No Dia Nacional da Caatinga, Senado debate preservação do bioma e enfrentamento das mudanças climáticas

Em nota enviada ao blog nesta quinta-feira (24), o Grupo de Socorristas Voluntários de Tabira (GSVT) comunica que os serviços voluntários prestados à população se encontram paralisados por tempo indeterminado em virtude de um problema mecânico na viatura utilizada pelo grupo.

Segundo a nota, “a viatura apresentou um defeito no motor” e até que o grupo consiga arrecadar o valor necessário para o conserto, estarão impossibilitados de prestar o serviço. “Por isso, solicitamos e pedimos a consciência dos governantes e apoio da população, para que possamos continuar nossos trabalhos de servir voluntariamente a toda população de Tabira”.

O grupo informa ainda que os socorristas estão realizando bingos e rifas, além de disponibilizando uma conta bancária para doações.

Banco Cooperativo do Brasil

Cooperativa: 4293  (Sicoob PE)

Conta Corrente: 151.212.9

paraiba.com.br

O prefeito da cidade de Tavares, no Sertão do Estado,  Ailton Suassuna Porto, acaba ser preso  pela Polícia Civil da Paraíba. A prisão foi determinada pelo desembargador Arnôbio  Alves  Teodósio e cumprida imediatamente pelo delegado Allan Murillo Terruel, da delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor).

O prefeito está sendo acusado de receber uma propina. A prisão do prefeito foi mais uma etapa da “Operação República!” autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça. A denúncia foi formulada pelo Ministério Público da Paraíba, com base em investigação do Gaeco.

O deputado federal, Carlos Veras, apresentou nesta terça-feira (12) duas emendas com o propósito de suprimir totalmente a Medida Provisória n. 873, de 2019. Em sua justificativa afirma que a MP é inconstitucional uma vez que fere o Artigo 8 da Constituição Federal, que trata sobre o direito das entidades sindicais à autonomia e ao cumprimento de suas atribuições, além de não preencher os critérios de relevância e urgência.

O parlamentar também integrou um grupo que reivindicou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a devolução à presidência da República da referida MP em razão de sua flagrante inconstitucionalidade.

Na ocasião, estiveram presentes uma comissão de deputados federais e senadores, e presidentes das Centrais Sindicais, entre eles, o presidente da CUT-Nacional, Wagner Freitas.

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), expediu uma medida cautelar, determinando que a Prefeitura do Recife deve dar “transparência ativa” ao Programa Emergencial que permite a antecipação voluntária do IPTU 2021 e da taxa de lixo.

Pela cautelar, deverá ser publicado no Portal da Transparência “o nome completo, CPF/CNPJ e valor nominal do desconto obtido” dos que aderirem ao Programa Emergencial da Prefeitura. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (7).

O relator das contas da Secretaria de Finanças do Recife atendeu a uma representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinada pelo procurador Cristiano Pimentel.

Em abril, ao defender a transparência dos beneficiários do Programa Emergencial da Prefeitura, o procurador Cristiano Pimentel chegou a dizer que “o povo do Recife tem direito a saber os nomes dos empresários que estão obtendo um desconto maior de IPTU graças ao coronavírus”.

A cautelar tomou por base declarações do próprio prefeito, em defesa assinada para o TCE, de que o Programa não tinha natureza tributária. O secretário de Finanças do Recife alegou que não poderia divulgar as informações pelo artigo 198 do Código Tributário Nacional.

“O Prefeito do Recife, na defesa no Processo TC 2052540-0 sobre o mesmo Programa Emergencial, asseverou que não se trata de matéria tributária, nem de tributo, afastando a aplicação de normas tributárias e de Direito Financeiro ao referido Programa Emergencial”, diz trecho da decisão.

O relator considerou que não existe qualquer regra de sigilo tributário, no caso.

“Por não se tratar de tributo, nem de matéria tributária, acatando a posição do Prefeito e do Procurador Geral do Município, não se aplica a norma de sigilo fiscal, invocada erroneamente pelo Secretário de Finanças do Recife no Ofício 097/2020 – GSF”, decidiu o relator.

Carlos Porto comparou a questão com o Programa Bolsa-Família, do Governo Federal, que desde 2004 divulga na Internet nome completo, CPF e valores obtidos pelos beneficiários do programa.

“Por exemplo, que a lei federal que criou o Programa Bolsa Família (Lei Federal 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos, que essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU), não cabendo a Prefeitura do Recife distinguir transparência para programas de pessoas carentes e sigilo para pessoas de alto poder aquisitivo, como neste caso”, decidiu Carlos Porto.

O MPCO também disse que não faria sentido dar “transparência ativa” para os “pobres do Bolsa-Família” e a Prefeitura do Recife “criar um programa em que os nomes dos grandes empresários beneficiados com um desconto 50% maior sejam sigilosos”. O MPCO se baseou, na sua representação, em uma decisão do STF de 2015, que afastava sigilo de empréstimos do BNDES para grandes empresas.

A decisão cautelar terá validade obrigatória até ser apreciada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros.

Segundo o texto da decisão, foi determinado ao “Secretário de Finanças, José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira, que adote as providências elencadas abaixo, sob pena de multa, nota de improbidade e rejeição de contas”.

O prazo para as informações começarem a ser incluídas no site da Prefeitura será de 5 (cinco) dias úteis, segundo a decisão.

O empresário Joesley Batista prestou novo depoimento Polícia Federal (PF), em Brasília, sobre a entrega de uma mala com R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas.

O depoimento, a que a TV Globo teve acesso, traz detalhes sobre o local e o repasse do dinheiro, aprofundando o caso, que ele tinha relatado na delação, no ano passado. Joesley foi ouvido pela Polícia Federal no dia 6 de abril.

Em depoimento, Joesley contou que, no dia 17 de março do ano passado, houve uma reunião ele, Ricardo Saud e o senador Ciro Nogueira por volta das 19h e que o encontro foi gravado “para registrar os diálogos e tratativas de entrega de 500 mil reais pra Ciro Nogueira, o que de fato ocorreu”. A partir daí Joesley dá detalhes da entrega: “…sendo entregue diretamente por Ricardo Saud para o senador Ciro Nogueira na garagem da casa de Joesley, em São Paulo.

Joesley já havia relatado a entrega dessa quantia em uma mala pra Ciro Nogueira, como pagamento de propina – sem dar os detalhes que acrescentou nesse novo depoimento. Joesley repetiu o método usado com o ex-assessor do presidente Michel Temer e que se tornou a cena mais conhecida da delação: uma mala de 500 mil, também entregue por Ricardo Saud, também em São Paulo.

Na delação, ainda no ano passado, Joesley relatou sua proximidade com Ciro Nogueira. Contou que o senador era um de seus maiores interlocutores políticos pra trata de interesses da J&F nos últimos 3 anos.

Ontem, o senador Ciro Nogueira, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado pelo Progressistas, hoje no PROS, Marcio Junqueira foram alvos de uma nova investigação da Lava Jato sobre a suspeita da compra de silêncio de uma testemunha, o ex-assessor do senador, José Expedito Rodrigues Almeida.

Em relação ao novo depoimento sobre Ciro, o empresário Joesley Batista foi ouvido no inquérito que apura se o ex-procurador Marcelo Miller auxiliou os delatores da J&F enquanto ainda estava na Procuradoria Geral da República e se os delatores omitiram informações da delação.

Por causa dessas suspeitas, o acordo de delação está em revisão e os colaboradores podem perder os benefícios – mas a decisão definitiva ainda não foi tomada, cabe ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.