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Luciano Torres diz que pedido da oposição em ação é choro de perdedor. “Já ganhamos de 7×0”

Por Nill Júnior

A Justiça Eleitoral determinou a apresentação de contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial interposto pela oposição. A notícia foi do Casos e Causas. Mas, segundo o prefeito Luciano Torres em nota, na prática, trata-se de mais uma tentativa de reverter uma sequência de decisões desfavoráveis.

“O caso já foi analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, que, por unanimidade (7 votos a 0), reconheceu a existência de litispendência, entendendo que a ação repetia discussão já levada ao Judiciário. Posteriormente, a própria Presidência do TRE-PE negou seguimento ao Recurso Especial por ausência dos requisitos técnicos exigidos para que o caso chegasse ao Tribunal Superior Eleitoral”, disse através de sua defesa.

“Mesmo diante dessas decisões, a oposição insiste em manter uma disputa jurídica que já encontrou sucessivos obstáculos processuais. Agora, as contrarrazões serão apresentadas demonstrando, mais uma vez, que o agravo não afasta os fundamentos das decisões anteriores nem apresenta elementos capazes de modificar o entendimento já firmado pela Justiça Eleitoral”.

Para ele, o histórico do processo revela que a estratégia adotada pela oposição ao Prefeito Luciano Torres tem enfrentado repetidas barreiras técnicas (atecnias jurídicas), reforçando a consistência das decisões que reconheceram a impossibilidade de rediscutir uma matéria já apreciada pelo Poder Judiciário e a legitimidade das eleições que elegeram Luciano Torres. “Ou seja, no fundo é choro de perdedor, por não aceitarem as sucessivas derrotas eleitorais e na justiça”.

Outras Notícias

Uchôa tem a simpatia de parte da oposição

Do JC On Line Sem ou com o apoio do Palácio do Campo das Princesas, o deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT), que deve tentar a sua quinta reeleição à presidência da Assembleia Legislativa em fevereiro, conta com a simpatia de metade do bloco de oposição, formado pelo PT e PTB. Após a morte do ex-governador […]

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Do JC On Line

Sem ou com o apoio do Palácio do Campo das Princesas, o deputado estadual Guilherme Uchôa (PDT), que deve tentar a sua quinta reeleição à presidência da Assembleia Legislativa em fevereiro, conta com a simpatia de metade do bloco de oposição, formado pelo PT e PTB. Após a morte do ex-governador Eduardo Campos, de quem era considerado o “fiel escudeiro”, o nome de Uchôa tem sido recebido com resistência por setores da base aliada, que defende uma candidatura com o timbre do PSB para comandar a Casa Joaquim Nabuco.

No momento, a bancada socialista avança nas tratativas internas para decidir quem será o candidato que terá a bênção do Palácio. O nome mais forte que corre nos bastidores é o de Waldemar Borges (PSB), líder do governo. Uma reunião estava marcada para hoje, mas, ontem, alguns deputados alegavam compromissos de agenda por conta do festejo de Dia dos Reis, provocando cancelamento do encontro. O desfecho, asseguram socialistas, não deve passar desta semana.

Enquanto isso, parte do bloco de oposição, do qual fazem parte 13 parlamentares, começam a ver com bons olhos a reeleição de Uchôa. Acreditam que o deputado estadual, que durante os oito anos da gestão Eduardo Campos posicionou-se quase como um porta-voz dos interesses do governo, deve ter uma postura diferente nesta legislatura. Sem o líder socialista por perto, setores do PSB começam a demonstrar resistência a uma quinta reeleição.

Os oposicionistas reconhecem a postura polêmica e a questionável reeleição ao quinto mandato de Uchôa, inclusive com parecer contra da Ordem dos Advogados do Brasil-PE. Tais questões, argumenta fonte em reserva, estão sendo colocadas de lado para dar lugar à estratégia de evitar que o poder do PSB, que tem a Prefeitura do Recife e o Governo Estadual, se estenda à Alepe. Diante do quadro indefinido, Uchôa faz gestos públicos a favor do governador Paulo Câmara (PSB). Ontem, esteve em Palmares com todo o secretariado e o socialista, a quem direcionou elogios.

TRE vai ao Sertão e Agreste para divulgar biometria

Meta é intensificar as ações no interior do estado ao longo dessa semana Intensificando os trabalhos no interior, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, do dia 26 ao 28 de fevereiro, audiência pública sobre a biometria na câmara de vereadores dos municípios de Belo Jardim, Gravatá, Santa Maria da Boa Vista e […]

Meta é intensificar as ações no interior do estado ao longo dessa semana

Intensificando os trabalhos no interior, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, do dia 26 ao 28 de fevereiro, audiência pública sobre a biometria na câmara de vereadores dos municípios de Belo Jardim, Gravatá, Santa Maria da Boa Vista e Cabroró, respectivamente.

Nos dias 26 e 27, o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho; o vice-presidente e corregedor do TRE-PE, desembargador StênioNeiva; o presidente da Comissão de Biometria do TRE-PE, Eduardo Lucas; e o assessor-chefe da Corregedoria, Orson Lemos, estarão presentes. Já no dia 28, o vice-presidente estará representando o Tribunal.

Para as audiências, foram convidados os prefeitos, vereadores, juízes eleitorais, chefes de cartório, autoridades militares e religiosas, além de representantes da sociedade civil. O evento visa a divulgar e tirar dúvidas da comunidade em geral sobre o recadastramento biométrico, que tem o objetivo de identificar os eleitores através das impressões digitais e, assim, tornar as eleições mais seguras. O eleitor que não fizer o recadastramento poderá sofrer restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes, entre outros impedimentos.

Vale mencionar que o ciclo 2018-2020 da biometria alcançará um total de 45 municípios. São eles: Abreu e Lima, Afrânio, Água Preta, Alagoinha, Angelim, Belém de Maria, Belo Jardim, Betânia, Bom Conselho, Brejinho, Cabrobó, Carnaubeira da Penha, Chã Grande, Condado, Cumaru, Dormentes, Feira Nova, Gravatá, Itapetim, Itaquitinga, Jaqueira, João Alfredo, Joaquim Nabuco, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Lagoa dos Gatos, Maraial, Oricuri, Orobó, Orocó, Panelas, Paudalho, Pedra, Primavera, Quipapá, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, São Benedito do Sul, São João, Terezinha, Tupanatinga, Venturosa, Vertentes.

Serviço

26/02

Audiência Pública em Belo Jardim

Horário: 14 às 16h

27/02

Audiência Pública em Gravatá

Horário: 10 às 11h

28/02

Audiência Pública em Santa Maria da Boa Vista

Horário: 10 às 11h

Audiência Pública em Cabrobó

Horário: 14 às 16h

Raquel Lyra estará em Serra Talhada e Flores no início de fevereiro, diz blog

Segundo o Blog do Júnior do Campos, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará cumprindo agenda no início de fevereiro na região. Será segunda-feira (5) e terça-feira (6), de acordo com ele. “A agenda está praticamente definida. Ela almoça em Serra Talhada no dia 5”, adiantou uma fonte palaciana ao blog do Júnior Campos. O […]

Segundo o Blog do Júnior do Campos, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará cumprindo agenda no início de fevereiro na região.

Será segunda-feira (5) e terça-feira (6), de acordo com ele.

“A agenda está praticamente definida. Ela almoça em Serra Talhada no dia 5”, adiantou uma fonte palaciana ao blog do Júnior Campos.

O destaque do itinerário será a participação da governadora no ato inaugural do Parque de Usina Solar São Pedro e Paulo de Flores no dia 6 – um marco significativo para o estado de Pernambuco.

A iniciativa ganhou destaque em 18 de junho de 2022, quando foi realizado o ato de assinatura do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de Autoprodução de Energia da Compesa.

Trata-se de uma ação inédita entre as empresas de saneamento do território nacional, colocando Pernambuco na vanguarda das iniciativas sustentáveis.

Em Flores, foi erguida uma usina solar com impressionantes 135 Megawatts de capacidade, representando um avanço significativo na matriz energética do estado.

Além do impacto ambiental positivo, a construção da usina gerou mais de 700 empregos diretos e indiretos, fortalecendo a política de geração de emprego e renda no local.

Ângelo Ferreira divulga cursos do campus da UFPE em Sertânia

“Sertânia comemora a realização do sonho do nosso povo”, foi assim que o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou em suas redes sociais a previsão dos cursos que serão oferecidos no município com a chegada do campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).  Entre os seus cursos superiores já confirmados, a previsão é que sejam […]

“Sertânia comemora a realização do sonho do nosso povo”, foi assim que o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, divulgou em suas redes sociais a previsão dos cursos que serão oferecidos no município com a chegada do campus da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 

Entre os seus cursos superiores já confirmados, a previsão é que sejam oferecidos os cursos de Medicina, Medicina Veterinária, dois tipos de Engenharia, além de Administração Pública, entre outros. 

A escolha dos cursos é reflexo dos levantamentos, análises e audiências, considerando as expectativas do público e a localização do município.

“Nossa cidade não será mais a mesma depois dessa grande conquista. Uma nova realidade que vai transformar vidas através da educação. E o grande impacto social, econômico e cultural já começa no próximo ano”, afirmou o prefeito.

Tribunal de Justiça nega recurso da Prefeita de Tabira e mantém suspensão do leilão

A batalha jurídica em torno do Leilão Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura de Tabira, teve um novo capítulo decisivo. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do Agravo de Instrumento na 3ª Câmara de Direito Público, negou o recurso interposto pela prefeita Nicinha Melo, na tarde desta quarta-feira (03/04), mantendo assim a suspensão […]

A batalha jurídica em torno do Leilão Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura de Tabira, teve um novo capítulo decisivo. O Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relator do Agravo de Instrumento na 3ª Câmara de Direito Público, negou o recurso interposto pela prefeita Nicinha Melo, na tarde desta quarta-feira (03/04), mantendo assim a suspensão do leilão, conforme determinado pelo juiz Jorge William Fredi.

A decisão do desembargador ressaltou a nulidade do edital do leilão, datado de 23/03/2024, por estar fundamentado em legislação revogada. O magistrado destacou que a Lei nº 8.666/93, base do edital, foi revogada em 30/12/2023, conforme disposto no art.193 da Lei nº 14.133/2021, alterado pela Lei Complementar nº 198/2023.

Apesar dos argumentos do Município de Tabira mencionarem a Lei nº 14.133/2021, o desembargador ressaltou que o leilão não estava fundamentado nessa legislação. Isso reforça a necessidade de conformidade com a nova legislação para todos os procedimentos licitatórios.

O Desembargador concluiu: “Assim, portanto, ante as razões expostas, nos termos do artigo 1019, I, do CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.” Isso significa que a suspensão do leilão permanece em vigor até novas deliberações judiciais.

A suspensão do leilão foi resultado de uma ação popular movida por um grupo de vereadores, Eraldo Moura, Socorro Véras, Pipi da Verdura, Dicinha do Calçamento e Kleber Paulino, representados pelo advogado Flávio Marques.