Aprovadas contratações em Ingazeira, Belmonte e Santa Maria da Boa Vista

Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição.

No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Nesse sentido, afirmou, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões difíceis e controvertidas. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Diálogo institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”. Ele ressaltou que os diálogos institucionais são sempre bem-vindos e fazem parte da democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.

O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Independência

O decano reafirmou que a independência judicial é o fundamento básico do Estado de Direito. De acordo com ele, um Poder Judiciário livre, independente e ciente do seu papel institucional é pressuposto para o cumprimento dos objetivos da República, bem como dos princípios do Estado Democrático de Direito e para o devido respeito à cláusula constitucional da separação dos Poderes.

Defesa da democracia

Associando-se às manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”. Esta é, a seu ver, a principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade.

Barroso salientou que o Supremo, nos últimos 35 anos, tem sido bem sucedido em seu papel de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Ele lembrou que, nesse período, o Brasil viveu situações institucionais complexas, que em outros tempos teriam levado à ruptura constitucional e democrática, mas o país preservou a estabilidade institucional e a democracia.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há por que alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons” concluiu.

O Governador do Estado, Paulo Câmara, e o Prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú,  Dêva Pessoa, inauguraram uma série de obras na sede e na zona rural do município trazendo melhorias para toda a população.

Inicialmente, foi inaugurada a quadra poliesportiva da Escola Municipal Ernesto de Souza Leite, onde o Governador foi recebido por alunos, professores e funcionários da escola ao som da Banda Fanfarra, composta por alunos e alunas da unidade escolar. Em seguida foram inauguradas 40 unidades habitacionais e a pavimentação das Ruas Manoel Tunu da Costa, Francisca Pastora, Travessa Antônio Lopes, Travessa Isidio Pereira e Avenida Pergentino José da Silva.

Por último, a comitiva dirigiu-se até a comunidade de Bonsucesso, onde foi inaugurado o Sistema de Abastecimento de Água da localidade, beneficiando aproximadamente 18 famílias, além dos sistemas de abastecimento da Barriguda e Barauninha, somando mais aproximadamente 50 famílias beneficiadas com água de qualidade.

O Prefeito Dêva Pessoa agradeceu a presença do Governador e falou sobre a importância das obras para os moradores do município. “É com muita satisfação que Tuparetama recebe o Governador Paulo Câmara, que em apenas três meses de gestão vem ao nosso município entregar juntamente conosco obras importantes à população, um reconhecimento de que estamos cumprindo nosso compromisso com o povo tuparetamense”, declarou Dêva.

A moradora de Bonsucesso, Maria das Neves da Silva, 40 anos, comemora a chegada da água na comunidade. “A gente tinha dificuldade por água, tinha dia que não tinha água suficiente para as tarefas de casa, e agora com o abastecimento já podemos pensar em manter até uma horta para o consumo, por isso os moradores agradecem o esforço do prefeito Dêva e ao governador pela parceria”, disse Maria das Neves.

Autoridades, lideranças e políticos da região e do Estado acompanharam a visita do Governador ao município, com destaque para os secretários estaduais Danilo Cabral, de Planejamento e Gestão, e Antônio Figueira e Anchieta Patriota, da Casa Civil, o vice-governador Raul Henry, o deputado federal Gonzaga Patriota, o Presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, além dos prefeitos Arquimedes Machado, de Itapetim, e Luciano Torres, de Ingazeira.

Obviamente, ter a cidade escolhida para agenda com o governador em meio a tantas possibilidades fez com que o gestor Dêva Pessoa comemorasse. Estava como “pinto no lixo”…

Se prefeitura de Afogados já tivesse solicitado,  estaria dando outra finalidade aos imóveis 

O leitor do blog Renan Wallyson disse que é fácil resolver o imbróglio das “casas fantasmas” que acumulam lixo e estão abandonadas, quando foram cedidas a MP e Judiciário em Afogados.

Renan é ex-chefe de gabinete da prefeitura de Carnaíba. Nessa época esteve à frente da parte burocrática das cessões dos imóveis que serviam a juiz e promotor da cidade. Por assessorar magistrado, está temporariamente afastado da advocacia.

Na maioria ou totalidade dos casos, esses imóveis são de propriedade do Estado de Pernambuco, mas cedidos ao TJPE e MPPE.

Logo, basta o presidente do Tribunal de Justiça e o Procurador Geral de Justiça enviarem um ofício ao Governo, informando que não têm mais interesse, para que o processo de transferência para o município seja iniciado. Há um nível de burocracia, mas dá certo.

O blog já havia dado o exemplo de Itapetim. Renan lembra Carnaíba. “A antiga casa do Juiz será uma Casa de Cidadania. E a antiga casa do promotor será um Centro de Reabilitação, já em fase de conclusão das obras.

O blog apurou também que, depois do Auxílio Moradia para magistrados e promotores, ninguém mais mora nessas casas. Ficam ao relento,  ao Deus dará.

Candidatos apoiados por ex-prefeito, Anchieta Patriota e Danilo Cabral bateram candidatos Rogério Leão e Sebastião Oliveira, apoiados por Soraya Murioca:

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, participou da posse do novo gestor da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral.

Em seu discurso, ele demonstrou que vai encarar o novo compromisso com otimismo, destacando o papel da autarquia no desenvolvimento do Nordeste de forma justa e inovadora.

A cerimônia, uma das mais prestigiadas da história, aconteceu na Escola Judiciária de Pernambuco (Esmape) e contou com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, entre outras autoridades.

Para Márcia, foi uma honra prestigiar esse momento na vida do amigo. “Danilo é um homem íntegro, honesto e competente. Tenho certeza que com toda a sua experiência e conhecimento, desempenhará um excelente trabalho”, disse a presidenta, que apoiou o ex-deputado no primeiro turno das eleições de 2022.

Hoje, Márcia lidera na sede da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, a Assembleia Extraordinária, da entidade, com vários assuntos na pauta, como o Congresso dos Municípios, que será realizado no mês de agosto. Do Pajeú,  prefeitos como Zé Pretinho (Quixaba), Luciano Torres ( Ingazeira), Zeinha Torres (Iguaracy) e Gilson Bento ( Brejinho), já estão presentes.