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Caso Luciano Pacheco: advogado Tércio Belarmino diz que vereador quer “confundir opinião pública”

Por Nill Júnior

O advogado Tércio Soares Belarmino, que representa a cirurgiã-dentista Mércia Cavalcante de Lira Lumba, autora do pedido de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco, atual presidente da Câmara Municipal, disse em nota que a fala de Luciano dizendo ter sido inocentado por OAB e MP não tem relação com os fatos narrados na denúncia protocolada na Câmara e alvo de investigação. Veja nota:

Prezado Nill Júnior, 

O presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco, mais uma vez, não está dizendo a verdade ao tentar associar o arquivamento de um outro procedimento disciplinar ao fim das apurações sobre sua conduta, constituindo-se em nítida tentativa de confundir a opinião pública, como também os seus próprios pares do parlamento legislativo municipal.

O alegado arquivamento de denúncia não tem qualquer relação com a Representação Disciplinar apresentada pela senhora Mércia Lira, no último dia 15.04.2026, junto à Subseção da OAB Arcoverde, cuja Representação foi encaminhada na manhã de hoje ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Pernambuco pela Presidente, Dra. Marcela Macedo.

Acreditamos que o nobre Presidente está valendo-se de alguma decisão proferida em outro processo ético disciplinar que responde na OAB/PE, e, assim, criar uma falsa narrativa de que teria sido absolvido por exercer irregularmente advocacia quando do exercício da Presidência do Poder Legislativo deste município.

É importante esclarecer a toda sociedade arcoverdense que a decisão proferida em Representação Disciplinar diversa da apresentada pela senhora Mércia Lira não irá interferir no Pedido de Cassação e na Representação Disciplinar em curso perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Pernambuco, inclusive, porque nos processos em curso restaram comprovados o exercício de outros atos privativos da advocacia durante todo período que exerce a função de Presidente. Sem esquecer a sua condição de reincidente no exercício irregular da advocacia, como ocorreu no ano de 2010, o que reforça a necessidade de continuidade dos processos que responde perante a Câmara de Vereadores e a OAB Pernambuco.

É de imperiosa necessidade que a verdade seja restabelecida a fim de rechaçar a tentativa desesperada de vincular decisão proferida em processo disciplinar a um eventual arquivamento das representações formuladas pela senhora Mércia Lira, o que sequer chegou a ser apreciado.

Por fim, causa preocupação e perplexidade a tentativa de induzir a sociedade ao erro mediante informações distorcidas, o que em nada contribui para transparência e para devida apuração e esclarecimentos dos fatos.

Arcoverde, 28/04/2026

Tércio Soares Belarmino

Advogado

Outras Notícias

Polícia prende juiz que vendia sentenças em Pernambuco

André Rui de Andrade foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado JC Online Na última quarta-feira (11), a Polícia Civil de Pernambuco prendeu o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, condenado a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por estelionato, fraudes e lavagem de […]

Foto: Divulgação / PCPE

André Rui de Andrade foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado

JC Online

Na última quarta-feira (11), a Polícia Civil de Pernambuco prendeu o juiz André Rui de Andrade Albuquerque, de 59 anos, condenado a 17 anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por estelionato, fraudes e lavagem de dinheiro.

A prisão foi realizada pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), braço da Delegacia Interestadual e Capturas (POLINTER/CAPTURAS).

Segundo o delegado da POLINTER, Paulo Furtado, ele vendia sentenças em conluio com advogados, oficiais de justiça e empresários, através de fraudes que favoreciam terceiros.

Desdobramento do caso

Após ser denunciado pelo Ministério Público em 2007, André Rui se aposentou de forma compulsória (obrigatoriamente) e foi destituído do seu cargo na 1ª Vara Cível de Jaboatão dos Guararapes.

O processo durou cerca de 10 anos, em decorrência de recursos para reverter a sentença. Entretanto, desembargadores do TJPE confirmaram a decisão e o mandado de prisão condenatória foi expedido.

Prisão

André Rui foi localizado em um escritório de advocacia próximo à sua residência e encaminhado ao Cotel.

Apesar de saber sobre a condenação, o processo continuava em grau de recurso na justiça, e o acusado não tinha ciência do mandado de prisão.

Segundo o DRACO, o detido não tem direito à prisão especial e vai cumprir a pena em regime fechado.

Crise em Brasília dificulta ainda mais retomada da obra da barragem de Ingazeira

Por Anchieta Santos Se a obra da barragem de Ingazeira já estava ameaçada de ter sequencia pela ausência de recursos, agora com a crise em Brasília e diante da forte possibilidade de interrupção do governo Temer, a possibilidade de retomada da ação se torna ainda mais difícil. O Blog do Finfa até informa que foi […]

Barragem da Ingazeira

Por Anchieta Santos

Se a obra da barragem de Ingazeira já estava ameaçada de ter sequencia pela ausência de recursos, agora com a crise em Brasília e diante da forte possibilidade de interrupção do governo Temer, a possibilidade de retomada da ação se torna ainda mais difícil.

O Blog do Finfa até informa que foi comunicado pelo Prefeito de Ingazeira Lino Moraes que a reunião que teria ontem pela manhã com o Ministro das Minas e Energia, Fernando Filho para pedir sua mediação junto ao Ministério da Integração pela retomada da construção da barragem, diante do terremoto político que se abateu sobre Brasília, foi cancelada.

Primeira formatura unificada da educação profissional do estado reúne 578 estudantes neste domingo

Alunos de oito cursos técnicos a distância de 24 polos presenciais, localizados na capital, no agreste e no sertão no estado, participam da primeira formatura unificada da Educação Profissional do Estado. O evento acontece neste domingo (3), a partir da 9h, no Auditório Tabocas, do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e reúne 578 […]

Alunos de oito cursos técnicos a distância de 24 polos presenciais, localizados na capital, no agreste e no sertão no estado, participam da primeira formatura unificada da Educação Profissional do Estado. O evento acontece neste domingo (3), a partir da 9h, no Auditório Tabocas, do Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e reúne 578 concluintes do maior programa de educação pública a distância do país.

São estudantes dos cursos técnicos de Biblioteca, Serviços de Restaurante & Bar, Logística, Recursos Humanos, Comércio, Administração, Informática e Segurança do Trabalho, que passaram um ano e meio se preparando para o mercado, que serão agraciados com o diploma na manhã da colação. Após os discursos e juramento, haverá a entrega da láurea para o aluno destaque de cada curso técnico. Será a maior colação de grau da educação profissional já feita em Pernambuco. Antes deste momento, cada formatura era feita em seu polo. A ideia de juntar todos os concluintes, do litoral ao sertão, foi motivada por um desejo dos próprios alunos.

Através do núcleo de empregabilidade, os alunos são instruídos sobre o mercado de trabalho, encaminhados para estágio através do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) e Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), além de receberem orientação e dicas sobre postura e elaboração de currículo. Muitos alunos já saem dos cursos empregados, e vários vão direto para o mercado.

Mais de 10 mil estudantes estão ativos e regularmente matriculados nos cursos técnicos de EaD. Os cursos funcionam no modelo semipresencial, no qual cada aluno vai uma vez durante a semana no polo participar de atividades, e nos demais dias ele realiza tarefas no ambiente virtual.

A rede possui nove cursos técnicos a distância e, obedecendo à política de interiorização do desenvolvimento, 60 polos presenciais distribuídos por 54 municípios. Os polos são equipados com laboratórios de informática e biblioteca virtual com 50 tablets à disposição a semana inteira. Para o aprendizado se dar de maneira contínua, semanalmente os alunos têm provas presenciais e a distância. A SEE oferece o ensino técnico a distância desde 2010.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú realiza Assembleia Extraordinária

Evento será realizado na próxima quarta-feira (12) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Por André Luis Na próxima quarta-feira (12), acontece na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, às 9h, a 2ª Assembleia Extraordinária de 2023. Todos os conselheiros e conselheiras representantes do comitê, bem como todas as pessoas interessadas podem participar. […]

Evento será realizado na próxima quarta-feira (12) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Na próxima quarta-feira (12), acontece na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, às 9h, a 2ª Assembleia Extraordinária de 2023. Todos os conselheiros e conselheiras representantes do comitê, bem como todas as pessoas interessadas podem participar.

A Assembleia contará com a co-participação da Promotoria de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), fortalecendo o diálogo entre as instituições em prol da gestão hídrica da região.

Para os membros que tiverem impedimento de participar presencialmente, a plenária será realizada no formato híbrido, disponibilizando um link para participação por videochamada, que será enviado no dia anterior à plenária.

A programação da Assembleia contemplará diversos pontos de pauta. Pela manhã, será apresentada a culminância da atividade da Caravana do Rio Pajeú, realizada pelo COBH Pajeú em parceria com a Rede Pajeú de Agroecologia. 

O evento contará com a presença de representantes da gestão pública municipal, estadual e federal, parlamentares e órgãos públicos específicos, que esclarecerão questões levantadas durante a atividade da Caravana.

No período da tarde, serão abordados os seguintes assuntos como recebimento de indicação das representações das suplências dos membros titulares; preenchimento das vagas em aberto para composição do total de membros do COBH Pajeú; aprovação do Relatório de Atividades de 2022; apresentação do Plano de Trabalho do COBH Pajeú para o ano de 2023; participação no Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB); apresentação dos resultados de pesquisa de doutorado sobre o COBH Pajeú, além de informes e outros assuntos relevantes.

A participação de todos os conselheiros e interessados é fundamental para o fortalecimento das ações e discussões relacionadas à gestão hídrica da bacia do Rio Pajeú. O Comitê reforça a importância de estar atualizado sobre as demandas e decisões que impactam a região, buscando sempre a preservação e o uso sustentável dos recursos hídricos.

A Assembleia Extraordinária representa mais um momento de engajamento e cooperação entre os diversos atores envolvidos na gestão da bacia hidrográfica do Rio Pajeú, buscando soluções conjuntas para os desafios enfrentados. A participação de todos é fundamental para garantir a efetividade das ações e o alcance dos objetivos propostos.

Alexandre de Moraes esclarece proibição de uso de redes sociais por Bolsonaro 

Medida vale para veiculação de entrevistas em qualquer plataforma  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) o alcance da proibição de usar redes sociais determinada na semana passada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos […]

Medida vale para veiculação de entrevistas em qualquer plataforma 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta segunda-feira (21) o alcance da proibição de usar redes sociais determinada na semana passada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Conforme o ministro, a medida cautelar também inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma de rede social em contas de terceiros. 

De acordo com o ministro, o ex-presidente não pode utilizar meios para burlar a restrição, sob pena de revogação das medidas alternativas e decretação da prisão. O esclarecimento foi feito na Ação Penal (AP) 2668, em que Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito.  

As restrições foram adotadas na sexta-feira (18) pelo ministro, relator da Petição (Pet) 14129, que apura tentativa de obstrução da Justiça, coação no curso do processo e atentado à soberania supostamente cometidos por Bolsonaro.  

Além da proibição de usar redes sociais, o ex-presidente deve permanecer em casa entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Ele está sendo monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. As medidas foram pedidas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).