Iterpe Itinerante é lançado com entrega de títulos de acesso à terra

Neste domingo (19), aconteceu mais uma edição da tradicional Festa do Bairro São José. O evento, que estava programado para o sábado (18), mas teve que ser adiado para o domingo por causa das chuvas, foi um grande sucesso e teve o apoio total do Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

A programação religiosa contou com a celebração de uma Santa Missa no bairro pelo padre Jorge Dias em homenagem a São José.

No palco, a festa foi animada com shows de Aldinho e Forró Kceteiro, Luan Vaquerim, Netinho do Forró, além do Paredão RMotos. O público lotou o local das apresentações para se divertir ao som das atrações musicais.

O prefeito Adelmo Moura e o secretário de Cultura, Ailson Alves, estiveram prestigiando o evento, organizado por Neto e Raimundo de Braz. Secretários, diretores municipais e vereadores, também estiveram marcando presença na festa.

A Guarda Civil Municipal de Sertânia recuperou na tarde desta segunda-feira (25) o carro da Prefeitura que foi roubado durante a madrugada por quatro bandidos. 

O micro-ônibus Fiat Ducato, cor prata, placa RZH5I66, foi encontrado após uma denúncia anônima informar que havia um carro abandonado nas imediações da Vila Produtiva Rural Lafayette, município de Sertânia,  próximo à divisa com Monteiro. 

A equipe da GCM foi até o local, que era de difícil acesso, pois ficava próximo a uma barragem e solicitou o apoio da Polícia Militar. Verificou-se que os suspeitos não estavam no lugar e que de fato tratava-se do veículo roubado.

O micro-ônibus, quando encontrado, estava fechado, apenas com alguns arranhões e sem os parafusos de um dos pneus. Não levaram nada do transporte. 

O veículo foi apresentado pela GCM e Polícia Militar na DP local para dar baixa no Boletim de Roubos e Furtos. Após isso, o carro foi levado ao pátio da Prefeitura. 

Os agentes envolvidos na ocorrência foram Renildo Ericacio, Washington Sales, Djailson Soares e José Carlos. 

O Secretário de Segurança e Mobilidade, Vladimir Cavalcanti ressaltou que a Guarda Civil Municipal vem realizando um trabalho eficaz junto a população e também em apoio a Polícia Militar e Civil, além de cumprir com uma de suas principais atribuições: a defesa do patrimônio público.

O automóvel havia sido roubado na madrugada desta quarta-feira (25) no Parque de Exposição Renato Moraes. Quatro homens fortemente armados renderam o vigilante e levaram o transporte. O veículo é utilizado pela Secretaria de Educação.

Garantir o abastecimento de água para cerca de 3 milhões de pessoas em Sergipe e na Bahia, por meio da construção do Canal de Xingó.

Fuzileiros integram a operação ‘Amazônia Azul, Mar Limpo é Vida’, que monta base em Pernambuco a partir desse domingo (10). Embarcações são as duas maiores da Marinha.

Por G1 PE e TV Globo

Os dois maiores navios da Marinha do Brasil chegaram, nesse domingo (10), ao Porto de Suape, no Grande Recife, para reforçar o combate ao vazamento de óleo no Nordeste. Uma das bases da operação “Amazônia Azul, Mar Limpo é Vida” fica em Suape. A partir do estado, as tropas, veículos e helicópteros que chegaram com as embarcações serão distribuídos pela costa nordestina.

“Uma das bases vai ficar aqui [em Suape], mas vamos levar não só os navios, como tropas e veículos, para outros locais como Fortaleza, Salvador, Ilhéus, que fica perto do Parque de Abrolhos, ou seja, vamos espalhar ao longo da costa do Norte e Nordeste”, afirmou o almirante José Cunha.

Além de Suape, o almirante afirmou que uma base será montada em Tamandaré, no Litoral Sul, de onde devem sair equipes para atuar no estado vizinho, Alagoas. Cerca de 700 fuzileiros navais vieram com os dois navios.

As duas embarcações, o navio-doca multipropósito (NDM) Bahia e o porta-helicópteros multipropósito (PHM) Atlântico, deixaram o Rio de Janeiro no dia 4 de novembro. O óleo já atingiu 427 localidades, segundo o mais recente balanço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), divulgado na sexta-feira (8).

O objetivo é monitorar principalmente manguezais, estuários e o lado externo dos arrecifes, sempre em conjunto com as equipes que já atuam no combate ao desastre ambiental. Os militares foram treinados para fazer a limpeza desses locais.

“Ontem [sábado, 9], nós recebemos um engenheiro da Petrobras que nos deu palestras sobre como despoluir mangues, arrecifes e praias, e também como são as precauções de segurança para essa despoluição”, detalhou o almirante Cunha.

Os navios e helicópteros seguem sendo utilizados ao longo da costa em busca de manchas de óleo em alto-mar. “Não só quando eles [equipes da Marinha] detectarem, mas quando também formos acionados, nós vamos ao local e retiramos a mancha e os pontos de poluição”, afirmou Cunha.

Além de fuzileiros, os dois navios trouxeram equipes médicas para atuar na questão da saúde. Somente em Pernambuco, foram notificados 66 casos suspeitos de intoxicação de pessoas que tiveram contato com o óleo nas praias.

“Um dos nossos trabalhos aqui é fazer uma investigação a respeito das pessoas que tiveram contato com o óleo e apresentaram algum sintoma. Nós colocaremos em solo diversas equipes móveis de saúde que passarão nas principais localidades afetadas”, adiantou o vice-almirante Paulo Martino Zuccaro, comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra.

Um protocolo foi montado, com um questionário que deve ser aplicado às pessoas que tiveram contato com a substância. As equipes vão percorrer as localidades atingidas pelo óleo, entrando em contato com a população.

“Nós construiremos um um banco de dados, que será passado para as agências, órgãos de saúde tanto no nível federal, quanto no nível estadual e municipal, para que eles possam dar acompanhar a evolução do quadro de saúde dessas pessoas que apresentaram algum tipo de anormalidade”, apontou o vice-almirante.

Foram trazidos também cerca de 30 caminhões, 25 viaturas leves, um trator, seis equipamentos de engenharia e 18 embarcações menores pelas equipes que chegaram neste domingo. Segundo os militares da Marinha, não tem data prevista para a operação terminar.

Prof. Msc. Tassiana Bezerra

Henrique Rocha – Estudante do 8º Período do Curso de Direito da FASP.

Em um primeiro plano, é notório que pensar no papel social desempenhado pelas mulheres na sociedade brasileira é um exercício necessário, principalmente quando levamos em consideração uma sociedade composta sob a égide do machismo, do patriarcalismo e da exclusão feminina.

No ambiente político, mais especificamente sobre a ótica do processo eleitoral, não é diferente. Ainda que se possa falar em um aumento da participação política das mulheres, seja como eleitoras (desde a década de 1937), seja como candidatas a cargos públicos, a mudança ocorre a passos lentos.

O site do Tribunal Superior Eleitoral informa que o nosso eleitorado é formado 150 milhões de mulheres, somando 53%. No entanto, ainda são minoria nos cargos de representação. Nos últimos 195 anos, a Câmara dos Deputados por exemplo, teve 7.333 deputados, incluindo suplentes. Apesar de conquistarem o direito de serem eleitas em 1933, as mulheres ocuparam somente 266 cadeiras nestes quase 90 anos.[1]

No pleito de 2022, foram mais de 187 mil mulheres candidatas em todo o país, ou seja, cerca de 28,5 mil a mais do que em 2016. No resultado das eleições de 2020 também tivemos mais mulheres eleitas: foram 666 prefeitas contra 641 anteriormente. Entretanto, isso representa apenas cerca de 12% do total de eleitos. Já para as câmaras municipais, foram 9.277 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%).

Tais números explicam por que o Brasil está no fim da fila dos países com baixa representação feminina na política, ocupando a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU) e o 9º lugar entre 11 países da América Latina em estudo da ONU Mulheres.[2]

É com a intenção de combater tais circunstâncias que foram criadas medidas legais e institucionais para efetivar a participação política da mulher cumprindo, inclusive, com o projeto “ATENEA – Mecanismo para acelerar a participação política das mulheres”.

Como exemplo temos a campanha lançada pelo TSE, “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, com a finalidade de inspirar mulheres a ocuparem cargos políticos e mostrar que o aumento de lideranças femininas é bom para toda a sociedade.

Além disso, falamos também das cotas como forma de incentivo, que estão previstas na lei 9.504/97, conforme artigo 10, parágrafo 3º, criadas para impedir que os partidos políticos lancem todos seus candidatos de um mesmo sexo, impondo um limite de 70% (setenta por cento). Ou seja, se um determinado partido lançar 10 (dez) candidatos, 3 (três) referente a 30% (trinta por cento) devem ser mulheres.

Da mesma forma, é preciso considerar que, por conta das cotas, fruto de políticas afirmativas no intuito de ampliar a participação feminina, os partidos são obrigados a destinar uma participação de, no mínimo, 30% para cada sexo.

No entanto, essas ações não vêm apresentando resultados satisfatórios, pois, na prática, o que se observa é que as agremiações registram candidaturas femininas politicamente inviáveis, apenas para cumprir a obrigação legal, cometendo fraudes por meio da criação de candidaturas fictícias.

Visando reverter essa situação, por via de consequência, foi publicada em 29 de setembro de 2021, a emenda constitucional nº 111, que objetivou criar um incentivo financeiros para promover as candidaturas femininas. Sabemos que a maior parte dos recursos ao fundo partidário e ao fundo especial de financiamento de campanha é distribuído segundo a quantidade de votos obtidos pelo partido político para a Câmara dos Deputados, nos últimos pleitos.

A PEC prevê peso dois aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara Federal. O peso dois será aplicado no cálculo de distribuição do fundo partidário e eleitoral entre 2022 e 2030, esse mecanismo seria eficiente para estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e negros.

Por óbvio, pode-se indagar: E se a agremiação partidária eleger uma candidata negra do sexo feminino, como ficaria a contagem dos votos para distribuição dos recursos?

Nesse caso, a contagem em dobro poderá ser feita apenas uma vez, ou seja, se a candidata obteve 50.000 votos, serão considerados 200.000 votos para efeito dessa distribuição. É o que preceitua o art. 2º (…) parágrafo único: A contagem em dobro dos votos a que se refere o caput somente se aplica uma única vez.

É importante também mencionar que a preocupação sobre a efetiva participação feminina na política não foi deixada de lado na resolução de que trata das Federações Partidárias, Resolução TSE nº 23.670, aprovada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão de 14 de dezembro de 2021, onde se definiu que, para evitar fraudes, a cota de gênero nas candidaturas proporcionais deve ser atendida tanto pela lista da federação, globalmente, quanto por cada partido. Ou seja, isso evita que as candidaturas femininas sejam concentradas nos partidos que menos recebem recursos.[3]

Nesse sentido, é importante destacar a importância da citada emenda, uma vez que se passa a valorizar, inclusive monetariamente, o voto recebido pela mulher. Já não se trata de mulheres candidatas, mas candidaturas com reais possibilidades de vencer e ocupar espaços de decisão e de poder.

[1] https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2021/Julho/acoes-do-tse-incentivam-maior-participacao-feminina-na-politica.

[2] “O Brasil está entre os países com os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre homens e mulheres.” https://www.onumulheres.org.br/noticias/estudo-conduzido-pelo-pnud-e-pela-onu-mulheres-sobre-direitos-politicos-das-mulheres-coloca-o-brasil-em-9o-lugar-entre-11-paises-da-america-latina/

[3] https://www.conjur.com.br/2021-dez-15/tse-age-coibir-fraudes-uso-inedito-federacoes-partidarias