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Governo Federal e CAIXA divulgam calendário de pagamento do abono salarial do ano-base 2020

Por André Luis

Benefícios serão pagos pelo banco a partir de fevereiro de 2022

O Governo Federal e a CAIXA divulgaram, nesta segunda-feira (10), o novo calendário de pagamento do Abono Salarial, que se inicia em 08/02.

A partir de 08/02, os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito automaticamente em sua conta no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem. 

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, CAIXA Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia e de Minas Gerais em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento será iniciado no dia 08/02, independentemente do mês de nascimento.

O que é o Abono Salarial

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Quem tem direito ao Abono Salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Outras Notícias

Afogados da Ingazeira confirma 39 casos de Covid-19 e mais um óbito

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira confirmou no boletim epidemiológico deste sábado (19), o registro de mais 39 casos para Covid-19 no município. Desses, 38 já estavam em investigação. São 24 pacientes do sexo  feminino, com idades entre 8 e 72 anos; e 15 pacientes do sexo masculino, com idades entre 10 e 73 anos. […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira confirmou no boletim epidemiológico deste sábado (19), o registro de mais 39 casos para Covid-19 no município. Desses, 38 já estavam em investigação.

São 24 pacientes do sexo  feminino, com idades entre 8 e 72 anos; e 15 pacientes do sexo masculino, com idades entre 10 e 73 anos. Entre as mulheres: três sem informação, três agricultoras, três do lar, três costureiras, três professoras (rede pública), quatro estudantes (3 rede pública e 1 rede privada), uma atendente, uma aposentada, uma vendedora e duas profissionais da saúde. 

Já entre os homens: dois aposentados, dois estudantes (rede pública), dois autônomos, um pedreiro, um marceneiro, um técnico de telecomunicações, um encarregado de obras, um mototaxista, um agricultor, um serralheiro, um radialista e um auxiliar de serviços gerais. Hoje, 48 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19 no município. 

Neste sábado, 14 homens com idades entre 11 meses e 60 anos e 18 mulheres com  idades entre 3 e 89 anos entram em investigação. 

Neste sábado, 3 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.675 pessoas (93,41%) recuperadas para Covid-19. Atualmente, 96 casos estão ativos. 

Afogados atingiu a marca de 8.768 pessoas testadas para covid-19, o que representa 23,53 % da nossa população testada.

Óbito:  paciente do sexo feminino, 64 anos, estava internada na UTI do Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada. Não tem relato de comorbidades. A mesma foi a óbito no dia 17 de dezembro de 2020. 

Afogados da Ingazeira agora tem 1.793 casos confirmados, 1.675 recuperados, 379 em investigação e 22 óbitos.

Casos leves x SRAG/covid- 19: Leves (1727 casos), 96,31 % Graves (66 casos), 3,69%.

Alessandro Queiroz: “não sou candidato em Carnaíba”

O comerciante Alessandro Queiroz acaba de dizer ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não tem nenhuma pretensão de disputar as eleições em Carnaíba. Com 38 anos, há 12 anos responsável pela rede de supermercados Avistão, ele disse ser grato à lembrança, mas que seu foco e vocação está na condução de seus negócios. […]

O comerciante Alessandro Queiroz acaba de dizer ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que não tem nenhuma pretensão de disputar as eleições em Carnaíba.

Com 38 anos, há 12 anos responsável pela rede de supermercados Avistão, ele disse ser grato à lembrança, mas que seu foco e vocação está na condução de seus negócios.

Alessandro Queiroz foi cotado por nomes da oposição para encabeçar uma chapa à Prefeitura de Carnaíba, mas nunca se manifestou a respeito.

Tentaram até colocar seu nome em pesquisa, mas ele diz preferir dar sequência ao seu negócio. “Tenho como ajudar o município de outras formas. Sempre estarei aberto para ajudar a população de Carnaíba, como já faço gerando emprego e renda na cidade”, disse.

Justiça Eleitoral confirma cassação e inelegibilidade de vereador em Araripina por assédio moral 

A Justiça Eleitoral confirmou, em julgamento de recurso eleitoral, a decisão que reconheceu a prática de assédio moral eleitoral e abuso de poder político no município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso envolve o Recurso Eleitoral nº 0600215-46.2024.6.17.0084, com decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico. O processo trata de Ação de Investigação […]

A Justiça Eleitoral confirmou, em julgamento de recurso eleitoral, a decisão que reconheceu a prática de assédio moral eleitoral e abuso de poder político no município de Araripina, no Sertão de Pernambuco. O caso envolve o Recurso Eleitoral nº 0600215-46.2024.6.17.0084, com decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

O processo trata de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada durante as Eleições de 2024, que apurou a utilização da precariedade de contratos de servidores municipais como forma de coação política. Conforme os autos, servidores teriam sido pressionados a apoiar candidatura ligada ao grupo político no poder, sob ameaça de exoneração.

No julgamento anterior, a Justiça Eleitoral já havia reconhecido a irregularidade e aplicado as sanções previstas na legislação. A decisão foi alvo de recurso, no qual os recorridos alegaram nulidades processuais e questionaram a legitimidade da coligação autora da ação.

Ao analisar o recurso, o Tribunal manteve o entendimento já firmado, reconhecendo que as provas documentais e testemunhais confirmaram a prática de coação eleitoral. A Corte destacou que João Doutor (João de Lima Araújo), vereador eleito de Araripina, utilizou a condição precária dos vínculos funcionais de servidores municipais como instrumento de pressão política, caracterizando abuso de poder político.

Com isso, o Tribunal negou provimento aos embargos de declaração e confirmou a cassação do diploma e a declaração de inelegibilidade pelo prazo de oito anos em relação ao parlamentar eleito. Em relação aos demais investigados, foi mantida a improcedência da ação, por ausência de provas suficientes de participação direta ou anuência.

Carnaíba: anunciado pagamento da primeira parcela do 13º salário

O município de Carnaíba antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores públicos da administração (efetivos, comissionados, pensionistas e aposentados) para o dia 20 de julho. Com isso, mais de R$ 800 mil serão injetados na economia local.  De acordo com a lei, o 13º pode ser pago em duas parcelas, sempre […]

O município de Carnaíba antecipa o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores públicos da administração (efetivos, comissionados, pensionistas e aposentados) para o dia 20 de julho. Com isso, mais de R$ 800 mil serão injetados na economia local. 

De acordo com a lei, o 13º pode ser pago em duas parcelas, sempre em 30 de novembro e 20 de dezembro, porém o prefeito Anchieta Patriota decidiu antecipar o benefício trabalhista. 

“Estamos atendendo a um pleito dos funcionários e também com o objetivo de fazer com que a economia seja estimulada, apesar da crise nacional provocada pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Carnaíba está conseguindo atravessar essa fase difícil com as contas em dia, o que nos permite fazer investimentos como esse”, afirmou Anchieta Patriota.

Em Arcoverde, presidente da AESA debocha do Ministro Alexandre de Moraes: “Xandão”

Uma cena pitoresca e muito comentada na cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, tomou conta das rodas de conversas locais. O Presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, Alexandre Lira, foi ao Baile Municipal de Carnaval fantasiado do Ministro Alexandre de Moraes, e ainda ironizou e debochou do componente da Suprema Corte, e […]

Uma cena pitoresca e muito comentada na cidade de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, tomou conta das rodas de conversas locais.

O Presidente da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, Alexandre Lira, foi ao Baile Municipal de Carnaval fantasiado do Ministro Alexandre de Moraes, e ainda ironizou e debochou do componente da Suprema Corte, e do Tribunal Superior Eleitoral, chamando-o de Xandão.

Vale ressaltar que o Ministro Alexandre de Moraes foi Relator do Recurso Especial, no TSE, do processo de abuso de poder político movido contra o atual Prefeito, Wellington Maciel.

Em junho de 2021, o Ministro Alexandre de Moraes suspendeu acórdão do TRE de Pernambuco, que tinha cassado LW por unanimidade, e devolveu o cargo ao Prefeito. A decisão de Moraes depois foi confirmada pelos demais Ministros do TSE.

Fotos que circulam em grupos de Whatsapp de Arcoverde mostram o Presidente da AESA, Alexandre Lira, usando uma beca, um Vade Mecum (coletânea de leis), e um crachá com a foto de Alexandre de Moraes, contendo o nome “Xandão”.

A foto que ilustra esta matéria foi publicada no Instagram da esposa de Alexandre Lira, Taciana Querino, que é servidora efetiva do Poder Judiciário de Pernambuco, na qual constavam o Prefeito Wellington Maciel, e a Primeira Dama, Rejane Maciel.