Porto, Izaías Régis, Joãozinho Tenório, Mário Ricardo, Joel da Harpa, Débora Almeida, Antônio Moraes, Kaio Maniçoba, Abimael Santos, Romero Sales Filho, João de Nadegi, Socorro Pimentel, France Hacker, Dannilo Godoy, Luciano Duque, Claudiano Martins Filho, Jeferson Timóteo e Joaquim Lira.

Os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Yves Ribeiro (Paulista), Jogli Uchôa (Araçoiaba), Dra Nadegi (Camaragibe), Elcione Ramos (Igarassu), Célia Sales (Ipojuca), Paulo Batista (Itamaracá), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes) e Edmilson Cupertino (Moreno) também estiveram ao lado da governadora na ocasião, bem como todo o corpo de secretários do Executivo estadual. O secretário municipal de Governo e Participação Social, Aldemar Santos, representou o prefeito do Recife, João Campos, na solenidade.

Contrário ao STF, Senado aprova marco temporal para terras indígenas

Por André Luis

Nesta quarta-feira (27), o Plenário do Senado Federal aprovou por 43 votos a favor e 21 contrários o projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. O projeto, relatado pelo senador Marcos Rogério, seguirá agora para a sanção presidencial após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovado em regime de urgência.

Uma das principais medidas estabelecidas pelo projeto é o “marco temporal”, que determina que apenas territórios ocupados por indígenas até 5 de outubro de 1988 podem ser demarcados como terras indígenas. Além disso, o projeto permite a exploração econômica das terras indígenas, desde que haja aprovação da comunidade e garantia de benefícios para os indígenas.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério, defendeu o texto aprovado e ressaltou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o marco temporal não vincula o Poder Legislativo. Segundo ele, o projeto busca trazer segurança jurídica e melhorar as condições de vida das comunidades indígenas.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou seu compromisso com a tramitação do projeto e enfatizou que a votação não foi apressada. Ele pediu respeito entre os Poderes e ressaltou a importância de se discutir e aprovar legislações que garantam os direitos dos povos indígenas.

Durante a votação, alguns senadores argumentaram a favor da aprovação do projeto, ressaltando a importância da segurança jurídica no campo e a necessidade de regularizar as terras indígenas. Por outro lado, houve também senadores que alegaram que o projeto vai contra a decisão do STF e pode gerar consequências negativas.

Destaques foram apresentados durante a votação, mas todos foram rejeitados. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, onde será decidido se será transformado em lei.

Serra Talhada: HEC inicia atendimentos em emergência cardiológica

O Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, vai iniciar, a partir do dia 1º de outubro, os atendimentos em emergência cardiológica, com realização de cateterismo e angioplastia. Com isso, a Unidade vai requalificar o seu perfil de assistência, passando a receber apenas pacientes regulados através da Central de Leitos do Estado.

Atualmente, o HEC já trabalha com várias especialidades, como neurologia, vascular, traumato-ortopedia, pediatria, clínico geral e cirurgia geral 24h. Já são 90 leitos de internamento e 63 leitos na emergência.

“A partir de agora, os pacientes de demanda espontânea devem procurar o Hospam (Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães), para que, após essa primeira assistência, seja analisada a necessidade de uma regulação para o HEC. As especialidades que já são disponibilizadas permanecerão”, enfatiza Patrícia Queiroz, gestora geral do Hospital Eduardo Campos.

Segundo a unidade: essas novidades chegam para beneficiar quase 900 mil habitantes dos municípios que compõem a III Macrorregião, que já contam com um serviço de saúde cada vez mais completo e de qualidade.

PPA Popular e Participativo é entregue à governadora Raquel Lyra

Por André Luis

O relatório do Plano Plurianual (PPA) Popular e Participativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi entregue à governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (27). O documento, construído a partir de escutas públicas realizadas em todo o estado, traz um diagnóstico das principais demandas da população pernambucana para os próximos quatro anos.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que foi um dos responsáveis pela entrega do relatório, destacou a importância da participação popular na construção do plano. “É escutando o povo que construímos o estado que queremos”, afirmou.

Luciano também agradeceu a deputada estadual Dani Portela “por ter capitaneado essas escutas junto com todo o seu time e o pessoal da Alepe”.

A governadora Raquel Lyra afirmou que o relatório do PPA Popular e Participativo será um importante instrumento para a elaboração do plano plurianual do governo estadual. “É um documento que nos ajudará a construir um Pernambuco mais justo e igualitário para todos”, disse.

O PPA Popular e Participativo foi realizado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. O documento foi construído a partir de escutas públicas realizadas em todas as regiões de desenvolvimento do estado, com a participação de representantes da sociedade civil, de movimentos sociais e de grupos organizados.

Gleybson Martins assume Comissão Provisória do PSD em Carnaíba

O ex-vereador Gleybson Martins, pré-candidato a prefeito de Carnaíba é o novo comandante do Partido Social Democrático – PSD na cidade. A esposa de Gleybson, Maria Letícia Gonçalves da Silva foi nomeada presidente da legenda.

Além da esposa de Gleybson como presidente, assumem ainda, João Victor dos Santos Dantas (vice-presidente), Pedro Diego Santos Silva (secretário), Maria Clara Francisco de Andrade (Tesoureiro) e José Monteiro de Lima (vogal).

Gleybson Martins é um dos nomes da oposição em Carnaíba e ocupa um cargo de comissão, lotado no gabinete do deputado federal Fernando Filho (União Brasil) como Secretário Parlamentar. Ele foi candidato a prefeito na terra da música em 2020 pelo Podemos. As informações são do blog do Itamar França.

SJE: Audiência pública apresenta relatório das ações da Secretaria de Saúde

Por André Luis

Nesta quarta-feira (27), foi realizada uma audiência pública no plenário da Câmara de Vereadores de São José do Egito para apresentar o relatório das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde durante o 2º quadrimestre deste ano. A audiência contou com a presença das coordenadoras das áreas técnicas da Secretaria e de dois vereadores, Mauricio Mendes e Beto de Marreco.

O relatório apresentado durante a audiência pública abrange as ações e atividades realizadas nos meses de maio, junho, julho e agosto. Essa prestação de contas é uma forma de transparência por parte da Secretaria Municipal de Saúde, permitindo que a população tenha conhecimento sobre as ações desenvolvidas pela pasta e os resultados obtidos.

“Apesar de ser aberta ao público, a audiência contou com uma participação reduzida de pessoas. Além das coordenadoras da saúde e dos dois vereadores presentes, poucas pessoas estiveram presentes no evento”, lamentou a Prefeitura em suas redes sociais.

Vale ressaltar que essa audiência é uma das três realizadas ao longo do ano, sendo específica para a área da saúde. Essas audiências ocorrem a cada quatro meses, em média, e são uma oportunidade para que a população acompanhe e participe ativamente do processo de tomada de decisões relacionadas à saúde no município.

Novo presidente do MDB de Afogados da Ingazeira será anunciado nesta quinta-feira

Nomeação será feita pela deputada Iza Arruda nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores

Por André Luis

A Deputada Federal Iza Arruda foi designada pela alta direção do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para uma missão partidária. Ela será responsável por formar as Comissões Executivas Municipais de diversos núcleos partidários importantes. As nomeações serão feitas com o objetivo de fortalecer a representação e a atuação do partido em diferentes segmentos da sociedade.

As Comissões Executivas Municipais que serão formadas por Iza Arruda são as seguintes: MDB Mulher, Juventude MDB, MDB Afro-Brasileiro, MDB Diversidade, MDB Trabalhista, MDB Socioambiental e Proteção Animal. Cada uma dessas comissões tem como propósito promover a participação e a representatividade dentro do MDB, bem como garantir a inclusão e a defesa dos interesses de diferentes grupos e segmentos da população.

Além da formação das comissões executivas, também está prevista a nomeação de um novo presidente para o MDB em Afogados da Ingazeira. Atualmente, o comando do partido no município está nas mãos do vice-prefeito Daniel Valadares. No entanto, segundo informações apuradas, o comando deve ser transferido para o ex-vereador Zé Negão ou para o seu filho, o vereador Edson Henrique.

Essa mudança na presidência do MDB em Afogados da Ingazeira faz parte de uma estratégia de renovação e fortalecimento do partido no município. O evento acontece nesta quinta-feira (28), às 19h, na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

José Patriota destaca voto contrário ao aumento da alíquota do ICMS em Pernambuco

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para destacar seu voto contrário ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Pernambuco. A proposta, enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), previa um aumento para 20,5%.

Em sua declaração, o deputado José Patriota ressaltou seus esforços para a criação de um Fundo destinado aos municípios. No entanto, a pedido de um grupo de prefeitos e prefeitas liderados pela diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), ele retirou a proposta da pauta. 

“Espero que a redistribuição prometida pelo Poder Executivo – a qual sou favorável – seja de fato boa para os municípios e que essa alíquota alta não tenha um impacto negativo para o estado”, destacou o parlamentar.

Além disso, o deputado lamentou que a casa legislativa não tenha tido a oportunidade de analisar e corrigir possíveis incorreções no projeto. Ele acredita que o grupo de deputados desta legislatura teria condições de realizar essa tarefa.

Raquel Lyra comemora aprovação do PL que reduz IPVA

Por André Luis

A aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (26), do projeto de lei que reduz a alíquota do IPVA para 2,4% e permite o parcelamento de multas em até 60 vezes foi comemorada pela governadora Raquel Lyra (PSDB).

“Acabo de receber uma notícia massa da Assembleia Legislativa”, escreveu Lyra em suas redes sociais. “Acabou de ser aprovado o projeto de lei que garante que o IPVA de Pernambuco será o mais barato do nordeste brasileiro, a gente vai ter uma redução em média de 20% e para quem tem débito pode parcelar em 60 meses os IPVAs atrasados.”

A redução da alíquota do IPVA representa uma economia de 20% para os proprietários de veículos. Por exemplo, um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil, que pagava R$ 2.100 de IPVA em 2023, passará a pagar R$ 1.680 em 2024.

O parcelamento de multas em até 60 vezes também é uma medida importante para os proprietários de veículos. A multa por atraso no pagamento do IPVA era de 100%, mas agora será reduzida para no máximo 15%.

Detalhes da medida

De acordo com o projeto de lei, a alíquota do IPVA será reduzida de 3% para 2,4%. A medida valerá para todos os veículos, exceto motocicletas, que continuarão com a alíquota de 1%.

O parcelamento de multas em até 60 vezes será permitido para multas de IPVA, ICMS e ISS. A multa por atraso no pagamento do IPVA será reduzida para 15%, com limite de 10 parcelas.

A medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.

Iniciada operação tapa-buracos na PE-309 em Solidão 

Por André Luis

Após uma reunião na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o prefeito de Solidão, Djalma Alves e o Gerente de Articulação Regional da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, foi solicitada agilidade na operação tapa-buracos da PE-309.

Mário Viana Filho utilizou suas redes sociais para anunciar que o serviço teve início nesta terça-feira (26). Ele agradeceu ao Dr. Cássio e à Governadora Raquel Lyra por atenderem prontamente a solicitação para o povo de Solidão.

O prefeito Djalma Alves também recorreu às redes sociais para expressar sua gratidão. Ele agradeceu à governadora Raquel Lyra por atender ao pedido feito por ele no dia 20 de setembro, referente ao tapa-buracos na PE-309. Além disso, destacou o apoio recebido do Gerente de Articulação Mário Viana nas articulações junto à Casa Civil, DER e COMPESA.

Djalma ainda destacou que essa conquista representa a primeira ação sendo realizada em benefício do povo de Solidão no governo Raquel. A operação tapa-buracos na PE-309 é de extrema importância para a melhoria das condições de tráfego e segurança dos motoristas que utilizam essa via. Além disso, contribui para o desenvolvimento do município, que é um importante ponto de turismo religioso e o bem-estar da população.

Afogados: 1ª Conferência Livre para a Cultura reuniu diversos segmentos

Foto: Quel Lima

Atendendo ao chamado da própria classe artística, profissionais de diversos segmentos culturais se reuniram na noite desta segunda-feira (25) na Antiga Estação Ferroviária de Afogados da Ingazeira. Foi a primeira vez que artistas, produtores e técnicos da cultura tiveram um espaço para conversar horizontalmente sobre os anseios e os rumos da cultura no município.

Num primeiro momento, o evento contou com reflexões sobre temas importantes relacionados à cultura como: Patrimônio e memória da cidade, democratização do debate a cultura, criação do conselho de cultura, a organização da conferência municipal de cultura e a execução da Lei Paulo Gustavo em Afogados da Ingazeira.

Logo em seguida, o debate foi aberto e os presentes levantaram outras reflexões importantes como: a falta de investimentos municipais e a necessidade de formar e incentivar a busca de editais de fomento; a necessidade de busca ativa dos artistas na área urbana e rural; a utilização dos veículos de comunicação da secretaria de cultura para informação e orientação dos artistas; a necessidade de qualificação da equipe da secretaria; a realização de novos encontros da classe e a urgência da criação do conselho de cultura de Afogados da Ingazeira.

Para a organização o encontro foi um sucesso, “tivemos profissionais da moda, artesanato, da música, da cultura popular, poesia, teatro, do audiovisual, representantes da sociedade civil e tantas linguagens que tem potencial para levar a cultura afogadense ainda mais longe. A participação de todos é extremamente importante. Também foi importante para nós a presença de gestores do município, que estiveram presentes na condição de artistas, mas também puderam entender os anseios da classe.”.

Até o final da semana será disponibilizada a ata do encontro e uma carta à sociedade afogadense. Mais informações no @livreculturaafogados. 

Raquel Lyra assina contrato de financiamento de R$ 197,6 milhões com o Banco do Brasil

A governadora Raquel Lyra assinou um contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, no valor de R$ 197,6 milhões. A celebração do documento aconteceu na tarde desta terça-feira (26), no Palácio do Campo das Princesas, e o financiamento será destinado para investimentos prioritários do governo estadual nas áreas de ressocialização e segurança pública, desenvolvimento agrário, entre máquinas e equipamentos, além da habitação. A vice-governadora Priscila Krause esteve presente no encontro.

“Hoje é dia de alegria, acabamos de assinar um novo contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil. Estamos aqui reunidos com o time do Banco e com o time do Governo de Pernambuco celebrando R$ 197 milhões contratados para infraestrutura do nosso Estado. A boa notícia é que, com esse recurso, a gente completa mais de R$ 3 bilhões conquistados para que a gente possa fazer investimentos em estradas, acesso à água, segurança, na nossa saúde, e fazer Pernambuco um lugar melhor para se viver. Muito obrigada a todos do Banco e pela nossa parceria, importante para o crescimento do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O prazo total para a operação é de 10 anos, com um ano de carência. O desembolso do recurso deve ser realizado até o final deste ano. “O time do Banco do Brasil está à disposição do Governo de Pernambuco para continuar essa jornada de parceria. Vamos transformar aqui em um ótimo Estado para se viver e para se investir”, ressaltou Sandro Jacobsen, superintendente do setor público do Banco do Brasil.

EMPRÉSTIMOS – A atual gestão estadual conquistou o maior volume de operações de crédito contratadas em um ano comparadas às últimas décadas em Pernambuco. Já foram assinados R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, contabilizando R$ 900 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,7 bilhão com a Caixa Econômica Federal, depois mais R$ 650 milhões com a Caixa, e agora os R$ 197 milhões novamente com o Banco do Brasil.

O montante contratado pela nova gestão já representa um recurso superior à soma de todos os empréstimos conquistados em Pernambuco nos últimos dez anos. O maior valor anual de contratação de empréstimos das últimas décadas havia sido em 2012, um total de R$ 3,12 bilhões. 

Estiveram presentes também o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, além de Ana Paula Matos, superintendente do Banco do Brasil em Pernambuco, Edilberto Passos, gerente geral de Agência do Banco do Brasil, e Bruno Vieira, gerente de negócios do Banco do Brasil.

Descomplica PE: Alepe aprova novas alíquotas de IPVA e ICMS

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (26), os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Acatados em dois turnos, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações). 

O Projeto de Lei (PL) nº 1075/2023 estabelece, simultaneamente, aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%, diminuição de alíquota de IPVA de 2,5% para 2,4% para automóveis e isenção para mototaxistas e veículos escolares.

Votação

Requerimento apoiado por dez parlamentares permitiu que o Plenário votasse, de forma separada, o trecho da proposta que trata do aumento do ICMS. Esse destaque recebeu 11 votos contrários — Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB), Diogo Moraes (PSB), Edson Vieira (União), Eriberto Filho (PSB), Gilmar Júnior (PV), José Patriota (PSB), Renato Antunes (PL), Rodrigo Farias (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Waldemar Borges (PSB) — e 30 favoráveis. O restante do texto foi aprovado por unanimidade. 

Líder da Oposição, Portela criticou a ausência do princípio progressividade tributária do pacote fiscal. A parlamentar avalia que o aumento do ICMS penalizará a população mais pobre, pois incidirá sobre o consumo e tornará mais caros produtos alimentícios, por exemplo. Ela também entendeu como injusta a redução linear do IPVA, pois proprietários de carros populares e de automóveis de luxo pagarão as mesmas alíquotas. 

“Este projeto alivia os impostos para quem tem mais condição financeira, mas prejudica os mais pobres, aumentando o custo de vida em nosso Estado. É lamentável que Pernambuco tenha um sistema tributário que aprofunda e multiplica as desigualdades sociais”, avaliou. 

Sileno Guedes, por sua vez, destacou os impactos na atividade econômica do Estado. “Pernambuco terá alíquotas de ICMS maiores que os demais estados que nos fazem fronteira, o que diminuirá nossa competitividade”, lamentou. Edson Vieira mostrou preocupação com as consequências para o Polo de Confecções do Agreste.

Em defesa do texto do Executivo, Antônio Moraes (PP) disse que, apesar de estados vizinhos terem aprovado alíquotas de ICMS mais baixas que Pernambuco, eles terão cobranças extras para a criação de fundos de pobreza. O parlamentar garantiu, ainda, que o aumento do tributo não vai recair sobre itens da cesta básica ou alterar benefícios fiscais já concedidos pelo Governo do Estado.  

“Nós lamentamos que a reforma tributária federal, criada para diminuir custos, acabou fazendo com que os estados aumentassem seus impostos. Se não fizermos o ajuste para ampliar a média de arrecadação entre os anos de 2024 e 2028, os impactos serão sentidos pelas próximas quatro décadas”, disse.

Municípios

As 27 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL nº 1075 foram retiradas de pauta ou rejeitadas durante a tramitação dos textos nas comissões técnicas. Uma delas, proposta pelo deputado José Patriota, propunha que 0,5% do valor arrecadado com ICMS fosse destinado aos municípios para investimentos em educação, saúde, segurança, entre outros projetos.

“Nossa emenda buscava partilhar com os municípios em crise uma parte do incremento de receitas que o Estado terá. Infelizmente, o Governo não alterou um milímetro do seu texto”, afirmou Patriota. Waldemar Borges compartilhou as críticas, alegando “falta de disposição do Executivo para o diálogo”. 

Articulador de um encontro que tratou da crise dos municípios, o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), informou que o Governo do Estado instituiu um grupo de trabalho, com a participação de parlamentares e gestores municipais, para analisar propostas de redistribuição do ICMS para prefeituras. “O Poder Executivo assumiu o compromisso de, dentro de 15 dias, apresentar uma solução para os municípios mais pobres”, afirmou. 

Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1076/2023 cria o Programa de Recuperação de Créditos e prevê hipóteses de anistia e de remissão de dívidas de tributos. O texto final incluiu parte da emenda do deputado Mário Ricardo (Republicanos), para estender o prazo dos fatos geradores que permitem aderir ao benefício. “A ampliação do prazo vai atender empresas em recuperação judicial, permitindo que elas se reestruturem e continuem gerando oportunidades de emprego e renda para nosso Estado”, informou o parlamentar. 

Lula lança Estratégia Nacional de Escolas Conectadas

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (26) a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, um programa que visa universalizar a conectividade nas escolas públicas de educação básica do Brasil. O programa prevê um investimento público de R$ 8,7 bilhões, que serão utilizados para instalar internet de qualidade, computadores e capacitar professores.

O lançamento do programa foi feito no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

“Com a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, todas as escolas públicas brasileiras, de Norte a Sul, nas cidades ou no campo, estarão inseridas no mundo digital até o ano de 2026”, afirmou Lula em suas redes sociais.

O programa será dividido em duas fases. Na primeira fase, que será concluída até o final de 2024, serão atendidas as escolas que ainda não possuem conectividade. Na segunda fase, que será concluída até o final de 2026, serão atendidas as escolas que já possuem conectividade, mas que precisam melhorar a qualidade do sinal ou adquirir novos equipamentos.

O programa terá um foco especial na formação de professores para o uso de tecnologias digitais no ensino. Os professores serão capacitados para utilizar as tecnologias digitais para melhorar o processo de aprendizagem dos alunos.

“Vamos conectar todas as escolas ao mundo digital com investimentos públicos na casa dos R$ 8,7 bilhões, unindo recursos já previstos no Novo PAC a outras fontes da União, de forma transparente”, afirmou Lula. “Ótimo trabalho da parceria entre Ministério da Educação e Ministério das Comunicações.”

Paulo Câmara lidera evento do BNB em Serra

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, está prestes a protagonizar um evento institucional de grande relevância que irá ocorrer em Serra Talhada na próxima sexta-feira (29).

O encontro é aguardado com grande expectativa, uma vez que se prevê a formalização de contratos que totalizam mais de R$ 3 milhões em microcrédito, destinados tanto para áreas rurais quanto urbanas. Além disso, uma notícia que promete aquecer a economia local é o anúncio de uma significativa redução nas taxas de juros oferecidas pelo Banco do Nordeste, o que certamente será bem recebido pelos empreendedores da região.

O evento em Serra Talhada assume uma relevância especial dada a atuação do Banco do Nordeste no estado de Pernambuco ao longo de 2023. Nos primeiros nove meses deste ano, a instituição já contratou um impressionante montante de R$ 3,2 bilhões em financiamentos, demonstrando seu compromisso contínuo em fortalecer o desenvolvimento econômico e proporcionar oportunidades aos empreendedores da região. 

Essa injeção de recursos tem um impacto direto e positivo na vida de muitos, contribuindo para a criação e expansão de negócios locais e, consequentemente, o crescimento econômico da região nordeste do Brasil.

O evento representa não apenas uma oportunidade para formalizar contratos e anunciar medidas significativas, mas também um fórum para destacar o papel crucial que o Banco do Nordeste desempenha no desenvolvimento econômico do Nordeste brasileiro.

São José do Egito: audiência pública da saúde acontece nesta quarta-feira

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Saúde vai realizar nesta quarta (27), às 9h da manhã, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para apresentação do relatório com as ações realizadas pela pasta no 2º quadrimestre de 2023, ou seja, será mostrado o que foi feito entre os meses de maio, junho, julho e agosto.

A Audiência é aberta ao público e qualquer pessoa pode acompanhar e participar desse momento importante, destinado para prestação de contas e também de sugestões e debate por parte da população egipciense.

Ao longo do ano, são feitas 3 audiências específicas da saúde, uma a cada 4 meses em média.