Camaragibe: prefeita recém-empossada fiscaliza áreas do município

Por Anchieta Santos

Com a saída da jornalista Jaci Maria em abril da Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Tabira com o propósito de objetivar outros projetos, que o cargo permanece vago.

No final de maio o Prefeito Sebastião Dias chegou a convidar o Odontólogo Marcílio Pires para comandar a comunicação de seu governo e ele aceitou, mas a indicação esbarrou numa Lei de autoria do ex-prefeito Edson Moura que exige um jornalista para cargo.

O Secretário Flávio Marques (Administração) revelou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o cargo permanece sem titular.

Daí não dá para entender porque o jornalista Vanderley Miron, mesmo não sendo nem integrante, tem defendido tanto a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tabira das críticas, como se fosse o próprio Secretário.

O candidato governador Paulo Câmara, mais o candidato a vice Raul Henry e o postulante ao Senado Fernando Bezerra Coelho estarão de volta a Serra Talhada para uma carreata  marcada para começar às 17h.

Já sabe-se que a concentração será na Academia das Cidades do bairro Ipsep. De lá, o cortejo segue pelas principais ruas de Serra Talhada. A ideia é que seja realizado um comício no bairro do Bom Jesus, maior colégio eleitoral da zona urbana de Serra Talhada.

Carlos Evandro abraçado com Lucas Ramos : o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participa da agenda ao lado do ex-prefeito Carlos Evandro (PSB).

A convite de Carlos Evandro, Lucas Ramos já esteve na cidade semana passada cumprindo agenda política e volta ao município.

Por André Luis

Primeira mão

O ex-vice-prefeito de Arcoverde, Israel Rubis, denunciou um mutirão de castração de animais realizado no dia 21 de outubro de 2023, na sede da Vigilância Sanitária do município de Arcoverde. 

Em um requerimento endereçado à presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, Rubis relata que o local onde as castrações foram realizadas não era um Centro Cirúrgico Médico Veterinário adequado, mas sim uma sala improvisada.

Rubis afirma que existe um risco enorme de infecções nos animais operados nesse local, inclusive com possibilidade de morte. Além disso, ele ressalta que não foram divulgados os nomes dos profissionais de Medicina Veterinária responsáveis pelas cirurgias, nem a origem dos instrumentos cirúrgicos utilizados. Há dúvidas se essas intervenções foram feitas por profissionais devidamente habilitados.

“Diante desses fatos, o requerente solicita que seja realizada uma fiscalização no Município para verificar as condições do local onde as cirurgias foram realizadas, identificar os profissionais responsáveis e verificar sua habilitação técnica, além de verificar a procedência dos instrumentos cirúrgicos utilizados. Ele também pede que a pessoa jurídica de Direito Público, o Município de Arcoverde, seja notificada para corrigir as irregularidades e aplicar as sanções necessárias”, diz o requerimento.

Rubis destaca ainda que o atual Secretário de Saúde, Isac Sales, é médico veterinário e está ciente das possíveis irregularidades mencionadas.

O requerimento foi recebido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco, que já iniciou uma apuração sobre o caso. O órgão também encaminhou uma cópia do requerimento ao Ministério Público de Pernambuco.

A Prefeitura de Arcoverde ainda não se manifestou sobre as denúncias.

Lei aqui a íntegra do requerimento.

A Prefeitura Municipal de Flores, por meio de um ato administrativo publicado na última sexta-feira (14), revogou o Processo Seletivo Simplificado que havia sido autorizado para a contratação temporária de Agentes Municipais de Trânsito. 

A decisão, assinada pelo prefeito Gilberto Ribeiro, foi tomada com base em princípios constitucionais e administrativos, visando garantir a estabilidade e a eficiência dos serviços públicos de trânsito no município.

Motivação para a revogação

O ato de revogação cita como fundamentos legais o Decreto nº 004, de 20 de fevereiro de 2025, que autorizou a abertura do processo seletivo, e a Portaria Conjunta Gabinete do Prefeito/Secretaria de Infraestrutura nº 01, de 11 de março de 2025, que estabeleceu os critérios da seleção. 

No entanto, a administração municipal decidiu rever sua decisão com base em princípios como a supremacia do interesse público, a autotutela e a discricionariedade, que permitem à administração rever seus próprios atos quando necessário.

Além disso, o prefeito destacou o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para o provimento de cargos efetivos. Segundo o ato, a revogação do processo seletivo simplificado visa garantir a estabilidade e a continuidade dos serviços de trânsito e tráfego no município, bem como assegurar a eficiência, economicidade e racionalidade na gestão dos recursos públicos.

Medidas adotadas

Com a revogação, a Prefeitura de Flores determinou as seguintes providências:

Publicação do ato no Diário Oficial dos Municípios – AMUPE e no site oficial da Prefeitura, garantindo transparência e ampla divulgação.

Comunicação a todos os candidatos inscritos no processo seletivo simplificado, por meio de publicação no site oficial e, se possível, por outros meios de comunicação.

Adoção de medidas administrativas necessárias para efetivar a revogação.

Além disso, foram revogados o Decreto nº 004/2025 e a Portaria Conjunta nº 01/2025, que deram origem ao processo seletivo simplificado.

Concurso público no horizonte

A revogação do processo seletivo simplificado abre caminho para a realização de um concurso público para o provimento efetivo dos cargos de Agentes Municipais de Trânsito. A medida visa garantir maior estabilidade aos servidores e maior eficiência na prestação dos serviços de trânsito, que são essenciais para a segurança e a organização do município.

Repercussão e próximos passos

A decisão da Prefeitura de Flores deve gerar expectativa entre os candidatos que já haviam se inscrito no processo seletivo simplificado. A administração municipal se comprometeu a comunicar formalmente a todos os interessados sobre a revogação e a nova direção que será tomada com a realização do concurso público. Leia aqui a íntegra do ato.