Fafopai realiza Sessão Solene para lembrar 25 anos

Do Blog de Josias de Souza

Às vésperas do julgamento de Dilma Rousseff, o Diário Oficial da União tornou-se um território fértil para os senadores que se dispõem a votar a favor do impeachment. O senador Hélio José (PMDB-DF), por exemplo, acomodou no comando da Superintendência do Patrimônio da União do Distrito Federal, órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, um assessor chamado Francisco Nilo Júnior.

Os servidores do órgão não gostaram. Abespinhado, o senador foi à repartição na última terça-feria (2). E avisou aos descontentes: “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser aqui. A melancia que eu quiser aqui eu vou colocar!”

Por mal dos pecados, um dos servidores presentes à reunião gravou a manifestação do senador. O áudio ganhou a internet. Quem ouve fica com a impressão de que o orador instalou uma porteira na entrada da SPU, responsável pela administração dos imóveis e das terras da União no Distrito Federal. A certa altura, o orador explica que plantou Francisco Nilo na SPU porque “ele tem lado.”

Deixou claro que sua melancia é fiel: “O lado dele é o senador Hélio José, que é o responsável pela SPU a partir de hoje. A partir de hoje, a SPU é responsabilidade minha, do senador Hélio José, gabinete 19, da [ala] Teotônio Vilela.” (Ouça as declarações do Senado no vídeo abaixo):

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Hélio José é um nômade partidário. Filiado ao PT, mudou-se para o PSD depois que o roçado do petismo foi atacado pela praga do petrolão. Sem votos, Hélio José ganhou uma cadeira de senador como suplente de Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), eleito governador do DF em 2014. Homem de visão, Hélio José trocou o PSD pelo PMB, Partido da Mulher Brasileira. Há cinco meses, como que farejando o que estava por vir, o personagem migrou para o PMDB de Michel Temer.

Antes de ser terceirizada a Hélio José, a Superintendência do Patrimônio da União era controlada pelo diretório brasiliense do PT, o antigo partido do senador. Os servidores reagiram à chegada de Francisco Nilo sob a alegação de que o apadrinhado do senador é dono de uma imobiliária. Algo que faria dele uma espécie de Drácula em banco de sangue, já que a principal atribuição da SPU é gerir o patrimônio imobiliário da União. Em nota, Hélio José negou que seu pupilo seja proprietário de imobiliária.

O senador enxerga conspiração política na reação dos servidores da SPU. Responsabiliza pela difusão de informações desabonadoras sobre seu apadrinhado a servidora Valéria Veloso, que respondia pela SPU como superintendente substituta.

“Eu vou pra Casa Civil agora pra resolver esse negócio dessa imobiliária”, disse Hélio José na reunião de terça-feira, sem saber que estava sendo gravado. “É mais uma armação de Valéria e companhia limitada e não vai acontecer, tá certo? Nao vai acontecer.” Foi nesse ponto que o senador mencionou os poderes extraordinário que julga ter na Casa Civil de Michel Temer: “Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser aqui. A melancia que eu quiser aqui eu vou colocar.”

Hélio José soou categórico: “Por isso que quem é do time adversário tá fora, tá certo? Tá for a! Peço, por gentileza, que sua Valéria esvazie sua gaveta e sua turba e caia fora daqui, certo? E caia fora daqui, por favor. Tô deixando isso claro, tô deixando isso claro, bem registrado aqui, bem claro em alto e bom som: sua Valéria e sua turma de conspiradores esvaziem as gavetas e caia fora da SPU. E vai lá se apresentar na seção de pessoal do Ministério do Planejamento, pra ver aonde vai se lotar esse povo lá.”

Após a Medida Provisória 742/16, que previa a flexibilização permanente da Voz do Brasil, perder a validade, a ABERT vai intensificar o trabalho para ver aprovado, ainda em 2016, projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, que também flexibiliza o programa entre 19h e 21h. A flexibilização permanente é uma antiga reivindicação da Associação.

No dia 9 de novembro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do relator José Rocha (PR/BA) à MP, mas para que o horário alternativo passasse a vigorar de forma permanente, também era necessário ser aprovado pelos senadores até esta terça-feira (22). O passo seguinte seria a sanção presidencial.

Apesar do acordo com o governo federal, fruto de uma difícil negociação, na qual os radiodifusores aceitaram reduzir uma hora do horário, a matéria não chegou a ir a votação no Senado e perdeu a eficácia. De acordo com o texto, as emissoras de rádio poderiam veicular o noticiário entre 19h e 21h.

O apoio demonstrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), à votação e aprovação da MP, foi considerado pela ABERT como de fundamental importância. De acordo com o diretor geral Luis Roberto Antonik, “foi uma sinalização para que os radiodifusores continuem o trabalho para que a flexibilização permanente seja implantada em definitivo. A ABERT não medirá esforços para ver a Voz do Brasil com o horário flexibilizado”.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

Na manhã dessa terça-feira (20), a Prefeitura Municipal de Tabira promoveu Audiência Pública no plenário da Câmara Municipal de Vereadores. O evento teve como objetivo apresentar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2023, com destaque para as despesas e receitas do município nesse período.

A audiência contou com a presença da prefeita Nicinha Melo, que destacou a responsabilidade fiscal da gestão municipal. Além da prefeita, estiveram presentes secretários de governo, o vereador Edmundo Barros representando o Poder Legislativo Municipal e diversos membros da comunidade tabirense que acompanharam atentamente a apresentação dos dados. A participação do público foi fundamental para que houvesse uma maior compreensão sobre as ações realizadas e os resultados alcançados até o momento.

Durante a Audiência Pública, foram detalhadas as despesas realizadas pela Prefeitura, incluindo gastos com serviços, obras, manutenção, pessoal, entre outros. Além disso, foram apresentadas as receitas obtidas pelo município, provenientes de impostos, convênios, transferências governamentais e outras fontes de financiamento.

Outro ponto importante discutido na audiência foram as metas fiscais estabelecidas pela administração municipal para o exercício de 2023. Essas metas visam garantir a sustentabilidade financeira do município, bem como o cumprimento das obrigações legais e o equilíbrio das contas públicas. Além das metas fiscais, foram abordadas as metas da saúde e da educação, áreas de extrema relevância para o desenvolvimento social e humano de Tabira. A apresentação dessas metas teve como objetivo evidenciar o planejamento e o compromisso da gestão municipal em oferecer serviços públicos de qualidade nessas áreas.

A realização da Audiência Pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2023 reafirma o compromisso da Prefeitura Municipal de Tabira com a transparência e a participação popular. Esse tipo de iniciativa fortalece a relação entre o governo e a sociedade, permitindo que a população acompanhe de perto a aplicação dos recursos públicos e contribua com sugestões e questionamentos.

Um dos maiores desafios desse jornalista em mais de 30 anos de trabalho foi explicar a confusa sessão da Câmara de Arcoverde que decidiu arquivar o processo contra a ex-vereadora Zirleide Monteiro.

Não se trata de ser a favor ou contra a decisão tomada, de arquivar o processo contra a ex-parlamentar, por mais que a posição tenha sido criticada.

O problema foi gerado pelas decisões que mudavam com o curso da sessão, pela condução do presidente Weverton Siqueira e pela incrível mudança de posição de parte dos vereadores.

Assim, resumir essas quase quatro horas em 25 minutos foi um grande desafio. Foi o que tentamos fazer no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, nesta terça-feira.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano.

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