Prefeitura de Tabira inicia construção de nova estrada na comunidade de Cachoeirinha dos Cordeiros

Presidente do STF vai analisar pedido de advogados para que Cristiane Brasil não tome posse nesta segunda; ela já barrou decreto de indulto do peemedebista

Da Veja

O governo tentou de todas as formas derrubar na segunda instância da Justiça Federal a liminar, concedida por um juiz de Niterói (RJ), para impedir que o caso chegasse ao STF e, pior, às mãos da ministra Cármen Lúcia, que é quem está no plantão da Corte, que só volta do recesso em fevereiro.

Os advogados do Planalto e da deputada federal, no entanto, viram todos os seus recursos serem negados, tanto pela primeira instância, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a segunda instância da Justiça Federal no Rio. Só conseguiram reverter a liminar ao baterem à porta do STJ no sábado, 20.

O problema é que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes, que conseguiu a liminar original para impedir a posse, recorreu neste domingo ao STF pedindo a revogação da decisão do STJ. O processo foi sorteado para o ministro Gilmar Mendes, mas, como a Corte está em recesso, quem decide o pedido de liminar é Cármen Lúcia.

“Queremos que a presidente resolva ainda hoje [domingo] dada a urgência”, disse Carlos Patrício, um dos advogados do grupo que está em Brasília para acompanhar o caso. “O que temos até agora é que o mérito será julgado por Gilmar Mendes, mas que a nossa ação já está na mesa da ministra aguardando encaminhamento”, disse.

Segundo o movimento, o ministro do STJ responsável pela liberação, o vice-presidente do tribunal, Humberto Martins, “não detém competência para tanto”. O grupo afirma ainda que confia no STF como guardião da Constituição e espera que o caso seja julgado com imparcialidade.

Temer queria impedir que o caso chegasse às mãos de Cármen Lúcia para evitar novo desgaste com a ministra – que, como o peemedebista, é chefe de um dos Três Poderes – caso ela decidisse barrar a nomeação de Cristiane Brasil. Seria o segundo atrito entre os dois nesse recesso, já que Cármen Lúcia suspendeu o decreto de indulto natalino de Temer que ampliava o perdão para condenados por crimes não considerados graves, como os de corrupção e lavagem de dinheiro – a medida foi interpretada como uma forma de ajudar políticos condenados na Operação Lava Jato.

Imbróglio

A polêmica envolvendo a nomeação de Cristiane Brasil se arrasta desde o dia 3 de janeiro, quando foi anunciada por Temer para ocupar o lugar do ministro Ronaldo Nogueira, que havia pedido exoneração do cargo, segundo ele, para se dedicar à sua carreira política – vai tentar se reeleger deputado federal este ano pelo PTB.

A nomeação de Cristiane Brasil, no entanto, foi barrada no dia 8 de janeiro, um dia antes de ela tomar posse, pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que considerou que a nomeação desrespeita a moralidade administrativa, pois a deputada já foi condenada pela Justiça Trabalhista. Ela teve de indenizar um motorista, que alegou que trabalhava 15 horas por dia sem registro em carteira, o que feria a legislação trabalhista.

No sábado, o governo, após várias derrotas na Justiça sobre o caso, conseguiu uma decisão favorável, quando o ministro Humberto Martins, do STJ, concordou com argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU). Para ele, condenação trabalhista não consiste em sanção criminal e, portanto, não impede que a deputada assuma a função. Além disso, o magistrado destacou que nomear ministro de Estado é competência privativa do presidente da República, outro argumento também defendido pela AGU.

(Com Estadão Conteúdo)

A Prefeitura de Brejinho segue a construção do abatedouro público municipal, que já alcança 70% de execução. “O equipamento representa um importante passo para o fortalecimento da cadeia produtiva da carne e para a melhoria das condições sanitárias no município”, diz a municipalidade em nota.

A obra promete beneficiar diretamente criadores locais e comerciantes, permitindo que o abate dos animais seja realizado dentro do próprio município, seguindo todas as normas sanitárias exigidas pelo Ministério da Saúde. Atualmente, os comerciantes dependem de serviços realizados em outras cidades, o que gera custos elevados e diversas dificuldades logísticas.

Além da estrutura física, a gestão municipal também vem trabalhando para a implantação do SIM – Selo de Inspeção Municipal, fundamental para garantir que a carne produzida em Brejinho possa ser comercializada não apenas localmente, mas também em estabelecimentos de outros municípios, ampliando as oportunidades de mercado.

O prefeito Gilson Bento demonstra otimismo com os impactos positivos do novo empreendimento, destacando que o abatedouro deverá impulsionar a geração de emprego e renda, além de contribuir para o desenvolvimento econômico do município.

Segundo relato, unidade hospitalar estava “fechada para parto” na manhã de segunda-feira (12); gestante precisou ser transferida para São José do Egito

Uma denúncia de um morador de Afogados da Ingazeira tomou conta da imprensa local nesta terça-feira (13), ao relatar dificuldades enfrentadas no Hospital Regional Emília Câmara (HREC). Segundo o relato, a unidade teria se recusado a realizar o parto de sua esposa, que estava com 41 semanas de gestação, sob a justificativa de que o serviço estaria “fechado para parto”.

De acordo com o autor do relato, identificado como Hezequias, o atendimento aconteceu na manhã da segunda-feira (12), entre 9h e 10h. Ele conta que a gestante foi avaliada por um médico, que confirmou o início do trabalho de parto. Ainda assim, o casal foi informado de que seria necessário se deslocar para outro município, já que o hospital local não estaria realizando partos naquele momento.

“Isso é muito revoltante. Imagina só uma gestante, já em início de trabalho de parto, pegar estrada e no meio do caminho ter complicações?”, questionou o denunciante.

Diante da negativa, Hezequias afirma que buscou apoio médico em São José do Egito, onde conseguiu atendimento para a esposa. Segundo ele, a cesariana foi realizada com sucesso por um único obstetra presente na unidade, e o parto foi conduzido com atenção e respeito.

“Hoje tenho uma filha egipciense, mesmo sendo de Afogados”, relatou.

Ao final do depoimento, o afogadense lamentou a situação e afirmou que o caso não é isolado: “Infelizmente esse está sendo o destino de nossas gestantes de Afogados”.

Projeto seria colocado em votação sem garantia de aprovação, para surpresa de Marcos Oliveira

Após interrupção da sessão ordinária para uma acalorada reunião interna, a Câmara de Serra Talhada decidiu não colocar em votação a emenda que reduziria o recesso parlamentar para 30 dias no ano, autoria de Marcos Oliveira. Também não seria analisada a “emenda da emenda”, de Nailson Gomes, que reduz para quinze dias o recesso no meio do ano. O anúncio foi feito pelo presidente Agenor Melo.

Na verdade, Marcos solicitou a retirada da pauta do dia pois disse ter sido pego de surpresa ao saber que o projeto seria votado. “Fiquei surpreso quando soube que a emenda seria votada hoje. Foi dito que entraria em votação no dia 15 de setembro”, reclamou.

Autor da emenda, que reduz de 30 para 15 dias o recesso do meio do ano, Nailson Gomes (PSC) manteve a posição de que não estava legislando em causa própria. “É um projeto que não muda em nada o trabalho do vereador”, disse. Sinézio Rodrigues afirmou que a Câmara comprou um desgaste desnecessário com a decisão. “Esta Casa poderia ter discutido sem ter colocado em cheque a sua imagem”, reclamou. A sessão é transmitida ao vio por uma emissora local, a Líder FM.

do Diário de Pernambuco

Ao convidar o PMDB, a partir da próxima semana, para discutir a cota do partido na reforma ministerial, a presidente Dilma Rousseff terá de administrar dois novos problemas, que se somarão às eternas queixas dos peemedebistas sobre a falta de espaço no governo. Diante da deflagração da Operação Terra Prometida, pela Polícia Federal, envolvendo dois irmãos do atual ministro da Agricultura, Neri Geller, Dilma terá de decidir se antecipa a posse da senadora Kátia Abreu (PMDB) na pasta.

Além disso, PT e conselheiros próximos pressionam para que a presidente indique a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior para Minas e Energia, frustrando os planos do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Se foi exitosa em nomear Joaquim Levy para a Fazenda, Nelson Barbosa para o Planejamento e manter Alexandre Tombini no Banco Central — escolhas que acalmaram e repercutiram positivamente no mercado —, Dilma, tradicionalmente, tem dificuldades em montar equações políticas. “A partir de agora, quando começarem as negociações políticas, o debate muda de patamar”, afirmou um senador peemedebista.

Dificilmente a posse de Kátia Abreu no Ministério da Agricultura será antecipada. Além de senadora, ela é presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e tomará posse para um novo mandato na entidade apenas no dia 15. Só depois disso, ela poderá se licenciar para assumir a pasta. “Não é algo simples de ser modificado. Tem os convites, o cerimonial”, justificou um interlocutor de Kátia.

Dilma terá, então, de decidir o que fará com o comandante do ministério. Interlocutores do PMDB lembram que, apesar da proximidade dos envolvidos com Neri Geller, não há nada, até o momento, que o envolva diretamente em alguma das irregularidades investigadas pela Polícia Federal.