Azedou o clima entre Zeca e Luciano Pacheco em Arcoverde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfatizou a importância da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30) para o Brasil durante sua participação no anúncio oficial do evento em Belém no último sábado (17).

Lula ressaltou que a Amazônia é um tema amplamente discutido em todo o mundo e destacou a necessidade de líderes, empresários, ativistas e organizações da sociedade civil envolvidos com o meio ambiente conhecerem de perto a Floresta Amazônica.

A COP 30, considerada o maior e mais importante encontro mundial sobre o clima, será realizada no Brasil em 2025. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a cúpula deverá atrair entre 45 e 50 mil participantes, com possibilidade de ser ainda maior. Durante a cerimônia, foram assinados contratos para a cessão do Aeroporto Protásio de Oliveira como sede da COP 30 e para a construção do Centro Social de Nazaré, visando proteger e desenvolver a região.

“É importante saber que, por aqui, moram 28 milhões de seres humanos que precisam trabalhar, que precisam comer, que precisam ganhar salário, que precisam viver dignamente, eles e seus filhos. E é por isso que a gente tem que preservar a Amazônia”, destacou o presidente.

O presidente mencionou a preparação que Belém precisará passar para receber a COP 30, incluindo melhorias no transporte elétrico, saneamento básico e preservação dos recursos naturais.

A realização da COP 30 em Belém também tem o objetivo de conscientizar os brasileiros sobre a importância da proteção das florestas, especialmente a Amazônia. Lula enfatizou que árvores centenárias não podem ser cortadas indiscriminadamente, pois pertencem à humanidade como um todo. 

O evento contou com a presença de autoridades como ministros, prefeitos e parlamentares, e diversas ações preparatórias já estão em andamento, incluindo a dragagem do Porto de Belém para aumentar sua capacidade de receber cruzeiros e fortalecer o turismo local.

O presidente Lula também instituiu o Conselho Nacional para a COP 30, composto por representantes de diversos ministérios, que discutirá questões relacionadas à infraestrutura, logística e organização da conferência, além de promover a interlocução entre o governo, entidades federativas e sociedade civil.

No geral, a realização da COP 30 em Belém representa uma oportunidade para o Brasil mostrar seu comprometimento com a proteção do meio ambiente, destacando a importância da Amazônia e buscando soluções sustentáveis para enfrentar os desafios climáticos globais.

Nesta sexta-feira (15), o deputado Sebastião Oliveira, esteve acompanhado do diretor do Hospital Regional Agamenon Magalhães (HOSPAM), João Antônio Magalhães, em uma reunião com o secretário de Saúde do Estado, André Longo.

A reunião aconteceu na Secretaria Estadual de Saúde e contou também com a participação do secretário Executivo de Coordenação Geral, Humberto Antunes, do secretário Executivo de Finanças, Adelino Santos, e demais integrantes da equipe da Secretária.

Sebastião Oliveira reforçou a necessidade da liberação do recurso destinado por ele ao HOSPAM: “Durante a conversa, reforcei a necessidade de liberação do recurso, no valor de R$ 500 mil, que destinei para custeio das necessidades do HOSPAM. Ficarei na torcida para que o dinheiro seja liberado em breve, beneficiando, dessa forma, milhares de pessoas que utilizam os serviços oferecidos pelo hospital”.

O governador Cid Gomes (Pros) deve estar presente na leva de ministros a ser anunciada hoje pela presidente Dilma Rousseff (PT), segundo o jornal Folha de S. Paulo. O governador foi chamado ontem com urgência a Brasília para reunião com a petista, tendo cancelado sua participação na reinauguração do Cine São Luiz – sendo substituído pelo governador eleito Camilo Santana (PT) – e adiado seu discurso na Assembleia Legislativa, programado para a manhã de hoje, para o fim da tarde.

Além de Cid, também são dados como certos os nomes de Kátia Abreu para a Agricultura e Eduardo Braga para Minas e Energia. O partido ainda deve indicar os titulares da secretaria dos Portos, do Ministério da Pesca e da Aviação Civil.

São cogitados também o governador da Bahia Jacques Wagner (PT) na pasta da Defesa e a troca de Ricardo Berzoini (PT) das Relações Institucionais para as Comunicações. O atual titular da Defesa, Celso Amorim (PT), é cotado para retornar ao Itamaraty, onde já esteve durante os governos Sarney (PMDB) e Lula (PT).

Na Câmara Municipal de Fortaleza, os vereadores repercutiram a notícia, mostrando-se satisfeitos com a indicação. O nome também agrada dirigentes petistas do Ceará. “Nós temos uma simpatia”, disse o presidente estadual do PT, Diassis Diniz.

Já o secretário estadual de Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins (PT), afirma que seria difícil não ser convidado, em virtude das atitudes que tomou durante a camapanha. Ele destaca a saída de Cid do PSB e a indicação do petista Camilo Santana para sua sucessão, preterindo nomes de seu próprio partido. “Eu acho que com essas duas atitudes, é difícil ela não convidá-lo”, afirmou Nelson, no domingo, em entrevista ao jornal O Povo.

O governador Cid Gomes vinha anunciando, desde o início do período eleitoral, que deveria deixar o Brasil no próximo ano para assumir posto de consultor no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Entretanto, nos bastidores, falava-se que a presidente tinha uma grande simpatia pelo nome do cearense para assumir a Educação.

Cid e a presidente se tornaram próximo depois que ele deixou o PSB, que lançou o falecido ex-governador Eduardo Campos para presidente, para poder continuar na base de apoio do Planalto.

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.