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Barroso e Mendes se manifestam contra mudanças no funcionamento do STF previstas em PEC aprovada no Senado

Por André Luis

Ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF), Gilmar Mendes (decano do STF) e Alexandre de Moraes (presidente do TSE) avaliaram como desnecessárias proposta de mudanças no texto da Constituição.

No início da sessão desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, em nome do Tribunal, que as propostas legislativas de alteração nas atribuições do Tribunal, aprovadas nessa quarta-feira pelo Senado Federal, “não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”.

O ministro frisou que o Senado e suas deliberações merecem toda a consideração institucional, mas as mudanças sugeridas já foram, em sua maior parte, abrangidas por alterações recentes no próprio Regimento do Supremo.

Nesse sentido, afirmou, é inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes, porque o Tribunal não pode se recusar a julgar questões difíceis e controvertidas. “Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

Diálogo institucional

Para o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, “o trabalho do Tribunal foi essencial ao enfrentamento da pandemia, mas de importância singular para o enfrentamento do autoritarismo”. Ele ressaltou que os diálogos institucionais são sempre bem-vindos e fazem parte da democracia, desde que baseados em atitudes ponderadas e sóbrias.

O presidente do STF lembrou que, nos últimos anos, além de funcionar como um dique de resistência contra o avanço autoritário, o Supremo enfrentou o negacionismo em relação à pandemia, e o negacionismo ambiental, o que levou a ataques verbais e até à criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse.

Independência

O decano reafirmou que a independência judicial é o fundamento básico do Estado de Direito. De acordo com ele, um Poder Judiciário livre, independente e ciente do seu papel institucional é pressuposto para o cumprimento dos objetivos da República, bem como dos princípios do Estado Democrático de Direito e para o devido respeito à cláusula constitucional da separação dos Poderes.

Defesa da democracia

Associando-se às manifestações, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ressaltou que a discussão de ideias e o aprimoramento das instituições são instrumentos importantes da democracia, mas não quando escondem intimidações e ataques à independência do Judiciário e do STF. “A Constituição garantiu a independência do Judiciário, proibindo qualquer alteração que desrespeite essa independência e a separação de Poderes”. Esta é, a seu ver, a principal garantia do Judiciário em defesa da sociedade.

Barroso salientou que o Supremo, nos últimos 35 anos, tem sido bem sucedido em seu papel de preservar a democracia e proteger direitos fundamentais. Ele lembrou que, nesse período, o Brasil viveu situações institucionais complexas, que em outros tempos teriam levado à ruptura constitucional e democrática, mas o país preservou a estabilidade institucional e a democracia.

“Isso significa que o Supremo Tribunal Federal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país. Não há por que alterar o que vem funcionando bem. E cumpre lembrar: em todos os países que, recentemente, viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes. Os antecedentes não são bons” concluiu.

Outras Notícias

Armando destaca benefícios de acordo com Colômbia para Jeep de Goiana‏

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou nesta terça-feira (13) os benefícios que o acordo firmado no último final de semana com a Colômbia trará para a indústria de automóveis do Brasil, em especial para o polo automotivo de Goiana. A parceria comercial selada com a Colômbia prevê a exportação de […]

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, destacou nesta terça-feira (13) os benefícios que o acordo firmado no último final de semana com a Colômbia trará para a indústria de automóveis do Brasil, em especial para o polo automotivo de Goiana. A parceria comercial selada com a Colômbia prevê a exportação de até 50 mil automóveis brasileiros por ano.

A partir do ano que vem, haverá uma cota de automóveis que poderá ser exportada com tarifa zero. Inicialmente, essa cota será de 12 mil veículos, subindo para 25 em 2017 e 50 mil a partir de 2018. “Com este acordo o Brasil volta a ter um espaço no mercado colombiano que pode alcançar já no terceiro ano algo equivalente a 50 mil unidades. Isto representa cinco vezes mais do que o Brasil está vendendo hoje”, afirma Armando.

De acordo com o ministro, o acordo terá repercussão direta na produção da Jeep instalada no município de Goiana, Mata Norte de Pernambuco, e de toda a sua cadeia de fornecedores, mantendo e até ampliando os empregos na região.

“O acordo é muito importante para algumas unidades e algumas plantas automotivas que foram instaladas mais recentemente, como a da FIAT em Goiana, que entrou num momento em que o mercado doméstico experimenta uma retração. A FIAT de Goiana tem amplas condições de poder beneficiar-se de forma direta deste acordo, vendendo para a Colômbia uma parcela expressiva de sua produção e, o que é mais importante, garantindo a manutenção de empregos de todo este parque fabril, considerando a montadora e todo o polo de fornecedores”, destaca.

Terceiro maior mercado da América do Sul, a Colômbia possui hoje uma demanda por automóveis da ordem de 300 mil a 300 mil veículos. Com a indústria automotiva em desenvolvimento, a capacidade de produção do país chega a apenas 120 mil unidades, o que significa dizer que há um grande espaço para a compra de automóveis de outros países por parte do mercado consumidor colombiano. O prazo de vigência do Acordo é de 8 anos, podendo ser prorrogado após o seu término.

TSE aponta indícios de irregularidades em prestação de contas de Aécio

Da Folhapress A assessoria técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) identificou indícios de irregularidades na prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa pela Presidência da República em 2014. Em pedido de informação enviado ao tucano pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo de análise da prestação de […]

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Da Folhapress

A assessoria técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) identificou indícios de irregularidades na prestação de contas da campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na disputa pela Presidência da República em 2014. Em pedido de informação enviado ao tucano pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo de análise da prestação de contas, são listadas infrações e inconsistências, como divergências em datas e valores de doações declaradas pelo candidato e por doadores e omissões de despesas presentes na base de dados da Justiça Eleitoral.

Em nota, a assessoria de imprensa do PSDB afirmou que todas as questões levantadas pelos técnicos da Justiça Eleitoral já foram corrigidas e são “exclusivamente de conteúdo formal”. Segundo o partido, os equívocos existentes tratavam-se de erros de digitação, de preenchimento e de informações de contas parciais.

A prestação de contas de Aécio Neves ainda não foi julgada pela Justiça Eleitoral e também não tem prazo de análise. Segundo o relatório enviado ao tucano, foram declarados, por exemplo, repasses de diretórios estaduais do PSDB ao candidato que totalizam R$ 4,08 milhões em valores estimados.

As doações, apesar de aparecerem na prestação de contas do tucano, não foram registradas à Justiça Eleitoral pelos respectivos doadores. O documento mostra ainda que foram omitidas na prestação de contas doações que somam R$ 750 mil feitas por empresas como Rossi Residencial e Ticket Serviços e divergência em relação a repasse feito pela empresa Construbase Engenharia.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a campanha presidencial repassou R$ 500 mil que foram originalmente doados pela Construbase Engenharia a outros comitês financeiros, valor incompatível com o recebido pela campanha presidencial do tucano. A Justiça Eleitoral aponta também que o comitê financeiro do PSDB para a disputa presidencial registrou o recebimento em nome de Aécio Neves de doação de R$ 2 milhões, valor originalmente doado pela construtora Odebrecht. Em sua prestação de contas, no entanto, o candidato não apontou a transferência do referido valor.

Em evento em Minas Gerais, o senador tucano explicou nesta segunda-feira (31) que já foram apresentadas as justificativas sobre a sua prestação de contas à Justiça Eleitoral. Ele lembrou que não há investigação sobre as contas de seu partido.

“Não há denúncia, diferente do que ocorre em relação às contas da presidente da República, de utilização de empresas fantasmas, de pagamentos indevidos sem a correspondente prestação do serviço”, disse.

Em nota, o PSDB afirmou que “o processo de prestação de contas está na fase de instrução do órgão técnico da Justiça Eleitoral e a intimação determinada pela ministra Maria Tereza de Assis Moura visou tão somente o esclarecimento de alguns pontos que já foram devidamente detalhados à Justiça Eleitoral”.

Luciano Duque acompanha lançamento do Programa Criança Alfabetizada

O prefeito de Serra Talhada, usou a sua conta no Facebook para informar que acompanhou, junto com a secretária Marta Cristina e da Equipe da Secretaria Municipal de Educação, o lançamento  do Programa Criança Alfabetizada, do Governo de Pernambuco, que vai ser realizado em parceria com a Fundação Lemann, Instituto Natura e Associação Bem Comum, […]

Foto: Facebook/Divulgação

O prefeito de Serra Talhada, usou a sua conta no Facebook para informar que acompanhou, junto com a secretária Marta Cristina e da Equipe da Secretaria Municipal de Educação, o lançamento  do Programa Criança Alfabetizada, do Governo de Pernambuco, que vai ser realizado em parceria com a Fundação Lemann, Instituto Natura e Associação Bem Comum, tendo como meta alfabetizar todas as crianças até os 7 anos de idade.

Luciano Duque escreveu:

“Pela primeira vez a educação, de forma integral, é assumida como política de Estado, e mesmo o ensino fundamental não sendo responsabilidade do governo estadual, o secretário de Educação, Fred Amâncio, e o governador Paulo Câmara, chamaram também para o estado essa responsabilidade. Com essa atitude, Pernambuco vai avançar muito no ensino fundamental, assim como já aconteceu no ensino médio.

Fico feliz de Serra Talhada ter firmado, ainda em 2018, parceria com a Associação Bem Comum, que resultou na implantação um processo extraordinário de formação em Serra Talhada com o projeto Educar pra Valer, que é financiado pela Fundação Lemann e que vai nos ajudar muito na melhoria do ensino nas escolas da rede municipal.

Parabenizo o Governador Paulo Câmara pela iniciativa e por abraçar essa parceria que tem muito a contribuir com Pernambuco e alavancar a formação das nossas crianças. Não tenho dúvidas que a educação de Pernambuco vai alcançar grandes resultados”.

Em Afogados da Ingazeira ainda há desrespeito ao decreto da Prefeitura

Nem todos os supermercados estão respeitando o decreto da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que define o horário de 19h para o fechamento. Nesta quarta-feira (29), segundo dia de validade do decreto, exatamente no horário estipulado, a reportagem do Programa Rádio Vivo foi as ruas e verificou supermercado com as portas totalmente abertas, outros fechando, […]

Nem todos os supermercados estão respeitando o decreto da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que define o horário de 19h para o fechamento.

Nesta quarta-feira (29), segundo dia de validade do decreto, exatamente no horário estipulado, a reportagem do Programa Rádio Vivo foi as ruas e verificou supermercado com as portas totalmente abertas, outros fechando, e alguns fechados com clientes dentro.

Na Caixa Econômica a fila para recebimento do Auxílio Emergencial, ainda era grande, e foi observado que quanto mais ficam distantes da agência menos as pessoas guardam distância provocando aglomerações, sem contar com o uso errado de máscaras.

Na João da Cruz, chamou a atenção uma Igreja Evangélica recebendo fiéis para realização de culto. Os sinais são claros de que a Vigilância em Saúde de Afogados da Ingazeira continuará tendo muito trabalho. A avaliação é de Anchieta Santos para o blog.

Maurício Rands, ex-PT será candidato a Deputado Federal pelo Avante no bloco de Raquel Lyra

Advogado e ex-deputado federal Maurício Rands anuncia candidatura, marcando presença de nome ligado ao lulismo na aliança da governadora O cenário político em Pernambuco ganha um novo contorno com a confirmação da candidatura do advogado Maurício Rands a Deputado Federal pelo partido Avante. A novidade é que Rands, conhecido por seu histórico de filiação ao […]

Advogado e ex-deputado federal Maurício Rands anuncia candidatura, marcando presença de nome ligado ao lulismo na aliança da governadora

O cenário político em Pernambuco ganha um novo contorno com a confirmação da candidatura do advogado Maurício Rands a Deputado Federal pelo partido Avante. A novidade é que Rands, conhecido por seu histórico de filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) e por flertar com o lulismo, integrará o bloco de apoio à governadora Raquel Lyra.

Maurício Rands já atuou como Deputado Federal pelo PT e era uma figura frequente em programas de rádio e televisão, como o “Frente a Frente”, com Magno Martins, e o programa de Geraldo Freire na CBN. Sua candidatura pelo Avante, dentro da aliança de Raquel Lyra, representa a inclusão de um nome com trajetória ligada à esquerda e ao lulismo no espectro político da governadora.