Arcoverde: Audiência pública reúne população para discussão da LDO 2016

O deputado federal Sebastião Oliveira deu entrada, na Câmara Federal, em Brasília, no Projeto de Decreto Legislativo (PDL), número 34. Ele trata de sustar os efeitos do decreto presidencial assinado pelo ex-presidente Michel Temer que retira os subsídios de energia elétrica de pequenos produtores rurais e cooperativas de irrigação.

De acordo com Sebastião Oliveira, o benefício que era concedido desde 2003, foi cancelado no “apagar das luzes” do mandado de Temer, no dia 27 de dezembro de 2018. “Sabendo que em Pernambuco existem aproximadamente 2,4 milhões de pequenos produtores rurais, que possuem papel relevante para a economia do estado, não podíamos nos omitir frente à tamanha injustiça”, justificou Oliveira.

“Em cinco anos, a conta da energia elétrica aumentará o valor em cerca de 43%, causando um grande impacto negativo. Precisamos reverter essa situação urgentemente”, concluiu Sebastião Oliveira.

O Presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria, disse em nota que não procede a informação de que haveria falta de quitação de DCTF e GFIP pela Casa Legislativa.

Ontem, a prefeitura apresentou comprovantes que indicariam o não pagamento, fato esse que causou bloqueio da CND Municipal.

A DCTF é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais. Já o GFIP, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, seria referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

“A informação visa apenas tentar enganar a população e tacar com maldade a honra e honestidade do presidente da Câmara, já que não encontram outra coisa pra fazer, a não ser atacar minha moral de forma desequilibrada e sem nenhuma verdade que possa me comprometer”, diz João.

Segundo o jurista Gustavo Estrela o Poder Legislativo municipal não paga ou repassa tributos federais, portanto, não declara DCFT com valores. “Apenas envia, através do setor de contabilidade um tipo de declaração sem movimento”. Já em relação às informações previdenciárias via GFIP, estas estão devidamente informadas de acordo com o CAUC do Tesouro Nacional.

Ao blog, apresentou o protocolo de envio dos arquivos citados e um detalhamento do CAUC,  serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal.

Entre os dias 26 e 28 de novembro, Afogados da Ingazeira será palco de três grandes eventos organizados pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e  Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape).

As atividades acontecerão no Hotel Brotas, na Rua Severino Nogueira Barros. Esta é a primeira vez que a Fetape realiza um evento dessa magnitude na região do Polo Sindical do Sertão do Pajeú.

O encontro reunirá mais de 400 representantes de Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco, que discutirão questões cruciais para o fortalecimento da Agricultura Familiar e recebe apoio da Prefeitura do município de Afogados da Ingazeira. 

Entre os temas abordados estão: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Plano Safra, assistência técnica rural, Minha Casa Minha Vida Rural, cisternas, crédito rural, feiras agroecológicas, preservação do meio ambiente e mudanças climáticas.

Esses debates são fundamentais para fortalecer as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar em todo o estado.

Programação:

26/11 – Plenária Estadual de Avaliação de 2 anos de Gestão (2022-2026)

27/11 – 3º Conselho Deliberativo da Fetape

28/11 – Plenária Estadual em Preparação ao 14º CNTTR (Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da CONTAG)

Horário: a partir das 9 horas.

Depois de uma manhã cheia de anúncios para Arcoverde, no Sertão, que conquistou a recuperação da PE-220, pavimentação de ruas, melhorias no Hospital Municipal, além da reforma do aeroporto, entre outros avanços, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) acompanhou de perto, nesta sexta-feira (10) agenda também para o Agreste.

Nesta direção, foi anunciado, na cidade de Buíque, o lançamento do certame para escolha da empresa que fará o projeto executivo da obra de implantação da Rodovia VPE-250, mais um compromisso do deputado pernambucano com o município se concretizando.

O trecho de 16 quilômetros, ligando a cidade ao distrito de Guanumbi, é um sonho antigo do prefeito Arquimedes Valença que foi abraçado e cumprido por Fernando Monteiro. A obra, autorizada pelo governador Paulo Câmara, tem orçamento previsto de R$ 480 mil e beneficiará mais de 60 mil habitantes da região. O edital deve ser publicado ainda este mês.

Fernando Monteiro fez questão de frisar seu apreço por Buíque e pelo prefeito Arquimedes.

“Que saudade ‘arretada’ que eu estava desse povo, de rever a todos. Hoje é um momento emocionante para mim, porque minha história política se confunde com a história de Arquimedes, que foi um dos primeiros apoios que tive quando eu comecei a galgar o sonho de me tornar um representante do povo pernambucano”, enfatizou o deputado.

“Ver esse tão esperado projeto, onde coloquei emenda, junto ao governador Paulo Câmara, saindo do papel, me enche de satisfação. Costumo dizer que a gratidão é a memória do coração e a única forma de retribuir aos que confiam em mim é trabalhar para transformar a vida do nosso povo. Quantas parcerias, emendas e obras em execução já concretizamos? Isso é minha obrigação. Promessa a gente só faz a Deus, com o povo a gente tem compromisso”, completou.

Em resposta, o prefeito Arquimedes destacou a amizade e união entre ambos. “Fernando Monteiro é uma pessoa responsável, que assumiu o município de Buíque para acompanhar de perto as nossas demandas e resolvê-las, ajudando-nos a driblar as adversidades. Saber que essa estrada será concluída fecha com chave de ouro as minhas conquistas enquanto homem público. Já sonho com esta estrada pronta e a sua conclusão será motivo para a maior festa que esta cidade já teve. É uma vitória do povo da nossa cidade”, ressaltou o gestor municipal.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Vereadores da Ingazeira, a posse dos Conselheiros Tutelares do referido município para o quadriênio 2024/2028. Estavam presentes autoridades do município, incluindo o Prefeito Luciano Torres Martins e o vice-prefeito Djalma Nunes de Lucena, bem como, representantes do poder legislativo, secretários municipais e representantes da sociedade civil.

Na ocasião foram empossados os Conselheiros: Adrianna Steplanny de Sousa, Damião Lima de Aquino, Diorges Guedes Veras, Maria Edivânia da Silva e Wesla Severo Veras, bem como, a primeira suplente Jéssica dos Anjos e o segundo suplente Diogenes Nunes Barbosa. 

O senhor Fábio Felizardo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ingazeira fez uso da palavra com um discurso que ressaltava a importância da solenidade e a necessidade do compromisso dos conselheiros tutelares para com a proteção das crianças e dos adolescentes neste quadriênio.  Alguns representantes do poder legislativo também fizeram uso da palavra, reiterando o compromisso com a população infanto-juvenil. 

Após os discursos, o presidente do Conselho, Fábio Felizardo juntamente com o Prefeito Luciano Torres assinaram as portarias de nomeação e realizaram a assinatura dos termos de posse juntamente com os conselheiros tutelares. Na ocasião o Prefeito Luciano Torres fez uso da palavra reafirmando sua inteira disposição, apoio total e parceria direta com os conselheiros tutelares, ressaltando a importância deste trabalho e confirmando seu compromisso com o povo, em especial com as crianças e adolescentes ingazeirenses.