Afogados da Ingazeira confirma mais três casos de Covid-19 e vai a 23

Promotoria requisita vistorias à ADAGRO, CPRH e Vigilância Sanitária após relatos de abates clandestinos e más condições de higiene; município tem 10 dias para prestar esclarecimentos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para investigar as condições do abatedouro municipal de Santa Terezinha e apurar denúncias de abates clandestinos na zona rural do município. A ação, movida pela 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, visa verificar possíveis riscos à saúde pública e ao meio ambiente decorrentes da má qualidade no abate de animais.

A portaria de instauração, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho em 23 de setembro e publicada no Diário Oficial do MPPE nesta sexta-feira (26), baseia-se em “informações obtidas informalmente e em atendimento ao público” que indicariam que o abatedouro municipal “não atenderia aos requisitos normativos de qualidade e de segurança”.

Riscos à saúde pública

O documento alerta para o “aumento do abate clandestino local, em virtude da ausência de veterinários e funcionários que possam receber os animais e realizar as inspeções”. Segundo o MPPE, há “possibilidade iminente de transmissão de zoonoses, infecções tóxicas alimentares e outras doenças do gênero que constituem grave risco à saúde das pessoas”.

O promotor destacou ainda a “provável inadequação estrutural e técnica, bem como a precariedade do abatedouro municipal no que se refere à sala de matança, à falta de higienização, à falta de tratamento de efluentes e resíduos”.

Requisitórias a órgãos estaduais

O MPPE determinou uma série de diligências para investigar o caso:

A ADAGRO (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária) deverá fornecer os laudos de inspeções realizadas nos últimos cinco anos;

A APEVISA (Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária) fará vistoria atualizada no abatedouro municipal;

A CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) verificará as condições ambientais de operação do estabelecimento;

O Poder Público Municipal tem 10 dias para prestar informações sobre as condições de higiene dos locais de abate.

A portaria cita diversas leis estaduais e federais, incluindo a Lei nº 16.119/2017, que estabelece normas para o abate humanitário de animais em Pernambuco, e o Decreto nº 53.178/2022, que aprova normas técnicas para abatedouros de caprinos e ovinos.

O MPPE também anunciou que agendará uma audiência pública para discutir o tema e encaminhou cópias do procedimento ao Conselho Superior do MPPE, aos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, e à Câmara Municipal de Santa Terezinha.

O advogado Waldemar Oliveira, irmão do deputado federal eleito, Sebastião Oliveira, não negou a possibilidade de se colocar como pré-candidato à prefeitura de Serra Talhada se for ungido pelo grupo de Inocêncio Oliveira para a disputa. Em entrevista, para o comunicador Francis Maya, na rádio A Voz do Sertão, de Serra Talhada.

Dema (como é conhecido na região) revelou que existem sim conversas nesse sentido, “me coloco a disposição do meu grupo para trabalhar por Serra Talhada, não me importo se serei candidato a prefeito ou vice, o que me interessa é trabalhar por minha cidade.”.

Sobre possíveis alianças com o grupo do adversário do irmão nas eleições passadas, ex-prefeito Carlos Evandro, Dema indicou que não pode descartar apoios de lideranças que trabalham pelo município e revelou que poderia sim fazer uma aliança com o ex-prefeito, “tendo como objetivo o melhor para o município”.

Desde o final da campanha passado o advogado Waldemar Oliveira vem ocupando um espaço maior nos eventos políticos da Frente Popular, em Serra e fala inclusive em ir morar na cidade, caso tenha seu nome colocado pelo seu grupo para disputar as próximas eleições municipais.

Na denúncia contra o ex-presidente Lula, sua mulher e seu filho Fábio Luiz Lula da Silva protocolada nesta quarta-feira, 9, o Ministério Público de São Paulo pediu a prisão preventiva do ex-presidente. A informação é da revista IstoÉ.

Além de Lula também foi pedida a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto e do empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e de outros dois investigados do caso Bancoop.

É a primeira vez que o Ministério Público pede a prisão do ex-presidente, acusado de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao supostamente ocultar a propriedade do tríplex– oficialmente registrado em nome da OAS.

Nesta tarde, em entrevista a jornalistas, o promotor Cássio Conserino, um dos responsáveis pela denúncia, evitou responder se havia pedido a medida cautelar contra o petista. “Só vamos falar sobre a denúncia”, disse.

Na denúncia de 102 páginas assinada por Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique Moraes de Araújo a Promotoria detalha as suspeitas levantadas ao longo das investigações que ouviram mais de 20 testemunhas, incluindo engenheiros responsáveis por reformas no imóvel e até zeladores do edifício Solaris.

O Governo de Pernambuco decretou, nesta sexta-feira (14), ponto facultativo nos dias 3, 4, 5 e 7 de março deste ano, em razão das datas comemorativas do período.

As três primeiras datas correspondem à segunda e terça-feira de Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas. Já o dia 7 é a sexta-feira que sucede o feriado estadual da Data Magna, celebrado em 6 de março.

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado é válido para repartições públicas e entidades da administração direta e indireta.

Os serviços essenciais serão mantidos, conforme as necessidades de cada área, para garantir a continuidade da prestação de serviços à população.

O Governo do estado do Rio Grande do Norte, em articulação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, vai garantir a proteção da população potiguar fornecendo máscaras para reduzir a disseminação do vírus Covid-19.

Em reunião realizada por meio de videoconferência nesta sexta-feira (3), o secretário Jaime Calado (Sedec) conversou com o diretor industrial da Guararapes, Jairo Amorim, com o diretor industrial da Hering, Marcelo Toledo, e representantes do setor produtivo do estado para viabilizar a produção e distribuição de 7 milhões de itens para uso exclusivo da população.

Para dar conta do volume de produção, serão acionadas as 78 oficinas de costura que fazem parte do programa Pró-sertão. Cada oficina poderá produzir 8.400 peças por dia. Diferente do modelo N95 de TNT, utilizadas por profissionais da saúde, as máscaras produzidas pelas oficinas serão feitas de malha, seguindo orientações do próprio Ministério da Saúde e serão destinadas à população em geral.

A produção das peças terá ainda um efeito colateral benéfico na economia da região Seridó e municípios onde se localizam as oficinas de costura vinculadas ao Pró-sertão.