Gestão Dr Júnior entrega sistema de dessalinização em Ouro Velho

Diretora Dinalva Vieira diz que medida representa “agressão à educação pública” e reflexo de má gestão previdenciária

Durante o programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú, na edição desta quarta-feira (25), o quadro Radar das 13 recebeu a diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sinduprom/PE), Dinalva Vieira, para comentar a polêmica decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) que passou a admitir o uso de recursos do Fundeb para contribuição patronal suplementar à previdência municipal — entendimento aplicado ao caso de Afogados da Ingazeira.

A dirigente sindical classificou a decisão como “um desrespeito e uma agressão à educação pública”, argumentando que ela compromete a destinação constitucional dos recursos da educação.

“Transformar a educação pública em sobra de recursos”

“O sindicato vê isso como um desrespeito à educação pública. A gente vê isso como uma agressão, como querer transformar a educação pública — que deveria ser protegida pela Constituição — em um espaço onde o recurso da educação passa a ser usado como sobra, e não como um direito garantido”, declarou Dinalva.

Ela também criticou o papel do TCE-PE, afirmando que o órgão reconhece a ilegalidade do uso do Fundeb para cobrir déficit atuarial, mas agora “abre precedente para práticas contrárias ao que a própria Constituição determina”.

“Me deixa muito triste ver um Tribunal de Contas, que era para identificar e coibir essas ilegalidades, reconhecer agora que uma alíquota suplementar não tem natureza remuneratória, quando na verdade está sendo usada para cobrir um déficit atuarial.”

Crítica à gestão previdenciária municipal

Segundo a diretora, o problema em Afogados da Ingazeira decorre de falhas na administração do regime próprio de previdência.

“Esse déficit surgiu por má gestão do fundo de previdência próprio, porque o município passou vinte anos sem realizar concurso público, mantendo apenas contratos temporários. Esses profissionais contribuíram para o INSS e não para o regime de previdência do município, o que gerou o desequilíbrio atual.”

A fala de Dinalva refere-se à recente decisão do TCE-PE que reverteu entendimento anterior e passou a admitir o uso do Fundeb para pagamento da contribuição patronal suplementar vinculada à remuneração de profissionais da educação. O novo posicionamento surgiu a partir do processo envolvendo o município de Ibimirim, posteriormente estendido a Afogados da Ingazeira.

No entanto, a presidente do Conselho do Fundeb no município, Izilda Sampaio, e representantes da categoria têm sustentado que a prefeitura tem utilizado os recursos para cobrir déficit atuarial do regime próprio de previdência, o que seria ilegal e contrário à finalidade dos recursos da educação.

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta (10) aponta que Marina Silva (PSB) tem 45% das intenções de voto e Dilma Rousseff (PT), 38%, entre os eleitores de Pernambuco na disputa pela Presidência da República. Aécio Neves (PSDB) aparece com 2%.

Encomendada pela TV Globo, esta é a segunda pesquisa de intenção de voto feita pelo instituto no estado sobre a eleição nacional, após o registro das candidaturas.

Eduardo Jorge (PV) e Pastor Everaldo (PSC) têm 1%. Brancos e nulos somam 6%, e outros 7% não sabem ou não responderam. Zé Maria (PSTU), Eymael (PSDC ), Levy Fidelix (PRTB), Luciana Genro (PSOL), Mauro Iasi (PCB) e Rui Costa Pimenta (PCO) não alcançaram o percentual mínimo.

Realizada entre os dias 8 e 9 de setembro, a pesquisa contou com entrevistas de 1.211 entrevistas em 43 municípios. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00023/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00584/2014.

Segundo turno: Na simulação de segundo turno, o Datafolha avaliou o cenário com Dilma e Marina. A candidata do PSB tem  50% contra  40% da petista. Brancos/nulos: 5%. Não sabe: 5%

Por Anchieta Santos

Conseguindo se credenciar para disputar a Prefeitura de Tabira, o advogado e Presidente do PT Tote Marques receberá o apoio do senador petista Humberto Costa.

A promessa aconteceu durante recente encontro do tabirense com o líder do Governo Dilma no Senado Federal. Em contato com a produção dos Programa Rádio Vivo e Cidade Alerta, Tote disse que na reunião com Humberto, tratou sobre a conjuntura política de Tabira, das dificuldades da administração do Prefeito Sebastião Dias e da possibilidade do apoio de Téa da Damol, o que ele gostou muito.

Outros assuntos debatidos foram a transferência do matadouro e das 50 famílias de magarefes que estão sem ocupação e renda, o drama dos proprietários da barragem de Ingazeira e ainda sobre a divisão do PT de Tabira.

O senador Humberto Costa prometeu interferir para unir o partido na cidade. Tote ainda emplacou 5 poços artesianos que serão perfurados em Tabira, por indicação do senador. A Codevasf já adiantou entendimentos com o Presidente do PT para locar os poços na zona rural tabirense.

Carnaíba registrou mais um óbito nas últimas 24 horas.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta sexta-feira (02.10), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 8.058 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 98 confirmados nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.150 confirmações. Logo em seguida, com 832 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 684, Tabira conta com 579, Triunfo tem 326, Carnaíba está com 254 e  Calumbi está com 173 casos.

Flores está com 148, Itapetim tem 140, Santa Terezinha tem 113, Brejinho tem 117, Quixaba está com 110, Iguaracy tem 108, Solidão tem  105, Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 42 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Carnaíba nas últimas 24 horas, a região tem no total, 149 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 11 óbitos, Carnaíba tem 10, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.351 recuperados. O que corresponde a 91,22% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 9h38 deste sábado (03.10), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

G1

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chamou o presidente Michel Temer (PMDB), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro Henrique Alves (PMDB-RN), além de outras figuras públicas, como testemunhas de defesa no processo que responde no âmbito da Operação Lava Jato em Curitiba.

Preso, em 19 de outubro, Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Os advogados de Cunha negaram as acusações e criticam o Ministério Público Fedederal (MPF), dizendo que os procuradores não explicaram qual seria a participação do ex-deputado no esquema descoberto na Petrobras.

A convocação das testemunhas faz parte da defesa prévia de Eduardo Cunha, protocolada no sistema da Justiça Federal na noite de terça-feira (1º).

A defesa pediu que a denúncia contra o ex-deputado seja rejeitada. Pediu também rejeição da acusação de corrupção passiva, a rejeição de parte da denúncia que acusa o ex-deputado de conduta criminosa em relação ao ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada (já condenado pela Lava Jato), a absolvição sumária do crime de evasão de divisas, a suspensão do processo até que sejam julgados embargos de declaração apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a nulidade das provas.

Ainda segundo os advogados, a defesa não teve acesso a provas. “A falta da disponibilização, nos presentes autos, da totalidade do material probatório leva ao cerceamento de defesa e à impossibilidade de início do processo”.

A convocação das testemunhas é válida caso estes outros pedidos da defesa não sejam aceitos.

Veja a lista de testemunhas
Michel Miguel Elias Temer Lulia: presidente da República
Felipe Bernardi Capistrano Diniz: economista filho de ex-deputado Fernando Diniz (morto em 2009)
Henrique Eduardo Lyra Alves: ex-ministro do Turismo nos governos Dilma Rousseff e Michel Temer
Antônio Eustáquio Andrade Ferreira: ex-deputado federal
Mauro Ribeiro Lopes: deputado federal
Leonardo Lemos Barros Quintão: deputado federal
José Saraiva Felipe: deputado federal
João Lúcio Magalhães Bifano: ex-deputado federal
Nelson Tadeu Filipelli: ex-deputado federal
Benício Schettini Frazão: Engenheiro ligado à Petrobras
Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos: ex-gerente da Petrobras
Sócrates José Fernandes Marques da Silva: ex-engenheiro da Petrobras
Delcídio do Amaral Gómez: ex-senador cassado
Mary Kiyonaga: ligada ao Banco Merrill Lynch
Elisa Mailhos: ligada à empresa Posadas Y Vecino
Luis Maria Pineyrua: ligados à empresa Posadas Y Vecino
Nestor Cuñat Cerveró: ex-diretor Petrobras e colaborar da Lava Jato
João Paulo Cunha: ex-presidente da Câmara
Hamylton Pinheiro Padilha Júnior: ex-diretor da Petrobras e colaborador da Lava Jato
Luís Inácio Lula da Silva: ex-presidente
José Carlos da Costa Marques Bumlai: pecuarista e um dos réus da Lava Jato
José Tadeu de Chiara: advogado

A prisão:  no despacho que determinou a prisão, juiz Sérgio Moro disse que o poder de Cunha para obstruir a Lava Jato “não se esvaziou”. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública.

Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania.

Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo o MPF, patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas no exterior.

Moro é responsável pelas ações da operação Lava Jato na 1ª instância. Após Cunha perder o foro privilegiado com a cassação do mandato, ocorrida em setembro, o juiz retomou no dia 13 de outubro o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Esfera civil: na Justiça Federal do Paraná, Cunha responde também a uma ação civil de improbidade administrativa, movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, Claudia Cruz, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.