Governo de Pernambuco convoca artistas e grupos do Ciclo Junino

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, renovou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização de exames de comprovação de DNA por meio do Laboratório de Bioinformática e Biologia Evolutiva (LABBE) do Departamento de Genética do Centro de Ciências Biológicas.

A ação pretende incrementar a realização dos testes de paternidade em todo o Estado, por solicitação das diversas Promotorias de Justiça. A cooperação técnica permite o atendimento de até 360 casos por ano.

“Somos garantidores do acesso à cidadania e o direito à filiação é indisponível, pois não se pode abrir mão, em hipótese alguma. Nessa indisponibilidade o membro do Ministério Público deve lutar na forma da lei, pelo melhor interesse do filho, zelando que seus interesses sejam plenamente assegurados”, disse a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Coelho Teixeira.

Os exames são feitos por meio da análise dos marcadores de DNA encontrados nas amostras de sangue dos supostos pai/mãe e filho. Mas a análise também pode ser feita por outros tipos de materiais biológicos como saliva, bulbo capilar e sêmen e em casos de outros vínculos genéticos.

“O teste de DNA garante a verdade biológica na certidão de nascimento e documentos, para que a crianças e adolescentes possam ter a paternidade descrita, acessando direitos e a orientação enquanto pessoa. Houve uma época que a criança sem pai tinha, no registro, o termo “Pai desconhecido”. Isso depois foi trocado por “X” e, hoje, é vazio. Mas a dor é a mesma. Todos têm o direito de saber sua origem genética, pois acessar esse direito é o início da cidadania”, disse a promotora de Justiça Norma da Mota Sales.

Os exames podem ser oferecidos a partir de solicitação realizada à Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Institucionais pelas Promotorias de Justiça e das especializadas em assuntos da família.

“A Lei Federal n.º 8.560/1992, que regulamenta o processo de investigação de paternidade de filhos, já estabelece que os cartórios de registro civil enviem para a Justiça todas as comunicações de maternidade que não tenham paternidade. E isso precisa vir pro Ministério Público para realização de ação, ou acordo”, reforçou ela.

PROCEDIMENTOS – A realização dos exames é feita a partir do encaminhamento que é feito por parte do MPPE para o Laboratório e todo o contato com as partes envolvidas é feita também pelo órgão.

“Temos contato com os envolvidos no processo somente no dia de realização da coleta e na triagem da documentação. Até mesmo a entrega do resultado é feita diretamente ao Ministério Público”, disse o professor da UFPE e responsável pelo LABBE, Valdir Balbino. As entregas dos resultados são feitas em até 30 dias corridos.

O Laboratório está em funcionamento há 19 anos e já solucionou diversos casos. “O material que nós utilizamos, garante a viabilidade da amostra genética por 15 anos e trabalhamos com o melhor analisador genético do mercado. Além da genotipagem, realizamos cálculo probabilístico do grau de parentesco, pois os trabalhos que entregamos à sociedade tem 100% de precisão, tendo em vista o impacto que há na vida das pessoas”, relatou Balbino.

Para além da realização do exame propriamente dito, o LABBE realiza a custódia dos resultados, garantindo a manutenção do sigilo e confidencialidade das informações. Procedendo, se solicitado pelo MPPE, com a emissão de segundas vias dos laudos e esclarecimentos acerca dos procedimentos técnicos adotados.

O Defensor Público Geral, Manoel Jerônimo, recebeu em seu Gabinete, nesta manhã de quarta-feira (29), a visita do Deputado Estadual Rogério Leão.

No encontro, o DPG falou dos projetos e das perspectivas na atual Gestão no sentido de continuar os avanços da Defensoria Pública de Pernambuco.

Durante visita, o Deputado garantiu emenda parlamentar para destinação de recursos à DPPE para a construção das sedes de Serra Talhada e de São José do Belmonte.

O Deputado Rogério Leão, autor do Projeto de Lei que instituiu o Dia do Defensor Público em Pernambuco, 19 de maio, destacou sobre a importância da Instituição em prol dos assistidos.

“Para mim, apresentar o Projeto, já aprovado pelo Governador Paulo Câmara, foi muito relevante, notadamente pelo que representa a Defensoria Pública e pela atuação dos Defensores Públicos para os carentes de recursos que buscam justiça”, frisou.

Presentes a visita, o Defensor Público e Conselheiro, Luciano Bezerra e o assessor parlamentar do Deputado, Pedro Souto.

Na última segunda-feira (4), durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tabira, o presidente Djalma Nogueira, destacou a participação da psicóloga, Iara Barros, que utilizou a tribuna para debater sobre Saúde Mental e Políticas Públicas em Saúde Coletiva, voltadas para crianças e adolescentes do município.

Segundo Djalma, a explanação feita pela psicóloga acende o alerta para a importância de debater, discutir e promover ações voltadas para a saúde mental na rede municipal de ensino.

“Esse tema de grande relevância chama a atenção desta casa legislativa para cobrar do Governo Municipal uma ação efetiva nas escolas e nos programas voltados para o público específico. É necessário que o CREAS e as secretarias de Assistência Social, Saúde, Juventude e de Cultura, promovam ações rotineiras.”, pontuou Djalma.

Durante a reunião, o Presidente repercutiu uma denúncia recebida sobre a possível entrada de drogas em escolas. Segundo o parlamentar, os entorpecentes estariam circulando na escola municipal José Odano e em outras unidades de ensino do município.

Do Correio Braziliense

Duzentos sacos com o símbolo do cifrão ($), representando dinheiro, foram espalhados na manhã desta terça-feira (24/3) em frente ao Congresso Nacional como forma de protestar contra o financiamento empresarial de campanha. O ato faz parte de uma semana de mobilizações em torno da reforma política, promovida pela Coalização Reforma Política Democrática – Eleições Limpas.

As organizações que integram a coalização defendem que o financiamento empresarial é uma das causas de corrupção e citam como exemplo as denúncias investigadas na Operação Lava Jato de que empreiteiras teriam pago propina para partidos políticos.

“Empresa não é eleitor, ela não vota. Então, não tem porque ela participar das campanhas eleitorais, isso cria uma distorção no processo democrático e vai contra o conjunto da população”, diz o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Carlos Alves Moura. “Ela participa da eleição e depois vai cobrar a fatura por meio de contratos, isso deturpa o processo eleitoral e acaba promovendo a corrupção,” defendeu.

A proibição do financiamento empresarial de campanha faz parte de um projeto de iniciativa popular defendido pela coalização. Além da proibição do financiamento, as organizações também defendem a realização de eleições em dois turnos (o primeiro com voto em lista de partidos e o segundo nos candidatos) e maior participação popular por meio de plebiscitos e referendos, que seriam convocados para questões nacionais. Entre essas questões o grupo destaca concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos e outros.

A coalização também critica a sub-representação de mulheres no Parlamento e propõem a paridade de representação de homens e mulheres, bem como maior acesso ao Fundo Partidário das agremiações que privilegiem a participação de outros segmentos sub-representados como negros e indígenas.

Moura disse ainda que as organizações pretendem reunir 1,5 milhão de assinaturas no projeto de iniciativa popular para a reforma política, número mínimo exigido por lei. Até o momento, elas contabilizam mais de 500 mil assinaturas de eleitores. O projeto de iniciativa popular é defendido desde 2013. Entre as cerca de 110 entidades que compõem a iniciativa estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entre outras.

“Hoje estamos aqui especificamente pela questão do financiamento eleitoral feito por empresas, mas o projeto é mais amplo. Estamos promovendo essas manifestações em várias capitais e queremos sensibilizar os parlamentares e a sociedade em geral para essa proposta que surge da vontade popular”, resumiu.