Gestão ambiental municipal e a emergência climática no semiárido
Por Heitor Scalambrini Costa*
Vivemos uma crise climática cujos reflexos colocam em risco a própria sobrevivência dos moradores do planeta Terra. O principal responsável pelos desastres climáticos que assolam todos continentes é o aquecimento global, provocado pelo uso dos combustíveis fósseis, maiores emissores de gases de efeito estufa (GEE’s), e pelas mudanças de uso da terra, o que significa a destruição dos recursos naturais, das florestas, pela ação humana, que prioriza o lucro em detrimento do meio ambiente.
A inexistência de uma governança mundial com foco na proteção ambiental e falta de responsabilização histórica dos países desenvolvidos e das corporações, por serem os maiores emissores de GEE’s, acabam dificultando e criando obstáculos para as ações apontadas pela ciência como necessárias ao enfrentamento da crise climática. É importante, também, contrapor a macabra aliança entre os interesses ligados ao petróleo, gás natural, carvão mineral e o agronegócio predatório e ganancioso.
É condição necessária e urgente banir o uso dos combustíveis fósseis e alcançar o desmatamento zero com mudanças substanciais no modo de vida da sociedade, de como produz e de como consome. Constata-se que foram boicotados, ineficazes e insuficientes os discursos, os acordos (Paris) e compromissos assumidos pelas nações para atender as metas de redução dos GEE’s.
No Brasil, a Constituição Federal, no artigo 23, estabelece a co-responsabilidade entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios com a proteção ambiental. O que implica que todas as esferas do Poder Público devem promover o equilíbrio ambiental como garantia de que as gerações futuras poderão desfrutar do planeta. Portanto, o papel dos municípios é fundamental no desenvolvimento e implementação de políticas públicas ambientais no contexto da emergência climática.
É nos municípios que a vida se desenvolve, que a realidade está presente, onde as pessoas vivem, moram, os adultos trabalham, as crianças estudam, e onde os serviços públicos são prestados aos moradores das áreas urbanas e rurais. Também, é neste território que os efeitos mais perversos das mudanças climáticas afetam os moradores.
Alarmante foi o resultado de recente levantamento da Confederação Nacional dos Municípios que destacou: só dois em cada dez municípios estão preparados para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Situação que impõe a intensificação de estratégias e ações urgentes para reverter este sinistro resultado, evitando assim que populações mais vulneráveis, mais pobres, continuem a ser as mais castigadas.
Segundo o IBGE o país conta com 5.570 municípios, sendo 1.477 no semiárido (Conselho Deliberativo da Sudene, resolução no 176 de 03/01/2024). Reconhecido como o mais populoso do mundo, o semiárido conta com 28 milhões de habitantes, divididos entre zona urbana-62% e rural-38%, ocupando 11% do território nacional. Abrange os estados de Alagoas (42 municípios), Bahia (287), Ceará (175), Maranhão (16), Minas Gerais (217), araíba (198), Pernambuco (142), Piauí (216), Rio Grande do Norte (148), Sergipe (30), Espírito Santo (6). A maior parte localizada no Nordeste e uma pequena parte no Sudeste.
Um dos fatores mais preocupantes e emergenciais do semiárido é, sem dúvida, a significativa expansão de áreas áridas, relacionadas à redução de chuvas, efeito mais dramático das mudanças no clima neste bioma. Solos severamente degradados (desertificados) têm-se expandido, assim como áreas semiáridas, devido a perdas de áreas do Agreste.
O efeito combinado do desmatamento e do aumento da temperatura tem expandido mais ainda a condição de aridez na região. A desertificação coloca em risco a segurança alimentar, pois reduz a produtividade agrícola, levando à fome e à desnutrição. Com a falta de água a situação é agravada. A perda de terras férteis causa o desemprego e a migração forçada, verificada nos últimos Censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a população rural.
Transformações do Bioma Caatinga, levou à recente identificação do primeiro clima árido (falta crônica e permanente de umidade) no país. Estudos realizados pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), revelaram que se tornaram efetivamente áreas áridas quase 6.000 km2, localizadas no centro-norte da Bahia, atingindo os municípios de Abaré, Chorrochó e Macururé.
É assustador a perda da cobertura vegetal no Bioma Caatinga ao longo dos anos, de forma persistente e ininterrupta. Segundo a organização MapBiomas, na bacia Hidrográfica do Rio São Francisco a área desmatada de 2019 a 2022, foi de 6.383,38 km2, próximo ao tamanho do município de Juazeiro, na Bahia. Os vetores do desmatamento estão relacionados à expansão da agricultura monocultural e da pecuária extensiva, da mineração, da instalação crescente de grandes complexos eólicos e de usinas solares de grande porte.
Diante do quadro descrito, em que as mudanças climáticas aumentarão a vulnerabilidade das populações do semiárido, cabe aos municípios a obrigação de levarem a cabo ações locais de enfrentamento da emergência climática e suas consequências e, assim, proteger os mais vulneráveis, os mais pobres. A atuação pode ser de: mitigação, buscando reduzir as emissões de poluentes que causam o aquecimento global, e de adaptação, que serve para adaptar os municípios a nova realidade, tornando-os resilientes a eventos extremos como inundações, secas e ondas de calor.
As estratégias, que podem ser implementadas pelos municípios para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, estão agrupadas em 5 tópicos: Redução do desmatamento, Maior uso de fontes renováveis de energia, Práticas sustentáveis e apropriadas para a agricultura familiar, Educação e conscientização, e Políticas públicas.
A seguir algumas sugestões para as gestões municipais do semiárido:
Construção do Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (PMEMC). Identificar problemas e medidas de mitigação e adaptação. Construção de instrumentos de adaptação local consoantes com o Plano Nacional de Adaptação à Mudança Climática (PNA) e com a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
A Educação ambiental a nível municipal é um caminho para a conscientização/mobilização sobre a crise climática. Criação de Conselhos Municipais de Educação Ambiental e Mudanças Climáticas. Adotar ações nas escolas para crianças e adolescentes sobre o aquecimento global. A mídia local (rádio, blogs, …) têm um papel relevante contribuindo com a divulgação de informações. Promover capacitação para diferentes públicos.
Redução do desmatamento. Identificar ações de prevenção, proteção e recuperação ambiental para a conservação do bioma. Proteger a Caatinga deve ser um compromisso de toda a sociedade.
Reflorestamento com plantas nativas (recaatingamento) e frutíferas. Apoiar a criação de viveiros de mudas. Distribuição de mudas para a população.
Criação de Unidades de Conservação Municipal deve ser prioridade. A Caatinga é um dos biomas menos protegidos do país, somente 1,5% da área do Bioma está protegido com unidades de conservação de proteção integral.
Combater as fake news, o negacionismo climático. A ciência em primeiro lugar. Importante que nas redes sociais do governo municipal, executivo e legislativo, tenham espaço para combater as mentiras divulgadas.
Incentivar a agricultura familiar com distribuição de insumos, fortalecendo práticas agroecológicas. Uso de tecnologias apropriadas para a agricultura familiar (mini turbinas eólicas, usinas solar de pequeno porte, biodigestores, reuso da água, irrigação localizada, …). Incentivos aos setores como energia renovável, agroecologia e economia solidária, podem garantir novas oportunidades para a população.
Fortalecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, permitindo que os produtores rurais pequenos e médios, comercializem seus produtos de maneira direta e com valores justos, ampliando a oferta de alimentos baratos, saudáveis e nutritivos.
Construção de Planos de contingência, mapeamento das áreas de riscos.
Atender às melhorias reivindicadas pelas populações rurais, incentivando a permanência no campo (iluminação, recuperação de estradas, transporte, internet, saneamento, lazer, …).
Criar, fortalecer e potencializar os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente.
Fortalecer a governança e a gestão dos bens comuns da natureza, do financiamento, proteção e recuperação dos mananciais.
Garantir recursos no planejamento orçamentário para a gestão hídrica e do meio ambiente, com ampla participação e controle social.
Fundamental para o êxito das medidas a serem adotadas é a Articulação das secretarias municipais, Saúde, Educação, Infraestrutura, Agricultura, Meio ambiente e Assistência social com organizações da sociedade civil, fortalecendo a agenda climática no município.
Estas sugestões, desde que seguidas, comprometem e permitem um maior engajamento dos municípios no combate à crise climática, preparando e adaptando aos cenários presentes e futuros.
A sociedade civil do município, sindicatos, igrejas, associações profissionais, organizações patronais, comerciários, têm um papel essencial em cobrar, pressionar governos e corporações a agirem com a urgência necessária no enfrentamento da emergência climática. A história mostra que mudanças significativas só ocorreram quando houve pressão popular, movimento de rua, e outras iniciativas; demonstrando assim o poder da mobilização coletiva.
A luta continua!!!
*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.
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