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Ex-prefeito de Buíque é condenado a devolver R$ 3,8 milhões ao cofres públicos

Por Nill Júnior

Do @podcastcafezinhooficial

O ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (que completa 79 anos nesta quarta-feira, dia 15 de abril), foi condenado em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco no último dia 30 de março.

A sentença, proferida pela Juíza de Direito Simony de Fátima de Oliveira Emerenciano Almeida, da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela Promotoria de Justiça de Buíque no processo contra o político e determinou que ele devolva aos cofres públicos o montante exato de R$ 3.619.133,27 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos).

Arquimedes foi acusado de omitir de forma dolosa, enquanto gestor municipal no ano de 2017, os recolhimentos previdenciários e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) dos servidores públicos no município do agreste do estado, gerando um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 3.619.133,27 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos).

A Receita Federal do Brasil instaurou dois processos administrativos contra ele e encaminhou o pedido de uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Por haver indícios de cometimento de crime de improbidade administrativa, o MPPE também foi comunicado pela Receita Federal e ingressou com a ação civil.

No caso desta ação civil, a defesa de Arquimedes solicitou que os pedidos de condenação fossem julgados improcedentes, pois segundo ela, não havia dolo específico de seu cliente, tampouco dano efetivo comprovado aos cofres públicos.

O advogado do político também chamou atenção para as alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2021, que supostamente beneficiariam Arquimedes e o livrariam da condenação, ainda que parcial.

A Juíza, em sua sentença, ponderou que o processo foi instaurado meses antes da vigência das alterações na lei.

Outras Notícias

Brejinho passa a divulgar boletim epidemiológico semanal

Medida leva em conta o avanço da vacinação e a queda de casos no município Por André Luis A Secretaria de Saúde de Brejinho, divulgou em suas redes sociais que passará a divulgar o boletim epidemiológico apenas uma vez por semana. Segundo o comunicado, a medida leva em conta o avanço na vacinação e a […]

Medida leva em conta o avanço da vacinação e a queda de casos no município

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Brejinho, divulgou em suas redes sociais que passará a divulgar o boletim epidemiológico apenas uma vez por semana.

Segundo o comunicado, a medida leva em conta o avanço na vacinação e a expressiva redução de casos de Covid-19 no município.

Ainda segundo o comunicado, o boletim será divulgado toda segunda-feira com o balanço dos últimos sete dias, em conjunto com o resumo de casos por ruas, bairros e comunidades rurais.

“O boletim semanal de vacinação continuará a ser emitido, sempre às segundas-feiras. Informamos ainda que, no caso de um aumento do número de casos, o boletim voltará a ser divulgado diariamente”, destaca a Secretaria no comunicado. Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Tendo em vista o avanço na vacinação e a expressiva redução do número de casos de COVID em Brejinho, informamos que o boletim de casos, emitido diariamente, passará a ser semanal, sempre às segundas-feiras, com um balanço dos últimos sete dias, em conjunto com o resumo de casos por ruas, bairros e comunidades rurais. O boletim semanal de vacinação continuará a ser emitido, sempre às segundas-feiras. Informamos ainda que, no caso de um aumento do número de casos, o boletim voltará a ser divulgado diariamente.

Dados epidemiológicos – O município está há cinco dias sem registrar novos casos de Covid-19. Segundo o último boletim epidemiológico divulgado nesta terça-feira (29), a cidade conta com 1.031 casos confirmados, 1.008 recuperados, 22 óbitos e tem apenas 1 caso ativo da doença.

Show de Maciel Melo encerra a FENESJE

A 5ª edição da Feira de Negócios de São José do Egito superou todas as expetativas segundo o presidente da CDL/ACIAGRO, Aureo Braz. Em entrevista ao comunicador Erbi Andrade na Rádio Gazeta FM, que montou estande dentro do espaço da feira, ele fez um balanço positivo e disse ter cumprido a promessa de fazer a melhor feira de […]

A 5ª edição da Feira de Negócios de São José do Egito superou todas as expetativas segundo o presidente da CDL/ACIAGRO, Aureo Braz.

Em entrevista ao comunicador Erbi Andrade na Rádio Gazeta FM, que montou estande dentro do espaço da feira, ele fez um balanço positivo e disse ter cumprido a promessa de fazer a melhor feira de todas as cinco edições.

Nesta sexta (16), milhares de pessoas visitaram o espaço. Se por um lado a feira é uma grande oportunidade de fazer negócios durante o evento e no pós evento, por outro também é uma opção de lazer e de reencontro para muita gente que não se via em função da pandemia.

Além da exposição, também teve música com Pedro Neto e Jackson Monteiro. A Programação da FENESJE termina neste sábado (17) com os estandes funcionando das 18h as 23h e shows musicais com Doutorzin, Forró dos Bossas e o Caboclo Sonhador Maciel Melo. A entrada é franca.

Geraldo e João fizeram último debate na Globo

Os dois candidatos que disputam a Prefeitura do Recife, no segundo turno das eleições deste ano, participaram do debate da TV Globo, realizado na noite desta sexta-feira (28). Durante o encontro, transmitido ao vivo direto do estúdio da Faculdade Marista, em Apipucos, Zona Norte da capital pernambucana, Geraldo Julio (PSB) e João Paulo (PT) apresentaram […]

geraldo-joao-pauloOs dois candidatos que disputam a Prefeitura do Recife, no segundo turno das eleições deste ano, participaram do debate da TV Globo, realizado na noite desta sexta-feira (28). Durante o encontro, transmitido ao vivo direto do estúdio da Faculdade Marista, em Apipucos, Zona Norte da capital pernambucana, Geraldo Julio (PSB) e João Paulo (PT) apresentaram suas propostas para o município em diversas áreas, como educação, segurança, saúde e habitação.

O debate, que foi mediado pelo jornalista Márcio Bonfim, foi dividido em três blocos. O primeiro deles teve perguntas de livre escolha pelos candidatos. Respeitando-se a ordem definida previamente por meio de sorteio, Geraldo Julio questionou o oponente sobre a importância do programa de robótica para o futuro dos alunos da rede municipal. João Paulo criticou o alcance do programa e listou problemas da educação do Recife, como a falta de merenda para os estudantes nas escolas e a desmotivação de professores.

A segurança pública foi o tema da segunda pergunta, com João Paulo questionando o adversário sobre a incapacidade da secretaria municipal da área em resolver os problemas de violência na cidade. Geraldo Julio respondeu criticando a atuação das gestões anteriores nesse campo e citou as ações realizadas em seu mandato, como investimentos em iluminação pública e na construção do Centro Comunitário da Paz (Compaz).

Na última pergunta do bloco, o tema sorteado foi morros. Geraldo Julio pediu para João Paulo opinar sobre o programa Mais Vida no Morro, iniciado pelo candidato do PSB. O oposicionista alegou que o medo voltou a tomar conta da população com a chegada das chuvas e lembrou que, quando foi o chefe do Executivo municipal, eliminou 7 mil  pontos de risco nas áreas de morros do Recife, quando antes haveria 10 mil, além de ter oferecido auxílio-moradia permanente para a população afetada.

Terceiro bloco
O último bloco do debate, que também foi composto de perguntas de tema livre, começou com o atual prefeito, Geraldo Julio, questionando o candidato do PT sobre qual a opinião do oponente sobre o programa Mãe Coruja. João Paulo afirmou que, se for eleito, dará continuidade ao programa que  , mas criticou as ações realizadas pela gestão do candidato do PSB por não benefeciar a maior parte da população recifense.

Na sua vez de perguntar, João Paulo escolheu o tema da mobilidade urbana, citou recursos federais repassados para a gestão municipal, mas não concluiu a pergunta no tempo de 30 segundos. Geraldo Julio utilizou o tempo de resposta para criticar a postura do adversário em falar mal das ações realizadas no Recife nos últimos três anos e meio.

Justiça decreta ilegalidade da greve de peritos criminais e médicos legistas

A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento Por André Luis O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, considerou ilegal a greve dos peritos criminais e médicos legistas do Estado, que seria deflagrada a partir desta segunda-feira (14). A determinação ainda estabelece multa diária de R$ […]

A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento

Por André Luis

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira, considerou ilegal a greve dos peritos criminais e médicos legistas do Estado, que seria deflagrada a partir desta segunda-feira (14). A determinação ainda estabelece multa diária de R$ 70 mil em caso de descumprimento.

A ação foi movida pelo Estado de Pernambuco contra o Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal do Estado De Pernambuco (Sinpocrim), a Associação de Policia Cientifica do Estado De Pernambuco (Apoc-PE) e a Associação Pernambucana de Medicina e Odontologia Legal (Apemol).

Segundo a decisão do desembargador a paralisação anunciada implica a interrupção de serviços essenciais e de atividades inadiáveis à coletividade e ao poder público pertinentes à realização das perícias criminais e médico-legais, acarretando prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à segurança e à ordem pública.

“Sendo assim, em face das razões expostas, em juízo de estrita delibação, concedo a tutela de urgência pretendida, em ordem a declarar a ilegalidade e inconstitucionalidade da greve/paralisação anunciada para o dia 14 de março de 2022, por 24 horas, determinando que os peritos criminais e médicos legistas da Polícia Civil de Pernambuco, representados pelas entidades rés, não deixem de exercer regularmente suas funções, e caso já estejam em paralisação, retornem ao exercício das suas atividades regulares na Polícia Civil, sob pena de pagamento de multa diária, para cada entidade ré, em caso de eventual descumprimento, no importe de R$ 70.000,00 (setenta mil reais)”, decidiu o desembargador Fernando Cerqueira. Leia aqui a íntegra da decisão.

Em Carnaíba, quatro vereadores propõem 13º para o legislativo

Em Carnaíba, a polêmica da vez é o projeto com proposta de alteração à Lei Orgânica apresentado pelos vereadores Nêudo da Itã, Gleibson Martins, Anchieta Crente e Preguinho instituindo o pagamento de 13º salário aos integrantes do poder legislativo, segundo vereadores governistas contrários à proposta em contato com o blog. O projeto é 2 em […]

Em Carnaíba, a polêmica da vez é o projeto com proposta de alteração à Lei Orgânica apresentado pelos vereadores Nêudo da Itã, Gleibson Martins, Anchieta Crente e Preguinho instituindo o pagamento de 13º salário aos integrantes do poder legislativo, segundo vereadores governistas contrários à proposta em contato com o blog.

O projeto é 2 em 1. Primeiro, tenta normatizar a regra que gerou polêmica no ato de empossar o vereador Everaldo Patriota. Define que, em casos de vacância do cargo em casos previstos no inciso I – investido no cargo de Secretário Municipal, Estadual ou Ministro – o suplente será convocado em até dez dias e em casos previstos no Inciso II –licenciado para tratamento de saúde – após 120 dias.

A polêmica se dá na alteração do Artigo 19, Parágrafo 9º : “fica assegurado o pagamento de 13º subsídio aos vereadores, com base no subsídio mensal integral”.

No caso do Presidente da Câmara Municipal, o projeto indica que o subsídio deve incluir a inda a verba de representação.

Fica condicionado ao cumprimento dos limites estabelecidos no artigo 29, parágrafo 1º da Constituição Federal e aos limites da Lei Complementar 101 de 04/05/2000.

Ontem também, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que foi contrário à redução do valor das diárias  de todos os cargos, enviada pelo executivo, foi derrubado por 6 votos a 3.