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Gestão Fredson aciona ex-prefeito Evandro Valadares na Justiça por débito de R$ 1,5 milhão ao INSS

Por André Luis

A Prefeitura de São José do Egito, sob a gestão do prefeito Fredson Brito, ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o ex-prefeito Evandro Valadares e o ex-secretário Paulo Jucá. O atual governo acusa a gestão anterior de reter contribuições previdenciárias dos servidores sem repassá-las ao INSS, resultando em um débito que chega a quase R$ 1,5 milhão.

O processo foi protocolado na última sexta-feira (14) e recebeu o número 0800129-16.2023.4.05.8306 no sistema eletrônico da Justiça Federal. Por sorteio, a ação foi distribuída para a 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, onde seguirá em tramitação.

A acusação aponta que a administração de Evandro Valadares realizou os descontos nos contracheques dos servidores, mas não fez o repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que pode gerar penalidades para o município e comprometer a regularidade fiscal da prefeitura.

Segundo um advogado consultado pelo blog situação gera uma ação cível de improbidade e uma ação criminal de apropriação indébita. Ainda segundo o advogado, a Polícia Federal pode ser chamada à investigar o caso, visto que se tratam de recursos federais. 

A ação movida pela gestão Fredson Brito busca responsabilizar os ex-gestores pelos débitos deixados e garantir que os valores sejam regularizados. O caso agora segue para análise da Justiça Federal. 

Outras Notícias

Operação Lei Seca chega ao Festival Viva Dominguinhos em Garanhuns

O forró vai tomar conta de Garanhuns durante os três dias do Festival Viva Dominguinhos, que acontece neste final de semana, a partir desta quinta-feira (19). com grande nomes da música nordestina. Para garantir ainda mais segurança e alegria, o CRPAM – Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Trânsito, estará com a Operação Lei […]

O forró vai tomar conta de Garanhuns durante os três dias do Festival Viva Dominguinhos, que acontece neste final de semana, a partir desta quinta-feira (19). com grande nomes da música nordestina.

Para garantir ainda mais segurança e alegria, o CRPAM – Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Trânsito, estará com a Operação Lei Seca, fiscalizando os condutores de veículos, buscando tirar de circulação os motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica. A ação conta também com a parceria da Polícia Militar, através do 9º BPM, e seu comandante, TEN CEL Paulo César Cavalcanti.

A gestora da V GERES – Gerência Regional de Saúde, Catarina Tenório, explica a ação em Garanhuns. “Estaremos com a Operação Lei Seca também de forma educativa, abordando os veículos durante o Festival. Nos períodos festivos é comum as pessoas consumirem bebida alcoólica e dirigirem, o que aumenta a incidência de acidentes, muitas vezes fatais. Outras instituições de segurança, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, também contam com ações específicas durante o período.”

Lei Seca

As ações da Operação Lei Seca são realizadas em horários variados e de forma itinerante, com o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia. É comprovado que a Operação Lei Seca tem reduzido o número de acidentes no estado, e a presença da equipe em um evento leva mais segurança para todos que vão curtir a festa.

São João 2024: reforço no policiamento já pode ser solicitado

Organizadores de eventos juninos têm até o dia 05 de junho para solicitar à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco o incremento da presença da segurança pública Os organizadores de eventos públicos ou privados do São João 2024, em Pernambuco, têm até o dia 05 de junho para solicitar o reforço de policiamento à Secretaria […]

Organizadores de eventos juninos têm até o dia 05 de junho para solicitar à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco o incremento da presença da segurança pública

Os organizadores de eventos públicos ou privados do São João 2024, em Pernambuco, têm até o dia 05 de junho para solicitar o reforço de policiamento à Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS). Serão atendidas as festividades realizadas entre 31 de maio e 30 de junho. As solicitações devem ser feitas com, no mínimo, 15 dias úteis de antecedência em relação à data do evento em questão.

Para fazer a solicitação, os interessados deverão preencher o formulário online disponível no site https://eventos.sds.pe.gov.br/ . A partir dessa formalização será gerado automaticamente um processo online, que comunicará às operativas da SDS a solicitação para a adoção das providências cabíveis.

O pedido de segurança pública deverá conter obrigatoriamente:

Local do evento com descrição da modalidade (polo, show, concurso ou apresentação) e estimativa de público;

Horário de início e término;

Quantidade de palcos, camarotes, trios elétricos, carros de apoio e demais estruturas físicas que serão montadas na área do evento;

Qualificação, dados da carteira de identidade e do CPF, endereço e contatos dos responsáveis pelo evento.

Os organizadores deverão, também, apresentar, no prazo de até oito dias antes do evento, a autorização da prefeitura local e o deferimento no Batalhão de Polícia que atende a área da festa.

Serão analisados os pedidos em ordem cronológica de recebimento dos protocolos, referentes às festividades realizadas no período de Pré-São João (31/05 a 20/06); São João (21 a 24/06) e Pós-São João (25 a 30/06).

BOMBEIROS – No caso de utilização de trios elétricos ou estruturas físicas de apoio (palcos, camarotes e afins), a análise do projeto de segurança e a realização de vistorias devem ser solicitadas ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), pelo site www.bombeiros.pe.gov.br

A portaria que regulamenta os procedimentos e prazo para solicitação do policiamento no período junino, está publicada no site da SDS.

Fechada fábrica de laticínios irregular em Floresta

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI) interditou, na noite desta terça-feira (23), uma fábrica de laticínios irregular, localizada no município de Floresta e apreendeu 1.520 quilos de produtos sem registro e que estavam prontos para serem comercializados. Em um supermercado da cidade, também foram recolhidos 771,64 quilos de alimentos […]

A Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI) interditou, na noite desta terça-feira (23), uma fábrica de laticínios irregular, localizada no município de Floresta e apreendeu 1.520 quilos de produtos sem registro e que estavam prontos para serem comercializados.

Em um supermercado da cidade, também foram recolhidos 771,64 quilos de alimentos que estavam sem registro em órgãos competentes ou com problemas de conservação, entre eles estavam iogurtes, queijos e carne de frango.

A ação, que integra uma força-tarefa com mais de 20 órgãos, teve início pela manhã e se estendeu até à noite.

A fábrica, que foi alvo da investida, produzia diversos tipos de iogurtes; e mesmo sem registro, nem licença ambiental para funcionar, estava comercializando os produtos em mercados e conveniências da região. Durante a fiscalização, ainda foram constatados problemas como a ausência de regularidade na dosagem de cloro, avarias no piso, tubulações em desacordo com as normas técnicas, água residual nos espaços de produção, mangueiras e registros de gás vencidos, e mais.

Justiça aprova prioridade no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde em Pernambuco

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de atendimentos. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly. De acordo com […]

Foto: Roberto Soares/Alepe
Foto: Roberto Soares/Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de atendimentos. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser submetido a vários tipos de especialidades clínicas.

“O atendimento nos serviços de saúde pública, como sabemos, não está a contento. As filas e longas esperas são extremamente penosas, principalmente ao tratamento das pessoas com deficiência. O objetivo de nossa proposta é acabar com a espera no atendimento desta parcela da população”, explica Beto Accioly.

O texto acrescenta que nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no local, este será feito preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A matéria ainda terá que passar pela análise de mais quatro Comissões.

Outra matéria – A Primeira Comissão aprovou também o projeto de lei que obriga as maternidades públicas e privadas de Pernambuco a oferecerem treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.

Sem esconder a felicidade pelo nascimento de sua terceira filha, Beto Accioly comentou a importância da proposição para as famílias. “O engasgo de recém-nascidos pode ocorrer de variadas formas, inclusive durante o aleitamento materno. A situação é assustadora para os pais ou responsáveis, principalmente pelo fato de que muitos não sabem como agir em tal situação”, alertou o parlamentar, lembrando também sobre os casos de morte súbita. “Sabe-se que o pico de incidência está entre dois e quatro meses de idade, e que é mais comum em crianças do sexo masculino. O conhecimento acerca dos métodos preventivos é imprescindível para que possamos evitar esses casos.”

Ingazeira: prefeitura entrega kits de alimentação para programas sociais

A Secretaria de Assistencia Social de Ingazeira iniciou a entrega de kits de alimentação para as famílias referenciadas no Programa Criança Feliz , Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos, CRAS, e programa Bolsa Família. A iniciativa é fruto de uma parceria com a empresa de produtos alimentícios KELLOGG’s com o Gerente Regional Lúcio Gomes, […]

A Secretaria de Assistencia Social de Ingazeira iniciou a entrega de kits de alimentação para as famílias referenciadas no Programa Criança Feliz , Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos, CRAS, e programa Bolsa Família.

A iniciativa é fruto de uma parceria com a empresa de produtos alimentícios KELLOGG’s com o Gerente Regional Lúcio Gomes, prefeitura municipal e Secretaria de Assistencia Social.

Nesse primeiro momento a Secretaria recebeu aproximadamente 8 mil unidades de alimentos, que estão sendo entregues ao público usuário dos programas , serviços e unidades de atendimento da assistencia social.

O prefeito Luciano Torres acompanhou e supervisionou a entrega coordenada pelas equipes dos programas e Secretaria.