Prefeita de Itaíba adere a reuniões de monitoramento

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, acompanhada pelo vice-prefeito Wellington Araújo, por um grupo de secretários e pelas vereadoras Cleriane Medeiros e Luíza Margarida, participou do anúncio feito pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, alocando recursos da ordem de R$ 47,9 milhões para serem utilizados em obras de esgotamento sanitário (na sub Bacia B e na 2ª Etapa) para o município de Arcoverde.

Este dinheiro, viabiliza a carteira no valor total de R$ 118,4 milhões. O projeto tem o prazo de execução de dois anos. O anúncio foi feito na sede da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), em Caruaru.

Durante entrevista coletiva o ministro informou que este montante faz parte do maior investimento em obras de saneamento para o biênio 2017 e 2018, atendendo a 13 municípios do Estado. Os investimentos são de R$ 335 milhões do Orçamento Geral da União para 34 obras de saneamento.

As obras são voltadas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, saneamento integrado e estudos e projetos.

Em giro neste fim de semana pelo interior do Estado, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) esteve na Feira Literária do Sertão (FELIS), em Arcoverde, onde percorreu estandes e conversou com escritores e artistas locais, como o Mestre Assis Calixto, artesão, um dos fundadores do Coco Raízes de Arcoverde e Patrimônio Vivo de Pernambuco.

A deputada destacou a resistência do Coletivo Cultural de Arcoverde (COCAR) em manter o evento, já na sua quinta edição, mesmo diante da total falta de apoio do governo do Estado.

“A cultura, assim como muitas outras áreas, está abandonada em Pernambuco. Mas Arcoverde sempre foi e será território de tenacidade. Aqui, a palavra, a poesia, a arte e a literatura são poderosas armas de combate contra a negligência e a ignorância”, afirmou.

Recebida pelos representantes do COCAR Kleber Araújo e Draiton Moraes, a deputada ainda participou de uma roda improvisada de coco, com direito a declamação de versos do poeta Diosmam Avelino, a batida do Mestre Assis e canto de Kelly Rosa.

A FELIS ocorreu até este sábado, na Praça Winston Siqueira, área central da cidade. Com o tema Literatura no Sertão, a programação contemplou lançamento de livros, rodas de conversa, performances artísticas, cultura tradicional, teatro e música, fomentando o diálogo entre os diversos atores culturais da região.

As obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão em ritmo acelerado e com média de execução acima da que vinha sendo registrada antes da gestão do presidente Michel Temer.

Em paralelo, o Governo Federal lançou o programa de revitalização do rio São Francisco – o Novo Chico – que está investindo em obras de tratamento de resíduos sólidos.

As afirmações são do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, durante o Seminário Nacional de Saneamento Sustentável, realizado nesta terça-feira (29), em Brasília. “É fundamental agirmos de maneira rápida sob pena do rio São Francisco ficar comprometido e também ter a sua oferta hídrica prejudicada. Como rio da integração nacional, é ele que vai ofertar água para os estados que compõem a transposição”, explicou.

De acordo com Helder Barbalho, as obras do Projeto de Integração estão em plena execução. “Nós já estamos com 90,85% das estruturas concluídas. Precisamos alcançar 95,6% para que tenha água nos dois eixos: norte e leste. A partir daí as obras complementares estarão sendo entregues de forma sequencial. A expectativa é concluir o Eixo Leste até dezembro deste ano para que a água comece a percorrer os municípios da Paraíba no próximo ano”.

Sobre a revitalização do São Francisco, o ministro destacou que existe uma ampla carteira de investimentos dos Ministérios das Cidades e da Integração Nacional destinada às obras de esgotamento sanitário nas mais de 500 cidades que compõem a bacia hidrográfica do rio.

Se dizendo indignado com a situação do sistema de saúde sertaniense, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Sertânia – SINTEMUSE, publicou uma Carta Aberta a População informando que os profissionais da área de saúde do município irão paralisar suas atividades na próxima terça-feira (01), mas que será mantido o atendimento a população dentro do percentual estabelecido por lei.

Os servidores estão fazendo uma série de reivindicações ao prefeito Guga Lins, entre elas a reabertura do canal de negociação, implantação do Plano de Cargos e Carreiras, melhoria nas condições de trabalho, melhoria nos estabelecimentos de saúde, conclusão das obras paralisadas das unidades de saúde, reativação do Centro Cirúrgico e do R-X do Hospital Maria Alice, pagamento da produtividade (AIH) e aquisição de novos equipamentos para o setor de fisioterapia e demais unidades de saúde.

Na Carta, o SINTEMUSE denuncia a falta de medicação e de material para curativos, e o precário funcionamento dos estabelecimentos de saúde, além de repudiar de forma veemente o atual sucateamento da saúde em Sertânia e a falta de respeito do prefeito Guga Lins, que além de não atender as reivindicações de reposição salarial, resolveu reduzir em 20% os vencimentos já defasados dos servidores.

O protesto da categoria está programado para as 08h da manhã. Após concentração na sede do Sindicato, os servidores seguirão para a prefeitura municipal onde deverá ocorrer um ato de protesto.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.