Governadora Raquel Lyra nomeia 632 novos profissionais de saúde

Blog do Finfa

A Secretaria Municipal de Saúde de Tabira anunciou a aquisição de uma nova ambulância Semi UTI zero quilômetro, com um investimento de R$ 277 mil.

Com a nova ambulância, será possível atender emergências de forma mais rápida e segura, garantindo que os pacientes recebam os cuidados necessários durante o transporte emergencial.

A ambulância SEMI UTI está equipada com tecnologia de ponta. “Esta iniciativa faz parte do compromisso contínuo da Secretaria Municipal de Saúde de Tabira em oferecer o melhor para a população, investindo em recursos que garantam um atendimento digno e eficaz”.

A Secretária de Saúde, comandada por Allan Xavier, destacou a importância dessa aquisição para o município: “Estamos muito felizes e orgulhosos com essa conquista. A nova ambulância SEMI UTI vai permitir que nossa equipe de saúde ofereça um atendimento de alta qualidade, salvando vidas e trazendo mais segurança para nossos pacientes.”

Está eleita a nova Mesa Diretora para o biênio 2023-2024. O Presidente, como o blog antecipou ontem é  Alex Mendes (PSB).

A chapa governista eleita é completada por Cícero Batista (vice), Zé Ivan (Primeiro Secretário), e Izaquele da Itã, Segunda Secretária.

A eleição foi anunciada na sessão de ontem pelo presidente Cícero Batista. Detalhe é que a oposição decidiu não apresentar candidato. Assim, apenas a chapa governista ligada a Anchieta Patriota disputou a eleição.

Alex Mendes está prestes a completar 37 anos. É Agente de Saúde e Sanitarista por formação. Na eleição de 2020, foi o segundo mais votado com 786 votos, ou 6,83%, o primeiro na base governista. Assume em 1 de janeiro de 2023.

Ele chegou a ser notícia ano passado na luta pela aprovação de suas contas, no que teve êxito. O Juiz Eleitoral da 98ª Zona, Bruno Querino Olímpio, analisou a prestação de contas eleitorais sobre a arrecadação e gastos de recursos por parte do vereador e decidiu pela aprovação de contas.

Em entrevista na noite desta segunda-feira (18) ao “Jornal Nacional”, a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) se recusou a comentar o comportamento da militância do PT diante do julgamento do mensalão. A mandatária foi questionada pelos apresentadores do telejornal sobre a atitude dos petistas, que trataram os condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como “guerreiros”.

“Eu sou presidente da República, não faço nenhuma observação sobre julgamentos realizados pelo STF por um motivo simples: a Constituição exige que o Presidente da República e os demais chefes do poder respeitemos e consideramos a autonomia desses órgãos”, afirmou.

Dilma foi interrompida pelo apresentador William Bonner, que a lembrou que o questionamento dele referia-se ao comportamento da militância do partido, e não da Suprema Corte. Na resposta, mais uma vez Dilma não quis fazer comentários. “Eu não vou tomar nenhuma posição que me coloque em confronto e conflito ou, aceitando ou não. Eu respeito a decisão do STF. Isso não é uma questão subjetiva.”

Ao longo da entrevista, a candidata petista deu respostas longas e pausadas, e evitou ser interrompida pelos apresentadores enquanto respondia.

A presidente foi confrontada sobre casos suspeitos de corrupção em seu governo, entre eles os que resultaram em troca de ministros, e questionada sobre “qual é a dificuldade de se cercar de pessoas honestas”. Dilma respondeu que seu governo foi “o que mais estruturou mecanismos de combate a corrupção” e que a Polícia Federal (PF) ganhou “imensa autonomia” para investigar.

Ainda sobre os casos de corrupção nos ministérios, Dilma disse que “nem todas as denúncias de escândalo resultaram realmente na constatação de que a pessoa tinha que ser punida e condenada”. “Pelo contrário, muitos daqueles que foram identificados como tendo praticado atos indevidos foram inocentados”, disse.

A petista aproveitou o assunto para cutucar Fernando Henrique Cardoso, ao afirmar que, nas administrações dela e de Luiz Inácio Lula da Silva, “nenhum procurador foi chamado de ‘engavetador-geral da República'” –no governo do tucano, o apelido foi dado ao procurador-geral Geraldo Brindeiro.

Encerrando a agenda de compromissos no Sertão do Estado, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta sexta-feira (17), dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú. Com investimentos no valor de R$ 2 milhões, a iniciativa amplia a oferta de forma regionalizada, valorizando a interiorização e descentralização do atendimento de alta complexidade. No último mês de abril, a gestão estadual também abriu 10 leitos no HREC, sendo eles de UTI Pediátrica, somando 62 unidades somente este ano.

“É motivo de muita alegria poder entregar uma unidade que vai garantir atendimento de qualidade para a população que vive aqui no Pajeú. Estamos investimento cada vez mais na saúde do nosso Estado para que os profissionais que se dedicam para cuidar do povo de Pernambuco tenham um lugar melhor para desenvolver suas atividades, acalentando quem está precisando de ajuda e, acima de tudo, salvando vidas”, destacou Raquel Lyra enfatizando que, por ano, o Governo de Pernambuco aportará R$ 6 milhões para custeio da unidade.

O hospital atende a demanda de média e alta complexidade de 12 municípios da região que compõem a X Gerência Regional de Saúde (Geres). “É uma área extremamente importante para atender a toda essa população da região, que chega a aproximadamente 200 mil pessoas. Agora, com esses novos leitos, estaremos atendendo a necessidade da população, o mais próximo possível de casa”, ressaltou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

De acordo com o diretor-geral do hospital, Sebastião Duque, a abertura dos leitos de UTI vai contribuir diretamente na assistência, evitando deslocamentos de pacientes para cidades mais distantes. “Esses leitos são de extrema importância para a população, principalmente a mais carente, que, por muitas vezes, se deslocava em busca de um leito na cidade do Recife ou Caruaru. E, agora, todo esse aparato de UTI, o sertanejo terá acesso em nosso hospital”, comemorou.

Presente na solenidade, o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, agradeceu a parceria com o Governo do Estado. “Agradecemos a governadora Raquel Lyra e a toda equipe do Governo por essa visão tão importante e estratégica não só para o povo de Afogados da Ingazeira, mas para todo o Sertão do Pajeú”, comemorou.

“Mais uma vez, o Governo de Pernambuco acerta em interiorizar a saúde pública do nosso Estado. O Emília Câmara vem cumprindo um trabalho muito importante aqui na região”, pontuou o deputado estadual, Luciano Duque.

Estiveram acompanhando a agenda os prefeitos Márcia Conrado (Serra Talhada), Nicinha Melo (Tabira), Luciano Torres (Ingazeira), Djalma Alves (Solidão), Zeinha Torres (Iguaracy), Gilson Bento (Brejinho); e o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares; além do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; e o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

Texto: Núcleo de Comunicação SECOM GovPE

Fotos: Janaína Pepeu/SECOM

Pedido do MPCO será analisado pelo MPF que poderá acionar STF com pedido de cautelar contra o TCE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) quer a declaração de inconstitucionalidade da nova Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou o Estado de Pernambuco utilizar recursos da educação para pagar aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência estadual por mais três anos, a partir de 2021. A resolução do TCE foi publicada no Diário Oficial em 20 de julho.

A representação externa do MPCO já foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), órgão que poderá ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi assinado pela procuradora geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel.

A representação do MPCO aponta suposta inconstitucionalidade de dois tipos, material e formal, na resolução do TCE. Na inconstitucionalidade material, o MPCO afirma que a resolução contraria a atual redação do parágrafo 7º do artigo 212 da Constituição Federal. A norma constitucional diz ser “vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos §§ 5º e 6º deste artigo para pagamento de aposentadorias e de pensões”.

Segundo o MPCO, foi a Emenda Constitucional 108, promulgada em 26 de agosto de 2020, que inseriu no corpo permanente da Constituição da República este novo parágrafo. Segundo a própria Emenda 108, a eficácia da nova regra começou a valer em janeiro de 2021 para todos os estados e municípios.

“Forçoso concluir que, quanto a Resolução 134/2021 do TCE-PE foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE, em 20 de julho de 2021, o novo § 7º do art. 212 da Constituição da República já estava em plena vigência e eficácia. A Resolução do TCE-PE, ao autorizar o uso de recursos previstos no art. 212 da Constituição da República para pagamento de aposentados e pensionistas até o final do exercício de 2024, padece do vício de inconstitucionalidade material, pois conflita diretamente com o comando do § 7º do art. 212 da Constituição da República”, explica a procuradora geral Germana Laureano, na representação.

Já na inconstitucionalidade formal, segundo o MPCO, ao dispor que despesas com inativos e pensionistas podem compor o cálculo com manutenção e desenvolvimento do ensino, a Resolução 134/2021 do TCE-PE “usurpou competência legislativa privativa da União, já exercida plenamente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal 9.394/1996”.

Na inconstitucionalidade formal, o MPCO cita várias decisões do STF que determinaram que tribunais de contas não podem editar resoluções para indicar o que pode compor as despesas com educação dos estados-membros. Uma das recentes decisões do STF foi em 2020, anulando uma resolução do TCE do Espírito Santo (TCE-ES) com o mesmo objeto da resolução do órgão de controle de Pernambuco, questionada agora pelo MPCO e MPF.

“Frente a esse cenário normativo, o art. 21, §§ 4º e 5º, da Resolução 238/2012 do TCE/ES, ao regulamentar a inclusão do pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos originários da educação como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, em sentido contrário ao texto da legislação federal, usurpou a competência privativa da União para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, motivo que justifica o vício da inconstitucionalidade formal”, decidiu a ministra Rosa Weber, do STF, ao anular a resolução do TCE do Espírito Santo.

O MPCO já solicitou ao MPF que a ação contra a resolução do TCE-PE tenha um pedido de decisão cautelar “urgente e monocrática”, para suspender de imediato os efeitos da nova resolução publicada pelo TCE-PE em 20 de julho. Nestes casos, o ministro do STF pode decidir individualmente, sem levar o caso ao plenário.

“A Resolução 134/2021 do TCE-PE teve efeitos imediatos. Portanto, já no exercício de 2021, o TCE-PE autorizou o Estado de Pernambuco a usar recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino para pagar despesas com aposentados e pensionistas. O perigo na demora processual decorre de que, enquanto não suspensa a eficácia da Resolução do TCE-PE, a aplicação do percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino poderá ser cumprido apenas de forma fictícia, com comprometimento direto da aplicação de recursos na área prioritária da educação, o que tem impacto grave no desenvolvimento social do Estado de Pernambuco”, explica Germana Laureano, na representação.

Segundo o MPCO, será “muito improvável recuperar posteriormente o dano causado pelo subfinanciamento da educação que a Resolução do TCE-PE autorizou para os exercícios de 2021, 2022 e 2023”.

Na representação, o MPCO pediu para o MPF ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o STF, para que seja “declarada a inconstitucionalidade material e formal da Resolução 134/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de medida cautelar urgente e monocrática”.

MPF INVESTIGA TCE

Nesta quarta-feira (28), o Ministério Público Federal (MPF) divulgou, por sua assessoria de imprensa, que investiga a Resolução 134/2021 do TCE-PE, alvo da representação do MPCO. A resolução foi assinada pelo presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo.

De acordo com o MPF, a resolução do TCE-PE “contraria o exigido pela Emenda Constitucional 108/2020, que veda o uso dos recursos do FUNDEB para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação, bem como por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)”. O TCE-PE, segundo o MPF, fixou prazo de três anos para que “o Estado de Pernambuco exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021, sem previsão constitucional para tanto”.

O MPF em Pernambuco já oficiou o presidente do TCE-PE, conselheiro Dirceu Rodolfo, lhe cientificando da abertura da investigação.