Lucas Ramos sobre o rombo nas contas públicas: “a população não pode pagar a conta”

Do Panorama PE

A Prefeitura de Sertânia anunciou a programação da Expocose 2026, principal evento do calendário do município, com atrações nacionais de grande porte e um investimento estimado em mais de R$ 6 milhões. O valor considera os cachês dos principais artistas e os custos médios da estrutura de palco, som e iluminação, sem incluir todas as atrações locais e regionais.

Os valores chamam atenção porque algumas das atrações ultrapassam o teto de R$ 350 mil recomendado em entendimento firmado entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para contratação de artistas com recursos públicos.

Entre os nomes confirmados estão Wesley Safadão, Xand Avião, Felipe Amorim, Mari Fernandes, Tarcísio do Acordeon e Seu Desejo. De acordo com estimativas de mercado, os cachês desses artistas variam entre R$ 450 mil e R$ 1,5 milhão. Apenas Wesley Safadão tem um cachê estimado entre R$ 1,3 milhão e R$ 1,5 milhão.

Além dos shows nacionais, a programação contará com artistas locais e regionais, cujos cachês variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. A estrutura do evento, incluindo palco e sistema de som, tem custo médio estimado em R$ 1,5 milhão.

A divulgação da programação reacendeu o debate sobre os gastos com grandes eventos públicos e o equilíbrio entre os investimentos em festividades e outras demandas da administração municipal.

A prefeita Pollyanna Abreu tem defendido a realização do evento e afirma que a gestão buscou parcerias para viabilizar a programação, sustentando que os investimentos respeitam o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal.

por Anchieta Santos

Depois de interrompido na semana passada, diante de um pedido de vistas de um dos Desembargadores o julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma da Coligação Frente Popular para Tabira Avançar e Maria Claudenice de Melo Cristóvão, Nicinha Brandino, contra a chapa eleita em Tabira, com Sebastião Dias Prefeito e José Amaral vice, pode ser retomado hoje pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Três desembargadores já votaram contra a cassação da chapa:  Érica Ferraz (relatora),  Júlio Oliveira (revisor) e Stenio Leiva. Faltam votar os desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva, Alexandre Freire Pimentel, Vladimir Souza Carvalho. O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate.

Recentemente,  o advogado Clênio Pires, que defende Sebastião e Zé,  disse que os adversários precisarão dos três votos restantes dos desembargadores José Henrique Coelho Dias da Silva, Alexandre Freire Pimentel, Vladimir Souza Carvalho para empatar a disputa.

O presidente da Corte, Antônio Carlos Alves da Silva só vota em caso de empate. Clênio se mostrou otimista em consolidar a vitória neste dia 22 e ratificar no TSE em Brasília.

Pela oposição o advogado Cesar Pessoa admitiu a vantagem dos governistas, mas demonstrou confiança nos quatro votos restantes. Ele admitiu que houve uma inversão de vantagem, mas disse faltar a conclusão do embate no TRE e no TSE, última instância.

Acrescentou que, que pela extensa pauta do TRE hoje,  o processo pode ter sua conclusão adiada para o dia 25 de maio. Caso mantida a tendência, caberá à chapa Nicinha/Genedy recorrer ao TSE.

o Blog de Jamildo

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 1.421 contratações temporárias feitas pela Secretaria de Educação de Pernambuco em 2017, para diversas funções.

Os conselheiros seguiram o relator, Adriano Cisneiros, e apontaram que esse tipo de contratação estaria sendo tratada como regra e não como exceção.

Para eles, falta iniciativa da gestão para realizar concurso público.

O tribunal ainda afirmou que há a acumulação ilegal de cargos.

O parecer foi baseado em um relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas e em parecer do Ministério Público de Contas.

Com a decisão, o TCE negou o registro das contratações temporárias feitas pela pasta do governo Paulo Câmara (PSB). Além disso, determinou que as informações sejam anexadas ao processo de prestação de contas da secretaria.

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) aluga um imóvel em Arcoverde (PE), seu reduto eleitoral em Pernambuco para sediar seu escritório de representação política.

O problema é que a casa, cujo aluguel é pago com verba da Câmara, pertence ao sogro do deputado. A prática é vedada pelo Ato da Mesa nº 43/2009, que estabelece as regras para o uso da chamada cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap).

A norma proíbe qualquer deputado de contratar serviços ou adquirir produtos de empresas das quais tenha participação societária ou que um dos sócios seja parente seu até o terceiro grau. No caso, a Câmara considera sogros como parentes por afinidade de 1º grau. Entre março de 2015 e setembro de 2016, Zeca Cavalcanti contribuiu com R$ 63 mil para os rendimentos do pai de sua esposa.

Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado disse que reconhece a irregularidade e está providenciando o encerramento do contrato. Segundo ele, o erro ocorreu porque sua ex-chefe de gabinete lhe informou que locações de imóveis pertencentes a parentes por afinidade, como sogros e cunhados, não era proibida pelo ato da Mesa.

O caso foi descoberto pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização da sociedade civil conhecida por fiscalizar o uso de recursos públicos e, em especial, da verba indenizatória. Até o momento, segundo a própria OPS, mais de R$ 5 milhões já foram poupados desde o início de suas atividades, em 2013.

O Ministro de Estado da Educação Mendonça Filho participou nesta  segunda-feira (01) da ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o “FNDE Soluções Locais”, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Na abertura do evento, que acontece hoje (01) e amanhã (02), o ministro anunciou a liberação de R$ 171,2 milhões para prefeituras de 27 Estados do País, sendo que Pernambuco receberá cerca de R$ 7,16 milhões para atender a 46 municípios.

Além do ministro Mendonça Filho, participaram da mesa de abertura o presidente da Amupe e prefeito de Ingazeira Luciano Torres, o Secretário de Estado da Educação de Pernambuco Fred Amâncio, o diretor de Articulação e Projeto Educacionais do FNDE Leandro José Franco Damy, o deputado federal Augusto Coutinho e a nova presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (Undime/PE) Elza Silva e o diretor financeiro da Amupe e secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Tabosa, também prefeito de Cumaru.

“Pelas complicações ligadas à crise do governo atual, as liberações do governo federal terão um impacto positivo na economia dos municípios, principalmente nos de pequeno porte”, disse durante a coletiva de imprensa, o presidente da Amupe Luciano Torres.

O prefeito de Cumaru e secretário da CNM Eduardo Tabosa apresentou alguns questionamentos para o ministro, compilados em um documento da CNM/Amupe em que, das principais demandas, estão o reajuste do Piso Nacional dos Magistérios, dos recursos para merenda escolar e do Plano Nacional de Educação (PNE), pela falta de recursos básicos em muitas escolas e demais instituições de ensino.

De acordo com o Ministro de Estado da Educação Mendonça Filho, serão priorizadas para o uso dos recursos as obras em andamento, construções de escolas e creches que estavam paralisadas. “Nós estabelecemos como prioridade e diretriz principal no MEC justamente a parceria do Estado com os municípios, já que a execução da política educacional no ensino fundamental e médio é de responsabilidade dos municípios”, afirma o ministro.

Dos R$ 7,16 milhões destinados para o estado de Pernambuco, confira AQUI a tabela de pagamentos a serem efetivados.