Salvação de Sávio Torres é só um sonho, diz Presidente da Câmara

Durante a 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, que ocorreu nesta quinta-feira (13) no Centro de Convenções de Pernambuco, o prefeito do município de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, aproveitou a oportunidade para se reunir com Rivaldo Melo, Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE). A pauta da reunião foi a PE-282, que liga Iguaracy a Jabitacá. Pedro Alves também se encontrou com o prefeito do município de Brejinho, Gilson Bento.

Recentemente, Dr. Pedro Alves teve uma reunião com a governadora Raquel Lyra (PSD-PE), onde discutiu a importância dessa obra para a região. “Essa estrada é vital para nossa comunidade e para o escoamento da produção local. Discutir melhorias com o DER-PE é um passo importante para garantir que nossa população tenha acesso a melhores infraestruturas”, afirmou o prefeito.

A reunião com Rivaldo Melo também abordou questões relacionadas ao tráfego e à necessidade de intervenções que melhorem a mobilidade na região. O prefeito destacou que é fundamental que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas.

Enquanto isso, a programação da conferência inclui palestras e debates sobre temas relevantes para o meio ambiente.

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada, através do PNI Municipal, liberou a vacinação de profissionais de saúde contra a meningite C, também conhecida como meningite meningocócica do tipo C, causada pela bactéria ‘neisseria meningitidis’, que pode ser fatal caso não seja tratada corretamente.

A secretária-executiva de Saúde, Tamires Brandão, explica o foco da campanha. “O objetivo é proteger a população contra a doença meningocócica do tipo C, ampliar as coberturas vacinais e evitar a circulação da doença no país. A meningite meningocócica é uma infecção pela bactéria Neisseria meningitidis, que pode atingir pessoas de qualquer faixa etária e levar à morte. Então, para reforçar nossa campanha, as equipes irão vacinar os profissionais de saúde nos locais de trabalho, além de disponibilizarmos vacinas nos postos de saúde e PNI”, disse.

Os sintomas iniciais são bastante semelhantes aos da gripe e, por isso, o diagnóstico pode ser mais difícil, atrasando o início do tratamento e aumentando a probabilidade de desenvolver sequelas, como surdez, amputações e lesões cerebrais.

O sintoma mais característico da doença é a rigidez na nuca que resulta em dificuldade de encostar o queixo no peito, além de febre alta, dor de cabeça, manchas grandes ou pequenas na pele, confusão mental, dor de garganta, vômitos, náuseas, sonolência, dificuldade para acordar, dor nas articulações, irritação, fotofobia, cansaço e falta de apetite.

Iniciados em 16 de dezembro na PE 320, trecho entre Afogados da Ingazeira e Tabira, os trabalhos do Programa Caminhos de Pernambuco estão paralisados desde a terça-feira, dia 28 de janeiro.

O que chama a atenção é que a equipe desapareceu sem corrigir os buracos na altura do sítio Carnaúba onde acidentes com vitimas fatais foram registrados recentemente.

Já a PE-350 que liga Triunfo a PE 320 em Flores, que recebeu a operação tapa buracos do Governo de Pernambuco, não resistiu às primeiras chuvas do ano e os buracos voltaram. Com a palavra a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Município vacinou 833 pessoas contra a Covid-19 durante o final de semana

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, fez um balanço positivo da vacinação contra a Covid-19 durante o final de semana.

Falando ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua, Artur informou que a movimentação foi intensa no posto de vacinação instalado na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, que vacinou somente no último final de semana 833 pessoas.

Ele também informou que as vacinas para as primeiras doses acabaram, com exceção da zona rural onde foram reservadas as doses para aqueles que não puderam se vacinar durante o final de semana.

“Estamos vacinando apenas as pessoas que estão aguardando a segunda dose. Com relação a Astrazeneca, é importante lembrar que o prazo é entre 60 e 90 dias. Não é necessariamente com 60 dias que a pessoa tem que tomar”, destacou Artur.

Fazendo um balanço geral da vacinação no município, Artur informou que das 27 mil pessoas vacináveis no município, 12.952, já tomaram a primeira dose, o que corresponde a 46,68%; 6.606 com as duas doses (35,88%) e ainda 3.651 pessoas com a dose única da vacina da Janssen.

Artur voltou a destacar a importância da vacinação para a queda dos casos de Covid-19 no município. “É muito gratificante para gente, perceber que o avanço da vacinação proporciona uma baixa taxa de ocupação de UTI. Isto é fruto de um trabalho coletivo de todos os envolvidos”, afirmou.

Falando sobre casos de pessoas que estavam escolhendo qual a vacina tomar, Artur informou que após a decisão de que o sistema iria travar e que a pessoa que se negasse a tomar a vacina disponível o cenário mudou e os casos diminuíram.

Artur também informou que ainda não tem previsão de chegada de novas doses de vacinas contra a Covid-19, mas acredita que ainda esta semana deva chegar novos lotes, para dar andamento na vacinação do público de 35 acima.

Em uma longa e detalhada decisão, o juiz Federal Raphael Chaçlegre do Rego Barros julgou impricedente o pedido do Ministério Público Federal contra a gestão do prefeito de Princesa Isabel, Ricardo Pereira.

Em fevereiro de 2022, uma operação da Polícia Federal foi deflagrada em Princesa Isabel,com mandados de busca e apreensão. A Operação Princesa do Sertão investigou compras feitas pela prefeitura do município para o enfrentamento a pandemia. Havia suspeita de sobrepreço na aquisição de 5 mil testes rápidos para detecção de Covid-19 e 40 mil máscaras descartáveis.

Nas redes sociais, o prefeito do município de Princesa Isabel, Ricardo do Nascimento, informou que as acusações foram feitas por um partido político diferente do dele, na campanha eleitoral passada. Segundo ele, a prefeitura tem transparência no processo de compra dos testes para detecção da Covid-19 e máscaras de proteção.

Na denúncia, o MPF apontou que a aquisição de cinco mil unidades de testes rápidos para a detecção do COVID-19 e de 40 mil  máscaras descartáveis no montante de R$ 400 mil teria tido sobrepreço de R$ 281.050,00, se comparado a Manaíra/PB, em contrato semelhante.

O gestor se defendeu afirmando em suma que o procedimento de dispensa de licitação para aquisição de insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia estava autorizado pelo art. 4º da Lei n. 13.979/2020.  Ainda que o próprio TCE/
PB voltou atrás e concluiu que Princesa Isabel/PB adquiriu os produtos por preços abaixo ou na média do valor de mercado, sem qualquer irregularidade na dispensa de licitação.

Também que  nunca tiveram possibilidade de contraditar o relatório da CGU, o qual não consta no sítio eletrônico daquele órgão. “De acordo com banco de dados da Associação do TCE-PB (Atricon), o Estado da Paraíba e vários municípios paraibanos adquiriram “kits” de testes rápidos por valores unitários superiores aos ora praticados. Foram testados servidores de outros órgãos públicos, a exemplo das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Professores dentre outros”.

Alegou tambérm que enquanto Princesa Isabel/PB comprou “kits” para teste rápido padrão IGG e IGM, devidamente homologados pela ANVISA, os adquiridos por Manaíra/PB não atendiam a essas especificações; que não há provas de que Manaíra/PB recebeu os testes em questão, visto que vários pacientes daquela edilidade e de outras, incluindo do Estado de Pernambuco, foram testados no Centro de Testagem de Princesa Isabel/PB, localizado no Hospital Regional; que houve, no sistema TRAMITA do TCE/PB, uma”denúncia” da empresa “Drogafonte” de que seriam inexequíveis os preços praticados no Pregão Eletrônico n. 001/2020 promovido por Manaíra.

“Princesa Isabel/PB adquiriu máscaras cirúrgicas de quatro camadas, enquanto Manaíra/PB comprou máscaras simples, inexistindo provas de que essa municipalidade recebeu os bens em comento. À época, mais de 7.000 (sete mil) testes foram aplicados em Princesa Isabel/PB, chegando a quase 9 mil, se contados com os fornecidos pelo Estado da Paraíba; eventual infração tributária decorrente da ausência de registro de entrada dos produtos pelo fornecedor não pode ser imputada à edilidade”.

Na análise, o magistrado analisa inclusive uma assinatura falsa de reprentante da EVERTON BARBOSA FALCAO – EBF Representações, além de analisar como a gestão conduziu o processo.

“De mais a mais, no caso em tela, em que pese a confirmação de que a empresa ré possuía sede física, surpreende que a Administração de Princesa Isabel/PB tenha se preocupado com o risco de ter contratado empresa fantasma somente após, como se verá, ter feito o pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em favor do parceiro privado”. DDDe toda forma , a empresas entregou o acordao através deuma terceira. “Logo, procede a alegação ministerial de que os testes entregues por EVERTON BARBOSA FALCAO a Princesa Isabel/PB foram aqueles adquiridos da Wama Produtos para Laboratório LTDA.”

E mais: “E partindo-se da exegese mais favorável à Defesa – segundo a qual, todas as máscaras adquiridas por EVERTON BARBOSA FALCAO em 2020 verteram em favor de Princesa Isabel/PB – há um passivo de 8.000 (oito mil) unidades cuja entrega não foi comprovada documentalmente”.

“Diante desse cenário, duas são as explicações possíveis. Ou, conforme apregoa a Defesa, EVERTON BARBOSA FALCAO comprou máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem documentação fiscal de entrada, e as repassou a Princesa Isabel/PB; ou, segundo o MPF, houve simulação de venda, por meio da qual a Prefeitura pagou à empresa por produtos que verdadeiramente não foram entregues. Nesse embate argumentativo, a prova oral favoreceu a Defesa.”

“A dúvida decorrente da divergência de quantitativos entre as notas fiscais de entrada e saída, embora consubstancie indício de malversação de recursos públicos, não pode ser erigida à categoria de prova cabal da ausência de entrega das máscaras. Veja-se que, de acordo com as máximas da experiência (art. 375, CPC), não é absolutamente despropositada a alegação defensiva de que o verdadeiro titular da empresa EVERTON BARBOSA FALCAO pode ter comprado máscaras descartáveis de outros fabricantes, sem a correspondente emissão de documentação fiscal”.

Acrescenta que na realidade brasileira, embora ilícita, a circulação de mercadorias desacompanhada da competente nota fiscal é fato que não se pode, simplesmente, ignorar, ainda mais quando se esteja diante da possibilidade de aplicar graves sanções por ato de improbidade administrativa.”Carece de provas, portanto, a assertiva ministerial de que houve entrega a menor dos produtos discriminados no Contrato n. 00153/2020″.

Quanto à denúncia de possível sobrepreço, diz o magistrado: “É que, se de uma maneira geral, os fornecedores de dispositivos de proteção contra o Coronavírus estivessem se aproveitando da situação de emergência e calamidade vivenciada durante a pandemia, naquele momento, nada podiam fazer os Administradores Públicos. Deles exigia-se resposta pronta e rápida no combate à patologia, mesmo que a um custo mais alto. Não se pode ignorar a dialética oferta e demanda experimentada naquela conjuntura”. Ou seja, na pandemia houve enorme variação de preços entre itens como máscaras, respiradores e testes, sendo impossívek dizer se na situação houve proveito do recurso público ou se foi uma oferta mais alta pela falta sazonal dos itens.

Ainda considerou que a reanálise pelo TCE/PB no Acórdão TC n. 1.515/2021. “Se a própria Corte de Contas reviu posição anterior e afirmou que os valores praticados no Contrato n. 00153/2020 eram compatíveis com os de mercado, desconstituída restou a premissa central sobre a qual se assentou o MPF para afirmar o sobrepreço na espécie”.

Ele ainda revogou a medida de indisponibilidade de bens aplicada, cautelarmente, aos réus, haja vista que a decisão proferida com base em cognição exauriente, sobrepõe-se à proferida com base em juízo de probabilidade. Clique aqui e veja a sentença.

O prefeito comemorou a decisão em sua rede social:

 

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