Governo celebra queda do desemprego em Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria da 65ª Zona Eleitoral em Pernambuco (Custódia),  recomendou aos pretensos candidatos a cargos municipais em Custódia que cumpram os decretos e normas sanitárias tanto do governo estadual como da prefeitura de Custódia relacionados à prevenção e contenção do novo coronavírus.

Dessa forma, os candidatos deverão utilizar necessariamente máscaras de proteção e não estimularem ou fazerem aglomerações e reuniões em vias públicas. Conforme determinado pela Lei Estadual de nº 16.918, de 18 de junho de 2020, todos aqueles indivíduos que tenham que sair de suas residências e circular pelas vias públicas para exercer suas atividades ou adquirir serviços e produtos essenciais devem utilizar a proteção facial (mesmo que artesanal).

Embora a Lei Federal n.º 14.019/2020 tenha retirado a obrigatoriedade do uso da proteção facial em algumas situações, o MPPE lembra que prevalece o conjunto de medidas que é mais protetivo à saúde.

Por sua vez, a prefeitura de Custódia deverá reunir uma equipe de profissionais (fiscais da vigilância sanitária, agentes fixados em barreiras sanitárias e demais servidores) para conscientizar, fiscalizar e/ou multar, caso necessário, cidadãos e comerciantes que não estiverem cumrpindo as normas sanitárias de prevenção à Covid-19.

O promotor de Justiça Eleitoral de Custódia, Wítalo Rodrigo de Lemos Vasconcelos, ressaltou ainda que, caso persista a recusa no uso da proteção facial e o estímulo às aglomerações, a Polícia Militar também poderá atuar conduzindo os infratores à Delegacia para apuração dos procedimentos policiais pertinentes.

A Recomendação de nº 10/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (24).

Benefícios serão pagos pelo banco a partir de fevereiro de 2022

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram, nesta segunda-feira (10), o novo calendário de pagamento do Abono Salarial, que se inicia em 08/02.

A partir de 08/02, os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem. 

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, CAIXA Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado no dia 08/02, independentemente do mês de nascimento.

O que é o Abono Salarial

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou legais 125 contratações temporárias e mediante concurso realizadas pelas prefeituras municipais de São José do Belmonte, Ingazeira e Santa Maria da Boa Vista, no Sertão de Pernambuco.

Em Ingazeira, no Pajeú, foram 14 contratações analisadas pela corte de contas referentes à gestão do ex-prefeito Lino Moraes, no exercício de 2020. O tribunal entendeu que restou caracterizada a excepcionalidade das contratações para os cargos de professores e que tais contratações ocorreram em razão do início letivo, por período curto de tempo (duração de 1 a 2 meses), para substituir 14 professores efetivos que se encontravam afastados.

Em São José do Belmonte, no Sertão Central, foram 83 contratações mediante concurso público para diversos cargos em 2021, no segundo mandato de Romonilson Mariano. O tribunal considerou que a prefeitura respeitou a legislação vigente e que os concursados exercem suas atividades, não havendo nos autos dados que indiquem o contrário, portanto sem prejuízo ao erário municipal.

Mesma situação de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco, onde foram aprovadas 28 contratações decorrentes de concurso público ainda na gestão do ex-prefeito Leandro Rodrigues Duarte. As nomeações dos servidores ocorreram em 2010.

Blog do Júnior Campos 

“Olha, todos os secretários são ligados a mim, eu sou do mesmo grupo. Se vai haver uma reforma administrativa é uma prerrogativa da prefeita. Se esse tema ela quer tratar, ela tem que tratar comigo e não eu com ela”.

Foram exatamente estas palavras do ex-prefeito de Serra Talhada Luciano Duque – hoje deputado estadual eleito pelo Solidariedade, ao ser questionado durante entrevista ocorrida neste sábado (17.12), na bancada do Revista da Cultura, que tem como âncoras, Juliana Lima e Orlando Santos, sobre uma possível reforma administrativa na atual gestão municipal de Serra Talhada, assinada por Márcia Conrado do Partido dos Trabalhadores .

O tema vem ganhando corpo e é de fato defendido com grande veemência por muitos governistas defensores de uma ruptura imediata, com exoneração em massa dos cargos em comissão, principalmente de primeiro escalão, que tenham ainda ligação direta com o ex-prefeito. Bom, mas fica aí o recibo passado por Duque, para um bom entendedor foi o suficiente.

Do @podcastcafezinhooficial

O ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (que completa 79 anos nesta quarta-feira, dia 15 de abril), foi condenado em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco no último dia 30 de março.

A sentença, proferida pela Juíza de Direito Simony de Fátima de Oliveira Emerenciano Almeida, da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela Promotoria de Justiça de Buíque no processo contra o político e determinou que ele devolva aos cofres públicos o montante exato de R$ 3.619.133,27 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos).

Arquimedes foi acusado de omitir de forma dolosa, enquanto gestor municipal no ano de 2017, os recolhimentos previdenciários e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) dos servidores públicos no município do agreste do estado, gerando um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 3.619.133,27 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos).

A Receita Federal do Brasil instaurou dois processos administrativos contra ele e encaminhou o pedido de uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Por haver indícios de cometimento de crime de improbidade administrativa, o MPPE também foi comunicado pela Receita Federal e ingressou com a ação civil.

No caso desta ação civil, a defesa de Arquimedes solicitou que os pedidos de condenação fossem julgados improcedentes, pois segundo ela, não havia dolo específico de seu cliente, tampouco dano efetivo comprovado aos cofres públicos.

O advogado do político também chamou atenção para as alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2021, que supostamente beneficiariam Arquimedes e o livrariam da condenação, ainda que parcial.

A Juíza, em sua sentença, ponderou que o processo foi instaurado meses antes da vigência das alterações na lei.