STF anula condenação de Eduardo Cunha pela 13ª Vara Federal de Curitiba

Operação integra as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros

A Operação Força no Foco iniciou nesta quarta-feira (13/09) uma ação concentrada de segurança no município de São José do Belmonte, no Sertão de Pernambuco. Durante a ação, as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros realizarão uma ação integrada para solucionar inquéritos relacionados a homicídios, realizar abordagens e fiscalizações em bares.

Serão cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão referentes a inquéritos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) ocorridos este ano em São José do Belmonte. Os policiais ainda realizarão oitivas, abordagens a transeuntes, bloqueios de trânsito e blitz da Lei Seca por toda a cidade.

O Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco soma-se à Força no Foco com a Operação Bar Seguro. Com apoio de policiais militares, o efetivo irá fiscalizar estabelecimentos que funcionem de maneira irregular, podendo determinar interdições.

Presidente disse que, se Felipe Santa Cruz quiser saber sobre desaparecimento do pai no regime militar, ‘um dia’ conta. Depois, afirmou que ele foi morto por membros da própria organização.

Por Rosanne D’Agostino, Luiz Felipe Barbiéri e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, entrou com uma interpelação nesta quarta-feira (31) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro explique declarações a respeito do pai dele, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar.

A defesa quer que o presidente dê explicações sobre a afirmação feita nesta segunda-feira por Bolsonaro de que “um dia” contará ao presidente da Ordem como o pai do advogado desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho.

Segundo afirmou Bolsonaro na ocasião, Santa Cruz “não vai querer saber a verdade” sobre o pai. Depois, disse que o Fernando Santa Cruz foi morto por companheiros da Ação Popular (AP), organização de esquerda na qual ele militava e classificada pelo presidente como “grupo terrorista”.

Documentos da Comissão da Verdade, da Marinha e da Aeronáutica indicam que o militante foi preso por agentes do regime militar um dia antes da data em que morreu. O atestado de óbito diz que ele teve morte “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

O tipo de processo entregue pelo presidente da OAB ao STF serve para tentar esclarecer se o que a outra parte disse é ou não ofensivo, o que pode gerar uma ação de crime contra honra.

Mas, mesmo se o Supremo notificar o presidente, Bolsonaro não será obrigado a responder. Nessa hipótese, o STF informa a quem interpelou, que decide se entra ou não com a ação.

Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira desapareceu em um encontro que teria no Rio de Janeiro, em 1974, com Eduardo Collier Filho, outro militante da AP.

Segundo o livro “Direito à memória e à verdade”, produzido pelo governo federal, Fernando e o companheiro foram presos juntos em Copacabana por agentes do Doi-Codi-RJ em 23 de fevereiro daquele ano.

A Procuradoria Geral da República apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal uma terceira denúncia contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Operação Lava Jato.

A denúncia, cujo teor não foi divulgado, diz respeito ao suposto envolvimento de Eduardo Cunha em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.

A suspeita é de que o parlamentar tenha solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia – que atuava na obra do Porto Maravilha – no montante de cerca de R$ 52 milhões.

Agora, o ministro responsável pela Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, vai notificar Cunha para que ele apresente a defesa. Depois, o Supremo terá de decidir se, em razão da denúncia, ele se tornará réu ou não.

Eduardo Cunha já é alvo de duas investigações no Supremo. A primeira apura se ele recebeu pelo menos US$ 5 milhões de suposta propina que se originou de contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já aceitou a denúncia da PGR e tornou Cunha o primeiro réu da Lava Jato na Corte.

A segunda denúncia apura se ele é dono de contas não declaradas na Suíça e se recebeu no exterior propina decorrente de um contrato de exploração de Petróleo feito com a Petrobras em Benin.

O pedido foi baseado em investigação aberta em outubro do ano passado sobre o deputado, sua mulher, Cláudia Cruz, e de uma de suas filhas, Danielle Cunha. O inquérito apontava indícios de que o deputado teria cometido evasão de divisas, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nesta sexta, o ministro Teori Zavascki, do STF, liberou a denúncia para julgamento em plenário.

Da Assessoria de Imprensa do Simpol

Diretores do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) reuniram-se na tarde desta sexta-feira (23) com o chefe da Polícia Civil, delegado Antônio Barros. O objetivo foi apresentar à chefia de polícia a nova diretoria do sindicato e tratar de demandas urgentes da categoria. Entre os assuntos expostos, os diretores do Sinpol falaram dos valores pagos pelos plantões de carnaval. O Sinpol vem denunciando que os valores não correspondem ao devido pela hora extra trabalhada do policial civil.

Também na tarde desta sexta-feira, as secretarias de Defesa Social (SDS) e Administração (SAD) reajustaram o valor para R$ 180 vinculando a um plantão de 12 horas (antes o plantão era de 24 horas).

Ainda na reunião com a chefia de polícia, outros temas foram tratados pela diretoria do Sindicato, como a melhoria da estrutura de trabalho e das delegacias, a falta de equipamentos de proteção individual e a falta de efetivo na Polícia Civil. O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, transmitiu para a chefia de polícia a insatisfação salarial dos policiais.

A divulgação dos valores anteriores dos plantões de carnaval (entre R$ 54,01 e R$ 120) gerou protestos do Sinpol e da categoria, que ameaçam não trabalhar no período festivo diante do não cumprimento do pagamento das horas extras previstas na Constituição Federal. Apesar do aumento do valor da diária paga pelo plantão, a diretoria do Sinpol entende que os valores ainda não correspondem ao devido. Segundo Áureo Cisneiros, “a palavra final será d assembleia”, disse, referindo-se a Assembleia Geral dos policiais civis que ocorrerá na próxima quarta-feira, 28 de janeiro.

Também estiveram presentes na reunião o vice-presidente do Sinpol Rafael Cavalcanti, o diretor financeiro do sindicato Tiago Batista, o assessor jurídico Jesualdo Campos e o sub-chefe de Polícia, delegado Luiz Andrey e outros diretores da Polícia Civil.

Com objetivo bem definido de destravar as listas de espera da rede pública estadual, foi contabilizado em Pernambuco, em 2023, o maior quantitativo de cirurgias eletivas dos últimos anos. Com estratégias adotadas pelas unidades de saúde – como a promoção de mutirões também nos fins de semana -, em todo o ano passado foram realizados 71.361 procedimentos nos serviços coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE). As intervenções eletivas, por definição, podem ser agendadas pelas equipes médicas por não causarem riscos à vida do paciente. 

“Pernambuco é conhecido pelos marcos históricos. E, hoje, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde, tem a satisfação de informar que batemos um novo número importante na saúde, com a realização de 71 mil cirurgias eletivas em 2023. Um número que não foi registrado nos últimos anos e que confirma nosso compromisso de ofertar o melhor da saúde aos pernambucanos. Outra felicidade é que mantemos o ritmo em 2024 com a realização de mais de 18 mil cirurgias só de janeiro a março”, afirma secretária de saúde de Pernambuco, Zilda Cavalcanti.

No decorrer de 2023, algumas cirurgias se destacaram em números, contribuindo para a diminuição dessa demanda reprimida, principalmente em virtude dos anos de pandemia da Covid-19, com auge entre 2020 e 2021. Evidenciaram-se os procedimentos de vesículas (8 mil), correção de hérnias (5 mil), histerectomia (2,7 mil) e vasectomias (1,2 mil), além de laqueaduras (800). 

O crescimento se deve, principalmente, ao investimento do Governo de Pernambuco, por meio da SES-PE, em frentes importantes, como: aporte das equipes e estímulo à operacionalização de mutirões de cirurgias por meio do Programa Cuida PE, estratégia com a finalidade de reduzir a espera dos pacientes da rede pública de saúde. Para chegar ao recorde histórico, além dos mutirões, as unidades de saúde atuaram com as suas equipes nos chamados “terceiros turnos”, nos quais as atividades puderam ser executadas nas escalas noturnas.  

Com relação à série histórica, 2016 foi o menos produtivo, com pouco mais de 29 mil procedimentos realizados (29.156). Em 2019, ano anterior à pandemia provocada pelo novo coronavírus, foram realizadas no Estado 61.701 cirurgias. Em 2020, já no período da Covid-19, os procedimentos de natureza eletiva foram suspensos em Pernambuco. Só foram retomados em 2021, quando ocorreram 43.820 intervenções. Em 2022, o número foi de 61.373.