Caso Luciano Pacheco: advogado Tércio Belarmino diz que vereador quer “confundir opinião pública”

A Prefeitura de Serra Talhada e a Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE promovem importante audiência pública nesta quinta-feira (31), às 14h, na Câmara de Vereadores, para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher no município.

A audiência itinerante é fruto do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa ao município de Serra Talhada no ano de 2015, e contará com a participação das deputadas Teresa Leitão e Simone Santana, integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher da ALEPE. Entre as demandas da pauta destaca-se a implantação da Delegacia Regional da Mulher em Serra Talhada.

A audiência culminará ainda com o encerramento das atividades do mês de agosto da campanha “Juntas Pelo Respeito” promovida pela Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada, que vem realizando uma sequência de reuniões, palestras, encontros, visitas institucionais, panfletagens e rodas de conversas com mulheres da cidade e do campo, fortalecendo a temática do enfrentamento à violência e a importância de ferramentas de apoio e acompanhamento às mulheres, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM.

Durante a manhã, antes da audiência, as deputadas farão visitas de acompanhamento ao trabalho do CEAM, CREAS, Fórum, Delegacia Civil e Centro de Referência do Idoso – CRI.

Serviço

Audiência Pública de enfrentamento à violência contra a mulher

Data: 31/08/2017

Local: Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Horário: 14h

O Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, Substituto da 38ª Vara/SJPE, absolveu o ex-prefeito Totonho Valadares, mais Edilene Bezerra dos Santos, Janaína Campos, André Luís Alves, Jailson Alves Machado e a Melodyne Studio Eventos e Promoções ME da Ação Civil de Improbidade em virtude da celebração do convênio 739397 entre a prefeitura e  a União, por intermédio do Ministério do Turismo, para realização dos festejos juninos, no valor de R$ 140 mil, sendo R$ 125 mil do Governo Federal e R$ 15 mil de contrapartida.  A prefeitura através de processo de inexigibilidade de licitação firmou contrato com a Melodyne Studio Eventos e Promoções para contratar Louro e Victor Santos e o cantor Beto Barbosa.

O Ministério Público Federal alegou que as contratações ocorreram de forma irregular porque não houve contrato direto com os artistas e sim com uma empresa intermediária, “com flagrante ofensa à Lei 8.666/1993, a Lei de Licitações, bem como os princípios da honestidade, legalidade e lealdade às instituições que devem nortear a administração pública”. Foi juntada cópia de Procedimento Administrativo.

Em sua defesa, o réu Totonho Valadares apresentou contestação alegando em suma a ausência da justa causa, bem como a ausência de relação entre fatos e pedidos. Também a ausência de dano. “Os artistas contratados só poderiam fazê-lo através de seu representante exclusivo”. Ainda alegou que não houve violação  aos princípios da administração pública. “Não há que se falar em violação aos princípios da impessoalidade e legalidade, muito menos da moralidade visto que em nenhum momento o demandado agiu de má fé ou de forma desonesta, bem como obstruiu ou dificultou a fase de investigação”, diz a defesa.

Segundo o magistrado, na petição inicial, o Ministério Público Federal não imputou aos réus ato de improbidade que importasse em enriquecimento ilícito. O juiz acrescenta que não se demonstrou que s réus tenham se locupletado com as verbas públicas, ou as teriam aplicado com finalidade diferente das que se destinavam, estando toda controvérsia centrada na forma como se deram as contratações.   “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e declaro extinto o processo com resolução de mérito”, decidiu.  Atuou na defesa de Totonho e cia o advogado Carlos Marques.

Os municípios de Iguaraci, Tuparetama e Ingazeira, além do Distrito de Jabitacá estão com o fornecimento de água suspenso e o pior, com previsão média de 15 dias a um mês para normalizar a distribuição.

Segundo o Chefe da Compesa em Iguaracy, Ubirani Rodrigues, falando ao TV Web Sertão, engenheiros da empresa identificaram a cerca de 8 quilômetros do Sítio Riacho do Meio, em Tabira, o rompimento de trecho da tubulação feita a partir  da Adutora do Pajeú para socorrer as cidades e o distrito ano passado.

O dano foi causado pela  força das chuvas que caíram na segunda em Tabira. A força da água foi tanta que destruiu todas as bases da adutora lançando os tubos a vários metros de distância.

A adutora atravessava um riacho que tem uma correnteza muito forte. A empresa que fez a obra está sendo questionada por não ter feito a devida ancoragem de concreto no local. Resultado: o trabalho terá que ser todo refeito. A previsão do reparo é de, no mínimo, quinze dias.

Nesta quinta-feira (13), às 14 h a câmara municipal de Tabira realizará uma audiência pública para debater os serviços da Compesa no município.

Foram enviados convites para vários setores da sociedade tabirense, para que possam se fazerem presentes e buscarem uma solução conjunta entre sociedade civil organizada e a empresa de serviços hídricos.

“Precisamos tentar solucionar os problemas acusados pela falta de água em Tabira e só com uma discussão ampla e democrática podemos ter sucesso e solucionar os transtornos para à população”, destacou o presidente da Câmara, Valdemir Filho.

Policiais civis coordenados pelo delegado Ubiratan Rocha Fernandes, e os Comissários Inário Rafael e Paulo Maychrovicz desmontaram um ponto de tráfico de drogas que era coordenado por dois menores.

Com eles, foi apreendida uma significativa quantidade de maconha, materiais usados para confeccionar o entorpecente e um destravador de maconha.

Vídeos e fotografias foram confeccionados, comprovando o lugar como ponto e venda de drogas.

Outras investigações comprovou o envolvimento com drogas dos menores.

Participaram da ação, sob a coordenação do Delegado Ubiratan Rocha os policiais Inário Rafael, Paulo Maychrovicz, Marcos Antônio da Silva, Vandeleys Lima, Isabela Guedes e Damião Canuto.