Raquel reafirma: “pegamos o Estado quebrado”. Governadora diz que equilibrou contas e classificação para crédito

O laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, negou a autenticidade de dois documentos enviados pela Precisa Medicamentos para o Ministério da Saúde, com carimbo da Bharat Biotech, assinatura de um suposto diretor-executivo e papel timbrado. A farmacêutica indiana também anunciou a extinção imediata do acordo com a Precisa Medicamentos.

“Recentemente, fomos informados de que certas cartas (conforme anexo), supostamente assinadas por executivos da empresa, estão sendo distribuídas online. Gostaríamos de ressaltar, enfaticamente, que esses documentos não foram emitidos pela empresa ou por seus executivos e, portanto, negamos veementemente os mesmos”, diz nota divulgada hoje pelo laboratório indiano.

Procurada, a Precisa disse que “jamais praticou qualquer ilegalidade”. Sobre o rompimento do acordo com a Bharat Biotech, a empresa brasileira disse que foi uma decisão “precipitada”, “consequência direta do caos político que se tornou o debate sobre a pandemia”.

O UOL confirmou que as duas cartas de autenticidade contestada pela Bharat Biotech constam nas 1.008 páginas do processo de compra da Covaxin, enviadas pelo Ministério da Saúde para a CPI da Covid no Senado. Na sexta-feira (16), a CBN publicou matéria apontando que havia indícios de irregularidades nas cartas.

Ambas são datadas de 19 de fevereiro deste ano, seis dias antes da assinatura do contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa para fornecimento de 20 milhões de doses da Covaxin. O valor de cada dose, US$ 15, foi o mais alto contratado pelo Brasil, totalizando um compromisso de pagamento de R$ 1,6 bilhão. Após a instauração da CPI, o contrato foi suspenso. As informações são do UOL.

O Afogados da Ingazeira recebe o Santa Cruz na noite desta quarta-feira, no estádio Vianão, às 20h. Será o primeiro confronto da história das duas equipes no Campeonato Pernambucano.

Para o jogo, o técnico Pedro Manta não poderá contar com o atacante Charles, que foi julgado e pegou mais um jogo de suspensão, pela expulsão ainda na primeira rodada.

Por outro lado, o treinador terá a disposição, meio campista Hugo Sobota e o atacante Rosivaldo, que retornou ao clube após uma passagem no futebol do Congo, no continente Africano.

Pedro Manta deve escolher entre Willian Marcelino e Rosivaldo para substituir o atacante Charles, mas a escalação oficial só deve sair momentos antes do duelo. Uma vitória poderá colocar o Afogados na 4ª posição.

A expectativa é de um grande público para o jogo. Por outro lado há tempo nublado e previsão de chuva para esta noite.

O ingresso para o jogo custa o valor de R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia) para estudantes, com a apresentação da carteirinha.

Na reunião plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), parlamentares celebraram os resultados positivos de ações implementadas pelo Governo do Estado. Entre os temas discutidos, destacaram-se os avanços no programa Juntos pela Segurança, a melhoria dos índices de alfabetização, o pagamento de indenizações a moradores de prédios em risco de desabamento e a redução da devastação da Caatinga.

Antônio Moraes (PP) elogiou a gestão da governadora Raquel Lyra pela redução nos registros de criminalidade em maio. O parlamentar destacou uma queda de mais de 11% nas mortes violentas intencionais, totalizando 266 casos. “Este é o melhor número desde setembro de 2022, ainda mais num mês que não é tradicionalmente um mês dos menores indicadores, como julho e agosto. Vou ainda ressaltar mais: esses números são ainda um retrato geral do nosso Estado. Não houve registro de morte violenta em 99 municípios pernambucanos”, afirmou Moraes.

O deputado também apontou a redução de 19% nos crimes violentos contra o patrimônio, 11% nos roubos de veículos e 56% no furto de cargas em relação a maio de 2023. Ele mencionou a realização de operações policiais, parcerias com forças de outros estados e investimentos significativos em equipamentos e armamentos, além do aumento no efetivo policial.

João Paulo (PT) elogiou a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) por fortalecer a política de fiscalização ambiental. Segundo ele, Pernambuco foi o único estado brasileiro a registrar uma redução significativa no desmatamento da Caatinga, com uma queda de 35% em relação ao ano anterior. “O desmatamento da Caatinga passou de 21,5 mil hectares, em 2022, para 15,9 mil hectares, em 2023”, destacou João Paulo.

No pequeno expediente, João Paulo comemorou a articulação do senador Humberto Costa (PT-PE) e da governadora Raquel Lyra junto à Caixa Econômica Federal para aumentar as indenizações aos donos de 431 apartamentos em prédios interditados por risco de desabamento na Região Metropolitana do Recife (RMR). O valor das indenizações foi elevado de R$ 30 mil para R$ 120 mil, permitindo também a demolição dos edifícios desocupados. “Todas as áreas onde vão ser demolidos os prédios-caixão passarão a ser a prioridade do Governo do Estado e, consequentemente, vão ter espaços significativos para recuperação ambiental e áreas de lazer”, afirmou o deputado.

Os parlamentares da Alepe reforçaram a importância dessas medidas para a segurança pública, o meio ambiente e a qualidade de vida dos pernambucanos, evidenciando os esforços do Governo do Estado em diversas áreas.

O ex-deputado foi denunciado pela PGR, também, por calúnia e homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, integralmente, a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-deputado Roberto Jefferson por incitação à prática de crime e por tentar impedir ou restringir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício dos Poderes da União e dos estados, além de calúnia e homofobia. O colegiado decidiu, também, remeter o processo à Justiça Federal no Distrito Federal.

Denúncia – A denúncia é fundamentada em sete episódios, seis entrevistas concedidas por Jefferson e publicadas em canais no YouTube de empresas jornalísticas e em um vídeo postado em seu perfil no Twitter. 

A PGR elencou entrevistas em que Jefferson incentivou o povo brasileiro a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores, especialmente os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia e a explodir o prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ambos crimes contra a segurança nacional.

Jefferson ainda foi denunciado pelos delitos de calúnia, por declarações em que imputou ao presidente do Senado o delito de prevaricação (quando afirmou que ele não teria dado andamento aos pedidos de impeachment contra ministros do STF para satisfazer interesse pessoal) e homofobia, por dizer que os integrantes da comunidade LGBTQIA+ representam a “demolição moral da família”.

Conexão – Em seu voto, o relator da petição (PET) 9844, ministro Alexandre de Moraes, afastou a alegação da defesa de que Jefferson não teria prerrogativa de foro no STF. 

Ele destacou que, em razão da conexão das condutas denunciadas pela PGR com as investigadas no inquérito das fake news (INQ 4781) e do fato de que a denúncia já estava pronta para ser apreciada, a jurisprudência é no sentido do exame da acusação e da posterior remessa à instância competente, caso aceita.

Segundo o relator, os fatos atribuídos a Jefferson na denúncia assemelham-se, “em acentuado grau”, ao modo de operação das milícias digitais investigadas no INQ 4874, circunstância que resultou na permanência da competência do Supremo para o prosseguimento das investigações, “notadamente em razão da possível participação de diversas autoridades que detêm foro por prerrogativa de função no STF”.

Suporte probatório – Para propor o recebimento da denúncia, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a PGR narrou, de forma clara e expressa, sete eventos criminosos atribuídos a Jefferson, demonstrando a autoria, os meios empregados, o malefício produzido, os motivos, o local e o momento em que foram praticadas as condutas. 

O relator constatou que o inquérito policial e as peças de informação que instruem a denúncia apresentam suporte probatório mínimo, com elementos que demonstram a materialidade do crime e indícios razoáveis de autoria que justificam a ação penal, conforme previsto no Código de Processo Penal (artigo 395).

Esse entendimento foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux e pelas ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Divergência – Ao abrir a divergência, o ministro Nunes Marques considerou que o simples fato de Jefferson ter publicado em redes sociais ou dado entrevistas em programas jornalísticos no Youtube não significa que tenha ele aderido a uma organização criminosa com o fim específico de atentar contra o Estado Democrático e o Poder Judiciário. 

Nesse sentido, entendeu que não há competência do STF para analisar o caso e se manifestou pelo envio da denúncia para análise pela primeira instância da Justiça Federal do DF. Ele foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.