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Ex-prefeito de Buíque é condenado a devolver R$ 3,8 milhões ao cofres públicos

Por Nill Júnior

Do @podcastcafezinhooficial

O ex-prefeito de Buíque, Arquimedes Valença (que completa 79 anos nesta quarta-feira, dia 15 de abril), foi condenado em uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de Pernambuco no último dia 30 de março.

A sentença, proferida pela Juíza de Direito Simony de Fátima de Oliveira Emerenciano Almeida, da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco, acolheu parcialmente os pedidos apresentados pela Promotoria de Justiça de Buíque no processo contra o político e determinou que ele devolva aos cofres públicos o montante exato de R$ 3.619.133,27 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos).

Arquimedes foi acusado de omitir de forma dolosa, enquanto gestor municipal no ano de 2017, os recolhimentos previdenciários e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) dos servidores públicos no município do agreste do estado, gerando um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 3.619.133,27 (três milhões, seiscentos e dezenove mil, cento e trinta e três reais e vinte e sete centavos).

A Receita Federal do Brasil instaurou dois processos administrativos contra ele e encaminhou o pedido de uma auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Por haver indícios de cometimento de crime de improbidade administrativa, o MPPE também foi comunicado pela Receita Federal e ingressou com a ação civil.

No caso desta ação civil, a defesa de Arquimedes solicitou que os pedidos de condenação fossem julgados improcedentes, pois segundo ela, não havia dolo específico de seu cliente, tampouco dano efetivo comprovado aos cofres públicos.

O advogado do político também chamou atenção para as alterações feitas na Lei de Improbidade Administrativa sancionadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2021, que supostamente beneficiariam Arquimedes e o livrariam da condenação, ainda que parcial.

A Juíza, em sua sentença, ponderou que o processo foi instaurado meses antes da vigência das alterações na lei.

Outras Notícias

Carnaíba: governistas faltam e primeira sessão é encerrada sem quórum

Vereadores da base governista em Carnaíba esvaziaram o que seria a primeira sessão do ano da Casa, gerida por Neudo da Itã. Na manhã da última sexta, o Presidente Neudo da Itã (PSB), iniciou a sessão e em seguida a encerrou por falta de quorum. Os legisladores da base , que são maioria, participaram da […]

Vereadores da base governista em Carnaíba esvaziaram o que seria a primeira sessão do ano da Casa, gerida por Neudo da Itã.

Na manhã da última sexta, o Presidente Neudo da Itã (PSB), iniciou a sessão e em seguida a encerrou por falta de quorum.

Os legisladores da base , que são maioria, participaram da assinatura da licitação para a construção da terceira etapa do saneamento de Carnaíba Velha e Itã, com o prefeito Anchieta Patriota.

Neudo, que chegou a acusar os governistas de manobrar para esvaziar a sessão, disse que vai aplicar o artigo 79 do Regimento, descontando a falta dos salários dos vereadores faltosos. A próxima sessão será na sexta (24).

Sebastião Oliveira deixa de dar uma força a Victor para cantar no niver de André de Paula

Sebastião cantando com Vicente Nery “Tem dó pequenininha” Que Sebastião Oliveira é questionado por se ausentar demais de sua principal base eleitoral, Serra Talhada, todo mundo sabe. O Secretário geralmente nega e diz ser intriga da oposição. Mas nessa, ele se superou. Em vez de aparecer para uma agenda oficial e dar uma forcinha ao […]

Sebastião cantando com Vicente Nery “Tem dó pequenininha”

Que Sebastião Oliveira é questionado por se ausentar demais de sua principal base eleitoral, Serra Talhada, todo mundo sabe. O Secretário geralmente nega e diz ser intriga da oposição. Mas nessa, ele se superou.

Em vez de aparecer para uma agenda oficial e dar uma forcinha ao seu pré-candidato Victor Oliveira, o Secretário de Transportes confirmou que não virá à Serra Talhada com o Secretario de Agricultura Nilton Mota para dar ordem de serviço a perfuração de 12 poços artesianos.

Também haveria inauguração de dois sistemas de abastecimento de água. A visita foi remarcada para a próxima terça-feira (26). Sebastião já havia sido questionado por sua ausência na ExpoSerra, a feira de negócios da cidade, semana passada.

Mas foi confirmado pelo Secretário das Cidades, André de Paula, na comemoração dos seus 55 anos. Segundo André ao Blog do Magno, o evento a partir  das 20h30 no bufê Arcádia, de Boa Viagem, terá como uma das atrações, o “cantor” Sebastião Oliveira, que preparou um repertório dos anos 60 para animar a festa. Então tá…

Brasileirão de handebol: Português vence e aumenta chances de disputar a grande final

A equipe do Português/AESO, que no campeonato brasileiro de handebol adulto masculino representa Afogados da Ingazeira, venceu mais uma partida e está perto de disputar mais uma final. Os Pernambucanos venceram a equipe Paraense do Colégio Sucesso por 41 a 23. Nesta Sexta (01), a partir das 19 horas, o Português enfrenta o time do […]

Português x Colégio Sucesso

A equipe do Português/AESO, que no campeonato brasileiro de handebol adulto masculino representa Afogados da Ingazeira, venceu mais uma partida e está perto de disputar mais uma final. Os Pernambucanos venceram a equipe Paraense do Colégio Sucesso por 41 a 23. Nesta Sexta (01), a partir das 19 horas, o Português enfrenta o time do Liespe (MG).

Nos outros jogos da rodada, o Liespe venceu, por 27 a 20, a equipe do Fhanc (BA). A equipe do Caçador (SC), que conta atualmente com diversos jogadores campeões em 2013 pelo Itajaí, venceu fácil o Uninorte (AM) por 35 a 21.

A grande final, assim como a decisão de terceiro lugar, ocorrerá no próximo sábado (02), a partir das oito horas da manhã. O encerramento e premiação do campeonato brasileiro de handebol estão previstos para as 13h30.

O Campeonato é uma promoção da Confederação Brasileira de Handebol em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. Os jogos acontecem na quadra coberta do Ginásio Desportivo Municipal, na Rua Antônio Vidal, s/n.

TCE-PE mantém multa aplicada à ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo

Primeira mão Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o […]

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.

Raquel Lyra e João Campos prestigiam eleição de Márcia na AMUPE

A governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause e o prefeito de Recife, João Campos, devem participar da posse da nova diretoria da AMUPE. O presidente José Patriota abriu os trabalhos agora há pouco. O auditório está lotado. Federais como Pedro Campos também acompanham a solenidade. A governadora tinha uma espécie de torcida velada para […]

A governadora Raquel Lyra, a vice-governadora Priscila Krause e o prefeito de Recife, João Campos, devem participar da posse da nova diretoria da AMUPE.

O presidente José Patriota abriu os trabalhos agora há pouco. O auditório está lotado. Federais como Pedro Campos também acompanham a solenidade.

A governadora tinha uma espécie de torcida velada para a petista, que a apoiou no segundo turno das eleições.

A AMUPE elege nesta segunda-feira, a partir das 8h, a nova diretoria para o biênio 2023-2025. A chapa única é encabeçada pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), e pelo prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (PSD), para a vice-presidência. A eleição acontece na sede da associação, no bairro de Jardim São Paulo, Zona Oeste do Recife. Marcelo assumirá em 2024, conforme acordo de unidade.

A nova presidente assume o mandato pretendendo fortalecer e contribuir com o trabalho político-social desenvolvido ao longo de 56 anos, em defesa do municipalismo pernambucano e da melhoria da qualidade de vida da população.  Os 184 municípios pernambucanos são filiados à associação.

Marcia Conrado de Lorena e Sá Araújo foi secretária de saúde do município por seis anos e eleita em 2020 a primeira prefeita da história de Serra Talhada. Teve 60,54% dos votos válidos. A gestão será com alternância na presidência. Começa com Márcia Conrado este ano e. Marcelo Gouveia assume o comando da Amupe em 2024.

Completam a nova diretoria-executiva da Amupe o prefeito de Vitória, Paulo Roberto (MDB), na 1ª secretaria; a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros (PP), na 2ª secretária; a prefeita de Surubim, Ana Célia (PSB), na 1ª tesouraria; a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (Republicanos), na 2ª secretária; a prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo (PSDB), como secretária da Mulher e a prefeita de Igarassu, Elcione Ramos, que deve migrar do PTB para o PSDB em março. Ela será suplente da secretaria da Mulher. O Conselho Fiscal também será eleito hoje.

Prefeitos do Pajeú participam em peso da eleição, como forma de apoio à presidente sertaneja. Veja fotos  de Júnior Finfa e redes sociais: