Aline Karina assegura novos recursos para Itapetim em Brasília

Os municípios brasileiros receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 3.874.308.905,83.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2021, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 27,02%.

De acordo com as informações, o montante já é com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 4.842.886.132,29. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 21,87%.

Do total repassado para todos os Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.447 ou 43,95%) ficarão com o valor de R$ 953.878.112,18, ou seja, 19,70% do que será transferido. Os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada estado, uma vez que cada um tem um valor da participação do Fundo, ou seja, os Municípios 0,6 no Estado de Roraima se diferem dos Municípios 0,6 do Rio Grande do Sul.

O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de março de 2021, apresenta um crescimento de 16,05% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020. Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado em 2021 teve um crescimento de 11,18% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mês a mês, o comportamento dos repasses realizados, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses; e entre julho e outubro, os valores diminuem significativamente, diz a CNM em nota.

As provas para o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy para o preenchimento de oito vagas na Casa Sebastião Rafael Rodrigues, acontecem no próximo domingo, dia 8.

O concurso, que será o primeiro, acontece após 59 anos de existência da Câmara Municipal conseguir.

As vagas são para Agente Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Recepcionista; Motorista e Técnico de Controle Interno. Como ressalva, vale acrescentar que os salários que constam no Edital foram divulgados no ano de 2022. Mas será válido o salário mínimo vigente no ato da convocação de cada candidato aprovado no concurso.

As provas serão aplicadas na EREM Rosete Bezerra de Souza, os portões serão abertos às 7hs e serão fechados às 8hs para os que irão fazer as provas de nível fundamental. O início das provas será às 8h30.

Aqueles que vão fazer as provas de nível médio, os portões serão abertos às 13hs e serão fechados às 14hs. As provas terão início às 14h30.

As informações gerais sobre a seleção pública pode ser obtidas através do site www.contemaxconsultoria.com.br

Com o objetivo de organização e ordenamento foi realizada reunião na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro, com representantes da Prefeitura de Arcoverde, através das secretarias municipais de Governo e de Desenvolvimento Econômico, Cecora e Arcotrans, juntamente com a Polícia Militar, Arcotrans e representantes de carroceiros de frutas e verduras da cidade, onde definiram esquema para que haja ordenamento e coibição da comercialização irregular de carroças de mão, no entorno de feiras da cidade e da Av. Antônio Japiassu.

“A intenção de ações como essas, não é proibir a venda, mas sim, orientar os locais fora dos centros comerciais que são permitidos tais vendas, contribuir para a segurança dos próprios carroceiros, pedestres e condutores de veículos. Além disso, existem os locais regulares no interior das feiras da cidade: Cecora, setor de frutas e verduras nos boxs regulares, no Pátio Lídio Cordeiro Maciel (Feira de São Cristóvão) e na feira do bairro São Miguel. Todos esses locais citados, são regularizados e setorizados por tipo de produtos, e com possibilidade de vagas disponíveis por seguimento”, explicou a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Jussara Pereira.

Para o diretor do Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, Paulo Sérgio Diniz, o Cecora está preparado para receber qualquer pessoa que precise trabalhar com o seguimento de frutas e verduras em seus boxs regulares. Com isso nós potencializamos a capacidade dos clientes do Cecora no que diz respeito a lei da oferta e procura, sem contar na comodidade e segurança  encontrados no Centro de Compras. “Os comerciantes irregulares de carroça de mão poderão trabalhar em outros pontos do município, mas não nestes específicos, que envolvem as feiras e em especial o comércio do centro, porque neles já existe a devida regularização dos comerciantes e permissionários”, pontua.

Nos próximos dias, após este alinhamento e orientações aos vendedores, a fiscalização será intensificada visando o cumprimento do Código de Postura e aqueles que descumprirem poderão ser penalizados.

Aconteceu nesta terça-feira (26) nos municípios e estados brasileiros, o Dia D de Mobilização Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Seguridade Social. A mobilização nacional foi puxada pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), com apoio dos Colegiados Estaduais (COEGEMAS).

Aderindo à mobilização nacional, Serra Talhada promoveu uma audiência pública no Plenário da Câmara de Vereadores, articulada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (COEGEMAS-PE), com a participação de vereadores, trabalhadores e usuários da Assistência Social.

A ação teve como objetivo mobilizar vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores votados no município para fazerem a defesa do Orçamento da Assistência Social e do SUAS, garantindo recursos para a manutenção do atendimento no Sistema Único, hoje com déficit de 2,3 bilhões, conforme valores descritos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) de 2017, 2018 e 2019.

Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada,  atual presidente do COEGEMAS-PE, membro da diretoria do CONGEMAS e conselheiro do CNAS, Josenildo Barboza, apresentou o cenário nacional, estadual e local da Assistência Social. Pelo levantamento, a dívida do Governo Federal com estados e municípios, referente a 2017 e 2018, é de R$ 1,4 bilhão. Quanto ao orçamento de 2019, que é de quase R$ 2 bilhões, só foram repassados aos estados e municípios de janeiro a novembro, R$ 1,1 bilhão. No Estado, a dívida com os municípios contabiliza R$12 milhões, enquanto a proposta orçamentária para 2020 é de apenas R$ 3,4 milhões.

“A redução drástica no orçamento da Assistência Social e do SUAS impacta diretamente os municípios. Somente em Serra Talhada, a ausência desses recursos coloca em risco a manutenção de equipamentos essenciais à população. O município corre o risco de fechar as portas dos quatro CRAS, CREAS, seis Centros de Convivência e da Central do Cadastro Único, além de desmontar equipes volantes, demitir servidores e deixar de atender milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade”, comentou Josenildo Barboza.

A audiência contou com a presença dos vereadores Nailson Gomes, José Raimundo, Sinézio Rodrigues, Romero Sena, Ronaldo de Dja e Manoel Enfermeiro; além da presidente do Conselho Municipal, Elizângela Vieira; da secretária de Saúde, Márcia Conrado; e das representantes dos usuários e trabalhadores da Assistência Social, Ivani Rodrigues e Maria do Socorro Lima, respectivamente.